Cerca de 100 mil trabalhadores administrativos do sector privado vão pagar IRS sobre 0,03 euros do subsídio de refeição, avança o “Correio da Manhã” (CM).
Este pagamento resulta de uma actualização que o Governo fez, no último dia de 2019, no subsídio de refeição desses trabalhadores. Ao aumentar o subsídio para 4,8 euros por dia, o Executivo colocou este valor 0,03 euros acima do valor de 4,77 euros diários do subsídio de refeição que está isento de IRS.
«Não faz sentido penalizar os trabalhadores em IRS por três cêntimos», considera José Abraão, presidente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), citado pelo “CM”. Contudo, mostra-se confiante de que o Governo possa vir a actualizar o subsídio de refeição na Administração Pública, que serve de referência para a isenção em IRS, durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado de 2020.
A portaria 411-A foi publicada no dia 31 de Dezembro de 2019 e está assinada por nove ministros: Pedro Siza Vieira, da Economia; Eduardo Cabrita, da Administração Interna; Francisca van Dunem, da Justiça; Graça Fonseca, da Cultura; Ana Mendes Godinho, do Trabalho e Segurança Social; Marta Temido, da Saúde; João Matos Fernandes, do Ambiente; Maria do Céu Albuquerque, da Agricultura; e Ricardo Serrão, do Mar. E como os trabalhadores administrativos dos sectores tutelados por esses ministérios não têm regulamentação colectiva específica, cabe aos governantes dessas pastas definir as condições de trabalho, nomeadamente o subsídio de refeição.
