O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, determinou esta terça-feira a confirmação da condenação da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a Ricardo Salgado, que ficou obrigado ao pagamento único de uma coima de 1 milhão de euros. Apesar de ter confirmado a sentença, o tribunal ordenou que a sanção descesse 5%, para 950 mil euros.
O tribunal deu hoje a conhecer a leitura da sentença do julgamento dos recursos de Ricardo Salgado e quatro antigos administradores do BES a coimas que totalizam 2,8 milhões de euros, aplicadas em janeiro último pela CMVM.
O antigo presidente do Banco Espírito Santo recorreu de uma coima de um milhão de euros, o antigo administrador financeiro Amílcar Morais Pires de uma multa de 600 mil euros, José Manuel Espírito Santo de 500 mil euros, Rui Silveira de 400 mil euros, e Joaquim Goes de 300 mil euros, por infrações relacionadas com o aumento de capital do BES em 2014.
Já as coimas aplicadas pelo tribunal a outros dois antigos administradores do Banco Espírito Santo (Amílcar Morais Pires e Joaquim Goes) foram reduzidas face à decisão administrativa do regulador, sendo que estas, juntamente com a sanção mantida a um outro administrador (Rui Silveira), vão beneficiar de uma suspensão de 20% do pagamento das respetivas coimas. Houve também lugar a uma admoestação, em que a coma foi suspensa (José Manuel Espírito Santo). No total, os arguidos vão ter 1,9 milhões de euros em coimas. A decisão do tribunal é recorrível para o Tribunal da Relação de Lisboa.
