O prazo para os Estados-membros das Nações Unidas efetuarem o pagamento integral das suas contribuições obrigatórias ao Orçamento Regular termina este domingo, num contexto de forte pressão financeira sobre a organização e de alertas para um risco de colapso orçamental.
Para integrarem a chamada “Lista de Honra de 2026”, os países têm de liquidar a totalidade da sua contribuição até esta data, um requisito que Portugal já cumpriu. O cumprimento atempado das obrigações financeiras assume este ano uma relevância acrescida, numa altura em que a ONU enfrenta dificuldades de tesouraria agravadas por atrasos e cortes nos pagamentos de alguns Estados-membros.
Orçamento de 2026 aprovado após negociações intensas
A Assembleia Geral da ONU aprovou recentemente o orçamento regular para 2026, no valor de cerca de 3,17 mil milhões de euros, após semanas de negociações na Quinta Comissão, responsável pelos assuntos administrativos e financeiros da organização. O montante cobre os três pilares centrais da ação das Nações Unidas: paz e segurança, desenvolvimento sustentável e direitos humanos.
Apesar de o orçamento aprovado ser cerca de 185 milhões de euros superior à proposta inicial do secretário-geral, apresentada no âmbito da iniciativa de reforma ONU80, representa uma redução aproximada de 7% face ao orçamento de 2025. De acordo com a Lusa, esta diminuição reflete constrangimentos financeiros persistentes, apesar do aumento contínuo da carga de trabalho da organização.
O orçamento regular financia áreas essenciais como assuntos políticos, justiça e direito internacional, cooperação para o desenvolvimento, direitos humanos, ação humanitária e informação pública. As operações de manutenção da paz continuam a ser financiadas através de um orçamento separado, com um ciclo fiscal distinto, entre 1 de julho e 30 de junho.
Guterres alerta para risco de colapso financeiro
Num apelo dirigido a todos os Estados-membros, o secretário-geral da ONU, António Guterres, alertou para um “colapso financeiro iminente” da organização, instando os países a honrarem “integral e atempadamente” as suas obrigações ou a aceitarem uma revisão profunda das regras financeiras.
Na carta, Guterres lamenta que alguns Estados tenham anunciado oficialmente a decisão de não cumprir as contribuições obrigatórias, sem identificar quais, sublinhando que essas falhas obrigam a ONU a congelar contratações, atrasar pagamentos e reduzir missões no terreno. “A trajetória atual não é sustentável”, escreveu, advertindo para riscos financeiros estruturais.
A situação é agravada pelos cortes de financiamento decididos pelos Estados Unidos, o maior doador da organização, após a tomada de posse de Donald Trump como Presidente, em janeiro de 2025, bem como por atrasos recorrentes nos pagamentos de vários países.
Cortes de postos e apelo a pagamentos antecipados
Após a aprovação do orçamento, está prevista a extinção de cerca de 2.900 postos de trabalho, devido às restrições financeiras. A ONU lançou também mecanismos de aposentação antecipada e programas de desligamento voluntário, procurando garantir o pagamento de salários e compensações aos funcionários afetados.
O subsecretário-geral para o Planeamento de Programas, Finanças e Orçamento destacou, durante o processo orçamental, o elevado número de pagamentos antecipados previstos para 2026 e apelou aos Estados-membros para que cumpram os prazos de contribuição, sublinhando a importância do pagamento integral até hoje.
