A Operação Marquês entrou numa corrida contra o tempo. José Sócrates está a ser julgado por três crimes de corrupção passiva, os mais graves do processo, mas parte relevante da acusação pode prescrever antes de haver uma decisão definitiva. De acordo com a revista ‘Sábado‘, um desses crimes pode cair já em junho, outro poderá prescrever em julho de 2027 e a maior parte da prova do terceiro ficará em risco até ao fim de 2028.
O problema é simples de enunciar, mas difícil de resolver: o julgamento ainda decorre, os recursos para os tribunais superiores só virão depois e o trânsito em julgado dificilmente acontecerá antes de 2030. Nessa altura, José Sócrates terá 73 anos. Até lá, a Justiça tenta acelerar um processo que já se arrasta há anos, enquanto a defesa do antigo primeiro-ministro procura explorar todas as fragilidades processuais e todos os prazos legais disponíveis.
No centro do caso estão três acusações de corrupção passiva ligadas a Vale do Lobo, ao Grupo Lena e ao Grupo Espírito Santo/PT. Sócrates nega todas as acusações.
Vale do Lobo pode prescrever já em junho
O caso mais urgente é o de Vale do Lobo. O Ministério Público acusa José Sócrates de ter recebido cerca de um milhão de euros dos promotores do empreendimento, em troca de alegados favorecimentos junto da Caixa Geral de Depósitos, que emprestou mais de 200 milhões de euros ao projeto.
Este crime de corrupção passiva tinha, à data dos factos, um prazo de prescrição de 10 anos. Esse prazo pode ser interrompido e suspenso em determinados momentos do processo, mas existe também um prazo máximo, que impede que uma acusação se prolongue indefinidamente.
Segundo as contas descritas pela revista semanal, somando o prazo normal de prescrição, metade desse prazo e o período de suspensão, o limite máximo chega aos 18 anos. Como os pagamentos em causa terão ocorrido no primeiro semestre de 2008, a prescrição poderá acontecer, no limite, já em junho deste ano.
É por isso que este é o primeiro ponto crítico da corrida. Mesmo que o julgamento continue, este crime pode deixar de poder ser punido antes de o processo chegar ao fim.
Grupo Lena em risco em julho de 2027
O segundo crime de corrupção passiva em risco está relacionado com alegados favorecimentos ao Grupo Lena. Aqui, o problema está ligado ao contrato com a sociedade XLM, que o Ministério Público considera um dos mecanismos usados para fazer chegar dinheiro a José Sócrates.
Esse contrato é de 31 de julho de 2009. Se essa data for considerada relevante para contar o prazo máximo de prescrição, o crime poderá prescrever no fim de julho de 2027.
O calendário é apertado. O julgamento começou em julho de 2025 e continua a decorrer, com centenas de audições previstas entre testemunhas da acusação e da defesa. Até maio, tinham sido ouvidas 84 testemunhas da acusação, num processo que começou com 244 testemunhas indicadas por essa parte. A defesa de José Sócrates arrolou todas, o que poderá levar o total de audições para perto de 500.
Fontes conhecedoras do processo citadas pela revista admitem que o julgamento possa terminar apenas perto do fim de 2027. Se assim for, o crime ligado ao Grupo Lena poderá prescrever antes de haver sequer sentença em primeira instância ou, pelo menos, muito antes de uma decisão definitiva.
GES/PT: a prova pode cair até 2028
O terceiro crime de corrupção passiva envolve alegados favorecimentos ao Grupo Espírito Santo e à PT. Segundo a acusação, José Sócrates terá recebido 21 milhões de euros neste contexto.
Aqui, a data relevante indicada pelo Ministério Público na acusação é 29 de dezembro de 2010, associada ao recebimento do dinheiro. Seguindo a mesma lógica de contagem, o prazo máximo de prescrição terminaria no fim de 2028.
O Ministério Público tentou ganhar tempo no recurso sobre a decisão instrutória de Ivo Rosa, apontando julho de 2013 como referência, por causa de uma alteração ao contrato entre o Grupo Lena e a XLM. Essa leitura poderia empurrar parte do prazo para meados de 2031, mas apenas relativamente a cerca de 2,8 milhões de euros.
Ou seja, mesmo que essa tese vingue parcialmente, a maior parte da prova associada ao caso GES/PT continuará em risco de prescrição até ao fim de 2028. Esse ponto deverá tornar-se uma das principais batalhas entre acusação e defesa.
Recursos podem empurrar decisão para 2030
Mesmo que o julgamento termine em 2027, o processo não ficará fechado. Depois da sentença em primeira instância, seguir-se-ão recursos para o Tribunal da Relação e, possivelmente, para tribunais superiores.
Só essa fase poderá demorar vários anos. A ‘Sábado’ estima que, mesmo num cenário favorável, o trânsito em julgado dificilmente chegará antes do início de 2030.
O Conselho Superior da Magistratura já criou uma equipa especial para reforçar meios no contexto da Operação Marquês, numa tentativa de acelerar o processo e reduzir o risco de prescrição. Esse reforço poderá ter impacto sobretudo na fase de recurso, mas não elimina o problema central: os prazos continuam a correr e alguns dos crimes mais graves podem cair antes da decisão final.
A importância de uma letra: lícito ou ilícito
Há ainda uma questão jurídica que pode ser decisiva. A acusação imputava a Sócrates três crimes de corrupção para ato lícito. O juiz de instrução Ivo Rosa considerou esses crimes prescritos, porque este tipo de corrupção tinha um prazo de prescrição mais curto.
Mais tarde, o Tribunal da Relação entendeu que se tratava de um lapso de escrita e que a acusação apontava, na realidade, para corrupção para ato ilícito. Essa diferença de uma letra, entre “lícito” e “ilícito”, altera o prazo de prescrição e permitiu que os crimes continuassem no processo.
Mas a defesa poderá voltar a explorar este ponto. A notificação sobre a alteração da qualificação jurídica chegou aos arguidos em fevereiro de 2024, quando o crime originalmente referido já estaria prescrito. Essa discussão poderá ter impacto no futuro dos crimes de corrupção ainda em julgamento.
O que pode sobrar da Operação Marquês?
A corrupção é o núcleo mais grave da acusação contra José Sócrates e serve de base a outros crimes, incluindo fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais. Parte dos crimes de fraude fiscal já prescreveu e outros poderão cair com o passar do tempo.
Nos crimes de branqueamento, o Ministério Público acredita ter mais margem, porque o prazo de prescrição é mais longo. Ainda assim, a força desses crimes dependerá também da solidez da acusação relativa aos crimes anteriores, sobretudo os de corrupção.
É por isso que a Operação Marquês está agora numa fase crítica. A Justiça tem de concluir o julgamento, enfrentar recursos e obter uma decisão definitiva antes que a passagem do tempo esvazie parte do processo. A defesa, por seu lado, sabe que cada mês pode contar.
Mais do que um julgamento mediático, o caso tornou-se uma prova de resistência ao sistema judicial português: saber se consegue chegar a tempo de decidir sobre os crimes mais graves imputados a um antigo primeiro-ministro ou se a Operação Marquês ficará marcada, também, por prescrições sucessivas.
