O Tribunal Constitucional (TC) deu uma nega ao PSD, que quer que os 35 mil votos nulos da emigração sejam reclassificados como abstenção, adianta o “Público”.
De acordo com o acórdão do TC, “uma votação apenas pode ser julgada nula no caso de as ilegalidades objeto de protesto ou reclamação no ato em que se verificam poderem vir a influenciar o resultado geral da eleição”, o que não é o caso. Uma nova contabilização dos votos nulos, “para além de se defrontar com a impossibilidade de quantificação”, seria “insuscetível de alterar a distribuição de mandatos”.
A percentagem de votos nulos dos emigrantes, recorde-se, chegou aos 22,33% nas últimas eleições legislativas de 6 de Outubro. Foram anulados 35.331 boletins de emigrantes portugueses, de um total de 158.252.
O PSD entregou uma reclamação junto do TC a pedir a revisão dos resultados das legislativas nos círculos eleitorais da emigração. Os sociais-democratas entendem que os votos nulos devem ser contabilizados como abstenção, porque alguns dos envelopes vindos do estrangeiro não vinham acompanhados do documento de identificação obrigatório e, por isso, foram considerados nulos por algumas mesas de votos. Noutras, o entendimento foi diferente.
Entretanto, a Comissão Nacional de Eleições, que suspendeu o envio dos resultados eleitorais para publicação em Diário da República, deverá aprovar o mapa final ainda esta terça-feira. Três dias depois de os resultados serem publicados – o que pode acontecer na sexta-feira – o Parlamento pode reunir. E a seguir, no sábado, o Governo pode tomar posse.
