O presidente do Supremo Tribunal norte-americano confirmou hoje a autenticidade de um projeto de decisão tornado público sustentando a anulação da decisão histórica de 1973 que reconheceu o direito ao aborto no país, e ordenou uma investigação.
No primeiro comentário público do Supremo desde que o projeto foi publicado na segunda-feira, o juiz-presidente John Roberts disse que, “embora o documento descrito nos relatórios seja autêntico, não representa uma decisão do Tribunal ou a posição final de qualquer membro sobre as questões no caso”.
Roberts classificou como uma “grave quebra de confiança” a fuga de informação sobre o projeto, informando que ordenou ao chefe da polícia do Supremo Tribunal dos Estados Unidos “para iniciar uma investigação sobre a fonte da fuga de informação”.
“Na medida em que essa traição às confidências do Supremo pretendia minar a integridade das nossas operações, não terá sucesso”, acrescentou.
Num comunicado divulgado um dia após o site noticioso norte-americano Politico ter noticiado, citando documentos confidenciais, que o Supremo se prepara para anular a decisão de 1973, conhecida por ‘Roe v. Wade’, o Presidente norte-americano Joe Biden disse que o seu Governo está a preparar-se para todas as eventualidades.
Joe Biden declarou ainda que a “justiça básica e a estabilidade da lei” no país exigem que o Supremo Tribunal não anule a decisão histórica de 1973 que reconheceu o direito ao aborto.
Já o líder republicano do Senado, Mitch McConnell, classificou a fuga de informação como “um ataque à independência do Supremo Tribunal” , e pediu que essa “ação ilegal seja investigada e punida o mais completamente possível”.
“Esta foi mais uma escalada na campanha em andamento da esquerda radical para intimidar juízes federais e substituir o estado de direito pelo poder das ruas”, disse McConnell, em comunicado.
O republicano lançou ainda duras críticas a Joe Biden e à sua administração, por alegadamente se “recusarem a defender a independência judicial e o estado de direito e, em vez disso, preferirem jogar neste espetáculo tóxico”.
Por outro lado, o líder da maioria no Senado, o democrata Chuck Schumer, declarou que o projeto de decisão agora tornado público é uma “abominação”.
O democrata de Nova Iorque prometeu hoje que, se a decisão for válida, o Senado votará a legislação para defender o acesso das mulheres ao aborto.
De acordo com Schumer, com este projeto de decisão, o Supremo “está pronto para infligir a maior restrição de direitos nos últimos 50 anos, não apenas às mulheres, mas a todos os norte-americanos”.
O jornal norte-americano Politico noticiou na segunda-feira que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos prepara-se para anular a decisão histórica de 1973 que reconheceu o direito ao aborto.
O jornal afirmou ter obtido um projeto de decisão escrito pelo juiz conservador Samuel Alito e datado de 10 de fevereiro, que ainda está a ser negociado até à publicação, prevista para antes de 30 de junho.
O processo Roe v. Wade, que há quase meio século sustentava que a Constituição dos EUA protegia o direito da mulher a fazer um aborto, era “totalmente sem mérito desde o início”, de acordo com o documento obtido e citado pelo Politico.
“Acreditamos que Roe v. Wade deve ser anulado”, acrescenta Samuel Alito, para quem o direito ao aborto “não está protegido por qualquer disposição da Constituição” norte-americana.
Se esta conclusão for aceite pelo Supremo Tribunal, os Estados Unidos voltarão à situação que existia antes de 1973, quando cada estado era livre de proibir ou autorizar a realização de abortos.
Dada a grande divisão geográfica e política sobre a questão, espera-se que metade dos Estados, especialmente no sul e no centro conservadores, proíbam rapidamente o procedimento.
“Sejamos claros: isto é um projeto. É ultrajante, sem precedentes, mas não final: o aborto continua a ser um direito e continua a ser legal”, disse numa mensagem no Twitter a rede Planned Parenthood, que gere grande número de clínicas de aborto.
A composição do Supremo Tribunal foi profundamente alterada pelo ex-Presidente norte-americano Donald Trump, que em cinco anos nomeou três juízes conservadores, solidificando a maioria conservadora.
Desde setembro, o novo Tribunal tem enviado vários sinais a favor dos opositores do aborto.
Primeiro, recusou-se a impedir a entrada em vigor de uma lei do Texas a limitar o direito ao aborto às primeiras seis semanas de gravidez, por oposição a dois trimestres, ao abrigo do atual quadro legal.
Durante uma revisão de dezembro de uma lei do Mississippi, também a questionar o prazo legal para o aborto, a maioria dos juízes do Supremo deixaram claro que estavam preparados para alterar ou mesmo anular, por completo, o princípio de ‘Roe v. Wade’.
O documento apresentado pelo Politico está relacionado com este caso e a publicação é uma fuga de informação rara para o Supremo Tribunal, onde o sigilo das deliberações quase nunca foi violado.
