Pelas 17:00 (hora de Lisboa), o preço do barril de petróleo do Mar do Norte era negociado a 117,5 dólares, uma subida de 5,61% em relação ao fecho de ontem.

Desde o início da guerra de Israel e dos Estados Unidos no Irão, no final de fevereiro, o preço do barril subiu mais de 90%. Este ano, até agora, subiu mais de 60%.

Por sua vez, o barril de petróleo West Texas Intermediate (WTI), referência nos Estados Unidos, também subia nesta hora 5,82% e cotava-se a 105,75 dólares.

O gás natural no mercado dos Países Baixos subia 9,32% e era negociado a 47,55 euros por megawatt-hora.

O primeiro-ministro do Paquistão, Shehbaz Sharif, afirmou esta manhã que as negociações para resolver o conflito continuam ativas, numa tentativa de reivindicar o papel mediador de Islamabad face ao impasse no diálogo e ao recente ultimato do Presidente norte-americano, Donald Trump.

Esta manhã, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou uma mensagem na sua rede social Truthsocial, na qual afirmava que “o Irão não consegue organizar-se. Não sabem como assinar um acordo não nuclear. É melhor acordarem depressa!”.

Neste contexto, em que as negociações entre os Estados Unidos e o Irão não avançam e em que o estreito de Ormuz permanece fechado, os Emirados Árabes Unidos (EAU) anunciaram na terça-feira a sua saída da OPEP e da OPEP+ a partir do próximo dia 01 de maio.

Com a subida de hoje, o Brent aproxima-se dos 119,50 dólares atingidos no passado dia 09 de março, dias após o início do conflito no Médio Oriente (em 28 de fevereiro), o que constituiu o seu preço mais elevado desde 2022 devido à invasão da Ucrânia pela Rússia.

“Tomando como referência as 164.677 vendas realizadas durante o ano de 2025, o preço mediano de alojamentos familiares em Portugal foi 2.076 Euro/m2, tendo aumentado 4,3% relativamente ao ano acabado em setembro de 2025 e 16,8% relativamente a 2024”, refere o INE.

Segundo o instituto estatístico, o preço mediano da habitação foi superior ao valor nacional nas sub-regiões da Grande Lisboa (3 439 Euro/m2), Algarve (3.139 Euro/m2), Península de Setúbal (2.596 Euro/m2), Região Autónoma da Madeira (2.500 Euro/m2) e Área Metropolitana do Porto (2.305 Euro/m2).

A despesa ‘per capita’ mais do que duplicou na última década, atingindo 173 euros por habitante, face aos 78 euros registados há dez anos, evolução explicada pela retoma do consumo das famílias, aumento do emprego e maior preocupação com a saúde oral e a imagem pessoal.

O mercado continua a ser sustentado, sobretudo, por clientes particulares, embora se observe uma penetração crescente dos seguros dentários, devendo o setor manter uma trajetória de crescimento no curto prazo, ainda que a um ritmo mais moderado.

A oferta permanece fragmentada, com predominância de clínicas independentes, num universo de 13.498 dentistas inscritos na Ordem dos Médicos Dentistas em 2024, mais 3,9% face ao ano anterior, apesar do avanço gradual das cadeias.

Em termos de concentração, as cinco principais empresas detinham em 2025 uma quota conjunta de 13,7%, valor que sobe para 16,4% no caso das dez maiores, evidenciando ainda um reduzido grau de concentração no setor.

Já o acumulado com os certificados da “série E” — série anterior, substituída em 2023 pela “série F” – passa a ser 500.000 unidades, contra as anteriores 350.000.

O Governo justifica a decisão com o facto de os limites de subscrição da “série F” permanecerem “inferiores aos que têm sido tradicionalmente os limites de subscrição das séries anteriores de certificados de aforro”.

Destaca ainda que os certificados de aforro “são um instrumento de fomento à poupança a longo prazo, com uma remuneração crescente manifestada através do pagamento de um prémio de permanência, associada à possibilidade de mobilização antecipada, e sem risco de perda de capital”.

“Importa proceder à revisão dos limites máximos de subscrição da ‘série F’, promovendo a eficiência e sustentabilidade da dívida pública portuguesa, contribuindo simultaneamente para uma gestão prudente da dívida pública”, lê-se no despacho n.º 5392/2026, hoje publicado.

Assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o diploma produz efeitos desde que foi assinado, na terça-feira, dia 21 de abril.

Num comunicado hoje divulgado, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) precisa que no quarto trimestre de 2025, a taxa de emprego, que mede o número de ativos ocupados em relação ao total da população em idade de trabalhar, aumentou em nove dos 36 países para os quais há dados disponíveis.

No caso de Portugal, a taxa de emprego passou de 74,2% no terceiro trimestre para 74,4% no quarto trimestre.

Juntamente com Portugal, também estavam no final do ano passado nos respetivos máximos históricos das séries iniciadas em 2005 a Áustria (74,5%), Espanha (67,8%), França (69,4%), Grécia (65,3%), Japão (80,3%), Coreia do Sul (69,9%), Polónia (73%) e Turquia (55,2%).

No conjunto da OCDE, a taxa de emprego era de 70,3% no terceiro trimestre, a última estatística calculada de forma agregada.

Os quatro países latino-americanos da organização – Chile (64,3%), Colômbia (64,7%), Costa Rica (61,3%) e México (63,1%) – eram os únicos com uma percentagem inferior a 65% juntamente com Itália (62,3%) e a Turquia (55,1%) no quarto trimestre de 2025.

Estes baixos níveis costumam sinalizar uma relativamente fraca integração das mulheres no mercado de trabalho.

No extremo oposto, as taxas mais elevadas eram as dos Países Baixos (82,3%), Japão (80,3%) e Suíça (79,7%).

Em relação à taxa de desemprego da OCDE, a organização afirma que a mesma permaneceu estável em 5,0% em fevereiro, inalterada face a janeiro e mais 0,2 pontos percentuais do que o mínimo verificado em junho de 2023.

A OCDE precisa que as taxas de desemprego em fevereiro na União Europeia (5,9%), na zona euro (6,2%), bem como em 19 países da OCDE permaneceram praticamente inalteradas em relação a janeiro.

No entanto, as taxas de desemprego aumentaram em 11 países e diminuíram em apenas três.

A taxa de desemprego da OCDE entre os trabalhadores mais jovens (com idades entre 15 e 24 anos) subiu para 11,5%, ampliando a diferença na taxa de desemprego da OCDE entre os trabalhadores mais jovens e os trabalhadores em idade ativa e mais velhos (com 25 anos ou mais) para 7,3 pontos percentuais, refere a OCDE.

Por outro lado, a taxa de desemprego permaneceu amplamente estável para mulheres, homens e trabalhadores em idade ativa e mais velhos.

Estimativas mais recentes para março deste ano mostram que a taxa de desemprego permaneceu estável no Canadá em 6,7% e amplamente estável nos Estados Unidos em 4,3%.

No ano passado, o SNS gastou 266.776.374 euros com a contratação de prestadores de serviço, mais 15,6% do que em 2024 e quase mais 30% em 2023.

A maior despesa foi com a contratação de médicos tarefeiros que totalizaram cerca de 249,71 milhões de euros, um aumento de 17,3% comparativamente a 2024, adiantam os dados Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) avançados à Lusa.

Já os gastos com enfermeiros prestadores de serviço baixaram, somando cerca de 10,37 milhões de euros, menos 2,3%, bem como a despesa com outros profissionais de saúde, que totalizou 6,69 milhões de euros, menos 10,7% face ao ano anterior.

Segundo os dados, a prestação de serviços feita por médicos traduziu-se em 5.776.193 horas extras, enquanto os serviços prestados por enfermeiros totalizaram 468.773 horas e a de outros profissionais de saúde 443.989 horas, totalizando 6,68 milhões de horas contratadas, mais 5,2%% do que em 2024.

A Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve é a instituição que apresenta a maior despesa, cerca de 21,6 milhões de euros, seguida da ULS do Oeste, cerca de 14,7 milhões de euros, e a ULS do Médio Tejo, cerca de 13,2 milhões de euros.

O Governo está a preparar alterações à regulamentação do trabalho médico em prestação de serviços, com um novo regime de incompatibilidades que, segundo a ministra da Saúde, pretende reduzir as assimetrias face aos médicos com contrato no SNS.

A intenção do executivo, prevista no decreto-lei devolvido sem promulgação pelo ex-Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, é proibir a prestação de serviços por médicos que tenham saído do SNS nos últimos três anos e criar uma “via verde” para o regresso ao serviço público.

Os dados revelam também que, em 2025, os profissionais do SNS realizaram perto de 18,5 milhões de horas extras, que representaram uma despesa de quase 500 milhões de euros para o Estado, mais 13 milhões face ao ano anterior.

O aumento mais expressivo foi, no entanto, no que respeita aos enfermeiros, que trabalharam mais 329.117 horas extras em 2025, em comparação com 2024, um aumento de 5,9%.

Face a 2023, quando os enfermeiros do SNS realizaram menos de cinco milhões de horas extras, o aumento foi ainda mais expressivo, rondando os 21%.

Já os médicos realizaram 6,3 milhões de horas extras no ano passado, representando uma despesa de 268 milhões de euros.

Ainda assim, foram menos horas extras trabalhadas do que em 2024 (1,8%) e do que em 2023 (4,4%).

A ACSS sublinha que “o recurso a horas extraordinárias e a prestações de serviço no SNS constitui uma medida de gestão operacional necessária e transitória, que permite garantir resposta atempada aos utentes, evitando o agravamento dos tempos de espera”.

Permite ainda “assegurar flexibilidade na alocação de recursos humanos em períodos de maior procura”.

No entanto, salienta a ACSS, “esta opção não substitui o compromisso estrutural com o reforço do número de profissionais no SNS, permitindo antes responder de forma imediata a picos de atividade e a necessidades urgentes do sistema”.

Cerca das 13:00 em Lisboa, o preço do barril de Brent do Mar do Norte, para entrega em junho, subia 3,09% para 97,68 dólares.

O equivalente norte-americano, o barril de West Texas Intermediate (WTI), para entrega em maio, avançava 4,54% para 98,70 dólares.

Os ataques israelitas ao Líbano na quarta-feira, que resultaram em 182 mortos e 890 feridos segundo as autoridades libanesas, representam um “grave perigo para o cessar-fogo e os esforços em prol de uma paz duradoura e geral na região”, afirmou o secretário-geral da ONU, António Guterres, num comunicado do seu porta-voz.

O otimismo inicial associado ao cessar-fogo anunciado fez os preços do petróleo afundarem-se na quarta-feira, mas “o mercado rapidamente se reorientou para a realidade subjacente: o estreito de Ormuz continua de facto sujeito a restrições, e o sistema petrolífero mundial está longe de funcionar normalmente”, sublinhou Ole Hansen, analista do Saxo Bank, citado pela Afp.

Na quarta-feira, “a passagem dos petroleiros no estreito de Ormuz foi totalmente interrompida” depois do ataque israelita ao Líbano, que o Irão considera ser uma “violação do cessar-fogo”, relatou a agência iraniana Fars.

Os Estados Unidos, que consideram que o Líbano não faz parte do acordo de cessar-fogo, advertiram que seria “inaceitável” que o Irão bloqueasse novamente o estreito.

“Já parece haver um desacordo sobre o plano de 10 pontos que está efetivamente em vigor”, o que sugere que “o cessar-fogo foi mal concebido e mal aplicado”, observou Arne Lohmann Rasmussen, analista da Global Risk Management, também citado pela Afp.

As preocupações com o tráfego marítimo também se concentram no anúncio de hoje da marinha dos Guardas da Revolução iranianos de que os navios que passam pelo estreito de Ormuz devem seguir duas rotas alternativas, próximas às costas iranianas, invocando a possibilidade de “minas” na rota habitual mais ao largo.

O tráfego permanece amplamente reduzido na área, com a Lloyd’s List Intelligence a mencionar uma queda de 90% nas passagens pelo estreito de Ormuz em comparação com o normal na semana passada, das quais a maior parte agora está ligada ao Irão.

Enquanto esta situação perdurar, a capacidade de exportação de petróleo dos países do Golfo permanece particularmente limitada, o que é um fator de aumento dos preços.

Nos primeiros dois meses do ano, a receita efetiva da Segurança Social situou-se em 7.600,9 milhões de euros, quando no mesmo período de 2025 tinha sido de 7.135,5 milhões de euros.

Por sua vez, a despesa efetiva contabilizou 6.114,8 milhões de euros entre janeiro e fevereiro, superior aos 5.908,1 milhões de euros do período homólogo.

No período em análise, destaca-se a queda de 38,7% na despesa com beneficiários dos antigos combatentes e a subida de 13,2% do Financiamento da Lei de Bases da Segurança Social.

Em entrevista à CNN Portugal, Susana Trigo considera “inevitável” um agravamento superior a 10 cêntimos/litro no gasóleo, mesmo após o Governo ter admitido a possibilidade de um desconto extraordinário e temporário no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).

“Acho que é inevitável a subida de mais de 10 cêntimos e até se calhar eu apontaria para perto dos 20”, afirmou.

No Parlamento, o primeiro-ministro Luís Montenegro admitiu que o Governo poderá avançar com um desconto extraordinário e temporário do ISP caso se verifique uma subida superior a 10 cêntimos face ao valor desta semana, comprometendo-se a devolver aos consumidores o adicional de receita arrecadado via IVA.

Para Susana Trigo, a medida “é melhor que nada, como é evidente”, mas poderá revelar-se “insuficiente” para dar um real alívio aos consumidores.

“Havendo um aumento superior a 10 cêntimos, o que eu acho que irá acontecer pelo menos no caso do gasóleo, o Governo disse que o ISP seria contrabalançado na proporção da receita do IVA. Isso é melhor que nada, como é evidente, mas no nosso entender não será suficiente para travar um aumento considerável no preço dos combustíveis”, afirmou.

A responsável alerta ainda para o efeito em cadeia na economia: “O que também leva, de uma forma rapidamente direta, a um aumento generalizado da taxa de inflação.”

“Tudo aponta” para aumentos já na próxima semana… e a tendência é a situação piorar (ainda mais)
As previsões, sublinha, são necessariamente de curto prazo. “As previsões são muito curtas, só se refletem na semana seguinte”, explicou.

Ainda assim, as expectativas do setor são claras: “Vai haver um aumento bastante importante nos combustíveis rodoviários e também no gás.”

Quanto à dimensão exata da subida, Susana Trigo esclarece que apenas será possível confirmar valores concretos após o fecho dos mercados internacionais.

“Exatamente para que valores ao certo, só conseguiremos saber na sexta-feira após o fecho dos mercados internacionais. Mas tudo aponta que pelo menos o gasóleo subirá mais do que 10 cêntimos já na próxima semana.”

Insistindo na magnitude do aumento, reforça: “Penso que sim. Acho que é inevitável.”

Questionada sobre a possibilidade de novos máximos históricos, a vice-presidente da ANAREC admite que o cenário é preocupante, embora reconheça a dificuldade de projeções a médio prazo.

“É muito complicado estarmos a fazer previsões a um prazo mais elevado, mas na verdade tudo leva a crer que vamos ficar, se não com os máximos históricos, que vai haver uma subida muito abrupta dos combustíveis e que não deverá ficar só pela próxima semana.”

E acrescenta: “Se a guerra acabar por continuar durante as próximas semanas, esperamos que o combustível também tenha a mesma evolução.”

Revendedores “não têm qualquer tipo de margem”
Perante aumentos desta dimensão, coloca-se a questão sobre a margem de atuação dos postos de abastecimento. A resposta é direta: não existe espaço para absorver o impacto.

“Na parte dos revendedores, não têm qualquer tipo de margem, porque o preço é indicado pelas companhias petrolíferas e tem que ser seguido esse preço e o respetivo desconto que cada um dos postos de abastecimento consegue propor ao cliente.”

Susana Trigo rejeita a ideia de que os postos possam reter parte dos lucros para amortecer subidas: “Não há margens para conseguir reter uma parte dos lucros dos revendedores, até porque esse lucro já é bastante baixo, tendo em conta o preço do combustível.”

Perante este cenário, a dirigente espera que o Executivo vá mais longe nas medidas fiscais: “O que nós esperamos é que o Governo veja também a desvantagem do aumento abrupto dos combustíveis, porque vai prejudicar toda a economia e, eventualmente, para além da taxa de ISP, possa também rever a taxa de carbono de uma forma superior ao aumento de receita que o IVA irá dar ao Governo.”

Na sua perspetiva, essa poderia ser “uma forma de conseguir suster ou de alguma forma minimizar este aumento dos preços que pode ser muito significativo e muito rápido”.

Portugal sem risco de rutura, mas alerta contra corrida aos postos
Apesar da tensão internacional, Susana Trigo garante que não existe risco imediato de falta de combustível em Portugal.

“Temos é que alertar o consumidor, seja ele empresarial, seja o consumidor final, que não existe risco de rutura de produto, portanto, para não fazerem essa embarcação do combustível que está neste momento disponível.”

Confrontada com a possibilidade de escassez, é clara: “Pelo menos para já, não se pode de maneira nenhuma fazer uma conjuntura desse género, até porque nós temos, numa utilização normal dos combustíveis, reservas para cerca de três meses. Não é expectável que vá haver qualquer tipo de rutura.”

Recordando crises energéticas anteriores, Susana Trigo admite que o padrão tende a repetir-se: aumentos rápidos e descidas mais lentas.

“Quando as subidas se fazem, são bastante abruptas. A descida, normalmente, não é tão imediata conforme é a subida. É um bocadinho a lei que estamos habituados e, infelizmente, os revendedores de combustível não podem fazer nada a esse respeito”, clarificou a responsável.

A nova atualização, que se segue ao aumento aplicado em janeiro, abrange as pensões de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente, atribuídas antes de 01 de janeiro de 2023, sendo o aumento de 3,57% calculado tendo por base o valor da pensão em dezembro de 2022.

De acordo com a portaria, para as pensões cujo montante seja igual ou superior a 291,48 euros e inferior ou igual a 960,86 euros, o aumento não pode ser inferior a 9,93 euros.

Já para as pensões com valor superior a 960,86 euros e igual ou inferior a 2.882,58 euros, o aumento mínimo é de 34,30 euros.

Por sua vez, as pensões superiores a 2.882,58 euros e até 5.765,16 euros, terão um aumento não pode ser inferior a 102,91 euros.

A portaria atualiza ainda os valores mínimos da pensão de invalidez e de velhice, passando estas a ser de 301,41 euros para os pensionistas do regime geral com carreira contributiva inferior a 15 anos.

Também são atualizados os valores mínimos das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA), em função do tempo de serviço, sendo de 281,68 euros para quem trabalhou na administração pública durante cinco a 12 anos.

As pensões de sobrevivência, preço de sangue e outras também são atualizadas em 3,57%.

A portaria estabelece ainda que os pensionistas da CGA, bem como os funcionários que se encontrem na situação de reserva e desligados do serviço “aguardando aposentação ou reforma, com exceção do pessoal que no ano de passagem a qualquer das referidas situações receba subsídio de férias, tem direito a receber um 14.º mês, pagável em julho, de montante igual à pensão que perceberem no mês anterior.”

O aumento intercalar das pensões foi anunciado pelo Governo em 17 de abril, no dia da apresentação do Programa de Estabilidade.

Segundo disse na altura o ministro das Finanças, Fernando Medina, a correção da base das pensões, para aplicação integral da fórmula de atualização prevista na lei, deverá custar cerca de 1.000 milhões de euros em 2024, ou seja, tendo em conta um ano completo de aplicação.

Este ano, a atualização das pensões aplicada em janeiro ficou abaixo da que resultaria da fórmula prevista na lei, que tem em conta a inflação média sem habitação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), tendo sido complementada com o pagamento de um valor equivalente a meia pensão.

Segundo o Governo, com este aumento intercalar de 3,57% será cumprida a fórmula de cálculo legal atualmente em vigor.

Com a “portaria de condições do trabalho para trabalhadores administrativos”, assinada por oito ministro, e consultada pelo Jornal de Negócios, decidir-se-ão os salários mínimos a aplicar a um total de 94 mil trabalhadores que não estão integrados em nenhuma negociação coletiva.

Em causa estão funções como analista de informática, tesoureiro, diretor de serviços, técnico de informática ou de recursos humanos, tradutor, porteiro, assistente de consultório ou funcionário de limpeza. As subidas nos salários variam entre 7,8% e 8,1%.

Ainda, a medida terá efeitos retroativos a abril, de acordo com a portaria, que estabelece uma nova grelha salarial, que varia entre 760 euros (salário mínimo deste ano)e 1207 euros.

A portaria aplica-se no território continental, e a “relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores ao seu serviço” em funções e profissões de uma lista de mais de 60, excluindo relações de trabalho de empregadores com atividade que permita uma filiação, ou as que são abrangidas por um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.

Este aumento, recorde-se junta-se à subida de 10% no valor do subsídio de refeição, para seis euros por dia trabalhado, que sempre esteve acima do pago na Função Pública e que define o limiar de isenção de IRS deste subsídio, que agora está alinhado ao máximo.

A portaria estabelece que os empregadores que assegurarem estes aumentos vão ser elegíveis para incentivo em sede de IRC.

De acordo com a proposta, consultada pelo Diário de Notícias, os 349 mil funcionários públicos que cumprem as condições para subir uma posição remuneratória em 2024, com apenas seis pontos em vez dos dez habituais, vão ter também um auemnto salarial. No caso dos técnicos superiores, o aumento varia entre 159 e 211 euros.

Já os assistentes técnicos ou assistentes operacionais que cumprirem as condições para subir, extraordinariamente, uma posição remuneratória, vão ter mais 50 euros de vencimento.

Para aceder à medida, estes funcionário públicos sujeitos ao Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) devem ter 18 anos de antiguidade nas carreiras em que a progressão depende apenas da avaliação de desempenho, têm de ter sido sido afetado pelos dois períodos de congelamento das carreiras (entre agosto de 2005 e dezembro de 2007, e entre 2011 e 2017), sendo que nestes períodos indicados têm de ter exercido funções que correspondam à carreira em que atualmente está integrado. Quem mudou de carreira entretanto fica de fora da proposta.

O regime de aceleração só se aplica uma vez a cada um dos trabalhadores e só vai dizer respeito a quem têm vínculo de emprego público, ficando de fora os funcionários com contrato individual de trabalho.

Os próprios trabalhadores terão ainda de corresponder a algumas condições. A progressão na carreira deverá depender só dos pontos pontos obtidos na avaliação de desempenho, no âmbito avaliação de desempenho da Administração Pública (SIADAP) ou sistemas de avaliação adaptados (SIADAP adaptado). No caso dos professores, a progressão depende de módulos de tempo, e não são abrangidos por esta proposta, sendo que haverá um regime próprio.

O regime de aceleração da progressão só vai ser aplicado a partir de 2024, o que significa que quem tenha apenas 5 pontos no ano que vem, mesmo que preencha todos os requisitos, só em 2025, quando completar os seis pontos (um ano corresponde por norma a um ponto) é que pode beneficiar da progressão.

O encontro com os fários sindicatos (Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, FESAP – Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado) decorre a partir das 14h30.

Neste regime, segundo estipula o projeto de decreto-lei que irá ser apresentado pelo Governo, e que foi consultado pelo Expresso, está previsto que uma progressão que normalmente leva 10 anos a acontecer, passe a demorar seis anos.

Para efeitos práticos, o projeto de decreto-lei propõe que seja reduzido o número de pontos acumulados na na avaliação de desempenho necessários para progredir em termos remuneratórios. Quem, nas condições apresentadas, em 2024 ou nos anos seguintes acumular seis ou mais pontos na avaliação, ascende na posição remuneratória.

No entanto, e com eleições legislativas no horizonte já daqui a 3 anos, em 2026, não se sabe se este benefício se irá manter, caso haja troca de cores no Governo.

A governante falava numa audição regimental na Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local.

Mariana Vieira da Silva lembrou que, com o aumento adicional de 1%, a valorização da massa salarial passa dos iniciais 5,1% para 6,6% e o volume de despesa passa a ser de 1.709 milhões de euros, face aos anteriores 1.320 milhões de euros.

Já o aumento salarial médio dos trabalhadores da administração pública passa de 3,6% para 4,6%, salientou a ministra.

A base remuneratória da administração pública aumenta de 761,58 euros para 769,20 euros e o subsídio de alimentação dos atuais 5,20 euros para seis euros por dia.

Este aumento adicional segue-se à atualização anual de janeiro, de 52 euros até remunerações inferiores a cerca de 2.600 euros ou de 2% para remunerações superiores.

“Registando o passo dado no sentido de corresponder à legítima expectativa dos trabalhadores bancários, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que cria o complemento excecional a pensionistas do setor bancário, procedendo à alteração ao Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 06 de setembro, na sua redação atual, que estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação”, lê-se numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

O Governo aprovou em 27 de abril “o decreto-lei que cria o complemento excecional para pensionistas do setor bancário”, de acordo com o comunicado dessa reunião do Conselho de Ministros.

“Por razões justiça e de equidade, concretiza-se uma solução jurídica que alarga aos pensionistas do setor bancário o complemento excecional a pensionistas atribuído em outubro de 2022 no âmbito das medidas de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação”, acrescentou o Governo, no comunicado.

Este decreto-lei foi aprovado cerca de dois meses depois da assinatura de um memorando de entendimento entre sindicatos bancários da UGT, Associação Portuguesa de Bancos e Governo.

Assim, os reformados bancários dos fundos de pensões privados da banca vão receber um valor equivalente a meia pensão, uma medida que abrange mais de 50 mil pensionistas, disse em fevereiro o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, após a assinatura do memorando.

Em outubro do ano passado, no âmbito do pacote de medidas de apoio às famílias para mitigar os efeitos da inflação, o Governo pagou um complemento excecional aos pensionistas reformados da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações equivalente a meia pensão.

Contudo, esta medida não abrangeu os bancários com pensões de reforma pagas pelos fundos de pensões dos bancos, o que levou à contestação dos sindicatos.​​​​​​​

Os números são do Instituto Nacional de Estatística (INE), citados pelo JN, que resulta da compilação de dados das rendas de 204 dos 308 concelhos portugueses. A análise revela que todos tiveram aumentos das rendas, com exceção de Mira e Borba, que até viram redução, de 13% e 9%, respetivamente.

Entre 2017 e 2022, em média, em todo o território nacional as rendas aumentaram 240 euros. Num apartamento com área útil média (112,4 m2), há 5 anos pagava-se 493 euros pelo arrendamento, agora o valor sobe para 733.

O maior aumento em termos absolutos foi registado nas rendas de casa em Cascais, que em média custam agora mais 508 euros. Por outro lado, o maior aumento percentual de rendas ocorreu na Batalha (74%), onde a média passou de 309 para 537 euros.

Especialistas apontam que as principais razões para o aumento das rendas são subida dos juros do crédito à habitação está a levar cada vez mais portugueses a optar pelo arrendamento em detrimento da compra de casa e a falta de mão de obra em Portugal, que levou a um crescimento do número de imigrantes que procuram casa em território nacional.

As contas são feitas pelo Dinheiro Vivo, sendo que a proposta prevê que os aumentos já atribuídos este ano sejam revistos para se adequarem à inflação média anual verificada em 2022, de 7,8%, que é 0,4 pontos percentuais mais alta do que os 7,4% da taxa que o Governo usou para ter em conta a atualização dos salários na função pública.

A medida vai ter efeitos retroativos a janeiro de 2023.

O acordo de valorização salarial assinado entre Governo, em outubro do ano passado, e dois sindicatos que integram a UGT, a Fesap e o STE, a desenvolver-se entre 2023 e 2026, previa um aumento de 52,11 euros para todos os funcionários públicos que tivessem salário bruto de 2612,03 euros.

A exceção seria para quem ganha o salário mínimo (705 euros), que teria um aumento maior, de 56,58 euros (8%).

Tendo em conta o ‘acrescento’ dos 0,4 pontos percentuais à inflação efetiva, para 7,8%, isto significa que os aumentos dos salários na função pública passam para um total de 55,2 euros, mais 3 euros e 9 cêntimos do que o que foi acordado com as estruturas sindicais.

Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, explicou que a proposta do Executivo só será dada a conhecer aos sindicatos dos trabalhadores do Estado no final do mês, a 29 de março. Sendo expectável que as estruturas sindicais reclamem um aumento maior do que a inflação.

Os preços dos postos junto aos hipermercados seguem o exemplo, com uma “subida de 0,0054 euros na gasolina 95. O gasóleo, por seu turno, vai registar uma descida acentuada de 0,0197 euros”, avançou outra fonte.

Assim, neste sobe-e-desce recente de preços – duas semanas consecutivas de recuo seguidas de uma de subida para o regresso a nova descida -, a partir desta segunda-feira encher um depósito com 60 litros de gasolina 95 vai custar mais 60 cêntimos. Já a fatura para atestar um tanque de gasóleo fica 1,2 euros mais barata.

Recorde-se que a 1 de janeiro último, o litro de gasolina 95 situava-se em 1,607 euros por litro e deverá chegar, a partir desta segunda-feira, aos 1,695 euros. Já o litro de gasóleo, no mesmo período, passou de 1,602 para 1,550 euros.

Os dados da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) mostram que o preço médio do litro do gasóleo simples em Portugal custa atualmente 1,570 euros por litro, enquanto o da gasolina simples 95 vale 1,685 euros. O mais recente boletim sobre combustíveis da Comissão Europeia indica que Portugal tem a 11ª gasolina 95 mais cara dos 27 países da União Europeia. Já o gasóleo encontra-se na 12ª posição entre as mais baratas do ranking europeu.

Segundo dados europeus, tanto o preço do gasóleo como da gasolina 95 em Portugal estão abaixo da média europeia, estabelecida em 1,700 e 1,731 euros, respetivamente.

De acordo com os dados mensais da Direção-geral do Emprego e das Relações Laborais (DGERT), em janeiro foram entregues no Ministério do Trabalho 204 pré-avisos de greve no setor privado e no setor empresarial do Estado, um número que compara com 51 no mesmo mês do ano anterior.

Já as estatísticas da Direção-geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) mostram que no primeiro mês de 2023 foram comunicados na função pública 105 avisos prévios de greve, contra 40 em janeiro de 2022.

Em termos percentuais, o aumento homólogo em janeiro foi de 300% no caso dos pré-avisos comunicados ao Ministério do Trabalho e de 162,5% na administração pública.

Tendo em conta os pré-avisos comunicados à DGERT, os dados mostram que mais de metade (155) ocorreram no setor privado e 49 no setor empresarial do Estado, tendo sido registados 13 processos de serviços mínimos.

Os setores mais afetados no privado e no setor empresarial do Estado foram as atividades de informação e de comunicação (18% dos pré-avisos), a administração pública e defesa e segurança social obrigatória (17%), as atividades administrativas e dos serviços de apoio (17%), as atividades de saúde humana e apoio social (11%), os transportes e armazenagem (8%), o comércio por grosso e a retalho e reparação de veículos (8%) e as indústrias transformadoras (7%).

Quanto aos 105 avisos prévios de greves na administração pública em janeiro, a grande maioria (86) ocorreu na educação, 13 na saúde, três na justiça, dois na administração local e um em “diversas”, de acordo com a DGAEP.

A DGAEP disponibiliza também dados de fevereiro, mês em que foram comunicados na administração pública 52 pré-avisos de greve (um aumento face aos 41 no mês homólogo), 42 dos quais na educação, oito na saúde e dois na justiça.

O início do ano tem sido marcado por várias greves na CP – Comboios de Portugal, por aumentos salariais e melhores condições de trabalho face ao aumento do custo de vida, que têm provocado perturbações na circulação de comboios em todo o país.

Também na educação foram realizadas várias paralisações nos primeiros meses do ano que levaram ao encerramento de escolas, tendo sido nalguns casos decretados serviços mínimos.

Os exames são o que mais aumenta: um ecografia mamária custa mais 134,5% (passou de 14,5 para 34 euros) e uma radiografia cervical aumentou 125% (de 6 para 13,6 euros).

Em média segundo explica a direção da ASAE, num documento a que o Público teve acesso, o aumento de preços de atos médicos, exames, consultas e cirurgias foi de 5%, mas em alguns casos a subida foi maior para tentar parara a sair de médicos ou serviços de saúde do regime convencionado.

“As subidas de preços que não seguem a regra geral foram restringidas às situações mais graves de escassez de oferta pelos prestadores”, explicou a ADSE.

A maioria das consultas mantém os preços e ficam-se pelos atuais 25 euros (20 ADSE e 5 beneficiário), mas comparando os preços até final do mês passado e a nova tabela, é possível observar alguns aumentos: as consultas multidisciplinares de oncologia sofreram um aumento de 62,5% (dos 92,30 para os 50 euros) e as de psiquiatria, psiquiatria infantil, reumatologia, obstetrícia, ginecologia, por exemplo, subiram mais de 50% (de 25 para 38 euros).

As mudanças geraram polémica, já que a publicação da tabela de novos preços e a entrada em vigor não foi divulgada junto dos beneficiários da ADSE.

No seu projeto de lei, o PCP propunha que a atualização das tarifas e taxas de portagem fosse fixada em 1,8%, correspondente ao valor das taxas e tarifas que vigoraram em 2022, além da “reversão para o Estado dos contratos de parcerias público-privadas para concessões rodoviárias”.

A iniciativa apresentada pelos comunistas mereceu os votos contra de PS, PSD e Iniciativa Liberal (IL) e os votos favoráveis do proponente, Chega, BE, PAN e Livre.

O parlamento rejeitou também o projeto de lei apresentado pela deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, que previa a renegociação dos contratos de parcerias público-privadas do setor rodoviário “que se afigurem demasiado onerosos e desequilibrados para o parceiro público, tendo em vista uma redução significativa dos encargos para o erário público”.

Esta iniciativa foi rejeitada com os votos contra de PS, PSD e PCP, a abstenção do Chega, merecendo os votos favoráveis de IL, BE e dos deputados únicos do PAN e do Livre.

O PAN propunha também que a Assembleia da República constituísse “uma comissão independente para o acompanhamento e monitorização” do processo de renegociação destes contratos.

O parlamento rejeitou ainda dois projetos de resolução (sem força de lei) do Chega sobre o mesmo tema. O partido recomendava ao Governo o “congelamento do valor das tarifas de portagem” durante este ano e a revisão do contrato de concessão das pontes Vasco da Gama e 25 de Abril, com vista à redução do preço para as atravessar.

Estas propostas contaram com os votos contra de PS, PSD e IL, a abstenção do Livre e votos favoráveis dos restantes. Já a bancada comunista votou contra a iniciativa relativa às pontes e absteve-se naquela sobre o congelamento das tarifas.