A Solverde recorreu para o Tribunal Constitucional (TC) para tentar reverter a decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA), que em janeiro anulou o pagamento de mais de 15 milhões de euros pelo Estado.
A empresa de exploração de casinos e hotéis pretendia ser ressarcida pelos prejuízos decorrentes da crise económica de 2008, que afetaram as receitas do contrato de concessão, revela o ‘Observador’. O recurso foi apresentado a 3 de março, dias depois de se tornar pública a relação profissional entre a Solverde e a Spinumviva, empresa familiar do primeiro-ministro Luís Montenegro.
O caso remonta a 2013, quando a Solverde iniciou ações judiciais para exigir uma compensação de quase 63 milhões de euros, alegando que a crise impactou significativamente as suas receitas. Em julho de 2024, um tribunal arbitral decidiu que o Estado deveria pagar 15,5 milhões de euros à concessionária. No entanto, o Estado recorreu da decisão, e em janeiro deste ano o STA deu-lhe razão, anulando a indemnização.
A decisão foi destacada pelo primeiro-ministro durante um debate parlamentar, onde sublinhou que o Governo não se deixou influenciar por interesses pessoais, reforçando que havia “18 milhões de razões” para provar a sua isenção.
