Catarina Martins mostra-se satisfeita com os resultados obtidos nas negociações com o Governo sobre o novo OE. A deputada do BE conseguiu terminar com as taxas moderadoras nos cuidados primários do SNS, garatindo em troca a abstenção do partido no OE.
“Neste momento o que garantimos é que este reforço muito significativo da resposta do SNS, este reforço muito significativo nos direitos dos utentes e no acesso à saúde, bem como continuar o caminho de aumento extraordinário das pensões mais baixas, continuar o caminho descida das propinas e esta nova fórmula de apoiar as pessoas idosas em situação de pobreza, podem garantir a abstenção do BE nesta fase. Não encerra a negociação, não encerra este debate”, reforça Catarina Martins.
Para além da eliminação das taxas moderadoras nas consultas em cuidados de saúde primários, a partir da entrada em vigor do OE2020 (ao invés de serem faseadas, como proposto anteriormente), outras medidas foram acordadas entre o Governo e o BE com o objetivo de garantir um «pacote adicional de resposta à emergência no setor da saúde». Da lista, a deputada de esquerda destaca um reforço de 180 milhões de euros para investir em meios complementares de diagnóstico, bem como outro no valor de 30 milhões de euros direcionado para a saúde mental.
Todos os tratamentos, taxas moderadoras de consultas e meios complementares de diagnóstico representam um peso de 2% no orçamento global médico, situando-se, em 2018 em cerca de 170 milhões de euros. A Ministra da Saúde afirmou, a propósito na nova Lei das Bases da Saúde, que as taxas «não são uma fonte de financiamento», citado pelo jornal Público. Contudo, enquanto o Governo apresenta um plano plurianual de investimentos na saúde, baseado na disponibilização de verbas, de forma mais rápida aos estabelecimentos, à esquerda exige-se o aumento orçamental no setor, desta forma o calendário para a isenção das taxas moderadoras só será definido depois de analisado o impacto financeiro das medidas implementadas.
A nova Lei de Bases assenta no principio de que «deve ser dispensada a cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e, se a origem da referenciação for o SNS, nas demais prestações de saúde, nos termos a definir por lei». Desta forma, o Governo deve regulamentar a legislação, tal como Jerónimo de Sousa referiu ao Primeiro-Ministro António Costa no último debate quinzenal, recordando que foi por causa das taxas que não se realizaram cerca de dois milhões de consultas e de 500 exames de diagnóstico, uma vez que os utentes não tinham possibilidades de os pagar.
À pergunta do líder comunista sobre quando será feita regulamentação da isenção do pagamento das taxas nos cuidados de saúde primários e nas prestações de saúde prescritas por profissionais no SNS, Costa respondeu que esse compromisso começava a ser cumprido «já neste orçamento, traduzindo-se ainda no decreto de lei de execução parlamentar».
