A Tabaqueira, filial portuguesa da multinacional Philip Morris International (PMI), dirigiu-se no início do ano ao Governo de Luís Montenegro com um pedido de apoio “vital” para concorrer internamente à instalação de novos investimentos em Portugal. A solicitação consta de uma carta datada, enviada ao gabinete do primeiro-ministro e a que o Diário de Notícias (DN) teve acesso.
Na missiva, assinada por Pedro Nunes dos Santos e Marcelo Nico, respetivamente presidente do conselho de administração e diretor-geral da empresa, os responsáveis sublinham a necessidade de apoio institucional: “Sendo objetivo da Tabaqueira apresentar publicamente, em breve, este programa de atração de investimento, vimos por este meio dar conhecimento da nossa intenção a Sua Excelência, o Senhor Primeiro-Ministro, e, naturalmente, sublinhar a importância vital do apoio do seu Governo a esta causa.” Cinco dias depois, cartas semelhantes foram remetidas aos ministros das Finanças, Economia, Negócios Estrangeiros, Presidência e Trabalho.
Apesar de ainda não ter tornado público qualquer programa de investimento, a Tabaqueira afirma que deu início, em janeiro, ao processo de candidatura interna à produção de produtos sem fumo da PMI. “Vamos competir com muitos outros países europeus que estão a fazer uma forte campanha pela atração de novos investimentos”, alerta o documento, sem explicitar que tipo de apoios espera receber, embora peça audiências para apresentar pormenores sobre a iniciativa. O grupo pretende reforçar a produção em Portugal de produtos alternativos ao cigarro tradicional, como os dispositivos de tabaco aquecido IQOS.
Questionada pelo DN sobre a evolução deste processo, a empresa assegura manter um “diálogo institucional público, transparente, regular e construtivo com o Governo”. Sublinha ainda a importância de um “ambiente regulatório estável, baseado na ciência e na evidência”, como condição essencial para sustentar decisões de investimento com impacto económico. Com mais de 1500 trabalhadores em Portugal, a Tabaqueira afirma ter contribuído com 1,19 mil milhões de euros em receitas fiscais para o Estado em 2024 e exportações superiores a 800 milhões de euros.
Além disso, o grupo PMI escolheu Portugal para instalar o seu centro global financeiro e o segundo maior centro mundial de tecnologia e serviços partilhados. Em breve, será ainda inaugurado um novo hub dedicado à inteligência artificial, consolidando o papel da Tabaqueira como “centro de excelência produtiva”. Desde a sua privatização, foram investidos mais de 420 milhões de euros em território nacional, estando atualmente em análise novos projetos de dezenas de milhões que poderão “consolidar empregos, promover inovação tecnológica e acelerar a transição para produtos sem combustão”.
Entre as principais reivindicações da empresa — e do setor — está também a regulamentação das bolsas de nicotina, uma categoria ainda não reconhecida legalmente em Portugal. Apesar de comercializadas por outras marcas de forma informal, a Tabaqueira não introduziu ainda estes produtos no mercado. Atualmente, 22 países da União Europeia já regulam esta categoria, sendo que 15 aplicam-lhe impostos especiais de consumo. Portugal é um dos cinco Estados-membros que ainda não adotou qualquer enquadramento legal.
O Jornal de Notícias noticiou anteriormente que a Autoridade Tributária, em março de 2024, declarou que a venda deste produto depende de autorização do Infarmed, a qual terá sido recusada por considerar que as bolsas de nicotina apresentam “efeitos farmacológicos” e riscos à saúde pública. A Tabaqueira, segundo fontes do setor, pretende reverter esta posição e evitar que a ausência de regulamentação continue a favorecer a venda ilegal.
Entretanto, foi publicado esta semana em Diário da República um despacho do gabinete da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais que determina um aumento de 2% na estampilha fiscal aplicada ao tabaco em 2026. Este acréscimo é inferior ao de 2024 (4%), mas que, segundo adiantam fiscalistas, poderá depois ser repercutido no preço a cobrar ao consumidor final, o que significa que o maço de tabaco deverá ficar mais caro.
