O Supremo Tribunal britânico vai decidir esta quarta-feira sobre a definição legal de mulher: em causa uma ação judicial sobre a definição do que é uma “mulher” na lei escocesa, movida pela organização britânica “For Women Scotland”. No centro do debate está a interpretação da chamada “Lei de Igualdade” de 2010 pelo Governo escocês.
Esta quarta-feira marca o culminar de uma batalha jurídica de cinco anos, quando o Supremo Tribunal decidir a definição de “mulher” — não no sentido biológico, mas tal como a palavra é definida na lei da igualdade no Reino Unido.
A polémica começou em 2018, quando o Governo escocês aprovou a Lei de Representação de Género nos Conselhos Públicos, uma legislação criada para garantir a representação igualitária para as mulheres nesses conselhos. No entanto, a definição de quem ou o que é uma mulher nesta parte da lei baseava-se na auto-identificação: as mulheres, ao que parecia, não eram mais para o Governo escocês do que uma conta de eletricidade ou um pronome. Em 2022, o Tribunal Interno da Escócia determinou que esta definição não era consistente com a Lei da Igualdade e que o Governo escocês tinha excedido a sua competência.
Após uma série de casos nos tribunais escoceses, a questão foi remetida para o Supremo Tribunal de Londres para uma decisão final. E já não se limita à lei escocesa: os juízes estão a decidir sobre a interpretação correta da Lei da Igualdade de 2010, que se aplica em toda a Grã-Bretanha. A lei oferece proteção contra a discriminação com base em várias características, incluindo “sexo” e “mudança de género”. A questão que se coloca ao tribunal é o que esta lei entende por “sexo”.
A decisão de hoje poderá ter uma grande influência na forma como os direitos baseados no sexo são aplicados através da Lei da Igualdade na Escócia, Inglaterra e País de Gales. A “For Women Scotland” afirmou que as proteções baseadas no sexo devem aplicar-se apenas a pessoas nascidas mulheres, enquanto o Governo escocês diz que devem também incluir pessoas trans com um certificado de reconhecimento de género.
Espera-se que estabeleça exatamente como a lei deve tratar as pessoas trans e pode ter implicações no funcionamento de espaços e serviços exclusivos para homens e mulheres.
