O crescimento da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou de 0,5% em 2013 para 4,8% no ano de 2019, passando a sua proporção no total da despesa pública de 10,4% em 2013 para 11,8% em 2019, segundo o relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP), divulgado esta terça-feira.
A despesa do SNS em percentagem do produto interno bruto (PIB) nominal, após ter diminuído entre 2014 e 2017, regressou ao crescimento a partir de 2018 atingindo, em 2019, 5,03% do PIB.
Segundo apurou o CFP, entre 2013 e 2019, o objetivo fixado no orçamento inicial para o saldo do SNS nunca foi alcançado, tendo o saldo verificado sido “substancialmente pior que o saldo orçamentado”, com os desvios desfavoráveis a oscilar entre 42 milhões de euros (2017) e 531 milhões de euros (2019).
Estes desvios negativos resultaram de uma suborçamentação da despesa, que foi, em média, superior em 6% àquela que estava orçamentada no período em análise.
De 2013 a 2019, a execução orçamental acumulada do SNS apresentou um saldo negativo de 2.796 milhões de euros, 48% dos quais resultantes dos anos de 2018 e 2019, em que o saldo orçamental foi negativo em 733 milhões e 621 milhões, respetivamente.
O CFP alerta que apesar do crescimento da receita, essencialmente justificado pelo aumento de transferências do Orçamento do Estado (OE) para o SNS, “o ritmo de crescimento da despesa coloca desafios de sustentabilidade financeira que importa ponderar no quadro da política orçamental e das políticas de saúde”.
A despesa corrente representa, desde 2017, 99% da despesa total (10.681 milhões de euros em 2019). No período considerado (2013-2019), as despesas de capital nunca excederam 2% da despesa total, o que traduz uma reduzida expressão do investimento.
De entre a despesa corrente em 2019, as despesas com pessoal representam 42%, os fornecimentos e serviços externos 39,3% e compras de inventários 18,3%.
O efeito financeiro imediato dos défices do SNS, os quais representam um desequilíbrio económico persistente, é o aumento da dívida a fornecedores externos, que no final de 2019 ascendia a 1.589 milhões de euros. Com efeito, 39 entidades (mais de 2/3 do total) apresentam um prazo médio de pagamentos superior a 60 dias.