Trinta depois depois da aplicação do primeiro Estado de Emergência, chegámos ao princípio do fim: o terceiro decreto presidencial vigorará entre 19 de Abril e 2 de Maio. Prevê, ainda assim, um regresso gradual à normalidade.
O Estado de Emergência, que de acordo com a Constituição não pode ter duração superior a 15 dias (sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo tempo limite temporal), foi aprovado pela terceira vez, com votos contra do PCP, IL e Joacine Katar Moreira. Verdes e Chega optaram pela abstenção. PS, PSD, Bloco de Esquerda (BE), CDS, e PAN votaram a favor.
O Estado de Emergência vigora em Portugal desde o dia 19 de Março e já havia sido renovado uma vez, até esta sexta-feira, 17 de Abril. Cabe ao Presidente da República declarar o Estado de Emergência. Contudo, essa decisão depende da audição do Governo e da posterior votação do Parlamento.
Na terceira declaração do Estado de Emergência, o Presidente repõe, ainda que com restrições, alguns dos direitos laborais e permite a comemoração do 1.º de Maio, por exemplo. «O Presidente da República entende ser indispensável renovar mais uma vez esta declaração, em termos largamente idênticos, mas repondo a vigência, com certas condições temporárias, do direito das comissões de trabalhadores, associações sindicais e associações de empregadores à participação na elaboração da legislação do trabalho, com exclusão de novas medidas excepcionais quanto a cidadãos privados de liberdade, atenta a suficiência das já tomadas», diz a carta enviada esta quinta-feira ao Parlamento.
Ontem, no debate sobre a renovação do Estado de Emergência, o primeiro-ministro defendeu que é preciso «reanimar a economia sem descontrolar a pandemia». António Costa é claro: «Vamos ter de viver ano ou ano e meio com a ameaça permanente deste vírus e com o risco de pandemia». Por outro lado, «não podemos viver ano e meio em contenção».
Teletrabalho e reabertura de creches
Para o chefe do Governo, os próximos 15 dias serão decisivos para preparar o terreno do próximo ano e meio. Ou seja, aprender a conviver com o vírus. «Os próximos 15 dias são fundamentais para que em Maio possamos retomar não a normalidade da vida, mas a capacidade de poder viver em condições de maior normalidade. E com a garantia de que a pandemia se mantém controlada», referiu.
Costa entende que o teletrabalho deve continuar a ser a regra, sobretudo para que a operação dos transportes públicos possa «decorrer o melhor possível» e para que as empresas possam organizar-se, nomeadamente através da criação de turnos. E admitiu ainda a reabertura de creches: «Temos o dever de procurar ter a ambição de, em Maio, podermos reabrir as creches, que são fundamentais para apoiar as famílias, para evitar que muitas tenham perda de rendimento ou esforço acrescido quando se mantém em casa em regime de teletrabalho».
«Gostaria muito que pelo menos no período da praia-campo as crianças do pré pudessem voltar a conviver, porque é muito importante para a sua formação que possam conviver com as outras e possam não estar confinadas no seu espaço familiar», continuou o primeiro-ministro.
Acrescentou ainda que Maio também deve ser o mês para restabelecer atendimento presencial nos serviços públicos e pôr termo à suspensão de prazos procedimentais e processuais. Quanto à reabertura do comércio e restauração, «devemos começar pelo comércio de bairro, que exige menos deslocação, e depois grandes superfícies comerciais».
Na quarta-feira, no final de mais uma sessão sobre a evolução da situação epidemiológica da Covid-19, o Presidente da República já havia admitido que se Abril correr como esperado, Maio pode vir a ser «um mês de transição» para uma «retoma progressiva da vida social e económica».
Portugal regista, neste momento, 629 óbitos por Covid-19, mais 30 do que ontem, e 18.841 pessoas infectadas (+750). Os dados constam do último boletim epidemiológico divulgado esta quinta-feira pela Direção-Geral da Saúde.
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