A Comissão Europeia (CE) pediu que várias operadoras de telecomunicações fizessem a recolha dos dados dos seus clientes, sob a condição de anonimato, com o objectivo de rastrear os seus movimentos e consequentemente perceber a forma como a Covid-19 se propaga na sociedade.
José Tribolet, membro do Conselho Geral do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores (INESC-ID), considera que «o que a Comissão Europeia quer é melhor do que nada», defendendo, contudo, que a instituição devia apostar numa utilização mais ousada dos ferramentas tecnológicas, bem como das dos recursos disponibilizados pelas operadoras de telecomunicações, ao criar «uma espécie de pulseira electrónica» para fazer frente à pandemia. «As pessoas com coronavírus devem ser vigiadas. Essas pessoas e os seus agregados familiares», afirma o especialista citado pelo JN.
Esta medida a ser aceite, passa pelo rastreio individual da localização de telemóveis e ligações à Internet, um facto que pode constituir uma invasão da esfera privada dos cidadãos, contudo, na opinião de José Tribolet, «a situação actual justifica um enquadramento jurídico de excepção», sublinhando a gravidade do problema de saúde pública actualmente enfrentada pela Europa e pelo mundo.
«A tecnologia existe para o bem e para o mal e, hoje, é utilizada para o mal e nós não sabemos», defende o especialista, referindo-se a governos, serviços de informação e empresas que, legal ou ilegalmente, já fazem o controlo da população.
Comité Europeu com dúvidas da aplicação destas medidas
O Comité Europeu para a Protecção de Dados ainda se encontra a avaliar a medida, preocupado com o anonimato dos dados pedidos às operadores, contudo existe quem considere que a CE deva ir mais longe, tendo em conta a dimensão do impacto da epidemia, fiscalizando o isolamento individual dos pacientes infectados ou com suspeitas de infecção.
Embora a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados se tenha pronunciado favoravelmente à referida proposta da Comissão Europeia, a secretária-geral da Comissão Nacional para a Proteção de Dados (CNPD), Isabel Cruz, afirma que a aprovação não foi dada «em termos genéricos», sublinhando a necessidade de anonimização dos dados, com a condição de os mesmos serem utilizados apenas para monitorizar os movimentos de cidadãos, especialmente junto às fronteiras dos estados-membros.
Isabel Cruz também explica que aquela autoridade europeia e as autoridades de cada estado-membro são membros do Comité Europeu para a Protecção de Dados, que apenas se deve pronunciar nos próximos dias. Segundo a secretária-geral da CNPD, o Comité Europeu quer perceber efectivamente «qual é a finalidade» da recolha de dados e «quais as técnicas de anonimização» que vão ser utilizadas, entre outras questões.
