O Supremo Tribunal norte-americano rejeitou hoje o plano do Governo de Joe Biden de cancelar as dívidas estudantis de milhões de universitários.
Numa decisão da maioria conservadora do tribunal, e contestada pelas três juízas progressistas, o Supremo considerou que o Governo de Biden não tinha fundamento jurídico para aprovar tais medidas.
O plano havia sido proposto pelo chefe de Estado Democrata para aliviar dificuldades económicas de jovens universitários, causadas pela pandemia de covid-19, mas foi contestado por procuradores-gerais de vários Estados governados por Republicanos.
Numa decisão redigida pelo presidente do tribunal, John Roberts, a maioria dos magistrados ficou do lado do Estado de Missouri, que argumentou que a medida de cancelamento da dívida prejudicaria a receita de uma agência estadual que administra empréstimos estudantis.
Nesse sentido, explicou Roberts, a lei norte-americana permite ao secretário da Educação, Miguel Cardona, “fazer modestos ajustes e aditamentos aos regulamentos existentes (…), não transformá-los”.
Essas modificações, de acordo com Roberts, criaram “um novo plano fundamentalmente diferente para o perdão da dívida”.
Numa opinião divergente escrita pela juíza Elena Kagan e apoiada pelas juízas Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson, estas magistradas progressistas argumentam que “em todos os aspetos, o tribunal excede hoje o seu papel adequado e limitado na governação da nação”.
No final de agosto do ano passado, Biden anunciou que iria perdoar parte da dívida que milhões de universitários contraíram com o Governo federal para pagar os seus estudos.
Já a oposição argumentou que o plano custaria ao erário público 400 mil milhões de dólares (366,4 mil milhões de euros) nos próximos 30 anos.
Também hoje, o Supremo Tribunal decidiu que uma artista gráfica cristã que deseja criar ‘sites’ de casamento pode recusar atender casais do mesmo sexo.
O tribunal de maioria conservadora decidiu – por seis votos contra três – a favor da ‘designer’ Lorie Smith, à margem de uma lei estadual do Colorado que proíbe a discriminação com base em orientação sexual, raça, género e outras características. Smith argumentou que a lei viola os seus direitos de liberdade de expressão.
Na quinta-feira, o Supremo Tribunal colocou fim aos programas de discriminação positiva nas universidades, rejeitando a possibilidade de haver quotas de compensação para algumas minorias.
A maioria de seis magistrados conservadores (alguns indicados pelo ex-presidente Donald Trump) considerou inconstitucionais, contra a opinião dos três juízes progressistas, os procedimentos de admissão nas universidades pela cor da pele ou pela origem étnica dos candidatos.
Vários dirigentes Republicanos e organizações conservadoras dos EUA, encabeçados por Trump, saudaram a decisão do Supremo Tribunal de acabar com os programas de discriminação positiva nas universidades.
