*** Pretilério Matsinhe, da agência Lusa ***

Maputo, 14 jul 2026 (Lusa) — O distrito da Gorongosa, no centro de Moçambique, quer melhorar a produção de café e de mel para avançar com a certificação e internacionalização, avançou hoje o administrador local, apelando ao financiamento do processo.

“Nós projetamos a exportação [do mel], mas precisa de certificação. Passa por muitos processos para certificação e eu tenho fé que o Governo e o Parque Nacional de Gorongosa estão a trabalhar no sentido da sua certificação para que, de facto, ele consiga entrar noutros mercados e, quando você tira um produto, tem de ter quantidade suficiente para oferecer”, disse o administrador do distrito de Gorongosa, Pedro Mussengue, em entrevista à Lusa.

Segundo o responsável, o distrito pretende aumentar a produção do café de Gorongosa, na província de Sofala, centro do país, que já está internacionalizado, e acelerar a produção de mel, já consumido em todo o país, para assegurar a sua exportação.

“A nossa aposta é internacionalizar tudo o que se produz na Gorongosa. O mel, o café, a banana. Por exemplo, a banana agora já exportamos, de forma tímida, para o Maláui (…) nós produzimos muita mapira. A nossa mapira sai da Gorongosa para o Maláui”, disse o responsável, acrescentando que estão a ser dados passos largos para a referida entrada da produção agrícola do distrito em mercados internacionais.

“A certificação implica custos, mas, acima de tudo, [faltam] recursos e parceiros que possam aumentar a assistência, porque você não vai querer internacionalizar uma produção de mel, de facto, com cerca de 500 produtores. Temos de ter milhares de pessoas a produzir em escala e, de facto, isso precisa de um grande investimento”, acrescentou Mussengue.

Para atrair parceiros de cooperação para estes projetos, o distrito projeta uma grande conferência de investimentos para expor as suas potencialidades, indicando que o foco é, sobretudo, encontrar oportunidades para que jovens e mulheres possam desenvolver os seus negócios localmente.

Mais de mil agregados familiares estão envolvidos na cadeia de produção de mel e mais de 1.500 na produção de café, segundo dados do administrador do distrito, que pretende aumentar estes números nos próximos tempos.

O distrito tem uma fábrica de processamento de mel e outra de café, com o administrador a salientar que estas infraestruturas já constituem um ganho para um distrito que foi um dos epicentros da guerra civil, estando entre os que mais avançam no processamento local dos produtos, rumo à independência económica do país.

“Nós não pedimos, não somos de mão estendida, de pedir dinheiro. Nós pedimos, de facto, intervenções. Por exemplo, nós temos em manga para assistir um pouco mais de 100 ou 200 famílias em atividade de apicultura. O que queremos para a apicultura? São colmeias melhoradas, todo aquele equipamento para o apicultor e vamos ao terreno. A floresta está lá, a serra está lá, as matas estão lá. Nós vamos produzir e capacitamos as famílias”, frisou o administrador.

Neste sentido, o distrito quer também expor as suas potencialidades na produção de banana, batata e abacates, contando este último produto com campos de 80 hectares, convidando, por isso, engenheiros agrónomos a apostarem no distrito para desenvolver a agricultura.

De acordo com as autoridades, a Gorongosa produz cerca de cinco toneladas de café a cada três meses, sendo os principais países compradores Portugal, Inglaterra e Estados Unidos da América, mas “Moçambique é o primeiro consumidor”, dispondo também de uma fábrica com capacidade para processar 300 quilogramas de mel por dia.

Na mesma entrevista, o responsável disse que este ano ainda não há registos de caça furtiva envolvendo os ‘big five’ no Parque Nacional de Gorongosa, que se encontra no distrito.

“Pessoalmente digo e defendo que a conservação da biodiversidade deve ser de acordo com o equilíbrio. O equilíbrio que eu defendo é que o homem é muito valoroso. Os animais também são muito importantes para a vida humana. Então, a flora, a fauna e o homem, todos devem coexistir”, disse o administrador.

“É óbvio que o conflito homem-animal está lá. Mas nós apostamos seriamente no diálogo com as comunidades. O diálogo permanente com o próprio parque e temos um comité onde discutimos os problemas da zona tampão, onde, de facto, são sempre reportados alguns problemas”, acrescentou.

Segundo o responsável, o aumento de projetos de desenvolvimento que ajudam a combater o desemprego e a fome está na origem da redução dos casos de caça furtiva no parque, exemplificando com a produção de peixe em tanques como uma das iniciativas que ajudam as comunidades a apoiarem a conservação.

O Parque Nacional de Gorongosa está localizado na província de Sofala, no centro de Moçambique, no distrito do mesmo nome, situado no limite sul do grande Vale do Rift Africano, que conta agora com cerca de 230 mil habitantes, de acordo com dados do administrador, que também admitiu um aumento da população animal na área de conservação.

A quebra do investimento direto estrangeiro na China resulta sobretudo da fraca procura interna, transformação estrutural da economia e restrições ocidentais, mais do que de um recuo da abertura do país, defendeu um conhecido economista chinês.

Num ensaio publicado esta semana na sua conta da rede social WeChat, Sang Baichuan, professor de Economia e diretor do Instituto de Economia Internacional da Universidade de Negócios Internacionais e Economia (UIBE, na sigla em inglês), reconheceu que o investimento direto estrangeiro na China caiu durante três anos consecutivos, mas rejeitou a ideia de que o país tenha deixado de valorizar o investimento estrangeiro.

“É difícil defender que a China já não atribui importância ao investimento estrangeiro”, escreveu, sublinhando que Pequim continuou a alargar o acesso ao mercado e a lançar medidas para estabilizar o investimento externo.

Segundo o académico, a utilização efetiva de investimento estrangeiro atingiu um máximo histórico de 189,1 mil milhões de dólares (166 mil milhões de euros) em 2022, descendo para 104,66 mil milhões de dólares (91 mil milhões de euros) em 2025, uma quebra acumulada de 45%, superior à redução global dos fluxos de investimento direto estrangeiro no mesmo período.

Apesar da descida, Sang salientou que a China continua a captar mais de 100 mil milhões de dólares (quase 88 mil milhões de euros) anuais em novo investimento e que as entradas continuam a superar as deslocalizações de capital.

Na sua análise, a causa imediata da redução do investimento foi a crise do imobiliário.

“O modelo de crescimento impulsionado pelo imobiliário chegou abruptamente ao fim”, escreveu, argumentando que o colapso do setor enfraqueceu o consumo, agravou o excesso de capacidade produtiva e reduziu a rentabilidade das empresas.

O economista apontou ainda a digitalização e a transformação tecnológica da economia como fatores que alteraram profundamente a distribuição de oportunidades e lucros, reduzindo a competitividade de algumas empresas estrangeiras e levando-as a reduzir operações ou a rever as suas carteiras de investimento.

Sang considerou, contudo, que o fator “fundamental” reside na deterioração do ambiente internacional.

“As mudanças no ambiente externo constituem a causa fundamental”, escreveu, apontando o aumento do protecionismo, o alargamento do conceito de segurança nacional às relações económicas e as restrições impostas pelos Estados Unidos e outros países ocidentais ao investimento na China.

Segundo o académico, estas medidas obrigaram muitas multinacionais a privilegiar modelos de negócio menos intensivos em ativos e mais fáceis de deslocalizar, caso as tensões geopolíticas se agravem.

Ele sustentou também que a estratégia chinesa para atrair investimento mudou. “O investimento estrangeiro já não é procurado para suprir a falta de capital ou de divisas”, escreveu.

“Espera-se agora que promova o progresso tecnológico, a modernização industrial, a reforma institucional e a estabilidade das cadeias de abastecimento”.

“Já não se procura qualquer tipo de investimento estrangeiro”, acrescentou, defendendo que projetos intensivos em energia, altamente poluentes ou tecnologicamente pouco avançados deixaram de ser prioritários.

O foco passou para investimento de maior qualidade e valor acrescentado. “A relação entre a China e os investidores estrangeiros tornou-se cada vez mais dependente da compatibilidade estrutural”, apontou.

O economista reconheceu, porém, que persistem obstáculos para as empresas estrangeiras, incluindo dificuldades na contratação pública, proteção da propriedade intelectual, transferências transfronteiriças de dados, participação na definição de normas técnicas e previsibilidade regulatória.

Ainda assim, argumentou que esses problemas “não se agravaram nos últimos anos” e, em muitos casos, “melhoraram significativamente”, pelo que não explicam, por si só, a quebra recente do investimento.

Para inverter a tendência, Sang defendeu maior coordenação entre as políticas de abertura e a regulamentação setorial, regras mais claras para a circulação internacional de dados científicos e tecnológicos e um reforço dos incentivos ao investimento estrangeiro na indústria de alta tecnologia, particularmente face ao endurecimento dos mecanismos de controlo de investimento adotados pelos Estados Unidos e seus aliados.

JPI //

Semanalmente são muitos os que fazem as suas apostas no Euromilhões, na esperança de se tornarem os próximos afortunados deste sorteio, realizado às terças e sextas-feiras à noite em Paris. Com um preço de 2,5 euros por aposta, os jogadores escolhem cinco números e duas estrelas nas apostas simples, ou até 10 números e cinco estrelas nas apostas múltiplas, com o preço a variar consoante o número de apostas realizadas.

As probabilidades de ganhar são ínfimas – uma em 139.838.160. No entanto, um grupo de matemáticos acredita ter encontrado a chave para aumentar essas probabilidades, indica o ’20 Minutos’.

Aumentar as Probabilidades: A Chave Matemática

O Euromilhões segue um formato de lotaria 5/50, onde os jogadores devem escolher cinco números entre 1 e 50. Para calcular as combinações totais possíveis, usa-se a fórmula do coeficiente binomial:

N = 50 números
R = 5 combinações

50C5 = 2.118.760

Isto significa que existem mais de 2 milhões de formas possíveis de combinar os números no Euromilhões. Sem considerar os números, as probabilidades são tão baixas que é mais provável tornar-se presidente do que ganhar o Euromilhões. O primeiro passo é, portanto, reduzir o número de combinações possíveis, onde as matemáticas entram em jogo.

Mark Glickman, professor de estatística na Universidade de Harvard, determinou que a única forma de aumentar as probabilidades de ganhar é comprando mais bilhetes para cada sorteio. Em 2021, explicou à CNBC: “Isto deve-se ao facto de que as probabilidades permanecem as mesmas independentemente dos números escolhidos ou se compras um bilhete para cada sorteio.”

Padrões de Combinação Ideal

Segundo a Lottery Codex, existe um padrão ideal que deve ser seguido para aumentar as probabilidades. A combinação de números ímpares e pares parece ser crucial. A tabela elaborada pela Lottery Codex mostra os padrões completos e as suas probabilidades correspondentes:

Combinação de 3 números ímpares e 2 pares: 0,235 probabilidades
Combinação de 3 números pares e 2 ímpares: 0,235 probabilidades
Combinação de 1 número ímpar e 4 pares: 0,149 probabilidades
Combinação de 1 número par e 4 ímpares: 0,149 probabilidades
Combinação de 5 números ímpares e nenhum par: 0,025 probabilidades
Combinação de 5 números pares e nenhum ímpar: 0,025 probabilidades

Apesar das probabilidades extremamente baixas, aplicar estratégias matemáticas pode marginalmente aumentar as chances de ganhar no Euromilhões. Comprando mais bilhetes e utilizando combinações equilibradas de números ímpares e pares, os jogadores podem tentar desafiar as probabilidades. No entanto, é essencial lembrar que, em jogos de azar, não há garantias de vitória.

Os números que saem mais e menos

No caso de nenhum jogador ganhar o jackpot, o prémio máximo passa para o sorteio seguinte. Como um sorteio regular, se não houver vencedores do prémio máximo então o jackpot irá continuar a passar para o seguinte até atingir o prémio máximo ou limite de jackpot. O limite de jackpot aumentou de 230 para 240 milhões de euros em julho de 2022.

Assim, se já está a sonhar com o prémio saiba quais são os números que saíram mais vezes até agora e que lhe podem dar acesso ao jackpot.

De acordo com dados disponibilizados pela Santa Casa da Misericórdia, os números que durante os 16 anos em que o concurso está em vigor saíram mais vezes são: o 44 (224 vezes), o 42 (222 vezes), o 23 (221 vezes), além do 19 e 29 (217 vezes). Já nas estrelas ‘aposte’ no 3 (390 vezes) e no 2 (385 vezes).

As estatísticas mostram também que se devem evitar os números 22, 33, 46, 40 e 18, que são os que menos saem desde 2004 – mesmo o 41, 43 e 2 são ‘de evitar’. As estrelas a fugir, seguindo o mesmo raciocínio, são o 10, 11 e o 12.

Ao todo, desde a criação do sorteio, já houve 78 portugueses a entrar para o clube dos euromilionários.

O programa comemorativo culmina hoje com vários momentos simbólicos destinados a recordar as vítimas, homenagear os sobreviventes, os familiares e todos os profissionais que responderam à tragédia, encerrando dois dias de iniciativas dedicadas à memória e à resiliência da cidade mediterrânica.

Cerimónia nacional marca o momento central das homenagens
As principais cerimónias decorrem esta terça-feira, coincidindo com o Dia da Bastilha. Apesar da realização do tradicional desfile militar na Place Masséna, às 09h00, o principal momento das comemorações está reservado para as 18h15, quando terá início a cerimónia nacional, presidida por Emmanuel Macron e pela primeira-dama, Brigitte Macron.

O protocolo foi concebido para simbolizar tanto as vítimas como aqueles que responderam imediatamente ao ataque.

A cerimónia começará com a entrada de 43 crianças e 43 elementos dos serviços de emergência, representando o auxílio prestado às vítimas naquela noite de 14 de julho de 2016.

Serão igualmente colocadas 86 cadeiras, cada uma acompanhada por um ramo de oliveira, em homenagem às 86 pessoas que perderam a vida. Seguir-se-á a deposição de uma coroa de flores por Emmanuel Macron e a realização de um minuto de silêncio.

O programa inclui ainda uma passagem aérea da Patrouille de France, discursos de representantes das associações de vítimas, do presidente da Câmara de Nice, Éric Ciotti, e do Presidente francês, antes das interpretações de La Marseillaise e de Nissa la Bella pelo Coro da Ópera de Nice.

Após a cerimónia pública, Emmanuel Macron deverá reunir-se, em privado, com familiares das vítimas e elementos das equipas de emergência que participaram nas operações de socorro.

Drones, música e 86 feixes de luz encerram o dia
As homenagens prolongam-se pela noite.

A partir das 20h30, a Orquestra Filarmónica de Nice atua no Théâtre de Verdure, antecedendo um espetáculo com 2.016 drones sobre a Baía dos Anjos, marcado para as 22h00.

O encerramento das cerimónias está previsto para as 22h34, precisamente à hora em que começou o atentado, há dez anos.

Nesse momento, 86 feixes de luz azul serão projetados para o céu durante duas horas, um por cada vítima mortal do ataque.

Marcha silenciosa abriu as comemorações
As iniciativas comemorativas arrancaram no domingo com uma marcha silenciosa ao longo da Promenade des Anglais, reunindo cerca de mil participantes.

Vestidos maioritariamente de branco e transportando rosas brancas, familiares das vítimas, sobreviventes, habitantes locais e representantes institucionais percorreram o mesmo trajeto onde ocorreu o ataque.

A marcha foi liderada por cerca de 300 familiares das vítimas e contou com a presença de representantes das quatro associações de vítimas envolvidas na organização das cerimónias, bem como do presidente da Câmara, vereadores, representantes do Estado, do Ministério Público, bombeiros e membros do OGC Nice.

Durante o percurso foi realizada uma cerimónia de deposição de flores junto à escultura L’Ange de la Baie, da autoria do escultor Jean-Marie Fondacaro, instalada próximo do local onde o camião foi finalmente intercetado e onde o atacante foi abatido pela polícia.

Para Patrick Prigent, presidente da associação Life for Nice, a passagem dos dez anos representa “um momento importante”.

“Ajuda perceber que não estamos sozinhos e que as pessoas também fazem deste momento algo importante”, afirmou, acrescentando que esta década representa uma oportunidade para “virar a página — não fechar o livro, mas virar a página”.

Cerimónia inter-religiosa antecedeu o tributo nacional
Na segunda-feira realizou-se uma cerimónia inter-religiosa reservada às vítimas e respetivas famílias, na Villa Masséna.

O encontro terminou com o acendimento de 86 velas junto ao memorial existente nos jardins da villa, tantas quantas as vítimas mortais do atentado.

O edifício acolhe igualmente, até 27 de julho, a exposição “Nice: Ten Years of Memory and Resilience”, dedicada à memória da tragédia e ao processo de recuperação da cidade.

O atentado que marcou França
Na noite de 14 de julho de 2016, durante as celebrações do Dia da Bastilha, um camião de mercadorias com cerca de 19 toneladas foi deliberadamente lançado contra milhares de pessoas que assistiam ao espetáculo de fogo de artifício na Promenade des Anglais.

O veículo percorreu vários quilómetros, atropelando indiscriminadamente a multidão, provocando a morte de 86 pessoas e deixando mais de 400 feridos.

O ataque foi levado a cabo por Mohamed Lahouaiej-Bouhlel, cidadão tunisino residente em França, que atuou em nome do autoproclamado Estado Islâmico.

Entre os locais particularmente marcados pela tragédia encontra-se o Hospital Pediátrico Lenval, onde começaram a chegar muitas das vítimas e onde centenas de crianças receberam posteriormente acompanhamento psicológico devido ao trauma provocado pelo atentado.

Uma década depois, Nice continua a recordar
Dez anos após um dos atentados mais traumáticos da história contemporânea francesa, Nice procura equilibrar memória e futuro.

As cerimónias desta terça-feira pretendem recordar cada uma das vítimas, reconhecer o sofrimento dos sobreviventes e das famílias e homenagear todos aqueles que responderam naquela noite de julho de 2016.

Ao iluminar o céu com 86 feixes de luz azul exatamente à hora em que começou o ataque, a cidade encerra uma década de memória coletiva, reafirmando o compromisso de nunca esquecer uma tragédia que marcou para sempre Nice, França e a Europa.

Em causa estão avisos dos programas regionais NORTE 2030, ALENTEJO 2030, ALGARVE 2030 e, mais recentemente, CENTRO 2030, que reservam o acesso aos fundos a entidades públicas. Para Miguel Copetto, não se trata de uma interpretação da associação nem de uma suspeita sobre as intenções dos responsáveis políticos: a diferença de tratamento está escrita nas próprias regras de elegibilidade.

“A APESP não pretende especular sobre a intenção subjetiva dos responsáveis pelos diferentes avisos. O que pode afirmar é que existe uma discriminação objetiva, expressa e reiterada”, sustenta o responsável, à ‘Executive Digest’, defendendo que esta prática administrativa tem efeitos concretos e exige uma justificação legal, objetiva e proporcional.

O problema, sublinha, não termina nas instituições que ficam impedidas de apresentar candidaturas. A exclusão acaba por atingir sobretudo os estudantes deslocados, bolseiros e economicamente carenciados que frequentam estabelecimentos não públicos e que enfrentam as mesmas dificuldades de acesso ao alojamento.

“Um estudante carenciado não deixa de o ser, nem necessita menos de alojamento, por frequentar uma instituição que não pertence ao Estado”, afirma Miguel Copetto. O diretor-executivo da APESP recorda que o próprio sistema de ação social atribui bolsas segundo a situação económica do aluno, e não de acordo com a natureza jurídica da instituição onde estuda.

A contradição torna-se mais evidente, acrescenta, quando o Governo anuncia políticas centradas no estudante, na igualdade de oportunidades e na garantia de que ninguém abandona o ensino superior por razões financeiras. Ao mesmo tempo, o programa Alojamento Estudantil Já admite camas protocoladas com entidades públicas, privadas e sociais, enquanto os apoios estruturais europeus continuam a excluir as instituições não estatais.

“É contraditório reconhecer que a resposta imediata deve mobilizar todos os setores e, simultaneamente, excluir as instituições não públicas das soluções estruturais financiadas por fundos europeus”, critica.

Para a APESP, o critério de acesso deveria ser a qualidade e a necessidade de cada projeto, e não a natureza da entidade que o apresenta. Dois estudantes com condições económicas semelhantes e a mesma necessidade de alojamento podem frequentar instituições diferentes, mas apenas uma delas poderá candidatar-se a financiamento para construir uma residência.

“A natureza jurídica da entidade promotora funciona como critério prévio e absoluto, substituindo a avaliação do mérito, da necessidade, da localização e do impacto do projeto”, afirma Miguel Copetto. Uma opção que, no seu entender, é difícil de compatibilizar com a anunciada democratização do ensino superior.

A associação já pediu uma audiência ao ministro da Economia e da Coesão Territorial, solicitou a intervenção do ministro da Educação, Ciência e Inovação, pediu uma apreciação formal à Agência para o Desenvolvimento e Coesão e apresentou uma queixa à Provedoria de Justiça. As diligências mais recentes continuam, porém, sem uma resposta substantiva.

A APESP privilegia, para já, a via institucional e administrativa, mas não exclui o recurso aos tribunais. “Uma correção exclusivamente para o futuro poderá não ser suficiente”, avisa Miguel Copetto, lembrando que as oportunidades perdidas não podem ser recuperadas e que novos avisos poderão ter verbas, condições e calendários diferentes.

Também não é possível calcular quantas residências e camas poderiam ter sido criadas pelas instituições excluídas. Para o responsável, essa ausência de números é, por si só, uma consequência grave do sistema: sabendo que não são elegíveis, muitas instituições nem sequer chegam a desenvolver ou formalizar os projetos.

“Não sabemos quantas residências poderiam ter sido construídas, quantas camas poderiam ter sido criadas nem quantos estudantes poderiam ter encontrado melhores condições de acesso e permanência”, afirma. “O sistema pode selecionar os melhores projetos entre os que autoriza a concorrer, mas não pode demonstrar que selecionou os melhores projetos que Portugal tinha capacidade para apresentar.”

O PRR previa aumentar a capacidade de alojamento estudantil de cerca de 15 mil para quase 27 mil camas até 2026, um objetivo que confirma a dimensão da carência estrutural. Para Miguel Copetto, esse défice torna ainda menos compreensível a exclusão de uma parte da capacidade instalada do país.

A alteração reclamada pela APESP é, por isso, direta: todas as instituições legalmente reconhecidas devem poder apresentar candidaturas, ficando os projetos sujeitos a critérios de mérito, necessidade, qualidade, impacto e interesse público.

“A APESP não reclama que todas as instituições sejam financiadas”, conclui Miguel Copetto. “Solicita que não sejam excluídas antes de os seus projetos poderem ser avaliados.”

A IL vai propor em conferência de líderes que o debate sobre o estado da nação, marcado para quinta-feira, seja adiado uma semana, de forma a poderem ser dados antes esclarecimentos sobre o processo dos exames nacionais.

Num requerimento ao presidente da Assembleia da República a que a Lusa teve acesso, os liberais pedem que seja inscrita na ordem de trabalhos da conferência de líderes parlamentares, a realizar quarta-feira, a apreciação da data deste debate, que tradicionalmente marca o encerramento da discussão política antes das férias e é aberto pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.

A IL propõe que essa discussão seja fixada para “22 ou 23 de julho”, por acordo com o Governo, de forma a que se possa realizar já na próxima sexta-feira o debate de urgência sobre os problemas verificados na correção dos exames nacionais, já solicitado por Chega e PCP.

O líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mário Amorim Lopes, recorda que o prazo agora fixado pelo Governo para a afixação de notas termina na próxima sexta-feira, dia 17.

“Ou seja, o debate do estado da nação, marcado para à véspera, quinta-feira, realizar-se-á antes de o processo estar concluído e, portanto, sem sabermos sequer se foi possível concluí-lo e sem termos apurado todos os incidentes”, refere.

Para o líder parlamentar da IL, “numa altura em que os alunos e os pais estão ansiosos com o processo mal conduzido dos exames nacionais, o que importa debater agora são esses mesmos exames”.

“A nossa proposta é, claro, que o debate do estado da nação seja adiado para a próxima semana e que, esta semana, se realize um debate de urgência com o ministro da Educação sobre os exames nacionais e que seja um debate para informar, para esclarecer e, sobretudo, para serenar alunos e famílias”, acrescenta.

No requerimento enviado a Aguiar-Branco, o partido cita o Regimento da Assembleia da República que determina que o debate sobre o estado da nação se realize “numa das últimas 10 reuniões do período de funcionamento da Assembleia”.

“A organização deste debate cabe à conferência de líderes, sendo a respetiva data fixada por acordo entre o presidente da Assembleia da República e o Governo, o que confere ao seu agendamento uma margem de flexibilidade dentro da janela regimental das últimas 10 reuniões”, consideram.

Por outro lado, a IL refere que se “encontram requeridos, para o dia 17 de julho de 2026, dois pedidos de agendamento potestativo por grupos parlamentares”, numa referência a PCP e Chega que já anunciaram pedidos de debate de urgência sobre o tema.

“Havendo que compatibilizar o debate potestativo e o debate sobre o estado da nação, é este último, dotado de janela alargada e de data fixável por acordo, que deve ceder”, consideram os liberais.

Para a IL, o parlamento “não pode fazer um balanço político do ano sem primeiro perceber a dimensão exata do problema, o que falhou, e que medidas foram tomadas para o corrigir”.

“Sem essa clarificação, qualquer debate de fundo fica a discutir no vazio um dos temas que mais afeta alunos e famílias neste momento”, afirmam, defendendo que “a ordem importa” e que o parlamento só pode discutir o estado da nação “depois de a Assembleia ter apurado, em debate próprio, a extensão da crise nos exames e a resposta do Ministério, não antes”.

Pela primeira vez este ano, os exames nacionais do ensino secundário estão a ser corrigidos em formato digital, mas o processo tem registado falhas técnicas desde o início e, devido aos constrangimentos, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) adiou os prazos inicialmente previstos.

De acordo com o novo calendário, os professores têm agora até ao final do dia de hoje para concluir as classificações e, segundo um balanço feito na segunda-feira pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre, 92% dos exames já estão corrigidos e os alunos terão acesso às suas notas na próxima sexta-feira.

Caso o calendário previsto seja cumprido, será aberto o Cluster 6, dedicado às “Relações Externas”, naquele que constituirá o segundo bloco negocial aberto com a Ucrânia desde o arranque formal do processo de adesão.

O avanço tornou-se possível depois de o Comité de Representantes Permanentes dos Estados-membros junto da União Europeia (Coreper) ter acordado solicitar à Ucrânia e à Moldávia as respetivas posições negociais sobre o Cluster 6.

Segundo informações divulgadas pelo Kyiv Post, citando fontes diplomáticas, esta decisão permitirá à União Europeia concluir a sua posição negocial comum e avançar para a abertura formal deste bloco durante as conferências intergovernamentais previstas para hoje, em Bruxelas.

Também a Euronews noticiou que os Estados-membros chegaram a entendimento para lançar formalmente mais esta etapa das negociações de adesão dos dois países candidatos.

O entendimento representa igualmente o fim do bloqueio imposto pela Hungria, que até agora se opunha à aprovação dos resultados da avaliação técnica relativos aos Clusters 2 a 6 no grupo de trabalho do Conselho dedicado ao alargamento.

O que inclui o Cluster 6
O Cluster 6, designado “Relações Externas”, abrange matérias relacionadas com:

• Política comercial externa;
• Alinhamento com a política externa e de segurança da União Europeia;
• Relações com países terceiros.

Embora seja menos mediático do que outros capítulos ligados ao Estado de direito ou ao combate à corrupção, este bloco é considerado importante para avaliar até que ponto um país candidato adapta a sua política externa às posições comuns de Bruxelas.

Segundo passo formal nas negociações
Se a abertura do Cluster 6 for confirmada, este será o segundo conjunto de negociações oficialmente iniciado com a Ucrânia.

O primeiro bloco, dedicado aos “Fundamentos”, foi aberto a 15 de junho e inclui áreas consideradas essenciais para qualquer processo de adesão, nomeadamente:

• Estado de direito;
• Instituições democráticas;
• Reforma da administração pública;
• Critérios económicos;
• Direitos fundamentais.

Estes domínios são considerados prioritários pela União Europeia e acompanham praticamente todo o processo negocial até à eventual adesão.

Kiev quer acelerar o processo
A Ucrânia tem vindo a defender junto dos parceiros europeus que o ritmo das negociações deve refletir tanto os progressos realizados nas reformas internas como a situação geopolítica provocada pela invasão russa em larga escala.

O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, tem insistido repetidamente que a União Europeia deve cumprir os compromissos políticos assumidos com Kiev e acelerar o processo de integração europeia.

Durante a abertura da presidência irlandesa do Conselho da União Europeia, Zelensky voltou a defender novos avanços nas negociações de adesão e apelou igualmente a um reforço da pressão internacional sobre a Rússia.

Ucrânia e Moldávia iniciaram negociações em 2024
A Ucrânia e a Moldávia lançaram formalmente as negociações de adesão à União Europeia em junho de 2024.

Para Kiev, a integração europeia é apresentada como um dos pilares da estratégia nacional para garantir segurança, reconstrução económica e uma integração definitiva no espaço político e económico europeu.

Já para a Moldávia, o processo representa igualmente uma prioridade estratégica no reforço das ligações ao bloco comunitário.

Caminho continua longo
Apesar deste novo avanço político, o processo de adesão permanece longe da conclusão.

A entrada de qualquer país na União Europeia continua dependente do cumprimento de exigentes reformas, sobretudo nas áreas do Estado de direito, combate à corrupção, funcionamento das instituições democráticas e modernização da administração pública.

Além disso, cada etapa continua sujeita ao consenso entre todos os Estados-membros, o que significa que qualquer país poderá voltar a bloquear o processo em fases futuras.

Também permanecem por discutir matérias particularmente sensíveis para vários parceiros europeus, incluindo questões relacionadas com a agricultura, o acesso ao orçamento comunitário e a mobilidade laboral.

O Observatório dos Direitos Humanos apelou hoje à Tailândia para que não deporte quatro dissidentes chineses detidos em Banguecoque, alertando que enfrentam risco de perseguição caso sejam enviados para a China, antes da visita do primeiro-ministro tailandês a Pequim.

A organização, conhecida em inglês como Human Rights Watch (HRW), afirmou que Pequim intensificou a pressão sobre as autoridades tailandesas antes da visita do primeiro-ministro da Tailândia, Anutin Charnvirakul, à China, prevista entre 16 e 20 de julho.

Entre os quatro dissidentes estão o antigo jornalista de investigação Bai Zhaodong, de 56 anos, ex-repórter do grupo Caixin, conhecido pelas reportagens sobre corrupção e pobreza na China; Tan Yixiang, de 49 anos, ativista católico defensor dos direitos dos tibetanos e uigures; Zhang Xinyan, de 56 anos, praticante de Falun Gong e ativista procurada por Hong Kong ao abrigo da Lei de Segurança Nacional; e Zhou Junyi, de 54 anos, membro do ilegalizado Partido Democrático da China.

Segundo a organização de defesa dos direitos humanos, Bai, Tan e Zhang foram reconhecidos como refugiados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

“Os sucessivos governos tailandeses têm considerado fácil ignorar as obrigações internacionais da Tailândia para agradar a Pequim”, afirmou Sunai Phasuk, conselheiro sénior da HRW para a Tailândia.

“A Tailândia está a prejudicar a sua reputação ao cumprir pedidos do Governo chinês para deportar ilegalmente dissidentes chineses, em vez de lhes permitir viajar para países terceiros seguros”, acrescentou.

A HRW recordou que, nos últimos anos, Banguecoque deportou vários dissidentes e outros cidadãos procurados pela China.

Em fevereiro deste ano, a Tailândia enviou 40 homens da minoria étnica de origem muçulmana uigur para a China, desconhecendo-se desde então o seu paradeiro. Em 2015, mais de uma centena de uigures foram igualmente entregues às autoridades chinesas.

A organização lembrou ainda os casos dos ativistas Dong Guangping e Jiang Yefei, reconhecidos como refugiados pelo ACNUR e deportados em 2015 para a China, onde foram posteriormente condenados por “incitamento à subversão” e “travessia ilegal da fronteira”.

Embora a Tailândia não seja parte na Convenção das Nações Unidas sobre os Refugiados de 1951 nem disponha de legislação específica sobre refugiados, o HRW sublinhou que o país continua vinculado ao princípio internacional da “não devolução”, que proíbe a devolução de pessoas para locais onde possam enfrentar perseguição, tortura ou outras violações graves dos direitos humanos.

A organização salientou que este princípio está consagrado na Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, de que a Tailândia é parte, bem como na lei tailandesa de prevenção da tortura e dos desaparecimentos forçados, aprovada em 2023.

O historial da Tailândia em matéria de direitos humanos será avaliado em novembro no âmbito da Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, do qual o país é atualmente membro.

“O Governo tailandês deve proteger os direitos de quem procura segurança no país, em vez de enviar dissidentes de volta para a China, onde correm perigo”, afirmou Phasuk. “A Tailândia deve demonstrar que merece o lugar que ocupa no Conselho de Direitos Humanos da ONU”, acrescentou.

JPI //

A criação de dez comunidades de cidadãos organizadas para produzir, partilhar, consumir e armazenar energia solar vai ser financiada pela Fundação Gulbenkian, até 30 mil euros por projeto, privilegiando famílias carenciadas e zonas menos povoadas.

Segundo o diretor do Programa Equidade e Sustentabilidade da Fundação Calouste Gulbenkian, Luís Jerónimo, o concurso lançado hoje pela Fundação vai privilegiar candidaturas provenientes de territórios de baixa densidade ou que apresentem maior vulnerabilidade energética, beneficiando famílias com encargos com a energia muito significativos.

A iniciativa destina-se a associações de desenvolvimento local, cooperativas e outras entidades da sociedade civil envolvidas com a comunidade local, pretendendo demonstrar que a transição energética pode ser feita a partir das comunidades, fomentando uma maior participação dos cidadãos nos seus bairros, freguesias e municípios.

Esta solução, apesar de ter enorme potencial, tem pouca expressão em Portugal, que conta com menos de uma dezena destas comunidades licenciadas, sendo o principal entrave a falta de capacidade financeira das associações locais e dos cidadãos para investir.

Perante a ausência de mecanismos públicos de financiamento especificamente destinados ao desenvolvimento das comunidades de energia renovável de iniciativa cidadã, a Fundação estabeleceu uma parceria com a Coopérnico — Cooperativa de Desenvolvimento Sustentável.

As 10 melhores candidaturas a Comunidade de Energia Renovável (CER) vão receber um apoio financeiro até 30 mil euros por projeto, além de formação e capacitação.

As Reservas Internacionais Líquidas (RIL) moçambicanas inverteram as quedas, após o Governo as usar em março para liquidar a dívida ao FMI, e cresceram para 3.503 milhões de dólares (3.071 milhões de euros) em maio.

Estas reservas — divisas em moeda estrangeira necessárias à importação de bens e serviços — vinham crescendo todos os meses desde setembro, até atingirem o máximo histórico de 4.258 milhões de dólares (3.733 milhões de euros) em fevereiro, conforme o histórico do mais recente relatório estatístico do Banco de Moçambique.

Contudo, recuaram 18% em março, para 3.486 milhões de dólares (3.057 milhões de euros), e voltaram a cair em abril, quase 1%, para 3.470 milhões de dólares (3.042 milhões de euros). A tendência foi invertida em maio, com um crescimento das reservas equivalente a 1% num mês.

O Ministério das Finanças de Moçambique confirmou anteriormente que fez uma “amortização integral e antecipada” de 698.587.604 dólares (630 milhões de euros) em 23 de março, liquidando financiamentos contraídos no âmbito do Fundo para a Redução da Pobreza e o Crescimento (PRGT), do Fundo Monetário Internacional (FMI), com recurso a RIL do país.

O governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, afirmou em 25 de maio que a decisão do Governo de antecipar o pagamento integral de 630 milhões de euros de dívida ao FMI não afetou as contas da instituição, “pelo contrário”.

“O Banco de Moçambique não ficou mais fraco, débil e vulnerável por causa desta decisão. Até diria o contrário. Hoje estamos seguros, em função de certos riscos que se estavam a ver, estamos bem melhores do que estaríamos se não tivéssemos tomado esta decisão”, afirmou, questionado pelos jornalistas.

“Continuamos com um nível de reserva extremamente confortável. Está hoje praticamente a cinco meses de importação, que é bem alto, então isso não enfraqueceu. Quando se fez, estávamos numa posição, e continuamos, numa posição extremamente confortável”, respondeu Zandamela, sobre o impacto do recurso às RIL para antecipar esse pagamento e não relativamente a outro endividamento.

“O mais importante aqui, para nós, como Banco de Moçambique, como custódia destas reservas, a decisão – quero repetir bem forte – de termos pago o FMI, de modo nenhum enfraqueceu o balanço do Banco de Moçambique”, enfatizou.

O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, classificou na altura como “corajosa” a decisão de liquidar total e antecipadamente a dívida de 630 milhões de euros ao FMI, recorrendo às reservas.

“Esta corajosa decisão deve ser vista de forma positiva e estratégica, como um sinal inequívoco da responsabilidade macroeconómica e do reforço da estabilidade internacional de Moçambique. E porque, igualmente, a dignidade de um povo não tem preço”, disse Chapo.

O volume anterior destas reservas garantia a cobertura de mais de cinco meses de importações de bens e serviços. Contudo, face às queixas de falta de divisas na banca por parte dos empresários, fonte do Governo moçambicano ouvida pela Lusa em março já tinha admitido estar em estudo a possibilidade de baixar esse nível de reservas.

Apesar do volume das RIL, os empresários continuavam a queixar-se de dificuldades no acesso a moeda estrangeira para importações. A situação foi descrita em novembro pelo presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA) de Moçambique, Álvaro Massingue, como uma “emergência económica”.

“A escassez de divisas é hoje uma emergência económica. Sem moeda externa, as empresas não importam matérias-primas, não cumprem contratos e não crescem”, afirmou então Massingue.

Os lucros da Petróleos de Moçambique (Petromoc) quase triplicaram em 2025, para 341,7 milhões de meticais (4,5 milhões de euros), apesar da redução das vendas da petrolífera estatal, indicam as demonstrações financeiras.

De acordo com o documento, a empresa fechou 2025 com um resultado líquido positivo de 341.729.832 meticais (4,5 milhões de euros), contra 127.076.705 meticais (1,7 milhões de euros) no ano anterior, enquanto as receitas caíram 10,4% no mesmo período, para 26.083 milhões de meticais (344,5 milhões de euros), refletindo sobretudo a diminuição das vendas de gasóleo, gasolina e gás condensado.

Apesar dessa redução, o resultado operacional da petrolífera, que assegura importação, distribuição e opera uma rede de retalho, aumentou de 893 milhões de meticais (11,8 milhões de euros) para 1.284 milhões de meticais (16,9 milhões de euros). A melhoria foi impulsionada pela rubrica de outros ganhos e perdas operacionais, que cresceu para 1.984 milhões de meticais (26,2 milhões de euros).

O relatório indica que a rubrica de reversões ascendeu a 2.061 milhões de meticais (27,2 milhões de euros), incluindo “de imparidades de clientes”, no valor de 2.057.846.336 meticais (27,2 milhões de euros).

A empresa mantinha igualmente passivos relacionados com o Estado de 19.262 milhões de meticais (254,4 milhões de euros), incluindo 12.996 milhões de meticais (171,8 milhões de euros) em direitos aduaneiros e 4.434 milhões de meticais (58,6 milhões de euros) em imposto especial sobre combustíveis.

O relatório refere, na nota sobre continuidade das operações, a existência de uma “garantia disponibilizada pelo acionista maioritário [Estado] para permitir continuidade na importação de combustível, atividade ‘core'”, bem como um “compromisso firme” no sentido “de continuar a suportar as suas operações e garantir a continuidade, atestado pela carta de conforto”.

Em 2025, a Petromoc investiu 815,6 milhões de meticais (10,8 milhões de euros) em ativos tangíveis, com destaque para projetos de expansão e modernização dos terminais de combustíveis de Pemba, Matola e Nacala.

A petrolífera prevê ainda realizar em 2026 investimentos avaliados em 971 milhões de meticais (12,8 milhões de euros), incluindo construção e reabilitação de tanques, postos de abastecimento e outras infraestruturas, refere ainda o documento.

No relatório de auditoria às contas de 2025, a Ernst & Young (EY) manteve uma opinião com reservas e alertou que os capitais próprios da Petromoc permanecem abaixo de metade do capital social. O auditor identificou ainda diferenças materiais não reconciliadas relacionadas com depreciações acumuladas e do exercício, nos montantes de 2.916.353.708 meticais (38,5 milhões de euros) e 125.854.927 meticais (1,7 milhões de euros), respetivamente.

A EY assinala igualmente limitações na validação da responsabilidade da empresa com o fundo de pensões, registada em 451,4 milhões de meticais (6,0 milhões de euros), indicando não ter recebido demonstrações financeiras auditadas do fundo nem um estudo atuarial independente que suportasse a mensuração daquela responsabilidade.

O relatório refere que “não obstante a empresa apresentar capitais próprios positivos” em 31 de dezembro de 2025, estes estão “abaixo de metade do capital social”.

As contas indicam que a Petromoc terminou 2025 com capitais próprios de 1.214 milhões de meticais (16,0 milhões de euros), acima dos 872 milhões de meticais (11,5 milhões de euros) registados no ano anterior, mas ainda muito abaixo do capital social de 8.300 milhões de meticais (109,6 milhões de euros).

A própria empresa reconhece na nota sobre continuidade das operações que os capitais próprios representam apenas 14,6% do capital social, acrescentando que o conselho de administração se encontra “a acompanhar esta situação e a avaliar a implementação de medidas adequadas ao reforço da estrutura de capitais”.

Os EUA lançaram esta madrugada ataques contra o Irão, horas após o Presidente Donald Trump afirmar que Washington vai “restabelecer” o bloqueio ao Irão no Estreito de Ormuz e depois anunciar que irá cobrar taxas à navegação.

O anúncio de Trump de imposição de taxas próprias a outros navios pela passagem segura, subverte centenas de anos de política norte-americana de apoio à liberdade de navegação em todo o mundo.

O Irão respondeu com ataques dirigidos ao Bahrein, à Jordânia e a dois petroleiros associados aos Emirados Árabes Unidos que navegavam pelo estreito, matando um marinheiro e ferindo outros oito.

Os Emirados ameaçaram retaliar contra o Irão, o que poderá levar a nação que abriga Abu Dhabi e Dubai a voltar a entrar em conflito com Teerão.

Os ataques ocorrem num momento em que o Irão e os Estados Unidos disputam o controlo do estreito, por onde, em tempos de paz, passava um quinto de todo o petróleo bruto e gás natural comercializados no mundo.

O preço do petróleo bruto de referência Brent subiu para um máximo de um mês, ultrapassando os 84 dólares (73,6 euros) nas negociações na madrugada desta terça-feira, ainda bem abaixo dos quase 120 dólares (105,2 euros) atingidos no auge da guerra, mas ameaçando aumentar os custos em todo o mundo.

O Comando Central das Forças Armadas dos EUA (Centcom) afirmou ter atacado áreas em torno de Abu Musa, Bandar Abbas, Bushehr, Chahbahar, Jask e Konarak, visando “sistemas de defesa costeira, instalações de mísseis e drones e capacidades marítimas” iranianas.

O Irão reconheceu os ataques nessas áreas, mas não forneceu avaliações sobre vítimas ou danos.

“Estes ataques continuarão a impor um custo elevado às forças iranianas e a enfraquecer a sua capacidade de atacar civis inocentes e a navegação comercial no Estreito de Ormuz”, afirmaram as forças armadas norte-americanas. Em seguida, Trump referiu-se a estes bombardeamentos como “mais um ataque de grande envergadura”.

“Estamos a atingi-los com toda a força. E isto vai continuar, e vamos ver o que acontece”, disse Trump aos jornalistas no Salão Oval. “Estamos a neutralizar toda a sua capacidade ofensiva e a controlar o estreito. Estamos a restabelecer o bloqueio”, acrescentou.

Donald Trump também forneceu novos detalhes sobre a sugestão de que os Estados Unidos irão cobrar portagens aos navios que atravessarem o estreito, numa reviravolta após ter afirmado antes que isso não iria acontecer.

“Estamos a proteger uma região muito rica do mundo”, afirmou. “Estamos a gastar dinheiro. Por isso, o que fizemos foi garantir que seremos reembolsados pela proteção”, justificou.

Os Estados Unidos defendiam até agora que o estreito deveria permanecer aberto a todos, sem portagens — tal como acontecia antes dos ataques israel-norte-americanos contra o Irão em 28 de fevereiro.

Qualquer tentativa por parte dos Estados Unidos ou do Irão de cobrarem taxas violará as normas globais sobre a liberdade de navegação e aumentará as tensões, com eventuais perturbações económicas correspondentes, muito para além da região.

O Irão afirma ter o direito de gerir o tráfego através do estreito e, potencialmente, cobrar taxas, em conformidade com o acordo de paz provisório, o que EUA contestam.

As forças armadas norte-americanas e a Organização Marítima Internacional das Nações Unidas tentaram estabelecer uma rota através do estreito, ao longo da costa de Omã, que ficasse fora do controlo iraniano, mas o Irão atacou navios que utilizavam essa rota, alegando que os Estados Unidos estavam a violar o acordo de paz provisório.

Os EUA atacaram o Irão em resposta, o que provocou ataques iranianos contra Estados árabes aliados dos EUA.

A troca de ataques dos últimos dias lança dúvidas sobre o acordo de paz provisório. Washington tinha levantado um bloqueio que impôs em meados de abril como parte desse memorando de entendimento, que também previa a reabertura total do estreito.

A assinatura representa o culminar de mais de cinco anos de negociações entre Bruxelas e Londres para encontrar um enquadramento para Gibraltar após a saída do Reino Unido da União Europeia. O acordo pretende facilitar a circulação de pessoas e mercadorias, introduzir um novo modelo de controlo fronteiriço e eliminar um dos símbolos históricos da separação entre Gibraltar e Espanha: a Verja.

Aplicação provisória começa já amanhã
Embora a entrada em vigor definitiva continue dependente da conclusão dos processos de ratificação pelas instituições competentes da União Europeia e do Reino Unido, o tratado começará desde já a produzir efeitos através de uma aplicação provisória.

Esta solução permitirá implementar imediatamente as principais medidas previstas no acordo, evitando que a fronteira continue sujeita às regras transitórias em vigor desde o Brexit.

Segundo as previsões, o processo de ratificação poderá prolongar-se durante vários meses, sendo esperado que o acordo fique definitivamente consolidado antes do final do ano.

Fim da Verja marca uma das maiores mudanças
Uma das alterações mais significativas previstas consiste na eliminação da Verja que separa Gibraltar de La Línea de la Concepción há mais de um século.

O novo modelo prevê um espaço de livre circulação terrestre, destinado a facilitar a passagem diária de milhares de trabalhadores transfronteiriços e residentes que atravessam diariamente a fronteira entre Espanha e Gibraltar.

O objetivo passa por eliminar os tradicionais controlos fronteiriços terrestres, reduzir tempos de espera e promover uma maior integração económica da região.

O acordo prevê igualmente uma circulação mais fluida de mercadorias entre ambas as partes.

Porto e aeroporto terão controlos conjuntos
Outro dos pontos mais sensíveis das negociações foi o modelo de fiscalização do porto e do aeroporto de Gibraltar.

O tratado estabelece um sistema de controlos conjuntos nestas infraestruturas, procurando compatibilizar a livre circulação de pessoas com as exigências do espaço Schengen em matéria de segurança e controlo de fronteiras.

Este mecanismo será acompanhado de perto durante os primeiros anos de aplicação do acordo, por representar uma das soluções mais inovadoras e politicamente delicadas alcançadas entre Bruxelas e Londres.

Cerimónia reúne representantes europeus, britânicos, espanhóis e gibraltinos
O ministro principal de Gibraltar, Fabián Picardo, confirmou anteriormente que viajaria para Bruxelas para participar na cerimónia de assinatura, informação avançada durante uma intervenção no Parlamento de Gibraltar.

A cerimónia deverá contar com representantes da União Europeia, do Governo britânico, de Espanha e de Gibraltar.

Do lado europeu, prevê-se que a assinatura seja efetuada pelo comissário europeu responsável pelas negociações com o Reino Unido, Maroš Šefčovič.

Estará igualmente presente o ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Albares, enquanto continua por confirmar quem liderará oficialmente a delegação britânica.

Governo de Gibraltar já preparou mudanças na fronteira
Na semana passada, o Governo de Gibraltar apresentou o reforço das medidas de segurança já instaladas na zona fronteiriça e divulgou recriações visuais da configuração prevista para a área limítrofe após a entrada em aplicação do tratado.

As alterações procuram preparar a nova organização da circulação entre Gibraltar e Espanha, antecipando o novo regime que começará a vigorar de forma provisória já a partir desta quarta-feira.

Cinco anos de negociações após o Brexit
O tratado surge após um longo processo negocial iniciado na sequência do Brexit, marcado por complexas negociações jurídicas e políticas sobre o enquadramento de Gibraltar face à União Europeia.

Embora o entendimento político entre as partes tenha sido alcançado há mais de um ano, o texto definitivo apenas ficou concluído em dezembro. O documento, com mais de mil páginas, foi posteriormente tornado público em fevereiro.

Acordo continua a gerar críticas
Apesar da assinatura do tratado, o acordo continua a ser alvo de contestação por parte de alguns setores políticos em Espanha.

Segundo o texto original, Partido Popular e Vox têm criticado a falta de transparência das negociações e o facto de o documento não ser submetido a votação no Congresso espanhol.

Os defensores do acordo sustentam, por sua vez, que esta constitui a melhor solução possível para a realidade criada pelo Brexit e sublinham que o tratado não altera as posições históricas de Espanha e do Reino Unido relativamente à soberania de Gibraltar.

O texto inclui ainda uma cláusula de revisão que permitirá avaliar o funcionamento do acordo quatro anos após a sua entrada em vigor. Caso alguma das partes o considere necessário, poderão ser propostas alterações ao tratado ou até denunciado o respetivo acordo.

A tempestade tropical Bavi continua a provocar chuvas torrenciais no nordeste da China, obrigando a cidade de Shenyang a restringir deslocações não essenciais e a suspender parcialmente a rede de metro, informaram hoje as autoridades.

A cidade de Shenyang mantém em vigor medidas de emergência, apesar de o Bavi ter perdido intensidade e sido desclassificado de tufão para tempestade tropical.

Segundo a televisão estatal CCTV, mais de 360.000 pessoas foram retiradas das zonas de risco na província de Liaoning devido ao mau tempo.

Em Shenyang, capital da província, as escolas suspenderam as aulas na segunda-feira, assim como as atividades ao ar livre e os trabalhos em estaleiros de construção. As autoridades municipais apelaram ainda aos residentes para trabalharem a partir de casa e evitarem deslocações não essenciais.

As chuvas intensas provocaram inundações urbanas na segunda-feira, deixando vários veículos submersos. Em algumas das principais vias da cidade, a água acumulada atingiu quase 30 centímetros de profundidade.

Na manhã de hoje, o governo municipal anunciou o encerramento de várias entradas do metro e a suspensão temporária de três linhas devido às fortes precipitações.

Às 07:00 locais (00:00 em Lisboa), Shenyang renovou o alerta vermelho para chuva intensa, o nível mais elevado da escala meteorológica chinesa.

Os serviços meteorológicos alertaram que várias localidades poderão registar mais 50 a 100 milímetros de precipitação nas seis a oito horas seguintes.

A precipitação acumulada associada ao Bavi deverá ultrapassar os 450 milímetros, aumentando significativamente o risco de cheias repentinas.

O Centro Meteorológico Nacional manteve hoje o alerta azul para tufões, o quarto e mais baixo nível do sistema de quatro níveis utilizado na China.

Às 07:00 locais, o centro da tempestade encontrava-se sobre Qingdao, na província oriental de Shandong, deslocando-se para nordeste a cerca de 30 quilómetros por hora.

Segundo as previsões, o sistema deverá atravessar hoje a península de Shandong, entrar no estreito de Bohai e seguir para o norte do mar Amarelo, antes de cruzar a península da Coreia durante a noite.

Os meteorologistas admitem que a tempestade mantenha a intensidade atual ou até registe um ligeiro fortalecimento antes de evoluir para um ciclone extratropical.

As autoridades preveem chuvas fortes nas províncias de Liaoning, Jilin, Heilongjiang e Shandong entre hoje e quarta-feira de manhã.

Díli, 14 jul de 2026 (Lusa) — O Provedor dos Direitos Humanos e Justiça de Timor-Leste, Virgílio Guterres, manifestou grande preocupação com as atividades ilegais ‘online’, considerando que representa um perigo para o país.

“O que está a acontecer neste momento justifica a intervenção da polícia para desmantelar as redes ilegais ‘online’, porque representam um risco para a nação”, afirmou o provedor, à margem da apresentação do calendário atualizado das comemorações do Dia Nacional da Função Pública, que terá lugar a 25 de setembro, no município de Ermera.

Virgílio Guterres defendeu também que as autoridades não devem limitar-se a deter apenas os suspeitos de menor relevância, mas devem deter igualmente os principais responsáveis pelas redes criminosas.

“O que pretendemos é que não sejam detidos apenas o ‘peixe miúdo’. O ‘peixe grande’ e todos os que fazem parte destas redes também têm de ser responsabilizados”, afirmou o provedor dos Direitos Humanos e Justiça timorense.

O provedor apelou às autoridades policiais e judiciais para conduzirem uma investigação rigorosa e aprofundada.

“Quem quer que esteja envolvido, seja advogado, juiz ou ministro, deve responder perante a lei, sem que o cargo que ocupa sirva de proteção”, salientou.

Virgílio Guterres elogiou o trabalho desenvolvido pelas autoridades policiais na identificação e desmantelamento daquelas atividades ilegais em vários bairros da capital timorense.

“Apelo também às autoridades locais e aos cidadãos para estarem mais vigilantes, para não permitirem que estas atividades ilegais encontrem espaço para operar”, acrescentou.

As autoridades timorenses detiveram cerca de 300 pessoas, na sua maioria cidadãos da China, do Camboja e da Indonésia, por suspeitas de envolvimento em atividades ilegais ‘online’, nomeadamente jogos de azar e fraude.

Em setembro do ano passado, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) alertou para o crescimento das redes criminosas em Oecusse, o enclave timorense situado no território indonésio da ilha de Timor. Segundo a UNODC, investigações recentes demonstraram que a região começou a ser influenciada por atividades criminosas organizadas.

Na sequência desse alerta, o Governo de Timor-Leste decidiu cancelar todas as licenças já atribuídas para operações de jogos e apostas ‘online’, bem como proibir a emissão de novas licenças, devido aos riscos para a segurança e a estabilidade social.

Segundo a UNODC, quando redes criminosas digitais se instalam numa determinada região, “essa região torna-se frequentemente um centro de fraude cibernética e de tráfico de droga e de seres humanos”.

O prazo para conclusão das classificações estava inicialmente previsto para 10 de julho, mas foi adiado quatro dias, na sequência das dificuldades informáticas associadas ao processo de digitalização e classificação eletrónica das cerca de 300 mil provas realizadas pelos alunos dos 11.º e 12.º anos. Segundo o MECI, o objetivo do prolongamento foi assegurar “a qualidade e o rigor do processo” e garantir aos professores o tempo necessário para concluir a avaliação.

Ministro garante que 92% das provas já estavam classificadas
Na segunda-feira, véspera do fim do prazo, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, revelou que 92% dos exames nacionais já tinham sido classificados.

“Neste momento, 92% dos exames estão corrigidos e a cadência está a ser muito elevada”, afirmou o governante, à entrada para uma reunião do Conselho das Escolas, em Lisboa.

Fernando Alexandre destacou igualmente o esforço desenvolvido durante o fim de semana.

“Ontem [domingo] e no sábado os professores trabalharam de forma muito intensa”, afirmou, acrescentando que existem “muitas pessoas a trabalhar para garantir o rigor da avaliação”.

O ministro garantiu ainda que o prazo agora fixado para esta terça-feira será cumprido “com rigor” e reiterou que os alunos terão acesso às classificações na sexta-feira, conforme previsto no calendário revisto.

Professores voltaram a corrigir provas devido às verificações
Durante o fim de semana multiplicaram-se os relatos de professores classificadores que receberam novos itens para corrigir, voltaram a avaliar respostas já classificadas ou foram convocados de forma extraordinária para integrar o processo.

Fernando Alexandre reconheceu que alguns docentes tiveram efetivamente de repetir o trabalho.

“Alguns professores tiveram de corrigir duas e três vezes a mesma prova”, explicou, justificando que essa repetição ocorreu porque “foi identificado um erro”.

O ministro aproveitou para pedir desculpa aos docentes.

“Peço desculpa aos professores. É lamentável, mas é a confirmação de que temos mecanismos de controlo de qualidade e de rigor e é isso que estamos a fazer e vamos fazer tudo até ao fim”, declarou.

MECI explica origem dos problemas e reforça processo de validação
Num comunicado divulgado na segunda-feira, 13 de julho, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação explicou que está em curso, desde a semana passada, um “processo normal de verificação de qualidade e validação do sistema de classificação eletrónica” das Provas Finais do Ensino Básico de Matemática e dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário.

Segundo o comunicado, o objetivo consiste em garantir que todos os itens disponibilizados aos professores classificadores “estão completos e correspondem às respostas dadas pelos alunos nos exames em papel”.

O ministério explica que, durante este processo, foram identificadas diversas situações que exigiram verificações adicionais, entre elas:

• folhas de resposta mal digitalizadas devido à existência de dobras;
• folhas de enunciado ou de continuação de respostas que não foram digitalizadas;
• provas que não tinham sido inicialmente entregues às forças de segurança responsáveis pelo transporte para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), tendo sido remetidas posteriormente.

Estas situações obrigaram, segundo o MECI, a um “rigoroso processo de verificação das provas e dos exames guardados na INCM” e, sempre que necessário, ao contacto com as escolas.

O ministério admite que este controlo levou alguns classificadores a repetir correções já concluídas, mas considera que tal “demonstra a importância do processo de validação em curso, para garantir a correção de todas as falhas identificadas e, assim, o rigor da avaliação externa”, refere o comunicado do MECI.

Novo controlo garante correspondência entre provas em papel e ficheiros digitais
Além das verificações já em curso, o Ministério revelou que iniciou na segunda-feira um novo processo destinado a consolidar todo o sistema.

De acordo com o comunicado, foi desencadeado “um processo de controlo de qualidade para consolidação do processo e validação de que cada exame realizado em papel tem correspondência exata ao seu ficheiro digitalizado”, sendo esse ficheiro PDF posteriormente disponibilizado aos alunos.

O MECI esclarece igualmente que todas as provas armazenadas na Imprensa Nacional-Casa da Moeda permanecem totalmente anonimizadas, pelo que “não pode ser quebrado o anonimato”, situação que apenas pode ocorrer nas escolas.

O ministério acrescenta ainda que “no mesmo local não decorre qualquer processo de classificação”, motivo pelo qual considera que “a credibilidade do processo não poderia ser afetada por estas atividades de verificação”.

Governo acompanha diariamente os trabalhos
Face à dimensão da operação, o MECI refere que foi necessária a mobilização de um elevado número de recursos humanos, incluindo durante o fim de semana.

O comunicado acrescenta que, dada a importância do processo para alunos e famílias, o ministro Fernando Alexandre, o secretário de Estado Adjunto e da Educação e elementos dos respetivos gabinetes têm acompanhado permanentemente os trabalhos desenvolvidos na INCM, onde decorrem pontos de situação frequentes.

No final da nota oficial, o ministério assegura “todo o rigor e transparência do processo de classificação das Provas Finais e dos Exames Finais Nacionais” e agradece “o empenho, dedicação, disponibilidade e sentido de responsabilidade de todos os professores e técnicos envolvidos neste processo”.

Professores alertam para pressão e pedem mais tempo
Apesar das garantias do Governo, algumas estruturas representativas dos docentes continuam a manifestar preocupação.

A Missão Escola Pública (MEP) afirmou que vários professores continuavam, na segunda-feira, a receber novos itens para classificação e denunciou dificuldades provocadas por folhas em falta, respostas repetidas e problemas na plataforma eletrónica.

A porta-voz da MEP, Cristina Mota, defendeu que, caso persistissem problemas no final do prazo, deveria ser equacionado um novo adiamento, considerando que “as questões políticas não se podem sobrepor ao rigor das avaliações externas”.

Também o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, reconheceu que está em curso um esforço intenso para cumprir o calendário definido pelo ministério, embora tenha defendido maior valorização do trabalho desenvolvido pelos cerca de 11 mil professores classificadores.

Ainda assim, Filinto Lima manifestou confiança no trabalho realizado pelos docentes, afirmando que “os resultados que forem divulgados irão refletir um trabalho de excelência”, apesar dos constrangimentos registados ao longo do processo.

Com o prazo de classificação a terminar esta terça-feira, todas as atenções centram-se agora na conclusão das correções e na divulgação das classificações, que o Ministério da Educação mantém prevista para sexta-feira, 17 de julho.

A Coreia do Sul reviu hoje em alta as previsões de crescimento económico para 2026, de 2% para 3%, impulsionada pelos resultados recorde dos fabricantes de chips de memória, gerados pela procura ligada à inteligência artificial (IA).

“Prevíamos inicialmente uma taxa de crescimento real de 2% para este ano, mas agora revimos as nossas projeções para 3%”, anunciou o ministro das Finanças, Koo Yun-cheol, durante uma reunião do Conselho de Ministros.

A procura mundial por ‘chips’ de memória avançados usados em centros de dados de IA tem gerado lucros históricos para os grandes fabricantes sul-coreanos, como a Samsung Electronics, cujo resultado operacional foi multiplicado por 19 no segundo trimestre de 2026.

O dinamismo do setor tem também reforçado reivindicações laborais, com a empresa a evitar em maio uma greve de grande dimensão após acordo sobre prémios.

Apesar do otimismo, o Governo alertou para riscos associados às taxas de câmbio, juros elevados e preços de consumo, agravados pelo conflito persistente no Médio Oriente.

“Embora as flutuações cambiais possam afetar os resultados, o rendimento per capita deverá manter-se em torno dos 40.000 dólares (35.012 euros)”, garantiu Koo.

O Ministério das Finanças sul-coreano sublinhou que, embora a robustez do mercado de semicondutores seja uma “bênção para os indicadores económicos”, é necessária uma resposta política ágil para enfrentar “mudanças na situação económica, incluindo a polarização crescente da riqueza”.

A Samsung e a SK hynix participam atualmente num investimento público-privado de 800.000 mil milhões de wons (471 mil milhões de euros) para construir quatro novas fábricas no sudoeste do país.

O Presidente Lee Jae Myung afirmou que as receitas fiscais extraordinárias geradas pelos fabricantes de chips ligados à IA serão usadas como fonte de investimento estratégico, descrevendo o momento como uma “janela de oportunidade dourada”.

Doze organizações de ambiente e sustentabilidade apelam ao Governo e municípios para que assumam um compromisso com a adaptação ao calor extremo e apresentam seis propostas, como a de criar uma rede nacional de refúgios climáticos.

Numa carta aberta que será entregue ao Governo na quarta-feira, as organizações sugerem que todos os municípios devem identificar e disponibilizar desde já espaços públicos e privados acessíveis, como bibliotecas, piscinas, jardins e outros, onde qualquer pessoa possa encontrar proteção durante episódios de calor extremo.

Cada município deve divulgar e elaborar um plano anual de implementação das medidas de adaptação ao calor, e fazer anualmente um balanço das medidas dos Planos Municipais de Ação Climática.

As autarquias devem também identificar e apoiar pessoas idosas isoladas, sem-abrigo ou trabalhadores expostos ao calor, entre outros.

“É particularmente crítica a renovação energética do edificado e, quando adequado, a instalação de equipamentos de climatização ativa em creches e infantários, centros de dia, lares e unidades de cuidados continuados”, dizem os subscritores na carta.

Pedem também um aumento significativo das áreas verdes e o sombreamento nas cidades, nomeadamente junto de escolas, parques infantis, paragens de transportes públicos e zonas de muito movimento pedonal.

Consideram ainda necessário adaptar edifícios e espaço público para reduzir as temperaturas nas cidades, apostar em coberturas verdes, por exemplo, e investir na eficiência energética.

Afirmando que os planos municipais de adaptação climática são “um passo fundamental” para a resiliência local, e que podem contribuir para reduzir os impactos das ondas de calor, e de outros eventos climáticos extremos, as organizações apontam que a implementação deve ser prioritária e o Governo deve disponibilizar para tal uma linha de apoio.

A carta, a ser entregue no Dia Europeu das Vítimas da Crise Climática Mundial, instituído pelo Parlamento Europeu e que se assinala a 15 de julho, tem como destinatários o primeiro-ministro e os ministros do Ambiente e Energia, Saúde e Infraestruturas e Habitação, e também o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

O documento salienta que o calor extremo é “uma emergência de saúde pública” e que Portugal precisa de acelerar a implementação de medidas de adaptação. E deixa-se um alerta: as ondas de calor são o evento climático mais mortal na Europa.

A carta cita dados que indicam que a mais recente onda de calor matou mais de 1.300 europeus, recorda que Portugal já teve seis ondas de calor este ano e diz que além de uma ameaça à saúde pública as ondas de calor têm custos económicos significativos.

As organizações referem que Portugal tem legislação, mas dizem que o problema é “a velocidade da implementação” e apontam que cada árvore plantada, rua sombreada ou escola adaptada é uma intervenção para salvar vidas.

“Não podemos aceitar que, verão após verão, continuemos a contabilizar mortes evitáveis enquanto as soluções permanecem adiadas”, dizem os subscritores do documento, entre eles as associações Geota, Quercus, Zero, Greenpeace Portugal e WWF Portugal, ou a Rede Portuguesa de Embaixadores do Pacto Climático Europeu.

Num comunicado, a Rede de Embaixadores explica que a entrega da carta se insere numa ação de sensibilização junto da sede do Governo sob o tema “Lisboa não é uma sauna!”, ação essa em que os participantes irão envolverem-se em toalhas e levantar cartazes precisamente com essa frase.

A ação associa-se à campanha europeia “#citiesnotsaunas” promovida pela CAN Europe (Climate Action Network Europe), que é a maior coligação europeia de organizações não-governamentais de luta contra as alterações climáticas. Tem como principal objetivo exigir cidades que consigam resistir às ondas de calor.

Para esta terça-feira, as previsões do portal especializado LusoMeteo apontam para a persistência de neblinas matinais ao longo da costa ocidental, fenómeno que deverá dissipar-se gradualmente durante a manhã, dando lugar a uma tarde com céu pouco nublado ou limpo na maior parte do país. No Interior, o ambiente será mais quente, enquanto no litoral as temperaturas continuarão condicionadas pela influência do oceano. O vento deverá soprar fraco a moderado de oeste. Nos Açores e na Madeira prevê-se tempo geralmente seco, alternando entre períodos de maior nebulosidade e boas abertas, com vento fraco a moderado.

Um dos destaques meteorológicos desta semana continua a ser a temperatura da água do mar na costa ocidental portuguesa, que poderá atingir valores entre 22 ºC e 24 ºC entre terça e quinta-feira, uma situação pouco habitual para esta época do ano nesta faixa costeira. A persistência das neblinas costeiras está precisamente associada a esta influência marítima, que também tem contribuído para manter o ambiente mais fresco junto ao litoral.

A tendência para os próximos dias aponta para a manutenção deste padrão de verão sem extremos. Na quarta-feira, o tempo deverá permanecer seco, com céu geralmente limpo, embora o litoral continue relativamente fresco e sujeito à formação de alguma nebulosidade matinal, enquanto o Alentejo poderá voltar a ultrapassar os 35 ºC. Na quinta-feira, o cenário deverá manter-se praticamente inalterado, com calor normal para julho nas regiões do Interior e temperaturas da água do mar ainda acima da média. Nos Açores prevê-se a ocorrência de aguaceiros ocasionais e, na Madeira, poderão surgir aguaceiros fracos nas encostas voltadas a norte e nas zonas montanhosas.

A partir de sexta-feira é esperada uma intensificação da nortada ao longo do litoral ocidental. Além de ajudar a dissipar mais rapidamente as neblinas costeiras, este vento deverá iniciar uma descida gradual da temperatura da água do mar. No Interior, as temperaturas poderão subir ligeiramente, constituindo este reforço do vento do quadrante norte um dos primeiros sinais do fortalecimento do anticiclone.

É precisamente durante o fim de semana que poderá ocorrer uma alteração mais significativa do estado do tempo. A análise meteorológica indica uma provável subida gradual das temperaturas nos dias 18 e 19 de julho, mais evidente no domingo e sobretudo nas regiões do Interior, onde os termómetros poderão voltar a aproximar-se dos 40 ºC. No litoral, o tempo deverá continuar mais moderado, com predomínio de céu limpo e vento de norte. No entanto, esta previsão apresenta um grau de incerteza superior ao habitual, uma vez que os modelos continuam a revelar dificuldades em definir a evolução de uma perturbação em altitude e o posicionamento do anticiclone, fatores que poderão influenciar a intensidade do aquecimento previsto.

Nas regiões autónomas, a Madeira deverá manter um cenário de grande estabilidade ao longo da semana, com predomínio do sol, alguma nebulosidade ocasional e temperaturas ligeiramente acima da média climatológica de julho. Nos Açores, o estado do tempo continuará mais variável, com passagem de frentes pouco ativas, períodos de céu muito nublado alternados com abertas e ocorrência de aguaceiros dispersos. Em ambos os arquipélagos, a agitação marítima deverá permanecer reduzida, com ondas geralmente entre um e dois metros de altura significativa, enquanto a temperatura da água do mar deverá rondar os 22 ºC nos Açores e os 24 ºC na Madeira.

O ex-membro do Politburo do Partido Comunista Chinês e antigo chefe do partido na região de Xinjiang, Ma Xingrui, foi expulso da organização política, na sequência de uma investigação por corrupção, informou hoje a imprensa estatal.

Ma, de 67 anos, tornou-se o terceiro membro do Politburo — o principal órgão político do regime — a ser investigado no atual mandato, iniciado em 2022, um cenário sem precedentes nas últimas décadas.

O Politburo analisou e aprovou, em 30 de junho, o relatório sobre o caso elaborado pela Comissão Central de Inspeção Disciplinar (CCDI), o principal órgão anticorrupção do partido, segundo a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua.

De acordo com o relatório, Ma “perdeu os seus ideais e convicções”, “abandonou a sua fé política”, “traiu os princípios e a missão original do partido” e “violou gravemente a disciplina política e as regras” do Partido Comunista Chinês.

A investigação a Ma foi anunciada em abril.

A CCDI acusou-o também de “aceitar indevidamente presentes e dinheiro”, de ajudar familiares a adquirir imóveis a preços reduzidos e de se envolver em “trocas de poder por sexo e dinheiro”.

Segundo o organismo, Ma permitiu ainda que familiares utilizassem a sua influência para obter lucros elevados, contribuindo para uma “corrupção desenfreada no seio da família”.

“O poder público que lhe foi confiado foi distorcido num instrumento de ganho pessoal”, referiu a Xinhua, acrescentando que Ma usou o cargo para beneficiar terceiros em operações comerciais, adjudicação de projetos e promoções profissionais.

O ex-dirigente terá ainda, através de familiares ou associados, “aceitado ilegalmente grandes quantias de dinheiro e bens”.

O relatório apontou também falhas na supervisão de subordinados, cujas “graves violações da disciplina e da lei” não foram devidamente controladas, com “consequências severas”.

Entre as acusações, constam ainda interferências em decisões de pessoal, com benefícios indevidos em processos de seleção e nomeação de quadros, bem como a colocação irregular de pessoas em cargos, diretamente ou através de familiares.

A CCDI indicou que Ma não confessou de forma honesta os seus problemas de corrupção durante as primeiras averiguações e que a sua conduta se prolongou após o 18º Congresso do partido, quando o Presidente chinês, Xi Jinping, lançou a campanha anticorrupção.

A conduta de Ma foi considerada “extremamente grave” e de “impacto extremamente negativo”, sendo que os seus ganhos ilegais serão confiscados e o caso remetido para a justiça para julgamento.

Desde que chegou ao poder, em 2012, Xi Jinping lançou uma ampla campanha anticorrupção que atingiu responsáveis de todos os níveis da administração, desde quadros locais até dirigentes do Partido Comunista, do Governo e das Forças Armadas.

Considerada uma das principais iniciativas políticas de Xi, a campanha revelou vários casos de suborno e desvio de fundos, embora alguns analistas defendam que também serviu para afastar rivais políticos.