Segundo revelou o Politico, a mensagem foi enviada por Macron no início de 2024, numa fase decisiva das negociações do acordo comercial entre a União Europeia e o bloco sul-americano Mercosul, composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O objetivo do líder francês teria sido tentar travar o avanço das negociações numa altura em que o entendimento estava próximo da conclusão.

O acordo acabaria, contudo, por avançar. Foi aprovado no início de 2026 por uma maioria qualificada dos Estados-membros da União Europeia, apesar da oposição de um grupo de países liderado pela França. A aplicação provisória entrou em vigor a 1 de maio deste ano.

Investigação começou após pedido de acesso à mensagem
O caso teve origem num pedido de acesso à mensagem apresentado pelo jornalista Alexander Fanta, da plataforma Follow the Money. Após esse pedido, a Comissão Europeia reconheceu que a comunicação existia, mas informou que já não estava disponível porque tinha sido enviada através da aplicação Signal com a funcionalidade de mensagens temporárias ativada, o que levou à sua eliminação automática.

A situação motivou a abertura de uma investigação por parte da provedora europeia, Teresa Anjinho, em setembro do ano passado. Na recomendação agora divulgada, a responsável defende que a Comissão Europeia deve garantir que todas as mensagens de texto e comunicações instantâneas relacionadas com políticas, atividades ou decisões da instituição sejam preservadas durante um período razoável, mesmo quando utilizem mecanismos de eliminação automática.

A recomendação refere especificamente as comunicações trocadas entre chefes de Estado ou de Governo, ministros e membros da Comissão Europeia.

Provedora aponta má administração
Além da questão da preservação da mensagem, Teresa Anjinho criticou também o tempo que a Comissão demorou a responder ao pedido de acesso apresentado pelo jornalista.

De acordo com a provedora, passaram cerca de 15 meses até ser dada uma resposta ao requerente. Na sua avaliação, esta demora constitui um caso de má administração por parte da instituição europeia.

A responsável acrescentou ainda que não foi possível excluir totalmente a hipótese de a mensagem ter sido eliminada após a receção do pedido de acesso, embora não tenha apresentado conclusões definitivas nesse sentido.

No documento divulgado, Teresa Anjinho afirma que “a forma como a Comissão tratou o pedido de acesso público do queixoso constituiu má administração”.

Comissão lamenta atraso, mas defende confidencialidade
Em reação às conclusões da provedora, a Comissão Europeia procurou sublinhar que a acusação de má administração está relacionada com o atraso na resposta ao pedido de acesso e não com o facto de a mensagem não ter sido conservada.

O porta-voz da Comissão, Balazs Ujvari, reconheceu que o jornalista não recebeu uma resposta inicial dentro dos prazos previstos, classificando a situação como um erro administrativo.

“A Comissão lamenta o facto de o senhor Fanta não ter recebido uma resposta inicial. Tal deveu-se a uma falha administrativa. Nem toda a falha administrativa constitui automaticamente má administração”, afirmou.

Apesar de garantir que Bruxelas irá analisar cuidadosamente as conclusões da provedora, Ujvari defendeu também a necessidade de preservar espaços de comunicação confidencial entre os líderes europeus.

Segundo o porta-voz, “a presidente da Comissão e os chefes de Estado e de Governo precisam de ter a possibilidade de trocar mensagens num ambiente de confiança mútua e confidencialidade, que permita fluidez nas trocas de informação”.

Não é a primeira polémica envolvendo mensagens de von der Leyen
Esta não é a primeira vez que as comunicações privadas de Ursula von der Leyen suscitam controvérsia em matéria de transparência.

Em maio do ano passado, o Tribunal Geral da União Europeia considerou que a Comissão Europeia agiu incorretamente ao recusar o acesso a mensagens trocadas entre von der Leyen e o presidente executivo da farmacêutica Pfizer, Albert Bourla, durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19.

Nesse caso, também esteve em causa a preservação de mensagens consideradas relevantes para a atividade institucional da Comissão Europeia. O tribunal concluiu então que o executivo comunitário não tinha demonstrado adequadamente os motivos que justificariam a impossibilidade de disponibilizar essas comunicações.

A nova recomendação da provedora europeia reacende o debate sobre a forma como as instituições da União Europeia gerem comunicações digitais entre responsáveis políticos de topo.

Com o recurso crescente a aplicações de mensagens instantâneas para tratar assuntos relacionados com políticas públicas, decisões governativas e negociações internacionais, aumenta igualmente a pressão para que existam regras claras sobre conservação, arquivo e acesso a esses conteúdos.

Agora, essa ideia deixou de estar nas margens do debate europeu: o novo regulamento da UE sobre retornos abre caminho a que Estados-membros enviem migrantes com pedidos de asilo rejeitados para países terceiros com os quais tenham acordos, mesmo que esses países não sejam os seus países de origem, escreve o ‘El País’.

A mudança é profunda. Durante anos, modelos como o da Dinamarca, o plano britânico de deportações para o Ruanda ou o centro italiano na Albânia foram vistos como experiências polémicas, difíceis de aplicar e expostas a contestação judicial. Nenhum se consolidou plenamente. Mas a Europa mudou de pergunta: o debate já não é apenas sobre se estes modelos devem existir, mas sobre como podem ser implementados e tornados eficazes.

O novo regulamento sobre retornos, acordado entre Comissão Europeia, Conselho e Parlamento Europeu, torna evidente esta viragem. A legislação contempla a possibilidade de enviar pessoas com ordem de expulsão para países terceiros e admite a criação de centros de detenção para quem viu o pedido de asilo rejeitado. Uma solução que há poucos anos era tratada como exceção passou a integrar o centro da política migratória europeia.

A direita mudou o eixo do debate

A explicação está menos numa alteração súbita dos fluxos migratórios e mais numa mudança política dentro da União Europeia. Birgit Sippel, eurodeputada alemã do Partido Social-Democrata, resume o novo contexto com a existência de “novas maiorias políticas”, uma direita mais radical e uma extrema-direita mais forte.

Para Sippel, a Europa está a reagir menos aos factos do que à pressão do debate político em torno da migração. Gerald Knaus, um dos arquitetos intelectuais do acordo migratório de 2016 entre Bruxelas e Ancara, reconhece que a ideia é hoje muito menos controversa do que há cinco ou dez anos. Existe agora, diz, um consenso mais amplo entre governos muito diferentes.

A ascensão da direita radical e da extrema-direita ajuda a explicar essa normalização. Em setembro de 2025, grupos de extrema-direita participavam em oito dos 27 governos da União Europeia, liderando executivos ou integrando coligações. A imigração e o controlo de fronteiras tornaram-se um dos seus temas eleitorais mais eficazes.

Estrella Galán, eurodeputada espanhola da esquerda, acusa a direita tradicional de estar a comprar os slogans da extrema-direita. Para a deputada, propostas que antes pareciam marginais estão agora a ser incorporadas em acordos institucionais.

A Europa endurece quando as entradas estão a cair

O paradoxo é que esta viragem acontece num momento em que as entradas irregulares na União Europeia estão a diminuir. Nos primeiros quatro meses de 2026, a Frontex registou menos 40% de tentativas de entrada irregular do que no mesmo período do ano anterior.

A tendência de queda começou em 2024 e continua. Mas não resulta sobretudo do novo Pacto de Migração e Asilo, que ainda está a entrar na fase de implementação. A redução está mais ligada a acordos anteriores com países terceiros, como Líbia, Tunísia, Mauritânia e Marrocos, ao reforço dos controlos em rotas importantes e a alterações geopolíticas recentes.

A União Europeia prevê gastar mais de cinco mil milhões de euros na gestão da migração e das fronteiras em 2026. Ao mesmo tempo, a queda do regime de Bashar al-Assad, na Síria, reduziu significativamente os pedidos de asilo de cidadãos sírios, um dos principais grupos de requerentes na Europa.

O que começou na Dinamarca

A Dinamarca foi o primeiro país europeu a tentar transformar esta ideia em lei. Copenhaga defendia que a Europa precisava de novas ferramentas para desencorajar a migração irregular e garantir o retorno de requerentes rejeitados. A imprensa dinamarquesa chegou a apontar o Ruanda como possível parceiro.

O plano, porém, nunca saiu do papel. As perguntas eram demasiado difíceis: que países poderiam ser considerados seguros? Como garantir proteção efetiva? Que incentivos seriam dados a esses Estados para aceitarem requerentes de asilo ou migrantes com ordem de saída?

Apesar do fracasso prático, a Dinamarca abriu caminho. O Reino Unido avançou depois com o plano de Rishi Sunak para enviar requerentes de asilo para o Ruanda. O Supremo Tribunal britânico considerou o projeto ilegal em 2023, devido a preocupações com a segurança das pessoas deportadas. O Governo conservador tentou salvar a medida com nova legislação em 2024, mas o executivo trabalhista acabou por cancelá-la.

A terceira tentativa veio de Itália. Giorgia Meloni abriu um centro de detenção em Gjadër, na Albânia, e chegou a enviar para lá um grupo de requerentes de asilo. A estreia foi um fiasco: Roma gastou entre 250 mil e 290 mil euros, cerca de 18 mil euros por migrante, para transferir apenas 16 pessoas, que acabaram por ser devolvidas por decisão de um juiz italiano.

O problema estava no estatuto dos países de origem. Muitos eram do Bangladesh e do Egito, países cuja classificação como seguros tinha sido contestada em decisões judiciais europeias e italianas. Essa barreira mudou em fevereiro, quando a União Europeia adotou formalmente a primeira lista de países de origem seguros, incluindo Egito, Colômbia e Bangladesh.

A Albânia pode ser o precedente

A experiência italiana está longe de estar encerrada. O centro de Gjadër foi pensado para deter migrantes enquanto os seus pedidos de asilo eram analisados, mas o novo regulamento europeu reacendeu outra possibilidade: transformá-lo num centro de retorno para pessoas que aguardam deportação.

Essa é a diferença política mais importante. Até agora, modelos como o da Albânia eram iniciativas nacionais, juridicamente frágeis e expostas a contestação. Com o novo regulamento, Itália e outros Estados-membros passam a ter uma base jurídica comum para avançar com soluções semelhantes.

Para Estrella Galán, esse é precisamente o risco: projetos apresentados como excecionais estão a tornar-se precedentes. O caso australiano é frequentemente citado como exemplo de eficácia, depois de Camberra ter enviado requerentes de asilo para centros offshore em Nauru e na Papua Nova Guiné. Mas esse modelo teve custos muito elevados, com milhares de milhões gastos, anos de litígios e denúncias de abusos.

A grande dúvida: quem aceita receber os migrantes?

A União Europeia já gastou milhares de milhões de euros em políticas de deportação, mas os resultados continuam limitados. Atualmente, só consegue devolver efetivamente 28% dos migrantes com ordem de expulsão aos respetivos países de origem.

É aqui que surgem as maiores dúvidas sobre a nova estratégia. Gerald Knaus questiona a utilidade dos centros de retorno: se a UE já não consegue devolver certas pessoas aos seus países de origem, por que razão seria mais fácil enviá-las para países que nem sequer são os seus?

Ainda assim, Knaus vê uma consequência relevante no regulamento: os Estados-membros passam a poder negociar acordos que antes não eram possíveis. A medida poderá, na perspetiva dos seus defensores, reduzir rotas irregulares perigosas e aumentar a pressão para que as ordens de expulsão sejam cumpridas.

Vários Governos já estão a explorar essa via. Os Países Baixos anunciaram que vão estudar formas de processar pedidos de asilo fora da Europa e desenvolver projetos-piloto com parceiros europeus. Dinamarca, Áustria, Alemanha e outros países analisam soluções semelhantes.

Mas a distância entre aprovar uma lei europeia e conseguir aplicá-la continua grande. Como resume Birgit Sippel, “a peça que falta é a diplomacia da migração”. A União Europeia pode criar a base legal, mas isso não significa que países terceiros aceitem receber migrantes que não são seus cidadãos.

A ideia que parecia extrema tornou-se oficial. Falta saber se será exequível.

Segundo uma investigação da Reuters, a empresa sediada em Silicon Valley está a lidar com consequências de vários incidentes envolvendo o drone V-BAT, uma aeronave não tripulada de descolagem e aterragem vertical utilizada por forças armadas de vários países e que constitui um dos principais produtos da companhia.

O mais recente caso ocorreu a 12 de maio durante um exercício de formação realizado ao largo da costa do Texas. De acordo com informações confirmadas pelo Ministério da Defesa da Roménia, uma oficial da Marinha romena sofreu ferimentos extremamente graves quando a mão ficou presa na hélice de um drone V-BAT.

O acidente resultou na amputação de dois dedos e na fratura de um terceiro.

A militar foi inicialmente submetida a intervenções cirúrgicas para tentar reimplantar os dedos num hospital universitário de Nova Orleães, mas o seu estado clínico agravou-se posteriormente, levando à transferência para o Walter Reed National Military Medical Center, em Maryland, uma das principais unidades médicas militares dos Estados Unidos.

A identidade da vítima não foi divulgada pelas autoridades romenas.

O Ministério da Defesa da Roménia confirmou que está a investigar o sucedido e considerou prematuro retirar conclusões sobre eventuais responsabilidades ou sobre a possibilidade de o acidente ter sido evitado.

Apesar do incidente, a Marinha romena indicou que continua em vigor o contrato de cerca de 30 milhões de dólares celebrado com a Shield AI para aquisição dos drones V-BAT.

Problema semelhante já tinha ocorrido anteriormente
O acidente na Roménia não é um caso isolado. Há cerca de um ano, a empresa já tinha sido obrigada a responder a preocupações relacionadas com a segurança do mesmo modelo de drone depois de um responsável da Marinha dos Estados Unidos ter sofrido lesões graves nas mãos durante testes operacionais.

Na altura, a Shield AI anunciou alterações no sistema de aterragem, reforço das medidas de segurança e colocação de novos avisos junto das hélices.

O então diretor da empresa, Ryan Tseng, afirmou publicamente que o aparelho tinha sido profundamente melhorado e descreveu-o como uma aeronave radicalmente superior à versão anterior.

Contudo, o novo acidente levanta dúvidas sobre a eficácia dessas alterações.

Mais de 50 quedas em apenas 18 meses
A investigação revela ainda que os problemas não se limitam aos acidentes com operadores.

Segundo fontes ligadas à empresa, mais de 50 drones V-BAT terão sido destruídos em acidentes durante operações de treino e testes ao longo dos últimos 18 meses.

Esses números representam uma taxa de falha considerada elevada, tendo em conta que a frota interna da empresa é composta por cerca de 200 aparelhos modernizados.

Entre os incidentes relatados encontra-se uma aterragem forçada durante um exercício liderado pela NATO em Portugal, realizado em setembro do ano passado para demonstração de sistemas militares não tripulados.

Outro episódio ocorreu no Texas, quando a queda de um drone terá provocado um incêndio que consumiu mais de 40 acres de terreno antes de ser controlado pelos bombeiros.

Perante a sucessão de acidentes, a Shield AI chegou mesmo a suspender temporariamente as operações de voo durante várias semanas para identificar as causas dos problemas.

Empresa rejeita críticas e defende histórico de segurança
Confrontada com as alegações, a Shield AI rejeitou as acusações e garantiu que possui um sólido histórico de segurança operacional.

Num comunicado, a empresa afirmou que incidentes operacionais são relativamente comuns em sistemas não tripulados deste tipo e defendeu que o V-BAT continua a ser uma das plataformas VTOL mais testadas e utilizadas atualmente.

A companhia refere que o drone acumula cerca de 18 mil horas de voo desde 2019.

Relativamente ao acidente envolvendo a militar romena, a empresa sustentou que o episódio resultou de uma violação dos procedimentos de segurança estabelecidos e não de qualquer defeito do equipamento, embora não tenha especificado quais os procedimentos alegadamente incumpridos.

Denúncia de ex-funcionário levanta novas suspeitas
Grande parte das novas polémicas surgiu após uma denúncia apresentada por Jacob Miller, antigo gestor de produto da empresa.

Miller apresentou uma queixa formal junto das autoridades laborais norte-americanas e acusa a Shield AI de ocultar problemas técnicos aos clientes militares.

Segundo o ex-funcionário, a empresa teria, em determinados testes, transmitido informações incorretas sobre as capacidades reais do drone.

Uma das alegações mais graves refere-se a uma demonstração realizada para as forças armadas da Grécia, durante a qual o V-BAT teria sido apresentado como estando a operar de forma autónoma quando, alegadamente, estaria a ser controlado manualmente.

A denúncia sustenta ainda que alguns relatórios internos sobre acidentes teriam sido alterados ou revistos para criar uma imagem mais favorável do desempenho da aeronave.

De acordo com Miller, esses dados teriam sido utilizados para apoiar negociações e contratos com vários clientes internacionais, incluindo Grécia, Japão, Noruega, Taiwan e Ucrânia.

Funcionários alegam represálias por alertas de segurança
A investigação aponta igualmente para um ambiente interno marcado por tensões relacionadas com questões de segurança.

Segundo diversas fontes, pelo menos três trabalhadores que levantaram preocupações sobre riscos operacionais terão sido despedidos ou abandonaram a empresa nos últimos 18 meses.

Jacob Miller afirma ter sido afastado após insistir em alertas relacionados com a segurança aérea.

Além da denúncia laboral, apresentou também uma ação judicial contra a Shield AI e contra um diretor da empresa.

A resposta oficial da companhia foi firme. A Shield AI declarou que considera as acusações sem fundamento e garantiu que irá defender-se vigorosamente em tribunal.

Quase colisão aérea durante testes preocupa especialistas
Entre os episódios mais preocupantes relatados encontra-se um incidente ocorrido durante testes de sistemas de deteção e prevenção de colisões.

Segundo testemunhos recolhidos na investigação, dois funcionários da empresa participavam num voo de teste a bordo de uma aeronave Cessna quando perceberam que o drone não estava a identificar corretamente a presença do avião.

Os pilotos foram obrigados a executar uma manobra evasiva para evitar uma possível colisão em pleno ar.

De acordo com as mesmas fontes, um dos funcionários tinha o filho menor a bordo da aeronave naquele momento.

Empresa tornou-se uma das maiores apostas da defesa norte-americana
Fundada em 2015 pelos irmãos Ryan e Brandon Tseng, a Shield AI tornou-se numa das empresas mais promissoras da nova geração de tecnologia militar dos Estados Unidos.

A companhia procura competir com gigantes tradicionais da indústria da defesa, fornecendo drones autónomos e software de inteligência artificial para utilização militar.

Em março deste ano, uma ronda de financiamento liderada parcialmente pelo JPMorgan avaliou a empresa em cerca de 12,7 mil milhões de dólares, consolidando-a como uma das maiores startups de defesa do mundo.

O crescimento da empresa coincidiu com o aumento da procura por sistemas autónomos em conflitos como a guerra na Ucrânia e as tensões geopolíticas crescentes no Médio Oriente e na região do Indo-Pacífico.

Pentágono aposta em novo drone apesar das polémicas
Apesar das controvérsias, a Shield AI continua a expandir os seus projetos.

A empresa está atualmente a desenvolver o X-BAT, uma aeronave de maiores dimensões concebida para operar ao lado de aviões de combate como um chamado “ala fiel”, acompanhando missões militares de elevado risco.

Recentemente, a empresa recebeu um contrato da Unidade de Inovação de Defesa do Pentágono para avançar com o projeto.

Documentação consultada pela investigação indica que a Shield AI procurava obter até 500 milhões de dólares de apoio do Departamento de Defesa para desenvolver quatro protótipos do novo sistema até 2029, num programa cujo custo total poderá atingir 1,3 mil milhões de dólares.

Questionado sobre os riscos associados ao facto de o X-BAT utilizar tecnologias derivadas do V-BAT, o Pentágono respondeu que o risco faz parte do processo de inovação tecnológica e constitui um elemento essencial no desenvolvimento de novas capacidades militares.

Entretanto, os novos acidentes, as alegações de falhas ocultadas e as denúncias de antigos trabalhadores continuam a lançar dúvidas sobre uma das empresas mais mediáticas e valorizadas do setor da defesa tecnológica norte-americana.

A proposta do pacote laboral veio reforçar a regulação da inteligência artificial (IA) no mercado de trabalho, mas fá-lo com uma técnica legislativa frágil, confundindo decisões propostas por algoritmos com decisões exclusivamente automatizadas.

No passado dia 19 de maio, deu entrada na Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 77/XVII/1.ª, também conhecida como “pacote laboral”, encerrando um período de nove meses de negociações em sede de Concertação Social que não culminou no entendimento tripartido desejado.

Entre as medidas propostas que têm dominado o debate público, figuram sobretudo as mais politicamente sensíveis, como a alteração da duração do contrato de trabalho a termo certo, o alargamento da exclusão da reintegração do trabalhador em caso de despedimento ilícito a todos os tipos de empresa, ou a revogação da proibição de recorrer ao outsourcing, durante doze meses, após o despedimento.

Menos visíveis, mas não menos relevantes, são as inovações relativas à utilização de algoritmos e de sistemas de IA na gestão da relação laboral.

Desde logo foi proposta a alteração do art. 127.º do Código do Trabalho, passando a dispor-se que o empregador deverá assegurar que determinadas decisões propostas por algoritmos (e.g. recrutamento, ou aplicação de sanções disciplinares) não deverão ser adotadas sem intervenção humana. Com todo o respeito, até aqui nada de novo uma vez que tal disposição já resulta do Regulamento Europeu de IA, que, como sabemos, tem aplicabilidade direta e não necessita de ser transposto para o ordenamento jurídico nacional. É que resulta desse diploma que os sistemas de IA utilizados na gestão da relação laboral são considerados sistemas de IA de risco elevado, impondo-se, pois, a supervisão humana (art. 14º).

De outra banda, foi também proposta a alteração do art. 129.º do Código do Trabalho, por forma a que o trabalhador possa reclamar, ou recorrer hierarquicamente, das decisões baseadas exclusivamente em algoritmos. Esta norma encontra paralelismo no art. 22.º do RGPD, que permite ao titular dos dados contestar uma decisão tomada exclusivamente no tratamento automatizado. O RGPD, como sabemos, tem também aplicabilidade direta e a aprovação da Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, assegura a sua execução.

Ora, é precisamente na proposta de alteração do art. 129.º que, a manter-se a redação atualmente prevista, poderão surgir as maiores dificuldades interpretativas. Desde logo porque esta norma está correlacionada com o art. 127.º, que em momento algum se refere a decisões tomadas exclusivamente em algoritmos. Depois, porque o art. 127.º determina que terá de existir intervenção humana nas decisões propostas por algoritmos. Decisões propostas por algoritmos, ou decisões tomadas exclusivamente por algoritmos são realidades bastante distintas. E, por último, porque decisões tomadas exclusivamente por algoritmos não têm intervenção humana. Isto é, a palavra exclusivamente é sinónimo de único, singular, pelo que não poderá comportar intervenção humana.

Mas o problema não termina aqui. O atual art. 24.º do Código do Trabalho determina que o trabalhador, ou o candidato a emprego, têm direito a igualdade de oportunidades e de tratamento no que se refere ao acesso ao emprego, não podendo ocorrer discriminação em função da idade, orientação sexual, origem étnica, etc. Já o n.º 3 do artigo estende a proibição de discriminação às decisões baseadas em algoritmos, ou a outros sistemas de IA.

Ora, a proposta de alteração do art. 129.º refere que o trabalhador terá direito a reclamar de qualquer decisão que o afete em matéria de recrutamento, seleção, etc. Então os candidatos a emprego (tal como previsto no art. 24.º) ficam excluídos do direito de reclamar ao abrigo do Código do Trabalho? Ou a proposta de alteração do art. 129.º deverá ser aplicável apenas a processos de recrutamento interno, onde o trabalhador faz já parte da empresa?

Em suma, a técnica legislativa utilizada ficou aquém do esperado, o que é de lamentar. De um médico cirurgião esperamos que saiba operar. De um advogado esperamos que saiba interpretar a lei e representar os interesses legítimos do seu cliente segundo as leges artis. Do legislador esperamos que saiba legislar.

Resta esperar que estas fragilidades sejam objeto de correção no decurso do processo legislativo, em particular na fase da especialidade. Sempre, naturalmente, na hipótese de a iniciativa superar a votação na generalidade e, depois, a votação final global, o que, no atual quadro parlamentar, está longe de ser certo.

Em causa está o Regime Especial para Residentes Não Habituais, criado por Portugal em 2009 para atrair talento estrangeiro, património e reformados. Durante vários anos, o regime permitiu que pensões estrangeiras não fossem tributadas em Portugal, desde que os beneficiários cumprissem certos requisitos. A partir de 2020, essas pensões passaram a estar sujeitas a uma taxa de 10%, bastante inferior às taxas que podiam chegar aos 48% aplicáveis a outros contribuintes.

O regime foi extinto em 2024, mas quem já tinha adquirido o estatuto pôde mantê-lo durante dez anos. Assim, um reformado espanhol que tivesse obtido a residência especial em Portugal em 2023 poderia continuar a beneficiar da tributação reduzida sobre a pensão até 2033.

Espanha acusa Portugal de criar tributação apenas “formal”

As autoridades fiscais portuguesas têm contestado a posição espanhola, defendendo que estes contribuintes estão sujeitos a imposto em Portugal e que o regime permite isenções ou taxas reduzidas sobre rendimentos obtidos no estrangeiro. Mas o TEAC rejeita essa interpretação.

Numa resolução de 20 de abril, citada pelo ‘El Economista’, o tribunal espanhol classificou o regime português como “velado”, “obscuro” e “pernicioso”. O organismo considerou ainda a posição portuguesa “enganosa ou hipócrita”, por entender que a sujeição fiscal em Portugal seria apenas “formal ou nominal”, devido à isenção total ou quase total concedida aos pensionistas estrangeiros.

A tese espanhola é que estes reformados não devem ficar protegidos pelo Acordo para Evitar a Dupla Tributação assinado entre Espanha e Portugal em 1993. Para o TEAC, o acordo não se aplica quando o contribuinte paga imposto apenas sobre rendimentos gerados no território português e não sobre a totalidade dos seus rendimentos mundiais.

Reformados podem pagar como não residentes em Espanha

O tribunal espanhol sustenta que, se os pensionistas não são residentes fiscais em Espanha por passarem mais de 183 dias fora do país, mas também não são tributados de forma efetiva em Portugal sobre a totalidade dos seus rendimentos, então devem ser chamados a pagar em Espanha como não residentes.

Na prática, a cobrança seria feita através do Imposto sobre o Rendimento de Não Residentes, aplicável às pensões pagas pela Segurança Social espanhola. O objetivo é impedir que estes contribuintes fiquem numa zona fiscal intermédia: sem pagar IRS em Espanha como residentes e sem uma tributação plena em Portugal.

O TEAC recorre ainda ao entendimento da OCDE para defender que não deve ser considerado residente, para efeitos de convenção fiscal, quem é tributado num país apenas pelos rendimentos aí gerados, e não pelo conjunto do património e dos rendimentos globais.

Caso concreto envolveu pensão de 37.500 euros

A decisão analisada envolveu um reformado espanhol que se mudou para Portugal em 2021 e obteve um certificado de residência especial. Segundo a interpretação do tribunal espanhol, o objetivo era evitar a tributação em Espanha sobre uma pensão de 37.500 euros recebida da Segurança Social.

O TEAC concluiu que o contribuinte deve pagar 8.336 euros às autoridades fiscais espanholas, na qualidade de não residente. A decisão reforça a ofensiva de Madrid contra os benefícios fiscais portugueses que, durante anos, atraíram reformados estrangeiros para Portugal.

O caso pode ter impacto sobre outros pensionistas espanhóis que se mudaram para Portugal ao abrigo do antigo regime dos residentes não habituais. Mesmo com o regime já abolido, os direitos adquiridos continuam em vigor durante dez anos para quem entrou antes do fim do sistema, o que mantém aberta a disputa fiscal entre os dois países.

Explicador: o que está em causa nesta disputa fiscal?

O problema nasce da diferença entre residência fiscal formal e tributação efetiva. Portugal atribuiu a determinados reformados estrangeiros o estatuto de residentes não habituais, permitindo-lhes beneficiar de isenção ou de uma taxa reduzida sobre pensões recebidas do estrangeiro. Espanha entende que isso não basta para considerar que esses contribuintes são verdadeiramente tributados em Portugal.

A questão central é saber se o Acordo para Evitar a Dupla Tributação entre Espanha e Portugal protege estes pensionistas. Para Madrid, não protege, porque o acordo pressupõe que o contribuinte seja tributado de forma real no país de residência. Se Portugal cobra zero ou apenas uma taxa muito baixa sobre a pensão estrangeira, Espanha considera que pode aplicar as suas próprias regras.

Na prática, a decisão interessa aos reformados espanhóis que se mudaram para Portugal para beneficiar do antigo regime dos residentes não habituais. Mesmo passando mais de 183 dias fora de Espanha, podem vir a ser chamados a pagar imposto espanhol como não residentes sobre pensões pagas pela Segurança Social espanhola.

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que regula a contratação pelos hospitais públicos de médicos em regime de prestação de serviços, os chamados tarefeiros, aprovado em Conselho de Ministros no início de maio.

Uma nota publicada hoje no ‘site’ da Presidência da República indica que António José Seguro promulgou o “diploma que regula o regime de contratação de médicos em regime de prestação de serviços por parte dos estabelecimentos e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde”.

O Governo já tinha aprovado a regulamentação do trabalho médico em prestação de serviços em outubro, mas o diploma foi devolvido ao executivo no início deste ano pelo anterior Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para aperfeiçoamentos.

Em 07 de maio, quando voltou a ser aprovado pelo Governo, a ministra da Saúde adiantou que o diploma tinha sofrido “alguns retoques” em relação à versão inicial.

A remuneração dos novos depósitos a prazo aumentou em abril pelo terceiro mês consecutivo, para 1,44%, uma tendência em linha com a zona do euro, apesar de continuar abaixo do verificado no mês homólogo, divulgou hoje BdP.

Segundo o Banco de Portugal (BdP), a taxa de juro média dos novos depósitos a prazo de particulares avançou 0,02 pontos percentuais em abril face a março, para 1,44%.

Este indicador compara com uma média de 1,64% no mesmo mês do ano passado.

A remuneração dos novos depósitos a prazo caiu de forma consecutiva desde janeiro de 2024 (2,91%) até agosto de 2025 (1,39%, tendo registado ligeiras variações nos meses seguintes.

No final de abril, e face a março, o montante de novas operações de depósitos a prazo de particulares avançou 288 milhões de euros, para 13.398 milhões de euros, no valor mais alto da série histórica.

Em termos homólogos, compara com os 12.970 milhões de euros colocados em abril de 2025.

A taxa de juro média dos novos depósitos com prazo até um ano também aumentou 0,02 pontos percentuais, cifrando-se em 1,44%, tendo estes representado 97% dos novos depósitos no mês em análise.

No quadro europeu, a taxa de juro média avançou 0,05 pontos percentuais, cifrando-se em 1,91%.

Portugal foi, no mês em análise, o sexto país com a taxa mais baixa da zona euro.

Junto das empresas, a remuneração média para depósitos a prazo subiu face a março, passando de 1,79% para 1,83%, que compara com 2,01% um ano antes.

Junto das sociedades, os novos depósitos somaram 11.326 milhões de euros, menos 188 milhões de euros do que no mês anterior. No mês em análise, os depósitos a prazo até um ano representaram 99,7% dos novos depósitos a prazo das empresas.

Num comunicado, Telavive adianta que as negociações visam estabelecer um novo modelo de cooperação estratégica que reforce a “vantagem militar qualitativa” de Israel através de um “maior investimento conjunto em investigação, desenvolvimento e produção”, bem como de uma transição gradual da ajuda para uma relação de “cooperação plenamente recíproca”.

Segundo o comunicado, a delegação israelita é liderada pelo diretor-geral do Ministério da Defesa, o general na reserva Amir Baram, em coordenação com o embaixador de Israel nos Estados Unidos, Yechiel Leiter.

Do lado norte-americano, a equipa é chefiada pelo conselheiro do Departamento de Estado Daniel Holler e pelo embaixador dos Estados Unidos em Israel, Mike Huckabee.

Segundo a mesma nota, as duas partes realizaram esta semana uma reunião inaugural formal e preveem novas sessões nas próximas semanas, tanto em Israel como nos Estados Unidos.

Israel e os Estados Unidos mantêm há vários anos uma estreita relação na área da aquisição e venda de armamento, que inclui acordos recentes como a compra, por Israel, de seis aviões-tanque ‘Boeing KC-46’, destinados a reforçar a capacidade operacional da Força Aérea israelita.

Estas novas aquisições enquadram-se no novo “plano de reforço” que o Governo israelita pretende implementar na próxima década, já ratificado pelo gabinete do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, e pelo Ministério da Defesa, e que contará com um orçamento específico de 350.000 milhões de shekels (cerca de 101.000 milhões de euros) para esse período.

O presidente do Parlamento libanês, Nabih Berri, aliado do Hezbollah pró-iraniano, admitiu hoje pela primeira vez a possibilidade de o movimento abandonar o sul do país caso Israel se retire do Líbano e seja alcançado um cessar-fogo global.

“Aceito a retirada do Hezbollah da zona a sul do rio Litani em paralelo com a retirada de Israel”, bem como a implementação de um cessar-fogo “global e sem condições”, afirmou Berri em comunicado.

Berri desempenha o papel de intermediário junto do Hezbollah.

O novo gigaliner, operado pela Torrestir, está em circulação desde abril de 2026 numa rota dedicada ao fornecedor Purem, localizado em Tondela, responsável pelo fornecimento de sistemas de escape para a fábrica. A solução surge depois da implementação inicial deste conceito em 2019 e permite reduzir cerca de 30% do tráfego semanal de camiões nesta rota.

Segundo a empresa, a utilização deste veículo deverá evitar aproximadamente 64 toneladas de CO₂ por ano, o equivalente a uma redução de 16% das emissões associadas a esta operação de transporte. Além do impacto ambiental, o projeto deverá gerar uma poupança logística estimada em cerca de 3% face às condições atuais.

Gigaliners aumentam eficiência no transporte rodoviário

A nova operação destaca-se também pela elevada taxa de ocupação dos veículos. O reboque principal, com 13,6 metros, circula com uma ocupação média de 99%, usando 97,2 metros cúbicos dos 98 metros cúbicos disponíveis.

Já o segundo reboque apresenta uma ocupação média de 70%, correspondente a 38,88 metros cúbicos num total de 55,44 metros cúbicos disponíveis. Esta diferença é explicada pela tipologia das embalagens transportadas.

A aposta nos gigaliners permite transportar mais volume por viagem, reduzindo o número de camiões necessários e, consequentemente, o impacto ambiental da operação rodoviária.

Mais comboios para o Porto de Setúbal

Em paralelo, a Volkswagen Autoeuropa aumentou desde março o transporte ferroviário para o Porto de Setúbal, passando de dois para três comboios diários. Cada composição transporta 244 viaturas, elevando a capacidade total para 732 automóveis por dia.

Este reforço ferroviário deverá permitir uma redução de até 80% das emissões de CO₂ nesta componente logística, o equivalente a cerca de 532 toneladas de CO₂ por ano.

Com esta evolução, a empresa prevê que a ferrovia represente 55% do transporte total e cerca de 70% do volume destinado ao cais, consolidando o comboio como um dos eixos centrais da estratégia logística sustentável da fábrica de Palmela.

Descarbonização no centro da logística

A Volkswagen Autoeuropa enquadra estas medidas numa estratégia mais ampla de transporte multimodal, combinando soluções rodoviárias mais eficientes com o reforço da ferrovia.

Mais do que uma alteração operacional, a empresa apresenta esta transição como parte do compromisso de colocar a redução das emissões de CO₂ no centro das decisões logísticas, contribuindo para uma cadeia de abastecimento mais eficiente, sustentável e alinhada com os objetivos ambientais da marca.

A presença portuguesa aumentou face à edição anterior, quando tinham sido distinguidas 15 empresas. Este reforço consolida a posição do ecossistema tecnológico nacional entre os mais dinâmicos da região EMEA, num ranking que inclui empresas de 24 países, entre os quais Reino Unido, Espanha, Bélgica, Turquia, Itália, Países Baixos, Finlândia, Suécia, Polónia e Noruega.

A melhor classificação portuguesa pertence novamente à Bloq.it, empresa especializada em soluções inteligentes de smart lockers, que manteve o 2º lugar no ranking internacional pelo segundo ano consecutivo. A tecnológica registou uma taxa de crescimento de 12.192,52%, ficando apenas atrás da sueca Stunlock Studios AB. A suíça Boost inc fecha o top 3.

Empresas portuguesas crescem em média mais de 7.000%

As 18 empresas portuguesas distinguidas registaram, em conjunto, um crescimento médio superior a 7.000%, confirmando a capacidade de escala e internacionalização das tecnológicas nacionais.

Além da Bloq.it, o ranking inclui empresas como i-charging, Coverflex, Digital Manager Guru, BRIDGE IN, Sensei, Lyzer, QuickOps, Horus, DreamForTek, Replai, 3cket, knok, Ztech, WSBP, EFFY, Infraspeak e HiJiffy.

A presença portuguesa concentra-se sobretudo na área de software, refletindo o peso crescente dos negócios digitais no crescimento económico e na projeção internacional das empresas nacionais.

Para Pedro Brás da Silva, partner da Deloitte, “a presença de 18 empresas portuguesas no ranking e a posição de grande destaque da Bloq.it entre as empresas tecnológicas com maior crescimento na região EMEA demonstram a consistência e competitividade do ecossistema nacional”.

O responsável sublinha ainda que Portugal “atinge a maior representação de sempre neste ranking” e continua a afirmar-se como um mercado capaz de gerar empresas tecnológicas “com ambição internacional, modelos escaláveis e capacidade de execução”.

Tecnológicas portuguesas ganham escala internacional

A edição de 2025 do Technology Fast 500 EMEA volta a colocar empresas portuguesas em posições de destaque, depois de, no ano anterior, Portugal ter conquistado os dois primeiros lugares do ranking.

Para a Deloitte, os resultados mostram a evolução do ecossistema nacional, com organizações que crescem de forma acelerada e com vocação internacional desde as primeiras fases de desenvolvimento.

O Technology Fast 500 EMEA é apoiado pela iniciativa Deloitte Technology Fast 50 e distingue empresas tecnológicas de elevado crescimento, com base na evolução registada nos últimos anos.

Engenheiro Civil, formado pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, reforçou a sua formação com programas executivos na INSEAD, França, na IMD Business School, Suíça, e London Business School, Reino Unido.

Com experiência internacional em várias indústrias, José Miguel Leonardo esteve 14 anos na Dow Chemical em funções de gestão sénior, experiência que o levou a viver e trabalhar em diferentes geografias. Posteriormente, liderou a área de segurança eletrónica da Stanley Black & Decker em Portugal e Itália. Tem também um percurso no universo das PME, como gestor e investidor.

Foi CEO da Randstad Portugal, empresa de referência no setor dos Recursos Humanos, entre 2014 e 2023. Neste âmbito, foi distinguido pela Human Resources Portugal (também do Multipublicações Media Group) por duas vezes: em 2022, recebeu o prémio “Comunicação em Gestão de Pessoas” e, em 2019, foi considerado “Personalidade do Ano”.

Atualmente, era vice-presidente da Cruz Vermelha e administrador não executivo noutras organizações. Especializado em transformação organizacional, era presença habitual em eventos sobre liderança e gestão de talento.

À família e amigos, a Executive Digest apresenta as mais sentidas condolências.

Segundo informações avançadas pelo Correio da Manhã, os magistrados Vera Camacho e André Ribeiro da Silva dirigem críticas particularmente duras ao coletivo constituído pelas juízas Tânia Loureiro e Catarina Cortez Silva e pelo juiz João Rodrigues, sustentando que o tribunal aparentou partir de uma “visão profundamente desconfiada da atuação do Ministério Público”.

A controvérsia centra-se sobretudo numa das principais conclusões do acórdão que absolveu Rui Pinto em abril deste ano. Na decisão, os juízes consideraram que a forma como o Ministério Público separou vários processos relacionados com os alegados crimes informáticos poderá ter configurado uma situação de perseguição penal injustificada.

O tribunal entendeu que a fragmentação dos processos teve consequências relevantes para os direitos do arguido, recordando que uma das investigações já tinha conduzido anteriormente à condenação de Rui Pinto a uma pena de quatro anos de prisão, suspensa na sua execução.

Na fundamentação da absolvição, os magistrados afirmaram estarem em causa “violações dos princípios fundamentais e absolutos da dignidade da pessoa humana e da República Portuguesa enquanto Estado de Direito Democrático e do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, traduzida no direito a obter uma decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”.

Foi precisamente esta interpretação que motivou a forte reação do Ministério Público.

Procuradores rejeitam acusação de inconstitucionalidade
No recurso entregue ao Tribunal da Relação de Lisboa, os procuradores sustentam que a decisão do coletivo de juízes incorre num erro ao considerar inconstitucional a separação processual realizada durante a investigação.

Segundo o Ministério Público, essa divisão dos processos foi juridicamente fundamentada e resultou das necessidades concretas da investigação.

Os magistrados defendem que a autonomização dos vários inquéritos foi “necessária e proporcional” face à complexidade do caso e aos constrangimentos processuais existentes.

Na perspetiva dos procuradores, a decisão judicial ignora a realidade das investigações de criminalidade informática complexa, onde frequentemente surgem novos factos, novos suspeitos e novas vítimas ao longo do tempo.

Ministério Público nega que investigação tenha dependido de Rui Pinto
Outro dos pontos contestados no recurso diz respeito à alegada colaboração prestada por Rui Pinto durante a investigação.

Ao contrário da interpretação acolhida pelo tribunal de primeira instância, o Ministério Público garante que a recolha da prova não dependeu da cooperação do arguido.

No documento agora apresentado, os procuradores afirmam que “os autos demonstram que a identificação de Rui Pinto, as diligências internacionais, as apreensões, os exames periciais e a recolha de prova digital decorreram de investigação própria da Polícia Judiciária e do Ministério Público”.

Por esse motivo, consideram incorreta a conclusão segundo a qual a obtenção dos elementos probatórios teria dependido de forma decisiva da colaboração do criador do Football Leaks.

Separação dos processos era indispensável, diz o MP
O recurso dedica também particular atenção à questão da fragmentação processual, considerada pelo tribunal como um dos fatores que justificaram a absolvição.

Segundo os procuradores, os diferentes processos instaurados não incidiam sobre os mesmos factos nem sobre as mesmas vítimas.

De acordo com o Ministério Público, cada investigação envolvia acessos informáticos distintos, contextos autónomos e condutas praticadas em momentos temporais diferentes, apesar de estarem associados a uma alegada estratégia criminosa global.

Os magistrados alertam ainda para as consequências que a interpretação adotada pelo tribunal poderá ter em futuras investigações de criminalidade organizada e tecnológica.

“A interpretação acolhida pelo tribunal recorrido compromete gravemente a investigação de criminalidade complexa, organizada e informática, em que a descoberta progressiva de novos factos e vítimas é frequente e em que a autonomização processual constitui muitas vezes um instrumento indispensável de gestão processual e de preservação da eficácia da ação penal”, sustentam no recurso.

O fabricante aeronáutico europeu precisou que entregou, nos primeiros cinco meses de 2026, um total de 262 aeronaves, ainda muito longe das cerca de 870 a que se propôs para todo o ano (tinham sido 793 em 2025).

No primeiro trimestre, a Airbus entregou 114 aeronaves, contra as 136 do mesmo período do ano anterior, o que se traduziu numa queda de 7% no volume de negócios da empresa, para 12.651 milhões de euros.

No caso do negócio de aviões comerciais, a redução das receitas foi de 11% para 8.436 milhões.

Nos primeiros cinco meses de 2026, o fabricante aeronáutico assinou contratos de venda de 815 unidades e, após deduzidos 53 cancelamentos, o saldo líquido é de 762 aviões.

A economia da zona euro teve um aumento homólogo de 0,3% até março, e o da União Europeia de 0,7%, divulgou o Eurostat, revendo em baixa a estimativa publicada em abril de, respetivamente, 0,8% e 1,0%.

Já na variação em cadeia, de acordo com o serviço estatístico europeu, o Produto Interno Bruto (PIB) recuou 0,2% na área do euro e 0,1% na União Europeia (UE), face à estimativa de crescimento de 0,1% em ambas.

Na comparação com o primeiro trimestre de 2025, entre janeiro e março as maiores subidas do PIB registaram-se na Dinamarca (5,9%), em Malta (4,3%) e na Polónia (3,5%), com a Irlanda (-16,8%) e a Roménia (-1,1%) a notificarem os únicos recuos homólogos.

Face ao trimestre anterior, a Irlanda (-12,1%), a Lituânia (-0,3%) e a Suécia (-0,2%) apresentaram os principais recuos, com a Dinamarca (1,9, a Estónia e Malta (ambas com 1,1%) e a Finlândia (0,9%) a registarem as maiores subidas no PIB.

Em Portugal, o PIB cresceu 2,3% na variação homóloga e manteve-se estável face ao quarto trimestre de 2025.

Em declarações aos jornalistas à chegada entre os líderes da União Europeia (UE) e os seus homólogos dos Balcãs Ocidentais, na cidade costeira de Tivat, no Montenegro, o primeiro-ministro frisou que os europeus e os países da região estão a trilhar um “caminho de paz e de desenvolvimento”, fazendo um paralelismo com a eleição de Portugal para membro não-permanente do Conselho de Segurança da ONU.

“Essa é a marca que nós queremos levar ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, cuja eleição eu quero aqui, mais uma vez, congratular do ponto de vista do envolvimento de todos os órgãos de soberania e da nossa diplomacia”, referiu.

Luís Montenegro considerou que a eleição de Portugal para o Conselho de Segurança da ONU, por um período de dois anos, é um reconhecimento do papel do país “enquanto interveniente na cena internacional, enquanto promotor da resolução de conflitos, da promoção da dignidade das pessoas e do desenvolvimento económico”.

“São os eixos fundamentais que nós vamos levar a partir de janeiro de 2027 — assumiremos a presidência do Conselho de Segurança logo nessa ocasião — para podermos espelhar em todas as nossas áreas de intervenção e também na UE”, afirmou.

O primeiro-ministro frisou que os “portugueses estão de parabéns e devem estar muito entrosados com este reconhecimento”, considerando que “talvez em Portugal não se esteja a dar o devido valor” à eleição para o Conselho de Segurança.

“Talvez se desse mais valor se não tivéssemos conseguido a eleição – e logo na primeira volta, sendo o país mais votado -, mas, independentemente disso, aquilo que me parece importante é que uma nação com quase nove séculos de história continua a ser uma nação que aproxima, promove o bem-estar, o reconhecimento dos direitos humanos”, frisou.

Montenegro acrescentou que Portugal “promove e cultiva uma grande participação nas grandes questões que o mundo enfrenta hoje, sejam elas a sustentabilidade ambiental”, através do aproveitamento dos recursos naturais e do espaço marítimo nacional, ou a “resolução dos conflitos”.

“E as Nações Unidas precisam desse impulso de valorização para poderem renovar-se, regenerar-se para um novo ciclo que possa ser mais eficiente e consequente do que aquilo que foi agora até este momento”, salientou.

Portugal foi eleito esta quarta-feira como membro não-permanente do Conselho de Segurança da ONU, liderando a votação do grupo Europa Ocidental e Outros Estados, com 134 votos, a par da Áustria, enquanto a Alemanha teve uma derrota inédita.

Com este resultado, Portugal ficou acima dos 127 votos necessários para a eleição, correspondendo a dois terços dos votantes.

O mandato de Portugal e dos restantes Estados-membros eleitos tem início em 01 de janeiro de 2027 e prolonga-se por dois anos.

Portugal, que concorreu sob o lema “Prevenção, Parceria, Proteção”, já foi membro do Conselho de Segurança nos biénios 1979-1980, 1997-1998 e 2011-2012. Sempre que se candidatou, Portugal foi eleito.

O Conselho de Segurança é composto por 15 membros, dos quais cinco permanentes, com direito de veto – Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido e França. Os restantes 10 membros não-permanentes cumprem mandatos de dois anos, sendo cinco eleitos anualmente e de acordo com a repartição geográfica.

A Darty Portugal, grupo que detém a Fnac, notificou a Autoridade da Concorrência (AdC) da compra das 11 lojas da Staples, segundo informou o regulador.

“A operação de concentração consiste na aquisição pela Darty Portugal, Lda. (“Darty Portugal”) do controlo exclusivo sobre um conjunto de 11 lojas operadas pela Staples Portugal — Equipamento de Escritório, S.A. (“Ativos Staples Portugal”)”, lê-se na ficha do processo.

O grupo Darty dedica-se, essencialmente, ao mercado de distribuição retalhista de eletrónica de consumo em lojas físicas e online, operando em Portugal, através das insígnias Fnac e Darty, com 53 lojas físicas ao longo do território continental, 1 loja na Região Autónoma da Madeira, duas lojas online e ainda três lojas em regime de franchising.

Já a Staples tem 11 lojas, para venda a retalho de material de escritório e, a título acessório, venda a retalho de equipamentos eletrónicos e mobiliário de escritório.

A redução acumulada aproxima o grupo do objetivo intermédio de cortar 53% das emissões até 2032, salientou, em comunicado. Só em 2025, as emissões de Scope 1 e 2 diminuíram 8% em comparação com 2024, resultado que a empresa associa ao reforço das medidas de eficiência energética, à modernização de sistemas técnicos, à expansão da produção própria renovável e à celebração de acordos de aquisição de energia renovável.

Renováveis já valem 64% do consumo energético

Em 2025, a energia de origem renovável representou 64% do consumo energético total da Sonae, refletindo a incorporação crescente de eletricidade verde proveniente da rede e o aumento da produção própria.

A MC e a Sierra aceleraram a instalação de sistemas fotovoltaicos, contribuindo para que o grupo ultrapassasse as 360 unidades solares implementadas nas suas operações. Esta aposta permitiu mitigar parte do impacto do aumento global do consumo energético, associado à expansão da atividade.

“A Sonae consolidou a sua ambição climática no último ano. Reforçámos investimentos estruturais em eficiência energética, energias renováveis e modernização de infraestruturas, sempre com o objetivo de melhorar a nossa pegada carbónica e fortalecer a resiliência ambiental das operações”, afirma Martim Santos, diretor de Sustentabilidade da Sonae.

O responsável acrescenta que a empresa encara “a responsabilidade ambiental como um motor de inovação, competitividade e criação de valor sustentável”, mantendo o compromisso de prosseguir “rumo à neutralidade carbónica em 2040”.

Neutralidade carbónica até 2040

A Sonae pretende continuar a investir em inovação, eletrificação, energias renováveis e eficiência operacional, mantendo o foco na redução contínua das emissões.

No Dia Mundial do Ambiente, o grupo reafirma o compromisso de contribuir para as metas climáticas nacionais e europeias, procurando alinhar crescimento, competitividade e responsabilidade ambiental.

O diploma autoriza mais de mil milhões de dólares em nova ajuda de segurança e reconstrução à Ucrânia, cerca de 926 milhões de euros, prevê até oito mil milhões de dólares em financiamento e empréstimos para defesa, cerca de 7,4 mil milhões de euros, e impõe novas sanções contra setores financeiro, energético, mineiro e governamental da Rússia.

A proposta prolonga ainda até 2027 os programas de treino e assistência militar à Ucrânia. Mas, mais do que o valor financeiro, o peso político da votação pode ser o elemento decisivo: é a primeira grande legislação sobre a Ucrânia a avançar contra a resistência da Casa Branca desde o regresso de Trump ao poder, em janeiro de 2025.

Uma manobra rara para contornar a liderança republicana

A medida chegou ao plenário através de uma chamada discharge petition, um mecanismo parlamentar pouco comum que permite aos congressistas contornar a liderança da Câmara quando uma maioria assina o pedido. O recurso a esta via costuma ocorrer apenas quando existe uma maioria bipartidária convencida de que a liderança está a bloquear legislação com apoio alargado.

Depois de reunir as 218 assinaturas necessárias, os apoiantes forçaram a votação, apesar da oposição do presidente da Câmara dos Representantes, Mike Johnson, e de vários republicanos seniores. No fim, 18 republicanos juntaram-se aos democratas e a um independente para aprovar o texto.

O momento também é relevante. A votação aconteceu apenas um dia depois de outra coligação bipartidária na Câmara ter desafiado a administração americana numa medida destinada a limitar os poderes presidenciais em matéria de guerra relativamente ao Irão. Em conjunto, os dois votos sugerem uma maior disponibilidade de alguns republicanos para romper publicamente com Trump em temas de política externa.

Mensagem para Moscovo e para Kiev

A votação chega numa fase crítica da guerra. A Rússia intensificou nas últimas semanas os ataques com mísseis e drones contra cidades ucranianas, enquanto as negociações de paz continuam bloqueadas. As autoridades de Kiev têm insistido na necessidade de mais sistemas de defesa aérea, em particular intercetores Patriot capazes de responder a ataques com mísseis balísticos.

Ao mesmo tempo, Moscovo mantém exigências maximalistas nas negociações, incluindo concessões territoriais que a Ucrânia tem rejeitado repetidamente. Para os defensores da Ukraine Support Act, a decisão da Câmara envia uma mensagem clara: apesar da divisão política em Washington, o apoio à Ucrânia continua vivo no Congresso.

Os críticos, por outro lado, argumentam que a proposta pode complicar os esforços diplomáticos e prejudicar as negociações entre a Casa Branca e o Kremlin. O ‘Kyiv Post’ sublinha que a resposta da administração Trump ainda não está fechada, mas antecipa vários cenários possíveis.

Senado pode travar a proposta

A primeira possibilidade é uma condenação pública da proposta e dos republicanos que a apoiaram. Trump tem defendido que a pressão continuada sobre a Rússia pode prolongar a guerra e tem privilegiado uma solução negociada, posição reafirmada esta semana durante o testemunho do secretário de Estado, Marco Rubio, no Congresso.

Outra hipótese é a Casa Branca incentivar discretamente os republicanos do Senado a bloquear o diploma, evitando um confronto público direto sobre a Ucrânia. A liderança republicana naquela câmara já atrasou propostas semelhantes sobre sanções à Rússia enquanto aguarda sinais do Presidente.

Há ainda a possibilidade de um ajustamento tático. Se a Rússia continuar a intensificar ataques contra civis ucranianos e se a pressão no Congresso aumentar, Trump poderá aceitar partes da proposta, tentando apresentar a mudança como uma decisão sua.

Ainda assim, o caminho no Senado será difícil. Apesar de haver senadores dos dois partidos favoráveis a sanções mais fortes contra a Rússia, a liderança tem mostrado pouca vontade de avançar com legislação sobre a Ucrânia sem orientação clara da Casa Branca. O cenário mais provável é um atraso prolongado ou alterações substanciais ao texto antes de qualquer votação.

Veto presidencial parece provável

Se a proposta chegar à secretária de Trump na forma atual, o veto parece altamente provável. O diploma desafia diretamente a tentativa do presidente de concentrar na Casa Branca as decisões sobre sanções e política para a Ucrânia, devolvendo parte da influência ao Congresso.

Desde que regressou ao poder, a administração tem abrandado o fluxo de assistência a Kiev e apostado numa estratégia assente em negociações com Moscovo. A Ukraine Support Act reduziria essa margem de manobra e limitaria a flexibilidade presidencial na relação com a Rússia.

Mas a votação da passada quinta-feira também mostrou que o Congresso dificilmente teria votos suficientes para ultrapassar um veto. Embora a Câmara tenha reunido uma maioria bipartidária, ficou longe dos dois terços necessários para contrariar a decisão presidencial.

Em entrevista à Executive Digest, Bernardo Barcelos, cofundador da Air Trading, defende que os ciclos tradicionais “foram profundamente distorcidos” e que o mercado opera hoje num “regime estruturalmente diferente”, onde a liquidez e a ação dos bancos centrais continuam a ser determinantes. Ao longo da conversa, aborda também a centralidade da gestão de risco, a importância de combinar análise macro, técnica e fundamental, e o papel do research independente na democratização do acesso à informação de qualidade para investidores particulares e institucionais.

Como é que um investidor deve reposicionar a sua carteira num ciclo económico mais incerto e fragmentado?

A resposta a esta questão depende, antes de mais, do perfil e do horizonte temporal do investidor. São lógicas distintas que exigem abordagens distintas. Para um investidor de longo prazo, os ciclos de incerteza e as correções de mercado devem ser lidos, acima de tudo, como oportunidades. A tendência ascendente de longo prazo dos principais índices e ativos tem demonstrado uma resiliência notável e o padrão dos últimos anos é claro: sempre que houve volatilidade significativa, o mercado recuperou, e frequentemente com rapidez.

Vivemos num sistema financeiro estruturalmente inflacionário, com uma pressão constante sobre as moedas fiduciárias que, por sua vez, alimenta uma procura persistente por ativos reais e financeiros. Neste contexto, correções a níveis técnicos relevantes não são ameaças, são pontos de entrada. O investidor de longo prazo que tiver esse enquadramento e essa disciplina está, na prática, a usar a incerteza a seu favor.

Para um investidor de médio prazo ou orientado para geração de rendimento, a abordagem tem de ser diferente. Em períodos de elevada volatilidade, a dinâmica do mercado muda: movimentos que normalmente demorariam semanas a concretizar-se passam a ocorrer em um ou dois dias. Isso exige uma readaptação clara, seja através da redução de exposição, do ajuste de dimensionamento de posições, ou mesmo de uma pausa deliberada na atividade. Saber parar, ou abrandar, num mercado agitado não é fraqueza, é gestão de risco inteligente.

Ainda faz sentido falar em ciclos tradicionais de mercado ou estamos num regime estruturalmente diferente?

A resposta honesta é que os ciclos tradicionais não desapareceram, mas foram profundamente distorcidos. E o principal agente dessa distorção são os próprios bancos centrais.

Para perceber porquê, é preciso partir de uma ideia simples: quando um banco central estimula a economia, seja através da compra de dívida e do aumento da massa monetária em circulação, seja através da descida das taxas de juro promovendo um acesso mais fácil ao crédito, esse dinheiro tem que ir para algum lado. Uma parte vai para o consumo, outra para empresas, mas uma fatia muito significativa acaba por chegar aos mercados financeiros. Ações, obrigações, imobiliário, todos os ativos ficam mais procurados porque há simplesmente mais dinheiro em circulação à procura de rendimento.

E os números mostram até que ponto isto aconteceu. O balanço da Reserva Federal passou de menos de 1 trilião de dólares antes de 2008 para um pico de quase 9 triliões em 2022, um aumento sem precedentes na história monetária moderna. Só entre 2007 e 2024, esse balanço cresceu 7 triliões de dólares. Mesmo depois de um ciclo de contração, o total de ativos da Fed situa-se ainda em 6,7 triliões de dólares, equivalente a 22% do PIB nominal dos EUA.

O exemplo mais evidente do impacto desta realidade foi o COVID em 2020: os mercados colapsaram durante pouco mais de um mês e meio e começaram logo a recuperar, enquanto a economia real afundava. Esta divergência não foi um acidente. Foi o resultado direto de uma injeção massiva de liquidez que sustentou os ativos financeiros independentemente do que estava a acontecer na economia real. Sempre que o mercado entra em stress, a resposta dos bancos centrais é imediata e isso altera fundamentalmente a dinâmica dos ciclos tradicionais.

O problema estrutural deste modelo é que resolve crises de curto prazo criando desequilíbrios de longo prazo. Após o QE de 2020, a inflação nos EUA atingiu 8% em 2022, o valor mais alto desde 1991. O custo não desaparece, transfere-se para o poder de compra das pessoas.

A nossa leitura é por isso clara: não estamos num ciclo tradicional. Estamos num regime estruturalmente diferente, onde a função de reação dos bancos centrais comprime os ciclos de baixa e prolonga artificialmente os ciclos de alta. Para o investidor, sobretudo quem investe em índices ou empresas de grande capitalização, a análise macroeconómica é hoje inseparável das políticas dos bancos centrais, porque são elas o principal motor da tendência ascendente de longo prazo.

Que importância assume hoje a gestão de risco face à procura de retorno?

A gestão de risco deixou de ser um complemento ao processo de investimento para passar a ser o centro dele. Durante anos, num contexto de taxas baixas e liquidez abundante, a tolerância ao risco foi inflacionada artificialmente. Quem assumia mais risco era, na maioria das vezes, recompensado, o que criou uma geração de investidores com uma perceção distorcida do binómio risco-retorno.

O enquadramento atual é mais complexo e, de certa forma, mais interessante. As taxas subiram significativamente face ao período pré-pandemia, mas a liquidez global não contraiu na mesma medida. A verdade é que os balanços dos bancos centrais se mantêm em níveis historicamente elevados e os mercados continuaram a ser suportados por condições financeiras que, apesar de mais restritivas, não foram suficientemente apertadas para comprimir os múltiplos de forma estrutural. Ou seja, não estamos num regime de escassez de liquidez, estamos num regime de liquidez cara, e essa distinção importa.

Neste contexto, o risco não desapareceu, redistribuiu-se. Ativos e empresas que dependiam de financiamento barato para sustentar os seus modelos ficaram sob pressão real. Quem tinha balanços sólidos e geração de cash flow adaptou-se com relativa facilidade. A gestão de risco passou, por isso, a exigir uma leitura mais aprofundada: não basta estar “no mercado”, é preciso perceber onde é que a relação risco-retorno continua favorável.

A nossa visão é pragmática: retorno sem controlo de risco não é retorno, é sorte temporária. O que distingue um investidor consistente de um que surfou um ciclo favorável é precisamente a forma como protege o capital quando o mercado muda de comportamento. Isso implica dimensionamento correto de posições, limites de perda definidos antes de entrar, e a disciplina de os respeitar mesmo quando a convicção é elevada. No final, a consistência é a verdadeira segurança de qualquer estratégia, seja ela de negociação ativa ou de seleção de ativos de longo prazo.

Num ambiente marcado por maior incerteza macroeconómica e geopolítica, que tipo de valor acrescentado um Research independente pode trazer ao investidor?

O valor mais concreto é a democratização do acesso a informação de qualidade. Há uma assimetria real nos mercados financeiros: a análise verdadeiramente valiosa, aquela que integra macro, geopolítica, dinâmica sectorial e seleção de ativos de forma coerente, está historicamente concentrada em poucos intervenientes. Grandes instituições, fundos e family offices com estruturas de research próprias ou acesso privilegiado a análise de topo tomam decisões com uma base de informação que a generalidade dos investidores simplesmente não tem. E quando essa informação chega ao mercado mais alargado, chega frequentemente tarde demais para ser acionável.

É essa lacuna que um research independente e acessível pode endereçar. Não se trata de ter informação privilegiada no sentido legal do termo, mas de ter a capacidade analítica para antecipar tendências, identificar oportunidades e ler o contexto antes de ele se tornar consenso. Em momentos de maior incerteza macro e geopolítica, essa antecipação tem um valor acrescido porque é precisamente quando o ruído é maior que a qualidade da análise mais diferencia quem toma boas decisões de quem reage tarde ao que já aconteceu.

O objetivo é que o investidor particular ou institucional de menor dimensão possa aceder a esse nível de análise e entrar nas oportunidades certas com o enquadramento certo e não apenas quando a narrativa já é dominante e grande parte do movimento já ocorreu.

O que motivou a criação de um departamento de Research interno na AIR Trading?

A motivação foi muito concreta: colmatar uma lacuna que identificámos no nosso próprio serviço. A Air Trading estava historicamente muito centrada na análise técnica e, no que respeita à análise fundamental, o foco era essencialmente macroeconómico (leitura de ciclos, políticas governamentais, políticas monetárias de bancos centrais e dinâmicas de liquidez). Era uma base sólida, mas incompleta.

O que faltava era a dimensão microeconómica: a análise fundamental empresa a empresa, com capacidade para identificar negócios com características que lhes permitem crescer de forma muito superior à média do mercado. É esse o objetivo do novo departamento de Research, integrar a análise micro na nossa oferta e construir uma visão mais completa que una o enquadramento macro com a seleção de ativos específicos.

A razão pela qual isso importa, parte de uma convicção que temos sobre o que realmente permite bater o mercado de forma consistente. Na nossa perspetiva, há essencialmente dois caminhos: o primeiro é negociar as principais empresas que suportam a tendência estrutural dos mercados, aproveitando correções e momentos de stress para otimizar preços de entrada, sendo esta uma abordagem que exige rigor técnico e leitura macro. O segundo é identificar antecipadamente empresas com potencial de crescimento muito superior ao mercado, as chamadas growth stocks, aquelas que por via do seu modelo de negócio, posicionamento competitivo ou mercado endereçável têm condições para gerar uma rentabilidade claramente acima do índice durante um período prolongado.

É este segundo caminho que o research microeconómico vem endereçar. E a combinação dos dois é, na nossa visão, o que permite construir uma proposta de valor verdadeiramente diferenciada para o investidor.

Que tipo de investidores pretendem servir com esta nova oferta: particulares, institucionais ou ambos?

Ambos, e essa é uma prioridade clara. Do lado dos particulares, o foco são investidores com um perfil de risco onde este tipo de empresas se enquadre, ou seja, investidores com tolerância para assumir exposição a ativos com maior potencial de valorização, sejam eles mais ativos na gestão da carteira ou com uma abordagem mais de longo prazo. O que importa não é a frequência com que operam, mas sim a disponibilidade para incluir em carteira empresas com um perfil de crescimento diferenciado e com a compreensão dos riscos que isso implica.

Do lado institucional, o interesse é igualmente genuíno. Family offices, gestoras independentes e departamentos de investimento procuram cada vez mais perspetivas externas complementares, sobretudo para a componente de seleção de ativos onde a análise microeconómica faz toda a diferença. A nossa capacidade de integrar as três dimensões de análise (técnica, macro e micro) numa visão coerente e aplicável é algo que tem valor concreto também para quem já tem estruturas de análise próprias, mas procura um olhar independente e focado.

O lançamento do departamento de Research é, nesse sentido, um passo que serve simultaneamente os dois universos, com abordagens adaptadas a cada perfil.

De que forma o novo Research pode melhorar a tomada de decisão dos investidores num contexto de maior volatilidade e incerteza?

A análise fundamental é o que nos permite identificar quais os ativos que valem a pena ter em carteira. É ela que revela a qualidade de um negócio, o seu potencial de crescimento, a solidez do modelo, e é muitas vezes a análise fundamental que antecipa a direção futura de um ativo antes de o mercado a reconhecer. Mas saber que um ativo tem valor não é suficiente para tomar uma boa decisão de investimento.

É aqui que entra a análise técnica: não para selecionar o ativo, mas para identificar o momento em que o mercado está a refletir os fundamentais ou precisamente quando não está, criando a janela de entrada com melhor assimetria risco-retorno. Os fundamentais dizem o quê, a técnica diz quando.

Em contextos de maior volatilidade, esta distinção é especialmente relevante. O mercado pode demorar mais do que o esperado a reconhecer o valor de um ativo, e entrar cedo demais tem um custo real, tanto financeiro como psicológico. Um research que integre as duas dimensões de forma coerente permite ao investidor não só identificar as melhores oportunidades, mas posicionar-se nelas no momento certo.

Este passo aproxima a empresa de uma lógica mais próxima de asset management ou consultoria financeira estratégica?

O que estamos a construir é uma capacidade de análise integrada, técnica, macro e micro, que serve o investidor na sua própria tomada de decisão.

O que muda é a abrangência e profundidade da análise, permitindo a criação de novos serviços. Até agora, a nossa proposta de valor assentava sobretudo na análise técnica e na leitura macroeconómica. Com o research microeconómico, passamos a acompanhar o investidor com uma perspetiva formativa mais completa, para que compreenda em profundidade o que está a analisar, conheça as características das empresas com potencial de valorização e entre em cada decisão consciente dos riscos associados. O objetivo não é indicar onde investir, mas dotar o investidor do conhecimento e das ferramentas para o fazer com fundamento e clareza.

Nesse sentido, não prestamos um serviço de consultoria nem de asset management. A decisão final e a execução continuam sempre do lado do investidor. O que oferecemos são ferramentas de análise com uma perspetiva formativa que lhe permitem tomar essas decisões com mais fundamento, clareza e consciência.

No meio de ciclos cada vez mais difíceis de interpretar, que erros continuam a ser mais comuns entre investidores na leitura do contexto macro e na gestão de risco?

Há três erros que vemos com regularidade, transversais a perfis muito diferentes de investidores.

O primeiro é a extrapolação linear. O investidor tende a assumir que o regime atual vai continuar, quando o mercado está em alta projeta alta, quando cai projeta queda. Os pontos de inflexão ocorrem precisamente quando o consenso está mais consolidado numa direção, e quem não tem um enquadramento estrutural para os antecipar fica sistematicamente do lado errado nesses momentos.

O segundo é ter razão, mas não ter razão no momento certo. No investimento, não basta identificar corretamente a direção de um ativo, é preciso que o mercado reconheça esse valor dentro de um prazo compatível com a gestão de risco da posição. Um ativo pode estar fundamentalmente subvalorizado e continuar a cair durante meses. Se a dimensão da posição ou o horizonte temporal não estiverem alinhados com essa realidade, o investidor pode ser forçado a sair precisamente antes da tese se materializar. É por isso que timing e dimensionamento não são detalhes operacionais, são parte integrante da própria tese de investimento.

O terceiro, e talvez o mais destrutivo do ponto de vista do resultado acumulado, é limitar os ganhos e exponenciar as perdas, o exato inverso do que uma boa gestão de risco exige. Quando uma posição corre mal, o investidor tende a aguentar, racionalizando a perda como algo temporário e transformando o que era um trade de curto prazo numa convicção de longo prazo que nunca existiu. Quando corre bem, sai cedo demais, perdendo os grandes movimentos que são precisamente os que mais contribuem para o retorno de longo prazo. O resultado é uma assimetria perversa: as perdas crescem sem limite e os ganhos ficam sempre aquém do potencial. Limitar perdas com disciplina e deixar correr os ganhos com paciência é um dos princípios mais simples do investimento, e um dos mais difíceis de cumprir na prática.