Há vários hospitais em Portugal que não acataram as instruções da Entidade Reguladora da Saúde, no final de 2023, e continuam a violar a lei do aborto no SNS, apontou esta sexta-feira o ‘Diário de Notícias’.
A lei impõe, desde 2007, que seja disponibilizado em tempo útil nas unidades públicas, diretamente ou por via de encaminhamento para outras unidades (públicas ou privadas). Por tempo último, a “consulta prévia” – a marcação da primeira consulta – tem um prazo máximo de cinco dias, ocorrendo o procedimento abortivo não mais do que cinco dias depois.
No entanto, apontou o jornal diário, vários hospitais informaram que todos os seus obstetras são objetores de consciência e, como tal, não fazem o procedimento – incluindo dois hospitais que em 2023 faziam a interrupção da gravidez, o da Covilhã e o de Vila Franca de Xira.
Assim, são já mais de 30% as unidades de saúde continentais que não efetuam a interrupção de gravidez até às 10 semanas por decisão exclusiva da mulher.
Nos contactos efetuados, a marcação da consulta prévia duplicou os cinco dias estipulados por lei: nos Hospitais de Coimbra e Aveiro, foram 9 dias depois. O Hospital Santa Maria recusou dizer quanto haveria vaga, insistindo ser necessário um email com o pedido. “A data da consulta é uma decisão médica, o médico é que a toma”, foi ouvido no maior hospital do país.
Os Hospitais de Portalegre e Castelo Branco garantiram, no contacto telefónico, que “não temos nada a ver com essa situação, nós não fazemos, os nossos médicos são objetores de consciência”, garantiram de Portalegre. Já em Castelo Branco a resposta foi “minha senhora, aqui na zona não há interrupção voluntária de gravidez. Já houve, agora não”.
