A Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) pediu hoje uma revisão do sistema de imigração e controlo de fronteiras, após manifestar preocupação com a capacidade do Governo para combater o crime organizado.

“Quero aproveitar esta oportunidade para manifestar a minha profunda preocupação relativamente à segurança nacional e à capacidade do Governo para prevenir e combater o crime organizado transnacional”, disse a deputada da Fretilin, Yuri Costa, numa intervenção no parlamento, antes do período da ordem do dia.

Em causa estão as detenções feitas pelas autoridades timorenses de quase 200 cidadãos da China, Camboja e Indonésia por suspeita de envolvimento em atividades ilegais ‘online’, nomeadamente jogo e fraude.

“Estes factos não constituem acontecimentos isolados. Pelo contrário, revelam um padrão que deve preocupar todos os timorenses”, disse a deputada.

Na intervenção, a deputada questiona também o funcionamento do sistema de informações, do controlo de fronteiras e do sistema de imigração, que considerou continuarem a revelar fragilidades.

“O crime organizado não surge de um dia para o outro. Redes de branqueamento de capitais, jogo ilegal, fraude eletrónica e criminalidade transnacional exigem tempo, organização, financiamento e movimentação de pessoas. Nada disto acontece sem oportunidades e sem falhas no sistema”, disse Yuri Costa.

A deputada da Fretilin exigiu também saber se o Governo já identificou ou não as redes ou indivíduos em território nacional que “ajudaram, facilitaram ou apoiaram as atividades ilegais”.

“O crime organizado não atua sozinho. As redes internacionais necessitam, normalmente, de apoio local, de facilitadores locais e de estruturas locais. A investigação deve chegar a todos os envolvidos, com base nas provas e de acordo com a lei”, salientou.

A deputada considerou igualmente que o Governo deve assumir as responsabilidades das falhas que ocorreram e proceder a uma revisão completa do sistema de imigração e do controlo das fronteiras, a um reforço do sistema nacional de informações e partilha de informação entre todas as instituições competentes, bem como intensificar o combate ao crime organizado transnacional.

Yuri Costa pediu a criação de um Centro Nacional de Operações de Segurança que integre vários serviços de segurança para assegurar uma “monitorização permanente das ameaças à segurança nacional”.

“A segurança nacional não é apenas uma questão política. É a garantia da soberania, da estabilidade e do futuro do nosso país”, acrescentou a deputada.

 O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) alertou em setembro passado para a proliferação de redes criminosas em Oecussi, enclave timorense no lado indonésio da ilha de Timor, salientando que as recentes investigações mostram uma contaminação da região.

Na sequência daquela denúncia pública, o Governo timorense determinou cancelar as licenças concedidas para exploração de jogos e apostas ‘online’, bem como proibir a atribuição de novas licenças, devido a riscos para a segurança e estabilidade social.

Segundo a UNODC, após uma região ser infiltrada por criminosos digitais, “frequentemente transforma-se num centro de fraude cibernética e de tráfico de droga e de pessoas”.

A bolsa de Tóquio fechou hoje em baixo, com o principal índice, o Nikkei, a cair 1,92% para 67.242,73 pontos.

O segundo indicador, o Topix, encerrou a sessão a perder 0,71% para 4.007,49 pontos.

O índice Nikkei reflete a média não ponderada dos 225 principais valores da bolsa de Tóquio, enquanto o indicador Topix agrupa os valores das 1.600 maiores empresas cotadas.

O calendário oficial das matrículas está organizado por fases, de acordo com o ano de escolaridade, e foi fixado por despacho assinado pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre. O processo aplica-se à educação pré-escolar, ao ensino básico e ao ensino secundário, abrangendo a escolaridade obrigatória.

Para os alunos do 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos, o período de matrícula decorreu entre 1 e 13 de julho. Assim, esta segunda-feira é o último dia para os encarregados de educação tratarem do processo, sempre que a matrícula não seja renovada automaticamente ou sempre que exista alguma alteração que obrigue a intervenção.

Na maioria dos casos, a renovação da matrícula é automática, não sendo necessário que os encarregados de educação façam qualquer pedido. Ainda assim, há situações em que a renovação tem de ser formalizada: mudança de escola, transição de ciclo, alteração do encarregado de educação ou mudanças nas opções curriculares.

O 5.º ano merece particular atenção por corresponder à entrada no 2.º ciclo do ensino básico, o que pode implicar mudança de escola ou outras alterações no processo do aluno. Nestes casos, os encarregados de educação devem garantir que a matrícula é feita dentro do prazo definido.

O calendário das matrículas para 2026/2027 começou com a educação pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico, entre 22 de abril e 1 de junho. Seguiram-se os alunos do 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos, entre 16 e 29 de junho. O prazo que agora termina diz respeito aos alunos do 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos.

Depois desta fase, o calendário prossegue com as matrículas para o 10.º e 12.º anos, que decorrem entre 15 e 22 de julho. O despacho prevê ainda que, caso o último dia de um prazo coincida com fim de semana ou feriado, a data limite transita automaticamente para o dia útil seguinte.

As listas de alunos inscritos para os restantes anos de escolaridade devem ser publicadas até cinco dias úteis após o fim do respetivo período de matrícula. Já as listas de alunos admitidos deverão ser conhecidas até ao final de julho.

O regime aplica-se à rede pública, mas também ao ensino particular e cooperativo com contrato de associação, bem como a outras instituições com financiamento público, incluindo escolas profissionais.

Para os encarregados de educação, a recomendação é simples: confirmar se a renovação foi feita automaticamente e verificar se há alguma situação que obrigue a formalizar a matrícula. Para os alunos do 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos, o prazo termina esta segunda-feira.

A União Europeia deverá hoje aprovar novas sanções a 250 pessoas e entidades russas, indicou a chefe da diplomacia do bloco, Kaja Kallas, mas ainda não chegou a consenso sobre o 21.º pacote de medidas restritivas contra Moscovo.

“Esperamos conseguir chegar a acordo sobre uma lista [de sanções] a 250 pessoas e entidades. Este é o maior número de sanções [em simultâneo] que alguma vez aprovámos. Trata-se também de uma resposta aos recentes ataques da Rússia contra civis”, afirmou Kaja Kallas em declarações aos jornalistas à entrada para a reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE), que se realiza hoje em Bruxelas.

Kallas salientou, contudo, que os governos dos 27 Estados-membros ainda não chegaram a acordo quanto ao 21.º pacote de sanções contra a Rússia, que a atual presidência irlandesa do Conselho da União Europeia (UE) queria ‘fechar’ na primeira quinzena de julho.

“Ainda existem algumas questões em aberto, mas estamos a trabalhar no sentido de alcançar um acordo”, referiu Kallas.

Para este pacote ser aprovado, é necessária unanimidade dos Estados-membros, o que tem sido difícil de alcançar porque algumas das medidas que constam da proposta inicial da Comissão Europeia, apresentada em junho, têm encontrado resistência, como a proibição de entrada na UE de qualquer russo que tenha combatido na guerra na Ucrânia, restrições a importações de pesca ou ainda a imposição de sanções a personalidades de relevo, como o patriarca de Moscovo Cirilo.

Além da discussão sobre a guerra na Ucrânia, os ministros vão voltar também a discutir se impõem restrições ao comércio com os colonatos ilegais na Cisjordânia, após a Comissão Europeia ter apresentado na semana passada três opções sobre como é que podem fazê-lo, apesar de não ser esperada hoje qualquer decisão final sobre a matéria.

As três opções em cima da mesa são: imposição de tarifas, proibição total de comércio ou um sistema de licenciamento das importações, através do qual os bens provenientes de colonatos precisariam de uma autorização especial para poderem ser exportados para a UE.

Perante os jornalistas, Kaja Kallas frisou que a discussão visa perceber se “os Estados-membros estão verdadeiramente dispostos a que uma dessas medidas seja concretizada pela Comissão”, aludindo ao facto de, até ao momento, ainda não se ter chegado a consenso sobre a matéria.

“Tem havido muitos apelos e pedidos por parte dos Estados-membros no sentido de proibir o comércio com os colonatos ilegais. Resta agora saber se as opções apresentadas darão um impulso mais forte e se levarão alguns deles a mudar de posição quanto à necessidade de avançar por esta via”, referiu.

A Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança frisou que “todos concordam que a situação na Cisjordânia é verdadeiramente intolerável” e todos apoiam a solução dos dois Estados.

“O que está a acontecer na Cisjordânia está, na prática, a inviabilizar cada vez mais a concretização dessa solução de dois Estados”, advertiu, salientando ainda que o Conselho da UE considera que restrições ao comércio com os colonatos só precisam de ser aprovadas por maioria qualificada — ao contrário da Comissão, que sugeriu que uma decisão com esta importância política e diplomática deveria ser adotada por unanimidade.

Outra das matérias que será hoje abordada é a guerra no Irão, após terem sido retomadas as hostilidades na semana passada, com Kaja Kallas a frisar que os ministros vão discutir que mensagens é que a UE “pode enviar para garantir que o Estreito de Ormuz é reaberto e que a liberdade de navegação é respeitada, sem taxas”.

Neste âmbito, a chefe da diplomacia da UE referiu que os ministros dos Negócios Estrangeiros vão ter hoje um almoço de trabalho com os seus parceiros na região do Golfo Pérsico, frisando que partilham a mesma visão sobre a guerra no Irão.

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, em declarações a partir de Caracas. “A TAP vai retomar os voos para a Venezuela a partir de segunda-feira através do aeroporto de Valência”, afirmou o governante à ‘RTP’, acrescentando que o aeroporto fica a cerca de 200 quilómetros de Caracas.

A retoma da ligação aérea surge numa altura em que há portugueses e lusodescendentes a tentar regressar a Portugal depois dos sismos que atingiram a Venezuela em 24 de junho. Emídio Sousa afirmou que existem “alguns pedidos de pessoas que querem regressar” e garantiu que o Governo está a acompanhar as situações “caso a caso”. Com o regresso dos voos comerciais, acrescentou, “as pessoas podem optar pela solução mais favorável”.

A operação deverá começar com um voo semanal para Valência, mas o objetivo é chegar a dois voos por semana. “Já vamos retomar os voos da TAP. Na próxima segunda-feira a TAP vai já voar para Valência, vai retomar já um voo semanal, e a ideia é conseguirmos dois voos semanais”, disse Emídio Sousa à Lusa.

O voo previsto para segunda-feira servirá também para transportar nova ajuda humanitária portuguesa. Segundo o secretário de Estado, o Ministério da Saúde vai enviar cerca de sete toneladas e meia de produtos farmacêuticos e material médico para apoiar a resposta à emergência na Venezuela.

Esta será uma nova fase da resposta portuguesa à tragédia. Numa primeira etapa, Portugal enviou equipas de busca e salvamento, incluindo 64 elementos com cães, médicos, sapadores, militares da GNR e bombeiros. A base da missão portuguesa ficou instalada em Catia la Mar, no estado de La Guaira, uma das zonas mais afetadas pelos sismos e com forte presença de portugueses e lusodescendentes.

Emídio Sousa explicou que a fase inicial de resgate terminou e que o foco passa agora para a ajuda humanitária e para o apoio às comunidades afetadas. Portugal já enviou dois aviões da Força Aérea com 12 toneladas de bens, incluindo kits de alimentação, higiene e saneamento, duas ambulâncias oferecidas pela Cruz Vermelha e material cedido pela Marinha.

Além da ajuda em bens, Portugal disponibilizou 400 mil euros para apoiar dois projetos da Cáritas e da Oikos, destinados a chegar a cerca de 1.500 famílias. O secretário de Estado afirmou que Portugal pretende continuar ao lado da Venezuela na resposta humanitária, na reconstrução e no apoio à comunidade portuguesa residente no país.

Os sismos de 24 de junho provocaram pelo menos 3.811 mortos e 16.740 feridos, segundo o balanço oficial mais recente citado pela Lusa. Entre as vítimas mortais estão pelo menos 102 portugueses e lusodescendentes, havendo ainda 57 desaparecidos ou incontactáveis.

A mudança temporária da operação da TAP para Valência permitirá restabelecer uma ligação aérea regular entre Portugal e a Venezuela enquanto o principal aeroporto de Caracas continuar encerrado. Para as famílias que querem sair do país ou regressar à Venezuela, a retoma dos voos comerciais representa uma alternativa ao esforço consular e humanitário que tem marcado as últimas semanas.

Uma associação tradicional de Macau quer construir uma réplica da Torre de Belém e do bairro de Alfama no território, no âmbito de um projeto para revitalizar uma zona onde fecharam recentemente vários casinos.

De acordo com um estudo enviado hoje à Lusa, o Centro de Políticas de Sabedoria Coletiva, um ‘think tank’ ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM), afirmou que pretende criar “um distrito imersivo de experiência cultural portuguesa” na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE), “com réplicas à escala de marcos icónicos de Lisboa, como a Torre de Belém e o bairro da Alfama”.

Vários casinos encerraram portas no ano passado nesta zona e na vizinha área dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). Outrora animadas por jogadores, esta zona começou a receber menos pessoas, com casas de penhores e lojas de artigos de luxo vazias.

“Queremos renovar a área em estilo português e convidar artistas para atuações temáticas portuguesas, para que os turistas possam viver uma atmosfera portuguesa na ZAPE”, explicou à Lusa um representante do Centro de Políticas de Sabedoria Coletiva.

Os Serviços de Turismo disseram à Lusa, no final de 2025, que pretendiam atrair visitantes para esta área, de forma a apoiar o comércio local. Entre as medidas para o efeito, referiram, incluíam-se a realização de eventos e melhorias na paisagem urbana.

Embora as autoridades tenham organizado múltiplas atividades na ZAPE desde o encerramento dos casinos para estimular o comércio, o ‘think tank’ deixa críticas aos trabalhos, argumentando que “um mau planeamento espacial”, “esforços promocionais insuficientes” e “falta de monitorização de dados” fizeram com que “ainda não tivessem revertido fundamentalmente” o fraco consumo na zona.

O relatório sugere também a conversão de propriedades hoteleiras inativas num centro de exposição cultural em língua portuguesa e num hotel de temática portuguesa, bem como a introdução de gastronomia, vinhos e produtos dos países de língua portuguesa.

Além disso, o grupo defende a organização regular de eventos culturais sino-portugueses, como festivais gastronómicos, festivais de música e desfiles de países de língua portuguesa, “para estabelecer um novo marco de intercâmbio cultural sino-português em Macau”.

Por toda a China, partes de grandes cidades foram transformadas para se assemelharem a destinos ocidentais e cidades inteiras foram inspiradas ou construídas à imagem de locais emblemáticos no exterior, tal como Paris (Tianducheng), Hallstatt (Luoyang e Guangzhou), Florença (Tianjin e Foshan), Londres (Suzhou), Manhattan (Tianjin), Reino Unido (Songjiang), Amesterdão e Países Baixos (Pudong) e Veneza (Dalian).

Em Zhuhai, cidade vizinha de Macau, foi construída uma réplica do Mosteiro dos Jerónimos, que funciona como centro comercial.

Segundo o ‘Tempo.pt’, a instabilidade deverá fazer-se sentir primeiro no interior Norte, com possibilidade de chuva e trovoada, sobretudo nos distritos de Vila Real e Bragança. Desde domingo, e já a entrar na nova semana, os efeitos da depressão atlântica deverão deslocar-se para o litoral, devido ao fluxo de oeste, que transportará humidade do oceano para a costa portuguesa.

A precipitação prevista deverá incidir sobretudo na faixa litoral entre Viana do Castelo e Lisboa. Até terça-feira à noite, o distrito de Lisboa poderá acumular até 10 milímetros de precipitação. No litoral Centro e no noroeste, os acumulados poderão superar os 4 milímetros, enquanto noutras zonas costeiras deverão ficar entre 1 e 3 milímetros.

A instabilidade deverá manter-se até ao final da tarde de quinta-feira, ainda que com chuva geralmente fraca a moderada. Depois disso, a previsão aponta para o regresso das altas pressões e para uma atmosfera mais estável, sinal de que a chuva deverá ser apenas uma interrupção temporária no padrão seco que tem marcado este início de verão.

O IPMA indica, na sua previsão descritiva, tempo quente em Portugal continental, com céu pouco nublado ou limpo, mas também períodos de maior nebulosidade no litoral Norte e Centro e possibilidade de aguaceiros e trovoadas dispersos no interior durante a tarde. Há ainda possibilidade de neblina ou nevoeiro em alguns locais da faixa costeira ocidental.

Este episódio de instabilidade chega depois de um junho muito quente e muito seco. De acordo com o IPMA, junho de 2026 teve uma temperatura média de 22,41 graus, 2,06 graus acima da normal climatológica de 1991-2020, tornando-se o quarto junho mais quente desde 1931. O mês registou ainda duas ondas de calor e precipitação muito inferior ao habitual.

A precipitação média mensal em Portugal continental ficou em apenas 6,9 milímetros, cerca de 30% do valor normal para junho. O IPMA classificou junho como o 14.º mais seco desde 1931 e o sétimo mais seco desde 2000, referindo ainda o aparecimento de seca meteorológica em vários distritos do litoral Norte e a sul de Coimbra.

Seca começa a sentir particularmente no interior Norte

A ‘Luso Meteo’ sublinha que a seca meteorológica regressou rapidamente devido à combinação entre pouca chuva e forte evapotranspiração, impulsionada pelas temperaturas elevadas. A redução da água disponível no solo foi particularmente acentuada no interior Norte, onde alguns concelhos terminaram junho com valores inferiores a 10%.

Apesar disso, o regresso da seca meteorológica não significa, por si só, que haja uma crise imediata nas barragens. Segundo a análise da ‘Luso Meteo’, as reservas das grandes albufeiras nacionais continuam em bom nível, beneficiando de um inverno e de uma primavera chuvosos. O problema está sobretudo na rapidez com que o solo perdeu humidade e no aumento do risco florestal.

Para a próxima semana, o ponto essencial é este: haverá alguma chuva no litoral e instabilidade até quinta-feira, mas sem precipitação suficiente para inverter a tendência seca. A influência marítima deverá manter as temperaturas mais contidas em alguns períodos, sobretudo no litoral, mas o cenário dominante para julho continua a ser de tempo quente e com pouca chuva significativa.

A médio prazo, a Luso Meteo antecipa que a seca meteorológica deverá agravar-se e expandir-se ao longo das próximas semanas, com agosto a seguir uma tendência tipicamente quente e seca. Ainda assim, a mesma análise afasta um cenário de alarme imediato no abastecimento, embora defenda vigilância na gestão das reservas de água e na prevenção do risco de incêndio.

Em resumo, a semana arranca com mais nuvens, alguma chuva fraca no litoral e possibilidade de trovoada no interior Norte. Mas, para quem esperava uma mudança profunda no estado do tempo, a resposta é mais cautelosa: a instabilidade será passageira, as altas pressões deverão regressar no final da semana e a seca continuará a ser o tema a acompanhar no resto de julho.

A Mota-Engil informou hoje que a sua participada Mota-Engil México assinou dois novos contratos de construção de infraestruturas de transportes, no valor total de cerca de 185 milhões de euros.

No comunicado enviado hoje à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Mota-Engil refere que os novos contratos terão uma duração agregada de 16 meses.

Os contratos contemplam a construção de um viaduto elevado sobre uma infraestrutura rodoviária existente e o “desenvolvimento e a execução de um projeto de mobilidade urbana numa das principais cidades do país”

Este último “inclui a construção de nova infraestrutura (ponte, estrada e vias dedicadas a transporte público), bem como o fornecimento de sistemas de transporte e a implementação de sistemas automáticos de cobrança”, segundo o comunicado enviado ao mercado.

“Com estes novos contratos, a Mota-Engil México assegura o crescimento e diversificação da sua carteira de encomendas, reforçando o seu posicionamento como prestador integral de serviços de engenharia e com cobertura geográfica alargada no México”, refere a Mota-Engil.

A mesma tendência será seguida pelos postos associados aos hipermercados: Aqui, o litro da gasolina vai subir 0,0228 euros e o do gasóleo 0,0627 euros. A subida surge depois de vários dias de discussão sobre a aparente demora na transmissão da descida do petróleo aos preços pagos pelos consumidores nas bombas.

O barril de Brent segue a negociar próximo dos 76 dólares, depois de ter ultrapassado os 80 dólares durante a sessão de quarta-feira, na sequência de uma valorização próxima de 8%. A instabilidade internacional continua, assim, a refletir-se nas cotações dos produtos refinados e nos custos suportados pelos operadores.

Gasóleo já subiu 26 cêntimos desde janeiro

Desde o início do ano, o gasóleo acumulou uma subida de 26 cêntimos por litro, enquanto a gasolina ficou 24 cêntimos mais cara. Num depósito de 60 litros, estas diferenças representam um encargo adicional de 15,6 euros no gasóleo e de 14,4 euros na gasolina comparativamente com a primeira semana de janeiro.

Os dados da Direção-Geral de Energia e Geologia colocam o preço médio da gasolina em 1,893 euros por litro e o do gasóleo em 1,793 euros. Os valores praticados podem, contudo, variar entre postos, devido à concorrência local, à procura, à oferta disponível e aos custos de funcionamento de cada operador.

Segundo o mais recente boletim da Comissão Europeia, Portugal apresenta a sétima gasolina mais cara da União Europeia. O preço nacional encontra-se nove cêntimos acima da média comunitária e 38 cêntimos acima do valor cobrado em Espanha. A fiscalidade explica grande parte da diferença, uma vez que, antes de impostos, a gasolina 95 é mais barata em Portugal do que no mercado espanhol.

ERSE não encontra irregularidades nos preços

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos analisou o comportamento recente do mercado a pedido do Governo, depois de terem surgido dúvidas sobre a rapidez com que as subidas internacionais estavam a chegar aos postos. O regulador concluiu, para já, que não existem sinais de funcionamento anómalo.

A entidade explica que o valor da gasolina e do gasóleo não acompanha automaticamente a cotação do Brent. Entre o petróleo bruto e o preço apresentado nos postos existem custos de refinação, armazenamento, distribuição, transporte e comercialização, além da incorporação obrigatória de biocombustíveis.

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, pediu a análise por considerar preocupante que os combustíveis não estivessem a descer à mesma velocidade com que tinham subido. A governante mostrou-se, entretanto, confiante numa redução dos preços caso a situação internacional evolua de forma favorável.

ENSE aponta pressão nos produtos refinados

Nas conclusões preliminares da sua avaliação, a Entidade Nacional para o Setor Energético assinalou que os produtos refinados registaram fortes valorizações desde o início da crise no Estreito de Ormuz. O gasóleo terá aumentado cerca de 25% e a gasolina aproximadamente 35%, enquanto a carga fiscal se manteve praticamente inalterada.

A ENSE associa a descida mais lenta nas bombas ao conjunto de custos existentes ao longo da cadeia de valor. A capacidade limitada de armazenagem em Portugal e na Europa, juntamente com a refinação, a logística e o transporte, ajuda a explicar por que razão uma queda do crude não produz necessariamente uma redução imediata e proporcional nos postos.

A legislação permite que a ERSE proponha ao Governo a imposição temporária de margens máximas na venda de combustíveis simples e de gás de petróleo liquefeito engarrafado. Essa medida só poderá avançar perante sinais que a justifiquem e depois de consultada a Autoridade da Concorrência. Até ao momento, o regulador não identificou fundamentos para esse tipo de intervenção.

Os mais Económicos

Gasolina simples 95

Transforpel Combustíveis Chão de Sapo – 1,689 €/litro

Intermarché Vilar Formoso – 1,699 €/litro

Transforpel Combustíveis Moncarapacho – 1,709 €/litro

Transforpel Combustíveis Marinha Grande – 1,709 €/litro

Transforpel Combustíveis Calços Martingança – 1,709 €/litro

Gasóleo simples

Intermarché Arruda dos Vinhos- 1,649 €/litro

Intermarché Vilar Formoso – 1,659 €/litro

Bxpress Estarreja – 1,669 €/litro

Intermarché Figueiró dos Vinhos – 1,679 €/litro

Intermarché da Sertã – 1,679 €/litro

Os preços em Moçambique aumentaram 0,2% em junho, desacelerando face a maio, mas a inflação homóloga agravou-se para 7,51%, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

O Índice de Preços no Consumidor (IPC) de junho do INE, consultado hoje pela Lusa, indica que Moçambique “registou um aumento de preços na ordem de 0,2%”, face a maio (2,32%), influenciado sobretudo pelos setores dos Transportes e da Habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis, contribuindo, respetivamente, com 0,10 e 0,06 pontos percentuais.

Após uma crise no fornecimento de combustíveis durante o mês de abril, em Moçambique, devido ao conflito no Médio Oriente, o preço do litro de gasóleo subiu 45,5% em 07 de maio e o de gasolina 12,1%.

No relatório de junho do IPC destacam-se as variações mensais dos preços dos transportes semicoletivos urbanos e suburbanos de passageiros (2,3%), do cimento (2,2%), do peixe fresco (1,9%), dos detergentes em pó (1,9%) e dos transportes por barco e ferry-boat de passageiros (13,5%).

O IPC de junho refere que a inflação acumulada desde janeiro de 2026 se cifra já nos 5,4%, enquanto a variação homóloga, face ao mesmo mês de 2025, agravou-se para 7,51%.

Os preços em Moçambique aumentaram 3,23% em todo o ano de 2025, segundo dados anteriores do INE, abaixo do registo de 2024 e das previsões do Governo.

Moçambique chegou a registar oito recuos mensais (deflação) no índice dos preços ao consumidor, em menos de um ano e meio, quatro dos quais entre abril e julho do ano passado, retomando as subidas a partir de agosto.

A inflação acumulada de 2024, segundo dados anteriores do INE, fixou-se nos 4,15%, que compara com os 5,3% de 2023, mas abaixo do pico de quase 13% atingido em julho de 2022.

O Governo previa para 2025 uma inflação em torno de 7% em Moçambique, tal como a estimativa para 2026.

O Banco de Moçambique decidiu em 25 de maio manter a taxa de juro de referência em 9,25%, aumentou o coeficiente de reservas obrigatórias em moeda nacional e admitiu que a inflação possa disparar para dois dígitos devido à crise dos combustíveis provocada pelo conflito no Médio Oriente.

“Esta decisão decorre da prevalência de elevadas incertezas quanto à duração do conflito no Médio Oriente e ao seu impacto sobre a cadeia logística e a oferta de bens, assim como sobre os preços internacionais e domésticos dos combustíveis e alimentos”, explicou então o governador do banco central, Rogério Zandamela.

A posição foi assumida no final da reunião do Comité de Política Monetária (CPMO), em Maputo, que se realiza a cada dois meses, e que decidiu manter a taxa inalterada, tal como já o tinha feito em março, então após 12 cortes (24 meses) consecutivos desde janeiro de 2024, com Zandamela a admitir que a continuidade da pausa neste “relaxamento” da taxa MIMO depende da evolução do contexto nacional e internacional.

A Plataforma Moçambicana de Coordenação Humanitária Local (MLHCP) apelou hoje a doadores e parceiros para aumentarem o financiamento direto às organizações nacionais, alertando que estas continuam com acesso limitado a recursos e decisões na resposta humanitária.

Criada há um ano por organizações não-governamentais moçambicanas, a MLHCP reúne atualmente mais de 120 membros e defende uma resposta humanitária liderada por atores locais, por considerar que estes estão mais próximos das comunidades afetadas por conflitos, desastres naturais e outras emergências.

No comunicado que assinala o primeiro aniversário da plataforma, a organização sustenta que o processo de localização da ajuda humanitária continua aquém do necessário no país.

“O processo de transferência de liderança, recursos e responsabilidades para organizações moçambicanas não está a avançar em Moçambique ao ritmo que deveria”, refere o documento, acrescentando: “Foi dito aos atores locais que este é o seu momento, mas eles continuam a sentir-se estruturalmente ignorados na resposta, tanto nos papéis de liderança da coordenação como no acesso ao financiamento”.

A plataforma destaca que, dos 80 milhões de dólares (68,4 milhões de euros) disponibilizados para Moçambique este ano através dos fundos comuns geridos pelo Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), apenas 4% chegaram diretamente a organizações não-governamentais locais e nacionais.

A plataforma enquadra o apelo num contexto de elevada pressão humanitária, referindo que 2,4 milhões de pessoas necessitam de assistência em Moçambique, enquanto o plano de resposta para 2026 está financiado em apenas 29%.

~O documento alerta também para o risco de seca associado ao fenómeno El Niño e para a evolução do surto de cólera, que causou mais de 9.000 casos e 86 mortes.

“O ‘status quo’ tem de mudar”, defende a MLHCP, acrescentando que os atores locais continuam afastados dos centros de decisão, apesar de serem frequentemente os primeiros a responder quando ocorrem crises.

“A questão não é saber se os atores locais têm mandato para responder, mas se o sistema humanitário mais amplo aceita que sejam eles a liderar a resposta”, acrescenta.

A organização afirma ainda que pretende assumir papéis de co-liderança em mecanismos de coordenação humanitária, reforçar a coordenação territorial e reativar o Grupo de Trabalho sobre Localização, em linha com recomendações formuladas por uma missão de revisão realizada em novembro passado.

A MLHCP considera igualmente que o processo de reforma humanitária promovido pelas Nações Unidas representa uma oportunidade para fortalecer a liderança local, mas avisa que esse objetivo só será alcançado com uma transferência efetiva de recursos e poder de decisão.

“Só acontecerá se houver uma vontade genuína de transferir poder e recursos reais para os atores locais”, refere.

No apelo dirigido às autoridades, doadores, agências das Nações Unidas e organizações não-governamentais internacionais, a plataforma pede simplificação dos processos de acesso a fundos, apoio institucional aos atores locais e “acesso real ao financiamento e à tomada de decisões”.

“Construamos juntos uma resposta verdadeiramente liderada a nível local”, insta em conclusão.

Catorze países, incluindo Estados Unidos, Reino Unido, Japão e Filipinas, reiteraram no domingo que as reivindicações marítimas de Pequim no mar do Sul da China não têm base legal, invocando uma decisão arbitral internacional de 2016.

Numa declaração conjunta divulgada por ocasião do décimo aniversário da decisão, os signatários rejeitaram ações “desestabilizadoras” ou unilaterais, incluindo o recurso à força ou à coerção, que ameacem a paz e a estabilidade na região.

Além dos Estados Unidos, Reino Unido, Filipinas e Japão, subscreveram o documento Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Alemanha, Itália, Estónia, Letónia, Lituânia, Roménia e Eslovénia.

“Reafirmamos a decisão do Tribunal Arbitral de que não existe qualquer base jurídica para as reivindicações marítimas expansivas da China no mar do Sul da China, incluindo as baseadas em ‘direitos históricos'”, lê-se na declaração.

Os 14 países consideraram que a decisão emitida há dez anos constitui “um marco significativo” e é “definitiva, juridicamente vinculativa e conclusiva” para a China e as Filipinas.

A União Europeia (UE) divulgou uma declaração separada, na qual classificou o acórdão como uma “decisão histórica na resolução pacífica de litígios” e reiterou que as disputas marítimas devem ser resolvidas através do diálogo e em conformidade com o direito internacional.

O bloco comunitário recordou que a decisão foi emitida por um tribunal arbitral constituído ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e vincula as partes envolvidas no processo.

A decisão, emitida em 12 de julho de 2016, deu razão às Filipinas em vários dos argumentos apresentados contra a China e concluiu que não existia base jurídica para Pequim reivindicar direitos históricos sobre recursos situados além das zonas marítimas previstas pela convenção.

O processo foi iniciado pelas Filipinas em 2013, na sequência de um confronto ocorrido no ano anterior em torno do atol de Scarborough, que terminou com a China a assumir o controlo efetivo daquela formação marítima.

Pequim recusou participar no processo e rejeitou a decisão, mantendo desde então que o tribunal não tinha jurisdição sobre o caso.

Na declaração conjunta, os países manifestaram ainda “forte oposição” à utilização de guardas costeiras, forças militares e milícias marítimas para “assediar, obstruir ou intimidar” operações legítimas de outros Estados no mar ou no espaço aéreo.

Estas ações colocam em risco a segurança de militares e pescadores e prejudicam gravemente a paz e a segurança regionais, acrescentaram.

Os signatários defenderam igualmente a preservação da liberdade de navegação e de sobrevoo, assim como de outras utilizações legítimas do mar previstas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

A China rejeitou as declarações, reiterando que a decisão arbitral é “ilegal, nula e sem força vinculativa” e que Pequim “não a aceita nem reconhece”.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês afirmou que o tribunal e a respetiva decisão “contrariam gravemente a prática geral da arbitragem internacional” e violam os direitos legítimos da China enquanto Estado soberano e parte da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

“A China opõe-se e nunca aceitará qualquer reivindicação ou ação baseada nessa decisão”, indicou a diplomacia chinesa, acrescentando que Pequim não aceita “qualquer meio de resolução de litígios por terceiros” nem soluções que lhe sejam impostas.

A China reivindica soberania sobre quase todo o mar do Sul da China, uma região estratégica por onde passa uma parte significativa do comércio marítimo mundial e que possui importantes zonas de pesca e potenciais reservas de hidrocarbonetos.

As reivindicações chinesas sobrepõem-se às das Filipinas, Vietname, Malásia, Brunei e Taiwan.

Nos últimos anos, as águas disputadas têm sido palco de confrontos cada vez mais frequentes, sobretudo entre embarcações chinesas e filipinas, envolvendo canhões de água, bloqueios e manobras consideradas perigosas.

Os Estados Unidos têm instado repetidamente Pequim a cumprir a decisão arbitral e advertido que o tratado de defesa mútua com as Filipinas poderá ser acionado caso forças, navios ou aeronaves filipinas sejam alvo de um ataque armado no mar do Sul da China.

As Forças Armadas de Taiwan iniciam hoje inéditas “manobras de defesa conjunta”, num contexto de crescente atividade militar e marítima da China continental em torno da ilha, informaram fontes oficiais.

Em comunicado divulgado no domingo, o ministério da Defesa Nacional de Taiwan indicou que os exercícios, que decorrem até 17 de julho, integram o plano anual de treino conjunto das forças armadas e dão continuidade aos simulacros de “preparação imediata para combate” realizados no mês passado.

“O principal objetivo é treinar as tropas durante a fase de operações defensivas para que, sob um mecanismo descentralizado de comando e controlo, se familiarizem com as diferentes missões de ação conjunta, reforcem a coordenação e a cooperação entre os ramos militares e alcancem o objetivo das operações conjuntas de defesa territorial”, indicou o ministério.

A tutela da Defesa acrescentou que os exercícios decorrerão com “tropas reais, terreno real, tempo real, equipamento real e execução real”, recorrendo a diferentes cenários para que os comandos e unidades de todos os níveis reforcem a integração de recursos e a capacidade de combate.

Segundo fontes militares citadas pela agência noticiosa CNA, estes exercícios servirão de preparação para as manobras militares anuais Han Kuang, agendadas para decorrer entre 05 e 14 de agosto.

Os exercícios coincidem com um aumento da presença marítima chinesa nas águas a leste de Taiwan, uma zona considerada estratégica por constituir a principal via através da qual Taipé poderá receber apoio externo em caso de bloqueio ou invasão.

O ministério da Defesa de Taiwan contabilizou no mês passado mais de 200 navios de guerra e outras 111 embarcações governamentais chinesas nas imediações da ilha, acima dos 40 e 44 navios oficiais detetados, respetivamente, em abril e maio.

Pequim considera Taiwan uma “parte inalienável” do território chinês e não exclui o recurso à força para assumir o controlo da ilha, posição rejeitada pelas autoridades taiwanesas, que defendem que apenas os 23 milhões de habitantes de Taiwan têm o direito de decidir o seu futuro político.

Pequim apresentou hoje um protesto formal ao Japão, após Tóquio defender a decisão arbitral sobre o mar do Sul da China, cujo décimo aniversário se assinalou hoje, e subscrever uma declaração conjunta sobre o tema com outros países.

Um responsável do Departamento de Assuntos Asiáticos do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês convocou o ministro-conselheiro da embaixada japonesa em Pequim para manifestar a “firme insatisfação e oposição” da China, informou hoje a diplomacia chinesa, em comunicado.

O ministério dos Negócios Estrangeiros advertiu que Pequim responderá “de forma firme e resoluta” à “provocação” do Japão e defenderá “com determinação” a sua soberania territorial e os seus direitos e interesses marítimos.

A diplomacia chinesa indicou igualmente ter apresentado protestos sobre a questão de Taiwan, as armas químicas abandonadas pelo Japão na China, as declarações “infundadas” de parlamentares japoneses sobre as políticas étnicas chinesas e “uma série de tendências negativas” na política de defesa e segurança japonesa.

Motegi afirmou hoje, em comunicado, que, conforme estabelecido pela decisão arbitral, “não existe qualquer base jurídica” para as reivindicações marítimas “expansivas” da China na região, acrescentando que a recusa de Pequim em aceitar a decisão contraria o princípio da resolução pacífica de litígios.

Entretanto, 14 países, entre os quais Estados Unidos, Japão, Reino Unido e Filipinas, divulgaram uma declaração conjunta em que rejeitam as ações “desestabilizadoras” nas águas disputadas e classificam a decisão do Tribunal Arbitral de Haia como um “marco significativo, definitivo, juridicamente vinculativo e conclusivo”.

A China reivindica soberania sobre quase a totalidade do mar do Sul da China, uma região estratégica por onde passa cerca de 30% do comércio marítimo mundial e que alberga importantes zonas de pesca e potenciais reservas de hidrocarbonetos, em sobreposição com as reivindicações das Filipinas, Vietname, Malásia, Brunei e Taiwan.

A decisão arbitral de 2016, cujo décimo aniversário se assinalou hoje, invalidou a base jurídica de várias reivindicações chinesas naquelas águas e deu razão a parte dos argumentos apresentados por Manila, que considera várias das zonas em disputa como parte da sua zona económica exclusiva.

Na sexta-feira, uma porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês reiterou que, no entendimento de Pequim, a decisão é “ilegal, nula e sem força vinculativa” e garantiu que a China não aceitará “qualquer reivindicação ou ação baseada” nesse acórdão.

As tensões entre a China e as Filipinas agravaram-se desde a chegada ao poder do atual Presidente filipino, Ferdinand Marcos Jr., em 2022, com incidentes frequentes entre navios e aeronaves dos dois países e um reforço da cooperação em matéria de defesa entre Manila e Washington.

O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, defende que a CPLP deve promover, além da cooperação económica, uma verdadeira “comunidade de solidariedade”, porque “cada país precisa do outro”, reforçando assim a coesão e promovendo o desenvolvimento conjunto.

“A nossa comunidade existe, é um mercado extraordinário e achamos que precisamos de consolidar mais a cooperação económica e comercial entre os nossos povos, ao nível da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa [CPLP]”, afirmou Daniel Chapo, numa declaração à Lusa sobre os 30 anos da CPLP.

Para o chefe de Estado moçambicano, o desafio passa agora por aprofundar esse conceito. “A cooperação ao nível da CPLP é extremamente importante quando nós formarmos a comunidade numa verdadeira comunidade”, sustentou.

“O que eu quero dizer com o conceito de comunidade é cada um de nós perceber que cada país precisa do outro. E, precisando do outro, nos transformarmos numa comunidade que, para além de ser coesa, unida, que trabalha para poder acrescentar valor […] no lado comercial, no lado económico”, acrescentou o Presidente moçambicano.

Daniel Chapo sublinhou que a dimensão económica não deve ser o único objetivo da organização. “Cooperação sim, mas a solidariedade é extremamente importante. Perceber que todos nós, cada um precisa do outro […] É importante reforçarmos a questão relacionada com a solidariedade, percebermos que, como irmãos da mesma comunidade, temos que ser solidários”, afirmou.

Segundo o Presidente, “a solidariedade vai fortificar o conceito de comunidade” dentro da CPLP, reforçando a coesão entre os Estados-membros e criando condições para benefícios concretos em todo o espaço lusófono.

“A fortificação do conceito de comunidade vai trazer, sem margem de dúvidas, um desenvolvimento económico e social que toda a comunidade precisa para todos nós que vivemos na CPLP”, concluiu.

A CPLP foi criada em Lisboa, em 17 de julho de 1996, por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.

Timor-Leste aderiu à organização em 2002, após a restauração da independência, em 20 de maio do mesmo ano, enquanto a Guiné Equatorial passou a integrar a CPLP em 2014, na cimeira de Díli.

A China e a Rússia concluíram a fase marítima dos exercícios navais conjuntos e vão agora realizar uma patrulha no oceano Pacífico, anunciaram hoje órgãos oficiais chineses, num contexto de crescente atividade militar na região.

As manobras, designadas ‘Joint Sea-2026’, decorreram no mar Amarelo, concretamente nas águas e no espaço aéreo próximos da cidade chinesa Qingdao (leste), e serviram para aprofundar a confiança mútua entre as duas partes, melhorar a capacidade operacional conjunta e consolidar uma “cooperação tradicional de amizade”, de acordo com a imprensa oficial.

Pequim e Moscovo realizaram uma série de exercícios de resgate submarino, ataque marítimo, defesa aérea e operações antimísseis, durante os quais os comandantes no terreno tomaram decisões de manobra e de atribuição de forças em função de diferentes cenários táticos e condições hidrográficas e meteorológicas, segundo as mesmas fontes.

O Diário do Exército de Libertação Popular – as Forças Armadas chinesas – referiu ainda que os exercícios “testaram de forma eficaz as capacidades de ambas as partes em matéria de reconhecimento e alerta precoce conjuntos, coordenação de comando e ataques de fogo em ambiente eletromagnético complexo”.

Segundo o planeado, após o exercício, parte das forças dos dois países seguirá para águas do oceano Pacífico para realizar uma patrulha marítima conjunta, numa altura de crescente atividade naval chinesa na região.

A este contexto junta-se o lançamento, na passada segunda-feira, de um míssil estratégico a partir de um submarino nuclear em direção a águas do Pacífico, um movimento que gerou preocupação entre países da região.

Pequim e Moscovo têm intensificado nos últimos anos a cooperação militar, com exercícios conjuntos, patrulhas aéreas e contactos de alto nível entre as suas chefias militares.

Segundo o Diário do ELP, desde 2012 os exercícios ‘Joint Sea’ tornaram-se uma importante plataforma de cooperação entre os dois países, consolidando-se como uma “marca de treino conjunto regular, institucionalizado e orientado para o combate” entre as duas forças armadas.

Este reforço da aproximação ocorre desde que os líderes dos dois países, Xi Jinping e Vladimir Putin, proclamaram em Pequim, pouco antes da invasão russa da Ucrânia, uma relação bilateral “sem limites”.

O exército norte-americano anunciou hoje ter concluído a mais recente vaga de ataques contra o Irão, insistindo que Teerão “não controla” o estreito de Ormuz, e sob acusações iranianas de ter “violado abertamente” o cessar-fogo acordado.

O Comando Central dos EUA (Centcom) indicou, em comunicado, que foram atingidos sistemas de defesa aérea, radares, equipamentos de mísseis e drones, além de pequenas embarcações.

Segundo o Centcom, foram utilizados pela primeira em simultâneo caças, navios, drones aéreos e drones navais.

“O estreito de Ormuz é um corredor marítimo vital para o comércio global. O Irão não o controla”, declarou o Centcom.

De acordo com a agência de notícias oficial iraniana Irna, uma pessoa morreu e quatro ficaram feridas esta manhã num bombardeamento norte-americano contra a cidade de Mahchahr, no sudoeste do Irão.

O ataque levou a nova resposta por parte do Irão, que retaliou atingindo países em todo o Médio Oriente.

As sirenes de alerta de mísseis soaram hoje de manhã no Bahrein, sede da 5.ª Esquadra da Marinha norte-americana, mas sem informação imediata sobre danos.

Num comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Teerão acusou os Estados Unidos de terem “violado abertamente quase todos os termos” do acordo concluído em junho, provocando o “regresso da insegurança” no estreito de Ormuz.

O país também acusou Washington de ter “reduzido a nada todos os esforços dos últimos meses” para restaurar a paz na região.

Os ataques iranianos de domingo atingiram o Bahrein, Kuwait, Qatar, Jordânia e até Omã, que partilha com o Irão as águas territoriais que compõem o estreito de Ormuz.

O estreito, por onde já passou um quinto de todo o petróleo e gás natural comercializado, tornou-se o ponto central de disputa num acordo interino entre os EUA e o Irão.

Os dois países estão quase a meio do período de 60 dias estabelecido pelo acordo, que deveria preparar negociações para um fim permanente da guerra. Em vez disso, degenerou numa série de ataques sobre o estreito e o seu futuro, preocupando líderes mundiais com a possibilidade de um reatar do conflito.

“Um regresso às hostilidades em larga escala teria consequências catastróficas”, afirmou o secretário-geral da ONU, António Guterres, em comunicado.

O exército norte-americano disse no domingo ter atingido cerca de 140 alvos, incluindo locais de lançamento de mísseis e drones, depósitos de munições, equipamentos de comunicação e outras infraestruturas — ataques muito mais pesados do que nas duas rondas anteriores da última semana.

“Bombardeámos intensamente ontem à noite”, declarou o Presidente Donald Trump à emissora norte-americana NBC.

O Irão retaliou atacando países da região que acolhem forças militares dos EUA, insistindo que deve controlar sozinho o estreito e até cobrar taxas às embarcações que o atravessem.

A Guarda Revolucionária iraniana reconheceu numa declaração hoje ter iniciado uma nova vaga de ataques em todo o Médio Oriente.

“A era dos acordos unilaterais acabou”, escreveu Mohammad Bagher Qalibaf, presidente do Parlamento iraniano e principal negociador. “Avisámos: cumpram a palavra ou paguem o preço. A realidade bate à porta.”

Teerão descreveu o estreito como fechado, enquanto os EUA e Trump afirmaram que se mantém aberto.

Desde o início da guerra, em 28 de fevereiro, com a morte do líder supremo Ali Khamenei, o Irão tem usado ataques contra navios na região para intimidar armadores a não atravessar a via marítima.

O bloqueio iraniano ao estreito, contudo, enfraqueceu à medida que os EUA foram apoiando embarcações numa rota alternativa pelo sul, junto à costa de Omã.

Essa nova rota enfureceu Teerão, que lançou repetidos ataques contra navios que a utilizam.

O controlo iraniano sobre o estreito provocou uma crise energética global, embora os preços do petróleo tenham caído acentuadamente desde os máximos de guerra de 120 dólares por barril.

Trump sugeriu na semana passada que o acordo interino estava “terminado”, mas as mediadores, incluindo Paquistão, Qatar e Egito, continuam a tentar alcançar um acordo final para pôr fim à guerra.

Um total de 65 pessoas foram detidas numa operação contra um grupo acusado de gerir discotecas e casas de jogo sem licença, onde alegadamente se forneciam drogas e contratavam trabalhadoras ilegais como acompanhantes, informou hoje a imprensa local.

De acordo com o jornal South China Morning Post (SCMP), uma organização criminosa geria discotecas ilegais em edifícios industriais em Hung Hom, assim como casas de jogo noutras zonas de Kowloon Ocidental, o que motivou a operação, afirmou no domingo o superintendente Billy Ching Chi-yan.

“A sede regional de combate ao crime de Kowloon Ocidental lançou uma operação em grande escala, com os nomes de código ‘Trovão’ e ‘Rugido do Tigre’, para interromper as fontes de rendimento desta organização criminosa”, afirmou Billy Ching, informou o SCMP.

As autoridades mobilizaram mais de 170 agentes para realizar rusgas em 10 locais, em diferentes áreas da região administrativa especial, entre sexta-feira e sábado.

Entre os detidos, 40 eram homens e 25 mulheres, com idades entre os 25 e os 63 anos. Enfrentam uma série de acusações, incluindo tráfico de droga, jogo ilegal, branqueamento de capitais e violação das condições de permanência em Hong Kong.

A venda de álcool sem licença é punível em Hong Kong com uma multa máxima de um milhão de dólares de Hong Kong (112 mil euros) e dois anos de prisão.

O consumo de álcool em estabelecimentos sem licença também constitui uma infração, punível com uma multa máxima de dois mil dólares de Hong Kong (223 euros), referiu ainda o SCMP.

A exploração ilegal de um estabelecimento de jogo acarreta uma pena máxima de sete anos de prisão e uma multa de cinco milhões de dólares de Hong Kong (559 mil euros), enquanto jogar num estabelecimento de jogo ilegal é punível com até nove meses de prisão e uma multa de cinco mil (559 euros).

A Marinha sul-coreana anunciou hoje ter encontrado o corpo de um militar desaparecido durante uma missão de vigilância perto da fronteira marítima com a Coreia do Norte, após Seul ter solicitado a cooperação de Pyongyang nas buscas.

O corpo do soldado, desaparecido na véspera no mar do Japão, denominado mar do Leste nas duas Coreias, foi localizado hoje por volta das 06:00 locais (22:00, hora de Lisboa) por uma lancha rápida envolvida na operação, tendo sido recuperado cerca de uma hora depois, indicou a Marinha em comunicado.

A ausência do militar, cujo nome não foi divulgado e que pertencia a um dos escalões iniciais da Marinha, foi constatada quando não se apresentou à guarda matinal de domingo, o que levou à mobilização de cerca de dez navios e aeronaves da Marinha e da Guarda Costeira.

As autoridades vão realizar uma investigação conjunta para esclarecer as circunstâncias exatas da morte.

As Forças Armadas sul-coreanas tinham notificado a Coreia do Norte da ocorrência no domingo, através de uma rede internacional de comunicações para navios mercantes, enquanto o Ministério da Unificação sul-coreano pediu a cooperação de Pyongyang perante a possibilidade de o militar ter atravessado a fronteira marítima entre os dois países.

Não foi confirmado se a Coreia do Norte respondeu ao pedido, num contexto marcado pelo prolongado bloqueio ao diálogo com Seul e pela memória do caso de um funcionário do Ministério das Pescas sul-coreano que, em 2020, foi abatido a tiro por soldados norte-coreanos após ser encontrado à deriva em águas territoriais da Coreia do Norte, no mar Amarelo.

O Instituto de Defesa dos Direitos da Criança de Timor-Leste e a polícia realizaram sábado à noite uma ação para identificar e proteger menores a vender nas ruas de Díli, informou hoje aquele organismo.

“As crianças identificadas foram entregues às respetivas famílias, de forma a garantir a sua segurança e bem-estar”, salientou a presidente do INDDICA, Dinorah Granadeiro, em comunicado à imprensa.

Segundo Dinorah Granadeiro, a operação decorreu entre as 20:00 e as 22:00 com elementos das forças de segurança da esquadra de Dom Aleixo, da Polícia Nacional de Timor-Leste, e com oficiais de proteção da criança do município de Díli.

“Este esforço não termina aqui. Continuaremos a realizar ações de monitorização regulares durante a noite para prevenir situações de risco e garantir que todas as crianças possam viver num ambiente seguro e protegido”, afirmou Dinorah Granadeiro.

O INDDICA colocou também, na sexta-feira, o primeiro painel de sensibilização na zona em frente ao Timor Plaza, onde se encontram muitas crianças a vender.

“Não deixem as crianças vender na estrada”, pode ler-se no painel, que pretende sensibilizar a população para os perigos a que as crianças estão expostas quando vendem produtos em cruzamentos e noutras zonas de intenso tráfego rodoviário.

O instituto espera que esta campanha contribua para aumentar a consciência pública e reduzir o número de crianças que vendem produtos nos cruzamentos, sobretudo, em locais de maior circulação automóvel, como a área do Timor Plaza.

O INDDICA realizou uma consulta jurídica com o procurador-geral da República, Nelson de Carvalho, para analisar a legislação que regula a venda ambulante realizada por crianças nas vias públicas.

Os deputados timorenses têm manifestado preocupação com o aumento da presença de crianças a vender produtos na via pública, considerando tratar-se de uma questão recorrente e prioritária e apelaram ao Governo para adotar medidas destinadas a proteger aquelas crianças.

O ano passado, o INDICCA disse ter identificado 50 crianças a venderem nas ruas da capital timorense, principalmente no circuito entre o centro comercial Timor Plaza e o Largo de Lecidere.