tribunais

José Sócrates, principal arguido da operação Marquês, acusou esta quinta-feira o Estado português de ser o responsável pelo arrastamento do processo nos tribunais, em que o antigo primeiro-ministro chegou a estar acusado de 31 crimes, sendo que a maioria caiu na fase de instrução.

Segundo explica a DECO/Proteste, o regime de casamento é importante, mas não diz tudo no que respeita a dívidas.

A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates vai recorrer da decisão do juiz de instrução Carlos Alexandre de revogar o estatuto de assistente processual no Caso EDP, em que foi acusado o antigo ministro da Economia Manuel Pinho.

A defesa de Manuel Pinho pondera recorrer para o Tribunal Constitucional da decisão de hoje do Supremo Tribunal de Justiça de rejeitar o “habeas corpus” do ex-ministro da Economia, que cumpre prisão domiciliária no âmbito do Caso EDP.

Despacho da acusação foi conhecido esta quinta-feira.

O Supremo Tribunal de Recurso sul-africano (SCA, na sigla em inglês) rejeitou hoje um recurso do ex-Presidente Jacob Zuma reiterando a “ilegalidade” da liberdade condicional médica, e ordenando que acabe de cumprir a pena na prisão, noticiou a imprensa.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais denunciou hoje uma violação da lei da greve no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, onde funcionários externos foram chamados a assegurar diligências em substituição de trabalhadores em greve, admitindo avançar com processo-crime.

O início do julgamento de Duarte Lima, pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, no Brasil, foi adiado ‘sine die’ por não ter sido possível notificar algumas das testemunhas no estrangeiro, adiantou à Lusa fonte ligada à defesa do antigo político.

Sindicatos esperam que muitos serviços públicos sejam afetados pela paralisação com escolas e centros de saúde fechados, consultas e exames médicos cancelados, recolha de lixo e limpeza urbana a ‘meio-gás’.

Estado russo terá que pagar a Alexei Navalny e outras 14 pessoas, entre 3500 e 5000 euros, por violação de direitos humanos.