Subsídio de desemprego vai variar em função da freguesia

O acesso ao subsídio de desemprego pode variar em função da região onde uma determinada pessoa trabalha, dependendo se está ou não em estado de calamidade, tal como definido pelo Governo, avança o ‘Negócios’.

As deputadas Marina Gonçalves do PS e Clara Marques Mendes, do PSD, explicam à mesma publicação que todos aqueles que tenham ficado desempregados depois do dia 1 de Julho, trabalhando numa das 19 freguesias lisboetas em estado de calamidade, têm uma maior facilidade em ver o subsidio de desemprego concedido, face às restantes pessoas que exerciam funções numa outra zona do país.

Isto acontece devido a uma alteração que faz com que o período de descontos para acesso ao subsídio, seja reduzido para metade. Ou seja dos 360 dias que eram necessários, agora são apenas 180 nos últimos dois anos, tal como foi aprovado na especialidade, no âmbito do Orçamento Suplementar. Importa sublinhar, contudo, que esta medida só é válida se o «desemprego ou cessação de actividade tiver ocorrido durante o período de emergência ou período de calamidade pública».

«Vão ser beneficiados todos os trabalhadores que durante o estado de emergência e de calamidade perderam os postos de trabalho ou cessaram actividade», de acordo com a social democrata Clara Marques Mendes, citada pelo ‘Negócios’.

A responsável continua dizendo: «Uma vez que o estado de calamidade se mantém em algumas freguesias do país, o nosso entendimento é continuar a proteger as pessoas que trabalham nessas localidades, onde as empresas não conseguem manter os postos de trabalho». Por sua vez,  para os restantes trabalhadores «o prazo de garantia é reduzido para metade até ao fim do estado de calamidade a nível nacional», ou seja, até 30 de Junho.

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