A privatização da TAP vai entrar numa nova fase, com a Air France-KLM e Lufthansa a terem de apresentar a proposta final até julho.

Esta é a terceira, e última, etapa obrigatória do processo que prevê a venda de até 49,9% do capital da companhia aérea portuguesa.

Depois da entrega das propostas técnicas, a Parpública, gestora das participações do Estado, terá 30 dias para apresentar ao Governo o relatório final, podendo seguir-se negociações para a melhoria das propostas antes da escolha do investidor, numa fase opcional do processo.

O processo de venda parcial da TAP, relançado pelo Governo em 2025, ficou reduzido a dois candidatos, depois da saída do International Airlines Group (IAG), mantendo-se na corrida os grupos Air France-KLM e Lufthansa.

A privatização entra agora numa fase decisiva, em que os concorrentes serão chamados a apresentar propostas finais com os termos financeiros e estratégicos para a entrada no capital da companhia aérea.

A decisão final implicará ainda um conjunto de passos formais, incluindo a aprovação em Conselho de Ministros e a obtenção de luz verde das autoridades europeias de concorrência, num processo que o executivo pretende concluir até ao verão.

Eis os principais pontos do processo de privatização:

Venda até 49,9% do capital 

O decreto-lei aprovado em julho de 2025 prevê a alienação de até 49,9% da TAP a investidores privados, mantendo o Estado como acionista maioritário.

Deste total, 5% do capital estão reservados aos trabalhadores, sendo que qualquer participação não subscrita poderá ser adquirida pelo investidor selecionado, ao abrigo de direito de preferência.

Conclusão até ao verão 

O Governo mantém como objetivo concluir o processo até ao verão de 2026, prevendo que as propostas finais sejam entregues em julho, para que a Parpública apresente o relatório técnico em agosto e o executivo tome depois a decisão final.

O calendário poderá também sofrer ajustamentos devido a autorizações regulatórias, nomeadamente da Comissão Europeia na área da concorrência.

 Processo em quatro fases 

A privatização segue um modelo faseado: manifestação de interesse, propostas não vinculativas, propostas vinculativas e decisão final.

Mas após a fase vinculativa, poderá ainda haver negociações para melhoria das propostas antes da escolha do investidor.

Duas propostas na corrida 

Na fase atual, apenas os grupos Air France-KLM e Lufthansa permanecem no processo.

A IAG, dona da Iberia e British Airways, decidiu abandonar a corrida, justificando a decisão com a prioridade a outras oportunidades estratégicas e com o facto de o modelo português prever apenas a venda de uma participação minoritária, enquanto o grupo privilegia posições de controlo.

 O que defendem os interessados 

A franco-neerlandesa Air France-KLM foi a primeira a confirmar que tinha submetido uma proposta não vinculativa pela TAP e a reiterar o seu forte interesse e sublinhou a sua experiência na relação com acionistas estatais, destacando a importância estratégica do setor da aviação para os países onde opera.

O Estado francês é o maior acionista, com 27,98% do capital, seguido pelo Estado neerlandês, que detém 9,13%.

“A TAP encaixa totalmente na estratégia multi-hub da Air France-KLM, e o nosso objetivo é reforçar as operações em Lisboa, ao mesmo tempo que desenvolvemos a conectividade noutras cidades do país, incluindo o Porto”, afirmou o presidente executivo (CEO) do grupo Air France-KLM, Benjamin Smith. Uma posição reforçada hoje, no dia em que o Governo anunciou que convidou a Air France-KLM e a Lufthansa a apresentarem propostas vinculativas para a compra da TAP.

A Lufthansa já tinha explicado recentemente num encontro com jornalistas portugueses que faz parte dos seus planos para a TAP apostar no crescimento do mercado brasileiro e defende a expansão do ‘hub’ – plataforma giratória de distribuição de voos – de Lisboa, bem como o reforço da operação no Porto.

Além disso, o grupo alemão admite adquirir uma participação minoritária na TAP, mas pretende assegurar influência na gestão executiva da companhia.

A empresa do grupo alemão Lufthansa Technik está também a construir uma unidade industrial no parque empresarial Lusopark, em Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro, dedicada à reparação e manutenção de componentes de aeronaves, num investimento avaliado em centenas de milhões de euros e que deverá criar mais de 700 empregos qualificados até 2027.

Além disso, defende que Portugal é um local adequado para uma escola de aviação destinada a pilotos da Força Aérea Alemã.

Avaliação das propostas 

As propostas não vinculativas entregues à Parpública, gestora das participações do Estado, incluíram não apenas o valor financeiro oferecido pela participação, mas também planos industriais e estratégicos detalhados. Estão em causa aspetos como sinergias com outras operações, reforço da rede e garantias sobre a manutenção do ‘hub’ de Lisboa como plataforma central de voos.

Impacto do conflito no Médio Oriente 

A seleção da proposta final terá em conta critérios financeiros e estratégicos, incluindo o preço oferecido, bem como outras propostas de valorização financeira e informação sobre obtenção dos meios financeiros.

Nas propostas técnicas que serão entregues pelas interessadas serão ainda avaliados o investimento previsto, o desenvolvimento da frota, a aposta em áreas como manutenção e combustíveis sustentáveis, bem como o respeito pelos compromissos laborais.

Agora, na fase seguinte da corrida à compra da TAP, o Governo terá “critérios que são ainda mais finos” em relação às dimensões definidas, mas depois terá “o critério da valorização financeira, que será absolutamente central”, como explicou o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.

Já o ministro das Finanças, Joaquim Mirando Sarmento, afirmou que a guerra no Irão gera incerteza, particularmente no setor da aviação, mas manifestou-se confiante que o valor estratégico, de médio e longo prazo da TAP não será afetado.

Papel da Parpública 

A Parpública é responsável por conduzir tecnicamente o processo, avaliando as propostas e elaborando relatórios em cada fase, documentos depois submetidos ao Conselho de Ministros, que toma as decisões finais sobre a seleção dos candidatos.

Salvaguardas estratégicas 

O Governo exige garantias quanto à manutenção da marca TAP, da sede em Portugal e de rotas consideradas estratégicas, nomeadamente ligações internacionais relevantes para a economia e comunidades portuguesas.

A preservação do ‘hub’ de Lisboa é apontada como condição essencial para a concretização da venda.

 Perímetro da privatização ajustado 

O processo não abrange todas as áreas do grupo. Ficaram de fora as participações nos setores do ‘handling’ (SPdH, antiga Groundforce) e do ‘catering’ (Cateringpor), bem como ativos imobiliários conhecidos como “reduto TAP”.

Estas exclusões alinham-se com o plano de reestruturação acordado com Bruxelas, sendo que a Comissão Europeia já prolongou o prazo para a alienação dessas participações até ao primeiro semestre deste ano, após o incumprimento do calendário inicial.

Possibilidade de travar o processo 

O executivo mantém a prerrogativa de cancelar a privatização em qualquer fase, sem direito a indemnização para os interessados, caso considere que as propostas não salvaguardam o interesse estratégico do país.

Contexto de reestruturação 

A TAP continua sob monitorização da Comissão Europeia após o apoio estatal concedido durante a pandemia de covid-19 de cerca de 3,2 mil milhões de euros.

Nos próximos meses será avaliado o cumprimento das metas do plano de reestruturação, o que poderá permitir levantar restrições à companhia, como limites à expansão da frota ou à aquisição de ativos.