O Presidente da República recebeu hoje, durante todo o dia, os partidos com assento parlamentar, após a entrega, na segunda-feira, da proposta de Orçamento do Estado para 2023 na Assembleia da República. Após o encontro, no Palácio de Belém, os partidos os partidos políticos com assento parlamentar reagiram à apresentação do novo Orçamento do Estado e não pouparam nas críticas ao documento.
Bloco de Esquerda defende voto contra documento que “empobrece trabalhadores”
A coordenadora do BE anunciou que irá propor à Comissão Política do partido que vote contra a proposta de Orçamento do Estado para 2023, considerando que continua “a empobrecer a generalidade dos trabalhadores” e que o documento “tem uma série de medidas que são truques”.
À saída da audiência com o Presidente da República, no Palácio de Belém, Catarina Martins disse que o partido irá reunir a sua Comissão Política “para a decisão formal de voto contra”.
“Diria que ninguém fica espantado se a proposta que vou levar a essa reunião fosse de voto contra, uma vez que se trata de uma proposta que está a empobrecer a generalidade dos trabalhadores, ao mesmo tempo que continua a premiar processos especulativos na habitação, na energia e nos bens alimentares”, criticou.
Jerónimo não vê conserto para Orçamento “ao lado dos grandes grupos económicos”
O secretário-geral do PCP acusou o Governo de se ter colocado “ao lado dos grandes grupos económicos” com a proposta de Orçamento do Estado para 2023, para a qual disse não ver conserto.
“Quem nasce torto tarde se endireita, nós pensamos que vai ser muito difícil endireitar”, declarou Jerónimo de Sousa aos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa, após uma audiência sobre o Orçamento do Estado para 2023.
Questionado se o PCP irá votar contra a proposta do Governo na generalidade, Jerónimo de Sousa respondeu à jornalista que lhe fez a pergunta: “Com certeza reparou no sentido crítico com que introduzi este nosso encontro”.
“Este Orçamento, de facto, não responde aos problemas nacionais. Não é um Orçamento justo, na medida em que privilegia não as pequenas e médias empresas (PME), não os pequenos médios comerciantes ou agricultores, beneficia os grandes grupos económicos, multinacionais que podem de uma forma desbragada aumentar os lucros, sacá-los, enviá-los para os paraísos fiscais”, sustentou.
Segundo Jerónimo de Sousa, ao mesmo tempo, o Governo dá respostas “claramente insuficientes” à desvalorização de salários e pensões face à inflação, “questões tão concretas que afetam de facto milhões de portugueses”.
“Enfim, o Governo fez uma opção, ficou do lado desses grupos económicos”, reiterou o secretário-geral do PCP.
“Mas de qualquer forma aqui estamos com a disposição e confiança de dar o nosso contributo”, assegurou, antevendo porém que “o coração dessa maioria atual não vai ceder” e “vai corresponder a esses objetivos designadamente aos lucros das empresas, dos grandes grupos económicos”.
Livre quer Orçamento com “mais responsabilidade social”
Rui Tavares, deputado único do Livre, manifestou esperança de que o Governo acate algumas das propostas do partido de “políticas públicas inovadoras” de combate à inflação, mas adiantou que a vontade do executivo de “dar prioridade à consolidação orçamental” significa que “impede à partida um voto favorável do Livre”.
Tavares lamentou que não se tenha optado por “mais responsabilidade social” na proposta do Orçamento do Estado para 2023 e pediu um documento com “uma trajetória mais lenta da dívida e do défice”, admitindo que o Governo “pode estar enganado” nas revisões feitas sobre a recessão, tal como quando considerou que a inflação seria um fenómeno “temporário”.
O deputado do Livre lembrou ainda que há medidas do orçamento do ano passado que não foram executadas, como a da semana de quatro dias, e defendeu medidas como a avaliação do património imobiliário do Governo nos centros de várias cidades, a fim de ser reconvertido em residências para estudantes universitários.
PAN critica orçamento que “não olha para os jovens” e exige mais apoios
Inês Sousa Real, deputada do PAN, declarou que a proposta de Orçamento do estado para 2023 “não olha para os jovens” nem atenta “para a crise energética” que se aproxima no próximo inverno,
Após o encontro com Marcelo Rebelo de Sousa, a deputada do PAN criticou a medida de apoio dos 125 euros, a pagar pelo Governo em outubro, dizendo que “não basta”. “É fundamental que haja acompanhamento do que é o mínimo de existência para as famílias”, defendeu, exigindo “apoios mais diretos para as famílias e para as empresas”
Sousa Real garantiu que a proposta de Orçamento do Estado está a ser analisada pela comissão nacional do partido, mas que não vai abdicar de, na discussão do documento na especialidade, “apresentar propostas”.
Sobre o sentido de voto do partido, a deputada do PAN admitiu estar “tudo em aberto” mas que, para já, não está nos planos do partido “acompanhar do ponto de vista favorável” o Orçamento.
IL anuncia voto contra e critica ausência de qualquer reforma estrutural
O presidente da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, anunciou hoje o voto contra já na generalidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), considerando uma “enorme desilusão” não haver qualquer reforma estrutural.
À saída daquilo que qualificou como “uma audiência particularmente profunda” com o Presidente da República, no Palácio de Belém, em Lisboa, João Cotrim Figueiredo disse aos jornalistas que comunicou a Marcelo Rebelo de Sousa que a IL “irá votar contra este orçamento”.
“Um orçamento que tínhamos alguma expectativa porque se tratava do primeiro orçamento verdadeiramente da lavra do ministro Fernando Medina, o primeiro orçamento em que o PS verdadeiramente não tinha que negociar nada com a extrema-esquerda e foi uma enorme desilusão vermos que neste orçamento não há um resquício de qualquer coisa parecida com uma reforma estrutural. Nada. Absolutamente nada”, criticou.
Para o líder liberal, permanece a dúvida que a IL “há muito vem chamando a atenção” que é saber “porque é que Portugal não consegue crescer como os outros países”.
“Por acharmos também que o orçamento manifesta algumas das facetas menos agradáveis da governação do PS na sua natureza nublosa, vagarosa, habilidosa, enganosa, anunciamos que íamos votar contra o Orçamento do Estado já na generalidade e depois previsivelmente também na especialidade”, referiu.
Ventura defende voto contra orçamento “para navegar à vista”
O presidente do Chega, André Ventura, anunciou hoje que vai propor o voto contra no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), alertando para os riscos de um documento “para navegar à vista” e que não robustece a economia.
“Este não é um Orçamento do Estado de reforma nem de fortalecimento da economia, este é um orçamento de operações cirúrgicas, e Portugal precisava de um orçamento que robustecesse a economia e que fosse uma ajuda às famílias e às empresas”, disse André Ventura aos jornalistas no final da audiência com o Presidente da República.
Segundo o líder do Chega, Marcelo Rebelo de Sousa foi “sensível a alguns” dos argumentos do partido, tendo na audiência sido ainda abordada “a situação internacional e como se pode deteriorar muito rapidamente, a situação dos mercados internacionais, a situação militar internacional e sobre como o país tem que estar preparado para enfrentar os desafios nos próximos tempos”.
“Na nossa perspetiva não é com este orçamento, por isso a proposta que vamos levar quer à direção nacional do partido quer à ao grupo parlamentar é de votar contra o Orçamento do Estado para 2023”, anunciou.
De acordo com Ventura, o Chega chamou “a atenção do Presidente para os vários riscos que a economia portuguesa enfrenta neste momento e para os vários erros de pressupostos que este orçamento tem”.
Para o partido há vários elementos “especialmente críticos” neste orçamento como “a falta de ajuda às famílias e às empresas e a incapacidade de fazer alterações fiscais de fundo que levem realmente a que os portugueses sintam mais dinheiro no bolso”.
“O próprio Presidente da República foi sensível às nossas questões relacionadas com os dados excessivamente otimistas do Governo e também com o facto de ser um documento que não procura fazer reformas, robustecer a economia do país numa altura de crise financeira internacional, mas de ser apenas um orçamento para navegar à vista e fazer alterações cirúrgicas, particulares e específicas”, afirmou.
Montenegro anuncia voto contra do PSD em orçamento de “desesperança”
O presidente do PSD, Luís Montenegro, anunciou hoje que o partido votará contra a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), considerando que este não tem remendo e é um documento “de desesperança” de um Governo de “braços caídos”.
“Não temos esperança que este orçamento possa ele próprio ter remendo no sentido de se poder configurar como um instrumento positivo de políticas públicas no próximo ano e portanto tivemos ocasião de dizer ao senhor Presidente da República que nós rejeitaremos no parlamento este orçamento”, respondeu aos jornalistas Luís Montenegro à saída da audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Para Montenegro, “este é um orçamento de desesperança, é um orçamento que está associado a um Governo de braços caídos, a um Governo que não tem a força transformadora que se exigia a quem tomou posse há meia dúzia de meses”.
A proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto.
O Governo visa reduzir o peso da dívida pública de 115% do PIB para 110,8% em 2023 e projeta que a inflação desacelere de 7,4% em 2022 para 4% no próximo ano.
A proposta vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, com a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.
