Supremo Tribunal do EUA decidiu a favor da Google no conflito com Oracle

O Supremo Tribunal dos EUA decidiu hoje em favor da Google na disputa judicial que a opunha ao editor de programas informáticos Oracle, em torno da linguagem de programação Java, com milhares de milhões de dólares em causa.

Os juízes consideraram que a Google utilizou de maneira “legítima” o código Java no desenvolvimento do seu sistema de exploração Android.

“Chegámos à conclusão que neste caso, onde a Google reutilizou um interface usando apenas o necessário para permitir aos utilizadores que aproveitassem os seus talentos, a cópia pela Google do interface de programação (API) Sun Java representa um uso legítimo deste conteúdo no plano do Direito”, escreveu o juiz Stephen Breyer, em nome da maioria.

Seis membros do Supremo Tribunal pronunciaram-se a favor da Google e dois contra. A juíza Amy Coney Barrett não participou na decisão, porque ainda não tinha sido confirmada no cargo quando o dossier chegou ao Supremo.

Na queixa original, a Oracle reclamava ma indemnização de nove mil milhões de dólares, por ter copiado mais de 11 mil linhas de código informático para desenvolver o seu sistema de exploração Android, utilizado em milhões de telemóveis no mundo.

“A decisão do Supremo Tribunal é uma vitória para os consumidores, a interoperabilidade e a informática”, congratulou-se o responsável pelas operações mundiais da Google, Kent Walker.

“A decisão dá uma segurança jurídica para a próxima geração de programadores, cujos novos produtos e serviços vão beneficiar os consumidores”, acrescentou.

Desde há anos que a Google e outros nomes de Silicon Valley defendem que uma extensão da noção de direitos de autor aos API seriam uma grave ameaça para a inovação digital.

Por seu lado, a Oracle manifestou-se desolada com a decisão do Supremo Tribunal e renovou os seus ataques ao conglomerado dos motores de pesquisa.

“A plataforma da Google viu o seu poder de mercado reforçar-se”, reagiu a diretora jurídica da Oracle, Dorian Daley. “As barreiras à entrada aumentaram e a capacidade de concorrer diminuiu. Roubaram o Java e passaram uma década a colocar ações em justiça, como só o pode fazer o detentor de um monopólio”, acentuou.

Um dos votos de vencido foi o do juiz Clarence Thomas, que considerou que o Supremo Tribunal deveria ter aplicado os princípios da proteção dos direitos de autor.

“O Tribunal evitou responder à principal questão que nos foi colocada: ‘a declaração de um código está protegida pelo direito de autor?’ Estimo que sim. Os códigos informáticos ocupam um local único para a propriedade intelectual”, considerou.

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