Esta terça-feira marca o prazo final para que o TikTok, rede social de capital chinês, seja vendido a investidores norte-americanos, conforme exigido por legislação do Congresso dos Estados Unidos, ou enfrente a proibição de funcionamento no país. A data foi prolongada várias vezes pelo Presidente Donald Trump, garantindo à empresa mais tempo para concluir negociações com Pequim.
A legislação em causa, o Protecting Americans from Foreign Adversary Controlled Applications Act, aprovada em 13 de março de 2024 pelo anterior Congresso, obrigava a ByteDance, empresa-mãe chinesa do TikTok, a vender a sua subsidiária norte-americana dentro de seis meses, sob risco de proibição da aplicação em lojas de apps e serviços de web-hosting. A lei tem como principal objetivo proteger a segurança nacional, prevenindo que dados de cidadãos americanos sejam acedidos por entidades ligadas a governos estrangeiros.
O TikTok e a ByteDance não conseguiram cumprir o prazo inicial de 19 de janeiro de 2025. Desde então, Donald Trump emitiu várias ordens executivas a adiar a data, primeiro para 5 de abril, depois para 19 de junho, 17 de setembro, e finalmente para 16 de dezembro, permitindo tempo adicional para negociar um acordo com a China.
Valor do acordo e principais investidores
Segundo informações divulgadas por meios de comunicação internacionais, o valor da operação TikTok US foi fixado em cerca de 14 mil milhões de dólares, embora analistas estimem que as operações norte-americanas da plataforma valham perto de 50 mil milhões de dólares. O acordo prevê que aproximadamente 45% da entidade fiquem sob controlo de empresas norte-americanas, nomeadamente Oracle, Silver Lake e o fundo de Abu Dhabi MGX, enquanto a ByteDance manterá 19,9% e os restantes 35% serão detidos por investidores da própria ByteDance e novos acionistas.
Larry Ellison, cofundador e chairman executivo da Oracle, será o principal acionista norte-americano, mantendo mais de 40% da participação da empresa. Ellison é conhecido por ser aliado e doador do Partido Republicano e próximo de Donald Trump. A Silver Lake, firma global de private equity tecnológica, e MGX Fund Management Limited, fundo do governo de Abu Dhabi especializado em inteligência artificial, completam o grupo de investidores que assumirá a nova estrutura do TikTok nos Estados Unidos.
Apesar de o acordo visar cumprir a exigência de controlo maioritário por empresas norte-americanas, persistem dúvidas quanto à conformidade legal, uma vez que o licenciamento do algoritmo do TikTok à nova entidade norte-americana mantém uma relação operacional contínua com a ByteDance, algo potencialmente proibido pelo ato.
Além disso, especialistas norte-americanos, como a Brookings Institution, alertam para riscos de privacidade do consumidor e potenciais conflitos de interesse devido à proximidade dos novos proprietários com a administração Trump. Pequenas empresas e organizações civis poderão enfrentar fiscalização adicional, e opositores políticos podem ver restrições na utilização da plataforma para campanhas ou angariação de fundos.
O TikTok também enfrenta desafios fora dos Estados Unidos. Na Austrália, a plataforma passou por restrições de utilização para menores de 16 anos em dezembro de 2022, afetando cerca de 1,5 milhões de contas em redes sociais. Casos anteriores revelaram preocupações sobre o acesso da ByteDance a dados de utilizadores australianos, embora a empresa tenha negado pedidos diretos do governo chinês.
Nos Estados Unidos, a pressão legislativa sobre o TikTok reflete receios de segurança nacional, baseados nas leis chinesas de segurança cibernética e proteção de dados, que permitem ao governo chinês aceder a informações privadas de empresas nacionais.
