O ex-secretário de Estado da Defesa, Marco Capitão Ferreira, está a ser investigado por suspeitas de corrupção desde julho de 2023 e o inquérito continua em curso. Segundo o ‘Diário de Notícias’, fonte judicial confirmou que o processo decorre há dois anos e meio, mantendo-se ativo no âmbito das averiguações relacionadas com a chamada operação Tempestade Perfeita.
O antigo governante foi alvo de buscas e constituído arguido nessa operação, que culminou na acusação de 30 empresas e 43 suspeitos, entre os quais dirigentes de topo do Ministério da Defesa, como Alberto Coelho, antigo diretor da Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional.
Em causa estão crimes de corrupção ativa e passiva, branqueamento de capitais, peculato e falsificação ou contrafação de documento, maioritariamente associados às contratações que levaram à derrapagem da despesa nas obras do Hospital Militar de Belém durante a pandemia de covid-19. Marco Capitão Ferreira é visado num processo autónomo.
O antigo secretário de Estado apresentou a demissão na sequência das buscas realizadas pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público, após ter sido noticiado que teria contratado um assessor fantasma quando liderava a holding das indústrias de Defesa, IdD – Portugal Defence.
Antes mesmo da operação policial, já tinham sido sinalizadas situações relacionadas com a sua gestão na IdD, sucessora da EMPORDEF, suscetíveis de levantar dúvidas quanto à regularidade de procedimentos. Entre os casos apontados está um diferendo de 3,6 milhões de euros com o Estado relativo a créditos da extinta EMPORDEF, cujo reconhecimento como passivo não foi inicialmente refletido nas contas.
Outro episódio politicamente sensível envolveu um contrato entre a IdD e o Ministério da Defesa para a gestão do programa de seis navios patrulha oceânicos, no valor de cerca de 5,3 milhões de euros. O Tribunal de Contas considerou o contrato “fulminado de nulidade” e recusou o visto.
Entretanto, uma auditoria do Tribunal de Contas à IdD, divulgada esta semana e pedida pela então ministra da Defesa, Helena Carreiras, detetou um conjunto alargado de problemas, desconformidades e ilegalidades entre 2020 e 2022.
Segundo o ‘Diário de Notícias’, o Tribunal emitiu um juízo desfavorável sobre as demonstrações financeiras e orçamentais de 2022 e sobre a conformidade dos atos e contratos celebrados pela IdD – Portugal Defence nesse período. O auditor concluiu que as demonstrações financeiras não apresentam de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da empresa, o seu desempenho, a execução orçamental e os fluxos de caixa no final de 2022.
Entre os casos destacados está a renovação do Palácio Bensaúde, em Lisboa, para acolher a nova sede da IdD. Em 2020, foram lançadas obras de adaptação no valor de 99.752,52 euros, acrescidos de IVA à taxa legal. O Tribunal de Contas refere que a holding ficou com uma única fatura relativa à empreitada, sem documentação que permitisse validar e controlar a despesa.
Em contraditório, membros do conselho de administração alegaram que os pagamentos foram efetuados no cumprimento do protocolo estabelecido e que houve fiscalização e verificação, limitando-se ao reembolso de custos suportados, sem remuneração adicional. Ainda assim, o Tribunal afirma não existir evidência documental na IdD que suporte essas justificações.
Em 2021, foi aberto um novo procedimento para obras de adaptação no mesmo edifício, com um orçamento de 149.950 euros, acrescido de IVA. Marco Capitão Ferreira e os restantes administradores defenderam que, numa segunda fase, foram identificadas necessidades específicas relacionadas com requisitos funcionais e exigências de segurança, incluindo interações com o Gabinete Nacional de Segurança, e que todos os procedimentos de contratação constam dos arquivos da empresa.
O Tribunal de Contas, porém, considera que não ficou esclarecida a necessidade desta nova empreitada face ao protocolo estabelecido no ano anterior com a Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional. Além disso, os serviços da IdD terão respondido desconhecer a existência de autos de medição que justificassem os pagamentos efetuados.
Para o auditor, registou-se ausência de fundamentação adequada da nova obra, falta de justificação para a não consulta ao mercado, ausência de evidência da execução e insuficiente confirmação do encargo financeiro.
Contactado pelo ‘Diário de Notícias’ para comentar as conclusões da auditoria, Marco Capitão Ferreira não respondeu. O relatório está agora a ser analisado pelo procurador do Ministério Público junto do Tribunal de Contas, que irá avaliar se existe matéria para eventual julgamento naquela instância.
