A União Europeia e o Reino Unido deverão assinar esta terça-feira, em Bruxelas, o aguardado Tratado de Gibraltar, um acordo que redefine a relação do território britânico com o espaço europeu após o Brexit e que começará a ser aplicado provisoriamente já a partir de quarta-feira, 15 de julho, enquanto decorre o processo formal de ratificação.
A assinatura representa o culminar de mais de cinco anos de negociações entre Bruxelas e Londres para encontrar um enquadramento para Gibraltar após a saída do Reino Unido da União Europeia. O acordo pretende facilitar a circulação de pessoas e mercadorias, introduzir um novo modelo de controlo fronteiriço e eliminar um dos símbolos históricos da separação entre Gibraltar e Espanha: a Verja.
Aplicação provisória começa já amanhã
Embora a entrada em vigor definitiva continue dependente da conclusão dos processos de ratificação pelas instituições competentes da União Europeia e do Reino Unido, o tratado começará desde já a produzir efeitos através de uma aplicação provisória.
Esta solução permitirá implementar imediatamente as principais medidas previstas no acordo, evitando que a fronteira continue sujeita às regras transitórias em vigor desde o Brexit.
Segundo as previsões, o processo de ratificação poderá prolongar-se durante vários meses, sendo esperado que o acordo fique definitivamente consolidado antes do final do ano.
Fim da Verja marca uma das maiores mudanças
Uma das alterações mais significativas previstas consiste na eliminação da Verja que separa Gibraltar de La Línea de la Concepción há mais de um século.
O novo modelo prevê um espaço de livre circulação terrestre, destinado a facilitar a passagem diária de milhares de trabalhadores transfronteiriços e residentes que atravessam diariamente a fronteira entre Espanha e Gibraltar.
O objetivo passa por eliminar os tradicionais controlos fronteiriços terrestres, reduzir tempos de espera e promover uma maior integração económica da região.
O acordo prevê igualmente uma circulação mais fluida de mercadorias entre ambas as partes.
Porto e aeroporto terão controlos conjuntos
Outro dos pontos mais sensíveis das negociações foi o modelo de fiscalização do porto e do aeroporto de Gibraltar.
O tratado estabelece um sistema de controlos conjuntos nestas infraestruturas, procurando compatibilizar a livre circulação de pessoas com as exigências do espaço Schengen em matéria de segurança e controlo de fronteiras.
Este mecanismo será acompanhado de perto durante os primeiros anos de aplicação do acordo, por representar uma das soluções mais inovadoras e politicamente delicadas alcançadas entre Bruxelas e Londres.
Cerimónia reúne representantes europeus, britânicos, espanhóis e gibraltinos
O ministro principal de Gibraltar, Fabián Picardo, confirmou anteriormente que viajaria para Bruxelas para participar na cerimónia de assinatura, informação avançada durante uma intervenção no Parlamento de Gibraltar.
A cerimónia deverá contar com representantes da União Europeia, do Governo britânico, de Espanha e de Gibraltar.
Do lado europeu, prevê-se que a assinatura seja efetuada pelo comissário europeu responsável pelas negociações com o Reino Unido, Maroš Šefčovič.
Estará igualmente presente o ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Albares, enquanto continua por confirmar quem liderará oficialmente a delegação britânica.
Governo de Gibraltar já preparou mudanças na fronteira
Na semana passada, o Governo de Gibraltar apresentou o reforço das medidas de segurança já instaladas na zona fronteiriça e divulgou recriações visuais da configuração prevista para a área limítrofe após a entrada em aplicação do tratado.
As alterações procuram preparar a nova organização da circulação entre Gibraltar e Espanha, antecipando o novo regime que começará a vigorar de forma provisória já a partir desta quarta-feira.
Cinco anos de negociações após o Brexit
O tratado surge após um longo processo negocial iniciado na sequência do Brexit, marcado por complexas negociações jurídicas e políticas sobre o enquadramento de Gibraltar face à União Europeia.
Embora o entendimento político entre as partes tenha sido alcançado há mais de um ano, o texto definitivo apenas ficou concluído em dezembro. O documento, com mais de mil páginas, foi posteriormente tornado público em fevereiro.
Acordo continua a gerar críticas
Apesar da assinatura do tratado, o acordo continua a ser alvo de contestação por parte de alguns setores políticos em Espanha.
Segundo o texto original, Partido Popular e Vox têm criticado a falta de transparência das negociações e o facto de o documento não ser submetido a votação no Congresso espanhol.
Os defensores do acordo sustentam, por sua vez, que esta constitui a melhor solução possível para a realidade criada pelo Brexit e sublinham que o tratado não altera as posições históricas de Espanha e do Reino Unido relativamente à soberania de Gibraltar.
O texto inclui ainda uma cláusula de revisão que permitirá avaliar o funcionamento do acordo quatro anos após a sua entrada em vigor. Caso alguma das partes o considere necessário, poderão ser propostas alterações ao tratado ou até denunciado o respetivo acordo.
