Tribunal aceita providência cautelar sobre escolha de administração da RTP

O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa aceitou a providência cautelar sobre a escolha da nova administração da RTP, dando 10 dias para ser deduzida oposição, de acordo com o despacho a que a Lusa teve acesso.

O Expresso noticiou que Manuel Coelho da Silva, ex-presidente do Conselho de Opinião da RTP e que concorreu à administração, colocou uma providência cautelar para travar a posse da equipa liderada pelo jornalista Nicolau Santos, presidente cessante da Lusa.

“Atentos os motivos invocados pelo requerente, proceda, nos termos solicitados, à citação urgente da entidade requerida [RTP] e contrainteressados enunciados [Nicolau Santos e Hugo Graça Figueiredo] para, querendo, deduzirem oposição, no prazo de 10 dias”, lê-se no despacho, datado de 29 de abril.

“Mais advirta a entidade requerida para os efeitos do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 128.º” do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), refere o documento.

O artigo 128.º respeita à proibição de executar o ato administrativo.

De acordo com fontes ligadas ao processo, o que está em causa é a ausência de definição de critérios e sua ponderação na análise da escolha dos membros da administração.

No dia 26 de março, o Conselho Geral Independente (CGI) anunciou que Nicolau Santos e o administrador da RTP, Hugo Figueiredo, eram os nomes escolhidos para integrar o novo Conselho de Administração da RTP.

Um mês depois, o órgão indigitou a nova administração, que tem Ana dos Santos Dias como terceiro elemento e com o pelouro financeiro, depois de parecer prévio vinculativo da tutela.

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