O Orçamento de Estado para 2020 prevê um gasto de 7,19 milhões de euros com as subvenções vitalícias atribuídas a antigos primeiros-ministros, ex-governantes, deputados, autarcas e juízes do Tribunal Constitucional, avança o CM na sua edição de hoje. O montante cresce face ao ano anterior.
No ano passado, o valor inscrito para pagar subvenções mensais vitalícias não foi além dos 7,17 milhões de euros. Este ano, há um acréscimo de 20 mil euros, ainda que o número de beneficiários tenha diminuído: passaram de 332 beneficiários para 318, segundo as mais recentes listas da Caixa Geral de Aposentações.
Do total de 318 nomes inscritos na lista de subvenções, 209 estão ativas e a ser pagas na totalidade. Há 44 que estão suspensas e outras 47 que estão sujeitas a corte por acumulação com outro tipo de remunerações.
Os valores pagos mensalmente variam entre o mínimo de 883 euros pagos ao ex-deputado socialista Renato Luís Pereira Leal, e o máximo de 13.607 euros (com redução parcial) a Vasco Rocha Vieira, que foi o último Governador de Macau e em 2012 nomeado para o Conselho Geral e de Supervisão da EDP.
Com estado “ativo” aparecem, por exemplo, os valores pagos ao ex-primeiro-ministro António Guterres (4.138), atual secretário-geral da ONU; aos ex-ministros Joaquim Ferreira Amaral (3.048), Alberto Martins (2.899), Miguel Macedo (2.609) ou Manuel Dias Loureiro (1.571); ao ex-deputado José Pacheco Pereira (2.207) ou às ex-deputadas comunistas Ilda Figueiredo (2.635) e Zita Seabra (1.342 euros).
Na lista dos que atualmente recebem estão vários elementos envolvidos em processos judiciais. É o caso de José Sócrates, acusado de corrupção na Operação Marquês, que tem direito a 2.372. Igualmente acusado na Operação Marquês e condenado a 5 anos de prisão efectiva no processo Face Oculta, o antigo ministro do PS Armando Vara, recebe 2.014 euros. Duarte Lima, ex-líder parlamentar do PSD que foi condenado a 10 anos de prisão no caso Homeland, tem direito a 2.289,10 euros mensais
Entre os ex-governantes com subvenções suspensas estão Faria de Oliveira (3.228 euros) e Marques Mendes (3.311 euros). Há ainda aqueles que têm este pagamento suspenso por estarem a exercer funções políticas ou públicas remuneradas: o líder do PSD, Rui Rio (1.379) e o ex-autarca laranja Álvaro Amaro (2.317), eleito em maio eurodeputado, ou o atual presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues (2.635 euros).
Têm direito a este apoio não contributivo, financiado por impostos, os titulares de cargos políticos que tenham reunido as condições – 12 anos de exercício de funções e 55 de idade – até ao final da legislatura que terminou em 2009, altura em que o governo de José Sócrates, então primeiro-ministro, aprovou legislação para acabar com estas compensações.
Os ex-Presidentes da República e os ex-titulares de cargos políticos da Região Autónoma da Madeira não surgem nesta lista, uma vez que essas subvenções mensais vitalícias são atribuídas e pagas pela Presidência da República e pela Região Autónoma, respetivamente, ao abrigo de legislação própria.
Veja aqui a lista dos 318 ex-políticos a quem foram atribuídas subvenções mensais vitalícias. [quando entrar clique à esquerda onde diz Documentos/Lista SMV]
