Na audiência desta tarde, pedida pelo PS, PSD e Chega, os responsáveis da comissão explicaram o relatório final apresentado e pediram que fosse feito um inquérito nacional noutras esferas e em todas as instituições nacionais, para apurar potenciais casos de abuso sexual de menores.

O pedido foi feito pela socióloga Ana Nunes de Almeida, que criticou o “silêncio, não só da Igreja” como de outros elementos da sociedade civil, incluindo instituições “que trabalham com crianças”, sobre o trabalho da comissão independentes, acusando-os de não terem colaborado no processo de recolha e verificação de testemunhos das vítimas.

Ana Nunes de Almeida, no final da sua intervenção perante os deputados, pediu que fosse feito um inquérito de âmbito nacional aos abusos sexuais, que abarcasse todas as esferas da sociedade e instituições nacionais, não ‘fechado’ à Igreja Católica, à semelhança do que foi feito em França.

A socióloga pediu que “haja vontade política” para avançar com este novo inquérito que, admite “envolve muito dinheiro, e envolve vontade, mas nada que seja comparável aos milhares de euros que por aí andam a voar”.

O Patriarcado de Lisboa anunciou em comunicado ter recebido da Comissão Independente uma lista de 24 suspeitos de abusos, cinco dos quais são padres no ativo. O Patriarcado adianta que oito nomes respeitam a sacerdotes já falecidos, dois são padres doentes e retirados do ministério, três de sacerdotes sem qualquer nomeação, quatro são nomes desconhecidos, além de um leigo e de um ex-padre.

Já a Diocese do Porto anunciou a receção de uma lista de 12 suspeitos de abusos sexuais de menores, sete dos quais são padres no ativo, prometendo suspendê-los preventivamente se “aparecerem indícios fiáveis” dos crimes. Além destes setes padres no ativo, quatro já morreram e um já não pertence a esta diocese. “Por informação oral do Grupo de Investigação Histórica, ficou-se a saber que as denúncias se reportam às décadas de setenta e oitenta”, referiu.

Assim, segundo explica a Diocese do Porto, foi aberta uma “investigação prévia a respeito dos sete clérigos vivos”, mas para já nenhum será afastado ou suspenso, até surgirem os referidos “indícios fiáveis”. “Nos arquivos diocesanos, não se encontra qualquer indício de possíveis crimes de abusos”, afirma.

Também em Lisboa, para já não está previsto o afastamento ou suspensão dos sete padres no ativo, sendo que a Comissão Diocesana de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis do Patriarcado de Lisboa pediu mais informações e dados à Comissão Independente.

O Patriarcado informa que esta comissão diocesana “solicitou de imediato, à Comissão Independente, os dados respeitantes à lista nominal, de forma a tornar possível a entrega ao Cardeal-Patriarca das recomendações que lhe permitam fundamentar a proibição do exercício público do ministério dos sacerdotes no ativo e assunção das devidas responsabilidades no apoio e respeito pela dignidade das vítimas”, e que está a aguardar “com carácter de urgência a resposta da Comissão Independente”, que elaborou a lista dos padres abusadores no ativo.

Entretanto, e cumprindo as determinações saídas da última Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), os membros do clero que integravam a Comissão do Patriarcado foram substituídos por leigos, cabendo agora a coordenação interina ao antigo procurador-geral da República Souto Moura.

Souto Moura é o presidente da Equipa de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores.

A Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais na Igreja Católica validou 512 testemunhos, apontando, por extrapolação, para pelo menos 4.815 vítimas. Vinte e cinco casos foram enviados ao Ministério Público, que abriu 15 inquéritos, dos quais nove foram arquivados.

Os testemunhos referem-se a casos ocorridos entre 1950 e 2022, o espaço temporal abrangido pelo trabalho da comissão.

No relatório, divulgado em fevereiro, a comissão alertou que os dados recolhidos nos arquivos eclesiásticos sobre a incidência dos abusos sexuais “devem ser entendidos como a ‘ponta do iceberg’” deste fenómeno.

A comissão entregou aos bispos diocesanos listas de alegados abusadores, alguns ainda no ativo.

Já com a lista com os nomes dos padres de Lisboa, a Comissão Diocesana reuniu-se ontem “para propor as medidas que acha que devem ser aplicadas”, divulgou Américo Aguiar ao explicar que cada diocese tem o seu “ritmo”.

Ao mencionar a decisão das dioceses do Funchal, Évora e Angra de afastar padres abusadores, o bispo esclareceu que “no que diz respeito a Lisboa, nos próximos dias a Comissão recomendará o que deve fazer o Patriarca quanto a cada uma pessoas”.

“Se a Comissão disser que as pessoas A, B ou C devem ser afastadas do exercidos público do Ministério, elas serão”, confirmou fazendo questão de salientar que ‘afastar’ difere de ‘suspender’. “Estamos num estado de direito” que afasta “juízos e decisões que não respeitem todas as regras”. “O respeito pelas vítimas também é fazer tudo direitinho”, reiterou.

Quanto às declarações do bispo de Beja, que defendeu que os padres abusadores poderiam ser perdoados, Américo Aguiar confessou entender “que os portugueses se possam sentir baralhados com pronunciamentos que possam não vir ao encontro daquilo que é a expectativa das pessoas” ao acrescentar que, de momento, não se trata de uma “reflexão sobre o perdão e a misericórdia a um pecador ou criminoso”, mas de recordar que foi dado “um ano e tal para dar voz ao silêncio, que terminou”.

“Agora é momento da justiça, verdade e ação”, frisou Américo Aguiar ao argumentar que “se a pessoa condenada não tiver condições para cumprir a indemnização, [defendo] que a Igreja o deve suprir”. Contudo, mencionou que “se ficou claro, evidente, sem dúvidas para ninguém que, da parte da Igreja, nesse processo, houve encobrimento, colaboração ou assobiar para o lado”, a instituição religiosa deve também responsabilizar-se pela indemnização a ser paga à vítima.

A Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais na Igreja Católica validou 512 testemunhos, apontando, por extrapolação, para pelo menos 4.815 vítimas. Vinte e cinco casos foram enviados ao Ministério Público, que abriu 15 inquéritos, dos quais nove foram arquivados.

Os testemunhos referem-se a casos ocorridos entre 1950 e 2022, o espaço temporal abrangido pelo trabalho da comissão.

No relatório, divulgado em fevereiro, a comissão alertou que os dados recolhidos nos arquivos eclesiásticos sobre a incidência dos abusos sexuais “devem ser entendidos como a ‘ponta do iceberg’” deste fenómeno.

A comissão entregou à Conferência Episcopal Portuguesa uma lista de alegados abusadores, alguns no ativo, tendo esta remetido para as dioceses a decisão de afastamento de padres suspeitos de abusos e rejeitado atribuir indemnizações às vítimas.

Segundo relata fonte ligada ao processo ao Correio da Manhã, cerca “de dez por cento” dos padres que estão na lista entregue pela Comissão à Igreja Católica poderão ser em breve expulsos do sacerdócio, tendo em conta a gravidade dos crimes e as provas existentes que atestam a alegada prática dos mesmos.

A lista será analisada esta sexta-feira numa Assembleia Plenária Extraordinária da Conferência Episcopal Portuguesa, em Fátima.

A expulsão do sacerdócio é a pena mais grave que pode ser plicada em termos canónicos mas, como o crime de abuso sexual de menores é de natureza civil, depois de afastado o padre terá de ser sujeito a um tribunal que apurará se há motivos para ser julgado, e decidirá depois em conformidade ao longo do processo levantado.

O caso consta no relatório final da Comissão Independente para o Estudo de Abuso de Crianças na Igreja Portuguesa, citado pela Renascença, e diz respeito a um padre que nasceu nos anos 80 e que foi ordenado já no século XXI. Os abusos ocorreram em 2020.

A criança acompanhava a tia à missa e contou aos pais que, quando estava sozinho com o padre na sacristia, o sacerdote lhe tinha tocado nos genitais. A tia confrontou o padre, e o sacerdote negou “intenção sexual”, tendo comunicado o caso à Comissão Diocesana de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis da diocese.

Os pais da criança, contactados pela comissão, não quiseram prestar depoimento e não permitiram que o menor fosse ouvido. O organismo considerou que não havia provas da “existência de um crime”, mas que o comportamento do padre tinha sido inapropriado e recomendava que este “tivesse acompanhamento psicológico e espiritual, que não fosse posto a trabalhar com crianças e fosse mudado de paróquia”.

No entanto, quando o processo chegou ao bispo responsável, este alegou que “as inquirições não tinham dado como provados os atos denunciados” e decidiu arquivar o processo, mantendo o padre nas mesmas funções.

No relatório, a Comissão Independente, diz que a comissão da diocese teve reuniões e discussões com o bispo sobre o assunto, tendo um dos membro acusado que o desrespeito pelo parecer “parece mais uma máscara das instruções papais do que a obediência às mesmas”.

O caso terá chegado, através de uma carta da tia, ao Vaticano, que depois a reenviou para a diocese para reabrir o caso. Depois de reunir a informação da investigação anterior, o bispo endereçou-a à Congregação para a Doutrina da Fé, que decidiu novo arquivamento, mas aconselhou “advertência canónica” e “atitude de vigilância” para com o padre suspeito.

Questionado pelos jornalistas, à margem de uma iniciativa em Lisboa sobre habitação, Luís Montenegro disse ter ficado “completamente chocado” com as revelações do relatório da Comissão Independente, divulgado na segunda-feira.

“É imperdoável tudo o que passou e, a esse choque, acrescento a minha convicção de que devemos ser implacáveis na responsabilização criminal que ainda possa ser feita e implacáveis mesmo que não haja procedimento criminal com todos eles”, afirmou.

Por outro lado, o líder do PSD apelou ao “respeito escrupuloso pela proteção das vítimas”, dizendo que “não há prescrição humana das atrocidades” que vêm contidas no relatório.

“Se houver diligências para que, na lei penal, possam ser alargados os prazos de prescrição acompanharemos essa evolução, faremos essa reflexão na Assembleia da República. Só podemos incentivar que não haja perdão de um comportamento que é todo inaceitável”, afirmou.

Questionado se a prescrição pode situar-nos nos 30 anos das vítimas, como defende a comissão, Montenegro disse não querer fechar qualquer porta, dizendo que “até pode ser mais”.

“Concordo em alargar a idade em relação à qual esse procedimento não se extingue”, reafirmou.

A Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica recebeu 512 testemunhos validados relativos a 4.815 vítimas desde que iniciou funções em janeiro de 2022, anunciou hoje o coordenador Pedro Strecht, que referiu ainda que esta comissão enviou para o Ministério Público 25 casos.

O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), José Ornelas, afirmou hoje que o relatório da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais na Igreja “exprime uma dura e trágica realidade: houve, e há, vítimas de abuso sexual provocadas por clérigos”.

“Pedimos perdão a todas as vítimas: às que deram corajosamente o seu testemunho, calado durante tantos anos, e às que ainda convivem com a sua do

“Perdão só não chega”, indicou em declarações à agência Lusa sobre o relatório da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica divulgado hoje.

Henrique Pinto considerou ser dever da Igreja “cuidar das vítimas” que “viveram traumas” e que “precisam de apoio psicológico, psiquiátrico, de psicoterapia”.

A comissão recebeu 512 testemunhos validados relativos a 4.815 vítimas desde que iniciou funções em janeiro de 2022, anunciou hoje o coordenador Pedro Strecht.

De entre os 512 testemunhos validados, 25 casos foram enviados para o Ministério Público e, segundo o antigo ministro da Justiça Álvaro Laborinho Lúcio, a maioria destes já prescreveu.

“A Igreja não pode simplesmente dizer nós não temos recursos para apoiar”, afirmou, referindo o caso da Igreja em França, que por não ter dinheiro para pagar indemnizações às vítimas decidiu vender património religioso para o efeito.

“A França se o está a fazer, está a fazer muito bem, vendam-se os anéis, não é, mas tratemos das pessoas”, acrescentou o teólogo.

Insistiu que “a Igreja não pode ter ou encontrar 80 milhões de euros para uma Jornada Mundial da Juventude (que se realiza no início de agosto em Lisboa) e deixar de ter dinheiro para apoio a vítimas”.

O especialista em Teologia considerou, por outro lado, “fazer todo o sentido” a criação de uma nova “comissão para continuidade do estudo e acompanhamento do tema”, referindo que o revelado no relatório “não é mais do que a ponta do iceberg” e que se devia dar continuidade ao trabalho já feito “indo à base do iceberg o mais possível”.

Em relação ao dado revelado de que 77% dos abusadores eram padres, assinalou ser uma percentagem “muito elevada”, defendendo que os que ainda estão no ativo sejam “destituídos, retirados das suas funções”.

“Seria escandaloso, uma total falta de respeito pelas vítimas e pela sociedade no seu todo, que alguém abusador continuasse em funções, não pode acontecer”.

Defendeu ainda que a formação de clero futuro tenha “muito mais em linha de conta” esta questão.

Por outro lado, considerou que “os abusadores também não podem ser abandonados” e que há “a urgente necessidade de a Igreja pensar o que fazer” para acompanhar e ajudar estas pessoas.

“A Igreja deve ter no centro toda a pessoa e, aqui voltamos ao evangelho, o que está em causa é o crime, é o ato que foi praticado (…) não podemos abandonar a pessoa”, disse ainda o teólogo.

O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP, que encomendou o estudo), José Ornelas, reconheceu hoje que os resultados do relatório não podem ser ignorados e admitiu estar-se perante uma situação “dramática”.

Os casos de abusos sexuais revelados ao longo de 2022 abalaram a Igreja e a própria sociedade portuguesa, à imagem do que tinha ocorrido com iniciativas similares em outros países.

Em conferência de imprensa em Lisboa, na Universidade Católica Portuguesa, no dia em que foi divulgado o relatório da comissão independente que estudou os abusos sexuais na igreja católica, José Ornelas afirmou que o pedido de perdão da igreja às vítimas destes abusos não se vai ficar pelas palavras.

“Já falámos disso evidentemente. Estão em vista já várias ideias, mas acho que tem toda a razão. Isto não pode simplesmente ser uma questão de palavras. As palavras têm o seu lugar e se são autênticas significam uma ‘vontade de’. Só o facto de termos instituído esta comissão é na tentativa de fazer jus a esse sofrimento que foi infligido a tanta gente e de uma forma grave que complicou as suas vidas. Isso tem de estar presente. A forma de o fazer tem várias coisas e isso vai ser tratado para que seja uma coisa em comum da igreja em Portugal”, disse o bispo.

Garantindo que o tema está “em cima da mesa” e que será tratado “nos próximos tempos”, o representante dos bispos portugueses evocou a sua própria experiência de contacto com vítimas, para descrever o momento.

“São momentos dolorosos, mas também libertadores e é nesse sentido que acho que é importante para nós todos como sociedade e como igreja que passemos por este momento, que não é fácil, mas sobretudo que seja libertador e que seja justo minimamente para estas pessoas para que se possa criar ao seu redor e para o futuro um mundo em que tenham dignidade e onde possam saber que não foram elas as culpadas disto e que não podem viver com essa mácula interna para a vida. Outros é que são a censurar por causa disso”, disse.

A Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica recebeu 512 testemunhos validados relativos a 4.815 vítimas desde que iniciou funções em janeiro de 2022, anunciou hoje o coordenador Pedro Strecht, que referiu ainda que esta comissão enviou para o Ministério Público 25 casos.

“Motivou-nos a certeza comum de que menores e pessoas frágeis têm de sentir proteção nos espaços da Igreja, como nos pede o Papa Francisco”, disse o bispo de Leiria-Fátima, acompanhado dos membros do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa, explicando o porquê da criação da Comissão.

O responsável destacou a conclusão “desta importante etapa” que permitiu “conhecer de forma mais sistematizada “esta dura e trágica realidade”. “Houve e há vítimas de abuso sexual provocado por clérigos e outros agentes pastorais no âmbito da vida e das atividades da Igreja em Portugal”, lamentou o bispo.

D. José Ornelas destacou a recolha do testemunho de 512 vítimas diretas, sendo que se estimam um total de 4815 vítimas menores de abusos sexuais por membros da Igreja desde 1915 até ao presente.

“Este relatório, assinala ainda bem as consequências destes crimes, que poderão estar na origem de dramas e sofrimentos incomensuráveis que marcaram vidas inteiras”, considerou, dizendo que os casos constituem uma “ferida aberta que dói e nos envergonha”.

“Pedimos perdão a todas as vítimas”, declarou agradecendo testemunhos, e deixando uma palavra “às que ainda vivem com a dor”. “O vosso testemunho é para nos um alerta e um pedido de ajuda, a que não podemos ficar surdos. Temos consciência de que nada pode reparar o sofrimento e humilhação, provocados a vós e vossas famílias”, assumiu o bispo.

“Estamos disponíveis para acolher e acompanhar, na recuperação das feridas que vos foram causadas, e na recuperação da dignidade. Os abusos de menores são crimes hediondos, e quem os comete tem que assumir as consequências dos seus atos e as responsabilidades, civis, criminais e morais dai decorrentes. É preciso que reconheçam a verdade sem nada esconder, se arrependam sinceramente e peçam perdão a Deus e às vítimas, e que procurem uma mudança radical de vida, com ajuda de pessoas competentes, na certeza de que o caminho da justiça encontrará sempre lugar no coração bondoso e misericordioso de Deus”, afirmou Ornelas.

Referindo que o relatório permitiu apurar um número muito maior de vitimas do que o que a Igreja até hoje tinha feito, o responsável sustentou: “Pedimos desculpa, por não termos sabido criar formas eficazes de escuta e escrutínio interno, e por nem termos sabido gerir as situações de forma firme”.

A Conferência Episcopal Portuguesa está agora a procurar “encontrar um mecanismo mais adequado para fomentar maior prevenção e resolver eventuais casos com celeridade e respeito”.

Dom José Ornelas defende que a “tolerância zero para os casos de abusos tem de ser uma realidade em toda a Igreja”. “Não toleraremos abusos nem abusadores”, disse, informando que já está marcada Assembleia-Geral extraordinária da CEP, para 3 de março exclusivamente para debater o tema, nomeadamente as recomendações que a Comissão Independente faz à Igreja.

“Nessa altura será possível apontar medidas a desenvolver”, garantiu, prometendo uma estratégia para o futuro que “procure impedir a repetição de quaisquer tipos de abusos”.

“A Comissão Independente termina o seu trabalho, mas é preciso que continuemos a dar voz ao silêncio dos mais frágeis”, sustentou, pedindo mais “transparência na Igreja e em toda a sociedade, em nome da segurança das crianças e adolescentes”

Admitindo ainda não conhecer os nomes dos abusadores, D. José Ornelas sustenta que há protocolos a seguir para eventualmente afastar os envolvidos. “Se há denuncia o bispo faz investigação sumária para verificar a plausibilidade e depois não é o bispo que age, é a Santa sé que tem mecanismos próprios, de lá vem a solução”, disse, sustentando que os mesmos dados serão enviados ao Ministério Público e “do ponto de vista civil serão tratados convenientemente”, não querendo referir casos específicos já que “cada caso é um caso”.

Para os bispos que ocultaram as denúncias, as sanções também estão previstas pela Igreja, sustenta a CEP. “O que vale para abusadores vale para todos, segundo as normas do direito canónico, a quem quer que tenha ido contra o previsto”, disse, no entanto apontando que 77% das pessoas que denunciaram casos à Comissão não os comunicaram às entidades diocesanas.

D. José Ornelas referiu que o custo da Comissão e do Relatório ficou pelos “200 mil euros”. “Não faltámos com o que é necessário, tudo o que foi pedido foi disponibilizado”, garantiu, dizendo que “nestas coisas vale bem a pena gastar uns tostões”, afirmou.

Sobre a criação de uma nova Comissão para continuar a acompanhar estes casos, como sugerido, Ornelas admitiu: “Temos feito um caminho colegial no seio da CEP, estas coisas vão ser certamente analisadas, temos várias perspetivas que estamos a estudar. Uma coisa é certa, temos comissões diocesanas no terreno, e a coordenação nacional destas comissões”.

“A Comissão não se esgota aqui, não se esgotam os resultados, mas tem que ter sequências”, disse, apontando que um dos caminhos será a Igreja trabalhar em parceria com outras instituições.

O bispo de Leiria-Fátima reagiu às declarações de um membro da Comissão, que apontou que os líderes da Igreja estarão mais alheados do problema. “Não me sinto alheado, mas sinto que algumas coisas não chegaram e deviam ter chegado”, sustentou, apontando que a ocultação começava “muitas vezes nas próximas vítimas e nos entraves pessoais”. “Casos destes têm de ser comunicados a quem toma decisões sobre eles . Isso está previsto nas normas da Igreja”, disse.

D. José Ornelas apontou que uma das soluções a aplicar será a introdução de mudanças na formação dos envolvidos nas atividades da Igreja não apenas padres e bispos, mas também catequistas e outros membros das paróquias.

Novamente questionado diretamente sobre se admite a expulsão de padres abusadores, D. José Ornelas respondeu e remeteu para o Papa Francisco: “Abusadores de menores não podem ter cargos do ministério, é muito claro. Desde que seja provado que é abusador. Temos o MP, e por parte da igreja temos os recursos canónicos”, disse sobre como será feito o eventual afastamento destes prelados.

Três sobreviventes da instituição da Igreja Católica, segundo o The Guardian, chegaram à acordo com os Irmãos Maristas. Ficou estipulado que seria a instituição a pagar os custos judiciais envolvidos no processo, mas, passados 28 dias, prazo combinado, não foi feito qualquer pagamento.

Assim, as três vítimas, identificadas como ‘MM’ ‘MJ’ e ‘HG’, pediram agora ao tribunal que sejam arrestadas propriedades da Igreja Católica, como a sede dos Irmãos Maristas em Sidney, para compensar os sobreviventes.

A ordem Católica diz que houve um “infeliz atraso” no pagamento, e culpa uma “terceira parte envolvida” pelo erro, garantindo que está a tentar ultimar o pagamento às vítimas.

Depois de já terem feito diversos avisos, as vítimas deram entrada com várias moções no Supremo Tribunal, em Nova Gales do Sul, tendo esta instância decidido avançar com a ordem policial para arresto dos bens esta segunda-feira.

“Os Irmãos Maristas estão a gastar uma fortuna dada pelos seguidores Católicos para tornar mais difícil a vida de vítimas de abuso sexual infantil, de um caso múltiplo, ao nível de uma pandemia, de pedofilia nos Irmãos Maristas”, denuncia uma das vítimas, justificando o porquê de avançar com o processo contra a Igreja Católica.

As três moções juntas totalizam um valor que, segundo a avaliação consultada pelo The Guardian, não será suficiente para cobrir o dinheiro a que as vítimas têm direito, pelo que outros edifícios, eventualmente Igrejas, poderão acabar arrestados pela justiça australiana.

“Eu sou apenas uma de nove vítimas. Entre os nossos casos, chegam a passar 20 anos. Aconteceu na época dos meus irmãos mais velhos, na minha época, e agora, na altura dos meus irmãos mais novos”, lamenta a mesma vítima.