O Ministério da Defesa Nacional é palco atualmente de 29 inspeções, realizadas pela Inspeção-Geral de Defesa Nacional (IGDN), das quais 17 estão relacionadas “com empreitadas de obras públicas, contratação pública, fluxos financeiros e sistemas de controlo interno, execução da Lei de Infraestruturas Militares e da Lei de Programação Militar”, referiu o gabinete da ministra Helena Carreiras.
De acordo com o ‘Diário de Notícias’, estão ainda “programadas outras duas ações com início ainda em 2023”. Segundo a responsável da tutela, “no final deste ano e o primeiro semestre de 2024 estas inspeções estarão concluídas”. As suas “consequências serão determinadas pela tutela uma vez concluídas cada uma delas”.
De acordo com um porta-voz do ministério, “foi reforçada a ação inspetiva da IGDN nos serviços e organismos do ministério e nas entidades do setor empresarial do Estado”.
Entre as ações atualmente em curso, destacam-se as auditorias “aos contratos de aquisição de serviços de assessoria técnica celebrados pela Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) entre 2018 e 2021”, à “Avaliação do Processo de Inventariação do Património Imobiliário afeto à Defesa Nacional”, aos “contratos de empreitadas de obras públicas (EMGFA, Marinha, Exército, Força Aérea, DGRDN)”; à “área da contratação pública”; ao “processo de atribuição de subvenções públicas”; bem como uma “inspeção ao armazenamento e segurança do armamento, equipamento militar, munições e materiais explosivos”.
Por último, a ministra Helena Carreiras solicitou também ao Tribunal de Contas que “realizasse uma auditoria à IdD Portugal Defence“, sendo que esta “já está em curso, tendo natureza reservada até à aprovação do respetivo relatório”. Recorde-se que Marco Capitão Ferreira, ex-secretário de Estado e um dos principais arguidos da Operação ‘Tempestade Perfeita’, foi presidente do Conselho de Administração da IdD.
“Está em curso uma reestruturação da DGRDN – cujo modelo em vigor tinha sido aprovado pelo PS e PSD – para lhe conferir maior eficácia e eficiência” e que “foram abertos procedimentos disciplinares a funcionários e dirigentes do Ministério constituídos arguidos, após notificação do Ministério Público (MP) e nos termos legais”, garantiu o ministério, no âmbito das medidas de prevenção da corrupção.
A ministra pretende, com estas ações, “o apuramento de factos e a correção do que houver a corrigir, para dissipar qualquer clima de suspeição e para defender o superior interesse público e a Defesa Nacional”, garantindo que “tomará todas as ações necessárias para garantir que se apuram as responsabilidades que houver para apurar e corrigir os desvios que houver a corrigir, com o objetivo de que estas situações do passado não se reproduzam no futuro”.
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