O Governo termina hoje a ronda de três dias de reuniões com associações de inquilinos e de proprietários, a UGT e a CGTP, sobre a atualização das rendas para 2024 e as regras para os contratos anteriores a 1990.
Depois de, ontem, terem sido ouvidas DECO-Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor e as associações de proprietários, tendo em vista a definição do ‘travão’ que o Executivo de Costa irá aplicar aos aumentos de rendas no ano que vem, hoje será a vez da UGT, CGTP e associações de inquilinos serem ouvidas pela tutela.
“O Governo quer ouvir os vários intervenientes no setor para ponderar os efeitos que a inflação estimada para o próximo ano terá no mercado de arrendamento”, indicou na convocatória o Ministério da Habitação, liderado por Marina Gonçalves, que hoje encabeçará as reuniões.
Segundo os números da inflação de Agosto divulgados recentemente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o valor das rendas poderá aumentar 6,94% em 2024, caso o Governo não estabeleça um limite às atualizações, como fez este ano.
Além do impacto da atualização do valor das rendas, estará também na agenda do encontro entre ministério e sindicatos e representantes do setor o modelo dos limites da compensação a atribuir aos senhorios e da renda a fixar para os arrendatários a partir de 2024, na sequência da medida que consta do programa Mais Habitação sobre a não transição dos contratos de arrendamento celebrados antes de 1990 para o NRAU (Novo Regime do Arrendamento Urbano).
A previsão de uma atualização das rendas em quase sete por cento desencadeou várias reações políticas, com o primeiro-ministro, António Costa, a garantir, na quarta-feira da semana passada, que o Governo está “a avaliar” o valor do travão a aplicar às rendas, sublinhando que terá de ser adotada uma “solução equilibrada”.
No mesmo dia, a partir do Canadá, onde se encontrava em visita oficial, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse confiar que as medidas que o Governo adotar em relação às rendas “serão positivas”.
Em conferência de imprensa realizada nesse dia, a líder do BE, Mariana Mortágua, acusou o Governo de nada fazer para limitar o aumento das rendas no próximo ano e anunciou que entregará um projeto-lei que limite o aumento das rendas quer para renovações quer para novos contratos em 2024.
No final de agosto, também o PCP anunciou que iria apresentar um projeto-lei para limitar o aumento das rendas a 0,43%, quer para atuais contratos quer para aqueles que venham a ser renovados ou celebrados com outros inquilinos.
