Tem uma caderneta bancária? A partir de dia 14, não poderá levantar nem transferir dinheiro

A partir de 14 de Setembro, a caderneta bancária vai deixar de funcionar como meio de pagamento e levantamento, tornando-se também inútil para a realização de transferências. Desta data em diante, servirá apenas para consulta de movimentos e saldos, segundo adianta o Correio da Manhã.

As novas limitações são contempladas pelo Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de Novembro, actualizado de modo a cumprir com as normas de segurança exigidas pela directiva europeia dos pagamentos (PSD2), indica ainda o jornal Expresso. A mudança abrange toda a União Europeia, sendo que em Portugal serão afectados os clientes da Caixa Geral de Depósitos, Banco Montepio e Crédito Agrícola.

A alternativa passa por aderir ao cartão de débito, isto caso os clientes queiram continuar a fazer operações de pagamentos nas máquinas de cada instituição bancária. No caso da Caixa Geral de Depósitos, ainda cerca de 290 mil clientes têm caderneta e o banco vai sugerir um cartão gratuito por um ano.

O Crédito Agrícola vai promover uma acção semelhante, incentivando os utilizadores da caderneta a pedir um cartão de débito. Os três bancos estão a notificar os clientes para que possam decidir o próximo passo a dar.

Mas, afinal, por que razão são as cadernetas pouco seguras? A legislação obriga a que movimentações de dinheiro sejam acompanhadas por autenticação forte, algo que as cadernetas não asseguram. Trata-se de um sistema que envolva dois ou mais elementos de autenticação (palavra-passe, número de telemóvel ou impressão digital, por exemplo).

“A partir de 14 de Setembro de 2019, os prestadores de serviços de pagamento/bancos são obrigados a fazer a autenticação forte dos seus clientes sempre que estes acedam online à sua conta de pagamento, iniciem uma operação de pagamento electrónico ou realizem uma acção, através de um canal remoto, que possa envolver risco de fraude no pagamento ou outros abusos”, explica o Banco de Portugal ao Expresso.

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