Só há três países na OCDE piores que Portugal na fiscalidade

Portugal é agora o quarto país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) com o pior quadro fiscal para empresas, de acordo com o ranking anual de competitividade do think-thank norte-americano Tax Foundation. Pior que Portugal só a Itália (34.º), Polónia (35.º) e França (36.º).

A classificação na tabela melhorou um lugar em relação ao ano passado, com o regime fiscal português a ficar na 33.ª posição entre 36 países. Mas não esta melhoria relativa frente a 2018 não foi suficiente para que a Tax Foundation deixasse de escolher o país como exemplo do que mais piorou no último ano no grupo dos países avançados.

Já a Estónia é o único país cuja taxa única de 20% sobre rendimentos de empresas e indivíduos lhe valeu nota máxima, de 100 pontos. Portugal obteve metade dos pontos (46,6). 

«Nem todas as alterações de política fiscal nos países da OCDE melhoraram a estrutura dos sistemas fiscais; algumas tiveram um impacto negativo. Apesar de alguns países como os Estados Unidos e a Bélgica terem reduzido as taxas sobre os rendimentos das empresas em vários pontos percentuais, outros, como a Coreia do Sul e Portugal, aumentaram-nas», lê-se no relatório da organização, citado pelo Diário de Notícias.

Na base da má avaliação portuguesa está, entre outros motivos, a taxa nominal de IRC calculada pela OCDE para 2018, que ficou nos 31,5% após ter sido agravado o imposto sobre os grandes lucros, com a taxa da derrama estadual a subir de 7% para 9% para lucros acima de 35 milhões de euros. No ano passado, Portugal foi um dos seis países a subir a tributação combinada aos rendimentos empresariais, ficando a taxa portuguesa apenas atrás da francesa.

Mas nem tudo é mau. Na lista de aspectos positivos da fiscalidade portuguesa, a Tax Foundation destaca a possibilidade de as empresas deduzirem à colecta de IRC os montantes pagos em adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, a isenção concedida a dividendos e ganhos de capital de empresas estrangeiras num grande número de situações, bem como o valor das taxas de amortização de maquinarias e equipamentos admitidas para dedução.

Por outro lado, faz notar que além da taxa nominal elevada de 31,5%, também os limites ao uso de créditos fiscais por prejuízos pesam na competitividade fiscal do país e dá nota negativa ao IVA em 23%, ainda que incida sobre menos de metade do consumo português.

O Canadá, Espanha e Turquia estão entre os países que mais melhoraram a competitividade fiscal neste ranking. Já as maiores quedas foram protagonizadas pela Bélgica, Finlândia, Polónia, Eslovénia e Irlanda. Também a Holanda e o Luxemburgo viram as respectivas classificações recuar, sobretudo devido ao baixo nível de tributação a holdings estrangeiras.

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