Os voos no aeroporto de Munique foram retomados após uma suspensão de uma hora, depois de um drone ter sido reportado por dois pilotos, pelas das 09:00 locais (08:00 em Lisboa).

Durante o encerramento, mais de 20 voos que deveriam aterrar em Munique foram desviados para outros aeroportos, informou um porta-voz do aeroporto, salientando que não se encontrou nada de suspeito nas proximidades da infraestrutura aeroportuária.

Em declarações à agência de notícias francesa AFP, fonte do aeroporto referiu que, “em coordenação com o controlo aéreo alemão, as autoridades responsáveis pela segurança decidiram então encerrar as pistas”.

Vários aeroportos dos países de leste europeu têm feito interrupções na operação por avistamento de drones.

O Governo autorizou a venda de participações sociais não estratégicas detidas pela Parpública, de modo a permitir “uma gestão mais eficiente da carteira pública”, segundo uma deliberação aprovada em Conselho de Ministros.

A deliberação, que “prevê a alienação de participações sociais não estratégicas detidas” pela Parpública, foi aprovada na sexta-feira e tem como intuito permitir “uma gestão mais eficiente da carteira pública e a reconfiguração da presença do Estado no setor empresarial”, adianta o comunicado do Conselho de Ministros.

Não obstante, o executivo refere que a decisão “determina ainda que a alienação deve assegurar condições de mercado, maximização do encaixe financeiro e salvaguarda do interesse público”.

A trabalhadora estava ao serviço do bazar desde agosto de 2015 e tinha assinado vários contratos sucessivos a tempo inteiro. O seu horário, segundo a decisão judicial, ia de segunda-feira a sábado, das 10h30 às 15h30 e das 16h30 às 21h00. Na prática, eram jornadas prolongadas, partidas ao meio por uma pausa curta e repetidas seis dias por semana.

O caso chama a atenção não apenas pelo valor da condenação, mas pelo retrato de uma rotina laboral pesada e pouco visível: uma empregada de loja a cumprir centenas de horas para lá do horário normal, sem registo oficial de tempos de trabalho e sem pagamento correspondente. A loja, segundo a sentença, não mantinha qualquer registo das horas trabalhadas nem das horas extraordinárias.

De acordo com o contrato coletivo aplicável ao comércio geral em Málaga, no setor têxtil, a trabalhadora deveria receber 1.499,21 euros brutos por mês. A dívida reconhecida pelo tribunal corresponde ao período entre 1 de março de 2021 e 28 de fevereiro de 2022. Do total de 20.107,04 euros, 4.123,58 euros dizem respeito a diferenças salariais e 15.983,46 euros a horas extraordinárias não pagas.

A empresa não compareceu à audiência de conciliação nem ao julgamento inicial, apesar de ter sido devidamente notificada. Perante a ausência, o Tribunal Social nº 12 de Málaga deu razão à trabalhadora e condenou o bazar ao pagamento da quantia reclamada.

Mais tarde, a loja tentou recorrer da decisão, alegando falhas processuais e contestando as horas extra reconhecidas. Mas o Tribunal Superior de Justiça da Andaluzia rejeitou os argumentos e manteve a condenação. A instância superior considerou que a primeira decisão estava devidamente fundamentada e que os factos tinham sido apoiados por documentação e prova testemunhal.

O tribunal sublinhou ainda que a ausência da empresa no julgamento inicial teve consequências. Como não compareceu para contestar as alegações no momento próprio, viu reforçada a presunção de veracidade das declarações e documentos apresentados pela trabalhadora.

O resultado é uma decisão que confirma o pagamento de 20.107,04 euros à antiga funcionária. Mas, para lá do valor, o caso expõe uma realidade que raramente aparece com este detalhe: a das horas que se acumulam no fim do dia, das jornadas que se prolongam sem compensação e da dificuldade de provar esse tempo quando a entidade patronal não mantém registos adequados.

Segundo o ‘HuffPost’, a decisão ainda pode ser alvo de recurso para o Supremo Tribunal, destinado à unificação de jurisprudência. Para já, porém, fica confirmada a condenação do bazar e o reconhecimento de uma dívida construída ao longo de centenas de horas de trabalho que ficaram por pagar.

A GNR deteve cinco pessoas por tráfico de droga no concelho da Lourinhã, tendo apreendido mais de 350 doses de droga, foi hoje anunciado.

A operação, realizada pelo Núcleo de Investigação Criminal (NIC) de Torres Vedras, levou à detenção de “dois homens e três mulheres, com idades compreendidas entre os 19 e 51 anos, por tráfico de estupefacientes no concelho da Lourinhã”, refere a GNR, em comunicado.

“Os detidos foram presentes ao Tribunal Judicial de Loures, tendo-lhes sido aplicadas uma medida de coação de prisão preventiva, duas de prisão domiciliária com pulseira eletrónica e dois com apresentações periódicas”, acrescentou a GNR, salientando que a investigação durou um ano.

Segundo as autoridades, foram cumpridos “cinco mandados de detenção fora de flagrante delito, cinco mandados de busca domiciliária e dez mandados de buscas não domiciliárias”.

No total, foram apreendidos 5.394 euros em dinheiro, duas viaturas, peças de ouro no valor de 70 mil euros, 280 doses de cocaína, 72 doses de ‘crack’, oito telemóveis, “material relacionado com embalamento e acondicionamento de estupefaciente” e duas televisões.

Esta operação contou com o apoio do Grupo de Intervenção de Ordem Pública e do Grupo de Intervenção Cinotécnico da GNR e da PSP.

Afonso Eulálio reconheceu hoje que seria mau perder a camisola branca na última etapa a ‘contar’ da 109.ª Volta a Itália em bicicleta, prometendo lutar para evitar ser destronado por Davide Piganzoli.

“É um dia duro no final, tão duro como ontem [sexta-feira], mas vamos dar tudo hoje. É o último dia, vamos sofrer e, no final, veremos”, começou por dizer o português da Bahrain Victorious à Eurosport.

O figueirense de 24 anos falava antes do início da 20.ª e penúltima etapa da 109.ª edição, que vai percorrer 200 quilómetros entre Gemona del Friuli e Piancavallo, uma contagem de montanha de primeira categoria com 14,5 quilómetros de extensão que os ciclistas vão escalar duas vezes.

“É demasiado longa. Lembro-me desta subida quando o [Tadej] Pogacar ganhou [em 2024]. Não sei se é a mesma, mas é um esforço superlongo”, analisou.

Eulálio lidera a juventude desde a quinta etapa, na qual integrou a fuga do dia e chegou à camisola rosa, mas partiu para a derradeira jornada de montanha com apenas 01.03 minutos de vantagem sobre Davide Piganzoli, o italiano da Visma-Lease a Bike que tem consistentemente encurtado distâncias para o português.

“Lutarei como lutei nos últimos dias, mas se no final o Piganzoli ganhar, é ciclismo. Seria mau, porque perderia no ‘último’ dia, mas o Piganzoli também merece, porque é um corredor super forte”, concedeu.

Questionado sobre o facto de nunca parar de sorrir, mesmo quando está a passar dificuldades, como aconteceu na 19.ª etapa, aquele que foi o ‘maglia rosa’ da Volta a Itália durante nove dias foi perentório: “Sorrio para não chorar”.

A 20.ª etapa do Giro já está na estrada, com Eulálio a partir para a última jornada montanhosa na sexta posição da geral, a 07.26 minutos de Jonas Vingegaard (Visma-Lease a Bike).

 As equipas de resgate no Laos anunciaram hoje a retirada de quatro pessoas que estavam retidas numa gruta inundada há dez dias, um dia depois de um primeiro sobrevivente ter sido resgatado.

As equipas de resgate do Laos e da Tailândia publicaram nas redes sociais informações sobre o sucesso da operação, juntamente com fotografias dos homens deitados em macas, com máscaras de oxigénio e envoltos em cobertores térmicos.

Um grupo de locais terá entrado na caverna na semana passada para procurar minerais valiosos, antes de ficar preso devido a uma cheia repentina que bloqueou a sua saída.

Uma pessoa conseguiu escapar a tempo e alertou as autoridades para os sete que ficaram para trás.

Duas pessoas permanecem desaparecidas.

Os homens tinham recebido água, alimentos de fácil digestão e cobertores térmicos para se manterem aquecidos, embora os vídeos gravados no interior da gruta sugerissem que as suas condições estavam a deteriorar-se.

As equipas de resgate do Laos e da vizinha Tailândia foram reforçadas por colegas japoneses, malaios, indonésios, franceses e australianos.

A gruta localiza-se numa zona acidentada na província central de Xaisomboun, a cerca de 120 quilómetros a norte da capital do Laos.

Vários dos elementos de resgate tinham participado num outro resgate numa gruta, em 2018, no norte da Tailândia, de 12 estudantes e do seu treinador de futebol.

Os voos foram suspensos hoje no aeroporto de Munique, depois de dois pilotos terem comunicado a suposta observação de um drone pouco depois das 09:00 locais (08:00 em Lisboa).

Em declarações à agência de notícias francesa AFP, fonte do aeroporto referiu que, “em coordenação com o controlo aéreo alemão, as autoridades responsáveis pela segurança decidiram então encerrar as pistas”.

“É impossível dizer quanto tempo durará o encerramento”, acrescentou.

Vários aeroportos dos países de leste europeu têm feito interrupções por avistamento de drones, mas até ao momento não há mais informações sobre o incidente.

O corpo humano funciona melhor a uma temperatura próxima dos 37 ºC. Quando a temperatura interna sobe demasiado, o cérebro ativa vários mecanismos de defesa: os vasos sanguíneos junto à pele dilatam, o sangue aproxima-se da superfície e o organismo tenta libertar calor através da pele. A transpiração é outro processo essencial, sobretudo quando a temperatura exterior se aproxima ou ultrapassa a temperatura corporal.

O problema é que a água muito fria faz precisamente o contrário. Quando o corpo é exposto subitamente ao frio, os vasos sanguíneos junto à pele contraem-se. Isso reduz o fluxo de sangue à superfície e dificulta a libertação do calor acumulado no interior do organismo. Na prática, o corpo interpreta o choque térmico como um sinal para conservar calor, não para o dissipar.

É por isso que um duche gelado pode saber bem na pele, mas não ser eficaz para baixar a temperatura interna. Em algumas situações, pode mesmo representar um risco. A exposição súbita a água fria, sobretudo quando está próxima dos 15 ºC, pode desencadear uma resposta de choque térmico, com aumento da pressão arterial e maior esforço para o coração. O risco é particularmente relevante em pessoas com doenças cardíacas ou problemas cardiovasculares.

Também os banhos muito quentes não são solução. A ideia de que um duche quente ajuda o corpo a arrefecer mais depressa não é sustentada pela explicação fisiológica. Se a água estiver mais quente do que o corpo, transfere calor para o organismo e pode dificultar ainda mais a redução da temperatura interna.

A alternativa mais eficaz é menos extrema: água tépida ou morna. Segundo o ‘The Independent’, uma temperatura entre os 26 ºC e os 27 ºC será mais adequada para ajudar o corpo a arrefecer sem provocar a contração dos vasos sanguíneos. Esse equilíbrio permite que o sangue continue a chegar à superfície da pele, facilitando a dissipação do calor.

Há ainda outro motivo para evitar o duche totalmente frio: pode não limpar tão bem. Com o calor, o suor mistura-se com sebo e bactérias presentes na pele, criando odor corporal. A água fria é menos eficaz a remover essas substâncias do que a água morna, além de poder contrair a pele e reter impurezas nos poros, favorecendo pontos negros, borbulhas e acne.

A recomendação, portanto, não passa por sofrer com água quente nem por provocar um choque de frio. Durante uma vaga de calor, o mais seguro é tomar banho com água tépida ou fresca, mas não gelada. E, se a vontade de arrefecer mais for inevitável, a descida da temperatura deve ser gradual, para não obrigar o corpo a reagir de forma brusca.

Os portugueses Moonspell vão editar em julho o 14.º álbum, intitulado “Far from God”, que o vocalista Fernando Ribeiro diz ter sentido como o “disco mais importante” da vida do grupo, numa nova junção entre metal e gótico.

“Sempre senti que este era o disco mais importante das nossas vidas, apesar de termos feito tantos”, afirmou Fernando Ribeiro à Lusa, que realçou que o grupo se deparou com uma “crise existencial a nível criativo” na sequência do disco “Hermitage”, lançado em 2021, em plena pandemia de covid-19.

“Eu gosto mesmo do que faço, e foi interessante, porque esta crise existencial toda que tivemos desde o ‘Hermitage’ era exatamente para eu e os outros decidirmos se gostamos daquilo que fazemos, se é isto mesmo que a gente quer fazer e se estamos dispostos a pagar os preços que se pagam e a compreender também as oportunidades. [Mesmo quando] tens 33 anos de banda, como nós, saber reconhecer as oportunidades é muito importante”, referiu.

Assim, “Far from God” nasce dessa “inquietação” e de uma “reconciliação” com “alguns amores antigos, tipo histórias de vampiros, histórias de terror, romances encarnados na poesia francesa, de Baudelaire, esse espírito mais febril, mais doentio”, que o vocalista da banda acredita estar muito ligado ao espírito da atualidade.

“Estamos numa altura em que a música é muito política, em que há muitas bandeiras para agarrar. Nem sempre as agarramos na altura certa e no tempo certo, e eu estava a precisar – e espero que os nossos fãs também precisem, porque é para eles também que escrevemos – de algo diferente, algo que fosse uma coisa mais clássica”, afirmou o músico.

Fernando Ribeiro explicou que o grupo foi até aos Moonspell de meados de 1990, “da altura do ‘Irreligious’, que é um álbum que funde sem grandes complicações e sem grandes camadas, por assim dizer, o metal e o gótico”.

“O ‘Irreligious’ esteve oito semanas no top alemão, foi o álbum certo na altura certa. É impossível repetir a sucesso e repetir essas memórias, porque os tempos são outros, mas tinha uma coisa de que nós gostávamos muito, que eram canções. Canções que nós ainda hoje tocamos”, lembrando temas como “Opium”, “Mephisto” e “Full Moon Madness”.

Com dois ‘singles’ já disponíveis, “Far from God” vai ser editado em 03 de julho, dia em que acontece a primeira de duas conversas sobre o álbum, na loja FNAC do Centro Comercial Colombo, em Lisboa, a que se segue, um dia depois, a FNAC do Norteshopping, em Matosinhos.

Como habitualmente, a banda tem um calendário preenchido até ao final do verão, com concertos no Graspop Metal Meeting, na Bélgica, em junho, no Dark River Festival, na Finlândia, em julho, no Bosphorous Metal Fest, na Turquia, e no Cosmic Void, no Reino Unido, em setembro, com datas nacionais pelo meio, no Barreiro e em Porto de Mós, Leiria e Sintra.

Os Moonspell vão assinalar o Halloween deste ano no Hard Club, no Porto.

Um homem de 42 anos, detido por suspeitas de burla no concelho do Montijo, distrito de Setúbal, ficou em prisão preventiva, divulgou hoje a GNR.

Em comunicado, o Comando Territorial de Setúbal indicou que o homem foi detido, na quinta-feira, no âmbito de uma ação de fiscalização rodoviária, e foi presente, na sexta-feira, ao Tribunal Judicial do Montijo que decretou a medida de coação mais gravosa.

Segundo a GNR, durante a operação, os militares abordaram uma viatura, tendo “detetado uma infração por falta de inspeção periódica obrigatória”, explicou.

No decorrer da fiscalização, o condutor terá evidenciado “um comportamento nervoso”, levando os militares a efetuarem uma busca ao interior do veículo, que continha “diversos telemóveis, cartões bancários com os respetivos códigos PIN e vários artigos em ouro”.

Segundo aquela força de segurança, o suspeito não terá conseguido “justificar a posse dos referidos bens”.

Da ação resultou a apreensão de 9. 730 euros em numerário, um veículo ligeiro de passageiros, um computador portátil, 18 telemóveis, 38 cartões bancários, 42 cartões SIM de diversas operadoras, 31 invólucros de cartões SIM.

Foram ainda apreendidos diversos artigos em ouro e documentação bancária, precisou.

Na mesma nota, a GNR revelou que, no decorrer das diligências policiais, foi possível apurar que sobre o suspeito pendia um mandado de detenção por incumprimento de uma medida decretada pelo tribunal, de permanência na habitação.

A ação contou com o reforço do Núcleo de Investigação Criminal do Destacamento Territorial do Montijo.

*** Mário Rui Fonseca, da agência Lusa ***

Abrantes, Santarém, 30 mai 2026 (Lusa) — A sub-região do Médio Tejo entra no período mais crítico do verão com milhares de árvores derrubadas pela tempestade Kristin ainda por remover, mais carga combustível acumulada nas florestas e equipas no terreno “sem mãos a medir”.

“Há uma alteração muito significativa da carga combustível no território e isso aumenta naturalmente a preocupação para os próximos meses”, afirmou à Lusa o presidente da Associação de Agricultores do Ribatejo Norte, entidade que mantém sete equipas de sapadores florestais no terreno ao longo de todo o ano.

Segundo Luís Damas, quatro meses depois da tempestade, os trabalhos de desobstrução de caminhos florestais, remoção de árvores tombadas e criação de faixas de contenção continuam em vários pontos de Abrantes, Barquinha, Constância, Sardoal e Mação, no distrito de Santarém, numa altura em que o prazo nacional para a limpeza de terrenos foi prolongado um mês, até 30 de junho, em todo o território nacional.

“O território ficou diferente. Há locais onde o combustível que estava suspenso passou a estar no chão e isso cria novas dificuldades, quer no acesso, quer no comportamento potencial de um incêndio”, referiu Luís Damas, apontando para um verão “mais exigente” do ponto de vista operacional.

O responsável, que também preside à Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais (FNAPF), salientou que, apesar do trabalho já realizado, “há ainda muitos caminhos secundários por desobstruir” e zonas onde a remoção de material lenhoso “vai demorar meses ou até anos”, sobretudo em áreas de difícil acesso.

Também o presidente da Câmara de Abrantes e da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo, Manuel Jorge Valamatos, reconheceu à Lusa que o risco “aumentou significativamente” após as tempestades, não apenas em Abrantes, mas noutros concelhos da região.

“Temos concelhos como Ourém, Tomar ou Ferreira do Zêzere ainda com níveis de preocupação maiores, porque existem muitas árvores caídas e muita carga combustível acumulada”, afirmou.

Segundo Valamatos, a prioridade passou pela desobstrução dos principais caminhos florestais e pela proteção das zonas habitadas, embora continuem em curso intervenções em vias secundárias e propriedades privadas.

Em causa está “uma corrida contra o tempo e todas as estruturas no terreno são importantes”.

O segundo comandante sub-regional de Proteção Civil do Médio Tejo, João Pitacas, alertou igualmente para o facto de as tempestades não terem retirado combustível da floresta, mas alterado a sua disposição no território: “Neste momento temos vastas áreas em que a copa das árvores está no chão. O combustível que estava suspenso passou a estar concentrado no solo.”

Esta nova realidade poderá dificultar operações futuras, sobretudo em cenários de incêndio prolongado e rescaldo, devido à coexistência de combustíveis finos, médios e grossos em grandes massas acumuladas.

Agora, acrescentou João Pitacas, “há ainda muito trabalho de desobstrução da rede viária florestal em vários municípios do Médio Tejo e é um trabalho que leva tempo”.

No terreno, os sapadores florestais descrevem uma pressão crescente perante a aproximação do verão e com as temperaturas altas já a fazerem-se sentir.

“Não há mãos a medir. Há muito trabalho para fazer”, afirmou Ricardo Lavrador, chefe de uma das sete equipas da associação de agricultores, depois de um dia dedicado à abertura de faixas de contenção e corte de vegetação junto ao quartel militar de Abrantes e ao Parque Urbano da cidade.

Com cinco anos de experiência como sapador, Ricardo Lavrador recordou que o cenário encontrado após a tempestade foi o mais difícil que já enfrentou.

“Andámos por Ourém e Ferreira do Zêzere e aquilo estava tudo destruído. Árvores inteiras caídas sobre casas. Foi muito duro”, contou.

Também João Lourenço, chefe de uma equipa de sapadores florestais há quase uma década, admitiu que “vai ser um ano mais complicado”.

“O combustível ficou todo no terreno. O que estava em pé caiu, foi cortado e ficou acumulado ao lado dos caminhos”, explicou. As equipas têm estado dedicadas nos últimos meses à desobstrução de estradões florestais no norte do concelho de Abrantes e nos municípios da área de influência da associação de agricultores.

Segundo o sapador, continuam a existir vias florestais condicionadas e locais perigosos para intervenção, obrigando à definição de prioridades.

“Temos de escolher as zonas de maior risco e os acessos mais importantes. Não é possível chegar a todo o lado”, afirmou.

O prazo para limpeza de terrenos foi prolongado pelo Governo até 30 de junho em todo o país, depois de associações do setor terem alertado para dificuldades na remoção de material lenhoso, falta de mão-de-obra e aumento dos custos dos trabalhos florestais.

De acordo com o Comando Integrado de Prevenção e Operações (CIPO), foram identificados mais de 12 mil quilómetros de caminhos florestais que necessitavam de intervenção prioritária nas regiões Centro e Lisboa e Vale do Tejo, tendo sido desobstruídos, até meados de maio, cerca de 10 mil quilómetros.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, apelou entretanto à colaboração de proprietários, autarquias e cidadãos na prevenção dos incêndios rurais, alertando para a existência de “muito material combustível” ainda acumulado nas florestas antes do período de maior risco.

O apelo é partilhado no terreno pelos próprios sapadores florestais, envolvidos há vários meses num trabalho de desobstrução e limpeza que “parece não ter fim”.

“Nós fazemos a nossa parte todos os dias, mas as pessoas também têm de perceber o risco que existe este ano”, alertou João Lourenço.

Uma mulher de 48 anos foi detida em Oeiras, Lisboa, por tráfico de pessoas para fins de exploração laboral, depois de sujeitar a vítima a abusos como funcionária, anunciou hoje a Polícia Judiciária.

A vítima foi aliciada em Angola para vir para Portugal com uma proposta de trabalho para cuidar de crianças e uma remuneração correspondente ao salário mínimo, promessas que não se confirmaram.

“Já em território nacional, terá passado a desempenhar também tarefas domésticas de forma continuada, sem contrato de trabalho, sem horários definidos e com pagamentos irregulares e muito inferiores ao acordado, num quadro de especial vulnerabilidade, dependência e isolamento”, refere a PJ, em comunicado.

Na investigação da Secção Central de Combate ao Banditismo da PJ, as autoridades encontraram indícios de “práticas de controlo e intimidação sobre a vítima, designadamente a limitação das suas saídas da residência, o condicionamento dos contactos com o exterior, a retenção do passaporte e do telemóvel, bem como o acesso e cópia de conteúdos existentes no aparelho telefónico”.

No decurso da operação, foram cumpridos um mandado de detenção e foi feita uma busca domiciliária.

A detida ficou a aguardar o desenrolar do processo sujeita a “apresentações trissemanais, entrega dos passaportes angolano e português e proibição de se ausentar de Portugal”, acrescentou ainda a PJ.

A greve geral da próxima quarta-feira, convocada pela CGTP, deverá contar com uma adesão alargada, com vários sindicatos de diversos setores a terem já anunciado que aderem à paralisação.

O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, apelou para uma “luta em convergência” com esta paralisação, que tem como objetivo “derrotar” o pacote laboral.

A função pública, com destaque para a saúde e ensino, deverá parar, tal como os transportes, aviação, comércio e outros setores.

Estes são os setores que já anunciaram que vão aderir à greve geral de 03 de junho:

+++ Função Pública +++

A Frente Comum de sindicatos da administração pública insistiu na necessidade de o Governo fazer aumentos intercalares de salários este ano e apelou à participação dos funcionários públicos na greve geral de 03 de junho. O coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, afirmou que se trata de um dia que “vai combater o pacote laboral, vai lutar por melhores serviços públicos, pela valorização salarial, por aumentos intercalares”.

Também os trabalhadores das autarquias e do setor empresarial autárquico confirmaram a sua adesão, contra o “pacote laboral”, afetando serviços municipais, anunciou o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).

+++ Saúde ++

Vários sindicatos do setor da saúde já deram indicação de que irão paralisar na próxima quarta-feira. O Sindicato dos Médicos do Norte, filiado na Federação Nacional dos Médicos, anunciou que vai aderir à greve geral, em protesto contra a reforma laboral e o agravamento das condições no Serviço Nacional de Saúde.

Num comunicado, a estrutura sindical explica que os médicos voltam à luta porque “a situação não só não melhorou” como “está a agravar-se”.

Já o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) anunciou uma paralisação destes profissionais no Serviço Nacional de Saúde e nas instituições privadas de saúde inserida na greve geral de 03 de junho contra a reforma laboral.

Também o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) aderiu à paralisação.

Os trabalhadores das clínicas e hospitais privados, por sua vez, manifestaram-se contra baixos salários e “horários desregulados”, declarando apoio à greve geral.

+++ Ensino +++

A Fenprof anunciou também a adesão dos professores à greve geral, durante um protesto contra a revisão dos estatutos da carreira, mas também contra a proposta do pacote laboral. 

Também o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) entregou um pré-aviso, juntando-se à greve geral contra o pacote laboral.

O pré-aviso abrange docentes e investigadores das universidades, institutos politécnicos, escolas superiores não integradas e institutos de investigação.

+++ Transportes e Aviação +++

A próxima quarta-feira deverá ser marcada por dificuldades nos transportes públicos, tendo em conta a adesão prevista para a greve.

O Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI), que representa os trabalhadores com funções comerciais (itinerantes e fixos) da CP, anunciou a sua adesão.

Também os maquinistas, representados pelo SMAQ — Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses, apresentaram um pré-aviso de greve, aderindo à greve geral “convocada no âmbito da contestação ao pacote laboral atualmente em discussão”, segundo um comunicado.

Paralelamente, as empresas de transportes urbanos de passageiros, de norte a sul do país, estão mobilizadas para a greve, disse à Lusa fonte da Fectrans.

De acordo com José Manuel Oliveira, da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), “todas as empresas de transportes” estão mobilizadas, tendo já sido entregue o pré-aviso de greve por parte dos sindicatos.

Foi ainda revelado que os trabalhadores da Carris e da Carristur decidiram aderir à greve geral.

Os associados do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) também aprovaram a adesão à greve geral e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroporto (Sitava) vai aderir ao protesto, apontando dois objetivos: “rejeitar o pacote laboral de assalto aos direitos e de afronta à Constituição da República Portuguesa” e “combater a política de retrocesso e exigir outro rumo para o País”.

Já o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) não vai aderir.

+++ Outros setores +++

A Feviccom – Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro indicou que vai aderir à greve, considerando que o pacote laboral “representa um violento retrocesso social”.

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) também vai aderir, apontando a recusa das propostas do Governo “para perpetuar os salários baixos, desregular ainda mais os horários de trabalho e o trabalho à borla, atacar os direitos das mães e pais trabalhadores e das crianças, perpetuar a precariedade dos jovens, facilitar os despedimentos e atacar os direitos coletivos dos trabalhadores”, adiantou.

Por sua vez, o Sindicato dos Trabalhadores em Arquitetura (Sintarq) justificou a adesão à greve geral, afirmando que o pacote laboral é um “grave retrocesso” e um ataque direto.

Já o Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual (STT), que emitiu também um pré-aviso de greve, considera “inaceitável” que, enquanto os “grupos económicos acumulam lucros e expandem os seus negócios, os trabalhadores sejam empurrados para a precariedade”.

Também os trabalhadores do Parque Industrial da Autoeuropa aprovaram o apoio à greve geral.

A Fesaht – Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal indicou que vai aderir à greve geral por estar em causa “um ataque abrangente e retrógrado” aos direitos dos trabalhadores.

Na comunicação social, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) apelou para que todos os trabalhadores se juntem à greve geral, “para dizer não a um pacote laboral com ideias do século XIX”.

A proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros e que deu entrada na Assembleia da República prevê mais de 100 alterações ao Código do Trabalho, em matérias que vão desde os despedimentos até a questões ligadas à parentalidade.

O anteprojeto de reforma da legislação laboral, intitulado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 como uma revisão “profunda” da legislação laboral.

Depois de mais de nove meses de negociações, o processo terminou sem acordo na Concertação Social. O “jogo” seguirá agora para o parlamento, estando prevista uma nova greve geral, convocada pela CGTP contra a proposta.

Em entrevista à agência Lusa, o secretário-geral da CGTP rejeita que a greve geral convocada para quarta-feira seja extemporânea, recusando “correr atrás do prejuízo”, e reitera que cada central sindical será responsabilizada “pelo caminho que decidiu seguir”.

Com o Governo forçado a negociar à luz da composição parlamentar, e com o futuro das alterações à lei laboral a estarem dependentes do Chega (dado que o PS já indicou que vai votar contra), Tiago Oliveira afirma que o partido de André Ventura dança “conforme a música”, argumentando que a orientação do partido não está “desligada da pressão popular”, mas alerta que “quem vai tocar a música” serão os trabalhadores, exigindo ao Presidente da República que vete o diploma, caso o diploma chegue a Belém.

Eis um resumo das principais alterações previstas:

+++ Alteração à lei da greve +++

1) Alargamento dos serviços mínimos (através de um alargamento do conceito de “necessidades sociais impreteríveis”): o Governo quer integrar os serviços de cuidado a idosos, doentes, pessoas com deficiência e crianças institucionalizadas nos serviços mínimos em caso de greve.

O Código do Trabalho prevê atualmente que em caso de greve os serviços mínimos sejam assegurados “em empresa ou estabelecimento que se destine à satisfação de necessidades sociais impreteríveis”, que incluem correios e telecomunicações, serviços médicos, hospitalares e medicamentosos, salubridade pública, incluindo a realização de funerais, serviços de energia e minas, incluindo o abastecimento de combustíveis.

Contemplados estão também abastecimento de águas, bombeiros, serviços de atendimento ao público que assegurem a satisfação de necessidades essenciais cuja prestação incumba ao Estado, transportes, incluindo portos, aeroportos, estações de caminho-de-ferro e de camionagem, relativos a passageiros, animais e géneros alimentares deterioráveis e a bens essenciais à economia nacional, abrangendo as respetivas cargas e descargas e transporte e segurança de valores monetários.

+++ Limitar ação sindical em empresas onde não há trabalhadores sindicalizados +++

A proposta de lei estabelece que nas pequenas, médias e grandes empresas sem trabalhadores sindicalizados os sindicatos só podem convocar reuniões fora do horário de trabalho e “desde que o âmbito subjetivo, objetivo e geográfico da associação sindical abranja os trabalhadores da empresa”.

Além disso, no que toca à afixação e distribuição de informação sindical, o Governo propõe que, nas empresas onde “não existam trabalhadores sindicalizados” as associações sindicais, cujo “âmbito subjetivo, objetivo e geográfico abranja os trabalhadores da empresa”, possam solicitar ao empregador que afixe ou permita a afixação a informação em causa. Ou seja, os sindicatos perdem a possibilidade de o fazer de forma autónoma.

+++ Alterações nos contratos de trabalho +++

1) Aumento da duração máxima dos contratos de trabalho: Governo pretende aumentar a duração máxima dos contratos a termo certo de dois para três anos e de quatro para cinco anos nos contratos a termo incerto (em que não se define uma data precisa para o seu término).

2) Mais situações em que é possível fazer contratos a termo resolutivo (comumente chamado de “contrato a prazo”): A prestação “de atividade motivada por situação de calamidade formalmente declarada” passa a ser admissível para celebrar um contrato de trabalho a termo resolutivo.

A celebração de um contrato a termo certo passa a ser admissível em caso de “lançamento de nova atividade de duração incerta, bem como início do funcionamento de empresa ou de estabelecimento, nos dois anos posteriores a qualquer um desses factos”. Passa também a ser admissível na contratação de um trabalhador que nunca tenha prestado atividade “ao abrigo de contrato de trabalho por tempo indeterminado”, que esteja em situação de desemprego de longa ou de muito longa duração, assim como na contratação de reformados por velhice ou invalidez.

3) O contrato de trabalho a termo passa a poder “ser renovado até três vezes”. A lei atual já previa esta circunstância, mas estabelece ainda que “a duração total das renovações não pode exceder a do período inicial daquele”, o que cai na formulação da proposta de lei do Governo.

4) Fim do período experimental de 180 dias no primeiro emprego para trabalhadores que “estejam à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração”. Por outro lado, o Governo pretende eliminar a regra que estabelece “o período experimental é reduzido ou excluído consoante a duração do estágio profissional com avaliação positiva, para a mesma atividade e empregador diferente, tenha sido igual ou superior a 90 dias, nos últimos 12 meses”.

5) Coima mais baixa se não der preferência aos contratados a termo no caso de abrir vaga nos quadros.

+++ Mudanças noutros regimes de contratos de trabalho +++

Nos contratos em comissão de serviço, o trabalhador tem direito a resolver o contrato de trabalho até 30 dias depois de o empregador decidir pôr termo a essa comissão de serviço, mas apenas tem direito a indemnização se a comissão de serviço tiver durado pelo menos seis anos.

+++ Fim da regra que proíbe acumulação da reforma antecipada com salário na mesma empresa +++

O Governo quer pôr fim à regra que proíbe que quem se reforma antecipadamente possa voltar a trabalhar na mesma empresa por um período de três anos.

Segundo o decreto-lei n.º 187/2007, “a acumulação da pensão de velhice com rendimentos de trabalho é livre”, mas “é proibida a acumulação de pensão antecipada de velhice, atribuída no âmbito da flexibilização, com rendimentos provenientes de exercício de trabalho ou atividade, a qualquer título, na mesma empresa ou grupo empresarial, por um período de três anos a contar da data de acesso à pensão antecipada”.

+++ Mudança do trabalhador para categoria inferior sujeita a autorização tácita com acordo e se ACT não responder em 45 dias +++

O Governo pretende permitir que a mudança de um trabalhador para uma categoria inferior fique sujeita a autorização tácita, caso a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) não responda em 45 dias, e mediante acordo entre trabalhador e empregador.

Atualmente, a lei prevê a mudança do trabalhador para uma categoria inferior “mediante acordo” entre as partes e “com fundamento em necessidade premente da empresa ou do trabalhador”, mas essa mudança tem que ter autorização da ACT “no caso de determinar diminuição da retribuição”, não havendo um prazo fixado para resposta.

+++ Banco de horas individual regressa +++

O Governo não desiste do banco de horas individual, ainda que com outro nome (“banco de horas por acordo”), prevendo que “pode ser instituído por acordo expresso entre o empregador e o trabalhador” na falta de convenção coletiva de trabalho.

“No regime de banco de horas por acordo o período normal de trabalho pode ser aumentado até duas horas diárias e atingir 50 horas semanais, tendo o acréscimo por limite 150 horas por ano e um período de referência que não pode exceder seis meses”, lê-se na proposta de lei, que salienta que, regra geral, o empregador deve comunicar ao trabalhador “a necessidade de prestação de trabalho com a antecedência mínima de três dias”.

Findo o período de referência de seis meses e caso exista saldo a favor do trabalhor, o empregador, “de acordo com a opção do trabalhador”, deve “atribuir ao trabalhador um período de descanso compensatório correspondente ao total de horas de saldo, a gozar no máximo até ao final do mês seguinte”, ou em alternativa, “pagar o valor dessas horas com o acréscimo correspondente ao valor da primeira hora de trabalho suplementar em dia útil, a liquidar com a retribuição do mês em curso”, que é de 25%.

Ao mesmo tempo, segundo a proposta de lei do Governo, o banco de horas grupal instituído por referendo “cessa no prazo de um ano a contar da entrada em vigor desta lei, salvo se, entretanto, se verificar algum facto extintivo desta modalidade de banco de horas.

+++ Mexidas no trabalho suplementar e na isenção de horário +++

Seguindo uma proposta da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), estabelece-se que o limite do trabalho suplementar pode ser estendido das 200 horas para as 300 horas por ano, “por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho”.

No caso das microempresas, cuja lei atual estabelece que o limite por trabalhador é de 75 horas por ano, prevê que “pode ser aumentado em 20% quando se verifique uma ausência de mais de 20% dos respetivos trabalhadores”.

Por outro lado, são alargadas as situações em que são aplicáveis mecanismos de isenção de horário, prevendo-se no “exercício de cargo de administração ou direção, ou de funções de confiança, fiscalização, apoio a titular desses cargos, de elevada complexidade técnica”.

+++ Microempresas com 30 horas anuais de formação obrigatórias +++

O Governo quer ajustar o número de horas de formação contínua a que o trabalhador tem direito, estabelecendo agora “trinta horas no caso de microempresas” e mantendo as 40 horas anuais nas restantes.

No caso dos contratos a termo com duração igual ou superior a três meses, as horas são proporcionais à duração do contrato, assim como acontece no caso dos trabalhadores a tempo parcial.

+++ Alterações nas regras dos despedimentos +++

1) Não é preciso reintegrar um trabalhador despedido ilicitamente: O Governo quer alargar a possibilidade de o empregador poder pedir ao tribunal que “exclua a reintegração, com fundamento em factos e circunstâncias que tornem o regresso do trabalhador gravemente prejudicial e perturbador do funcionamento da empresa” para as pequenas, médias e grandes empresas. Atualmente, esta possibilidade vigora para microempresas ou para trabalhadores que ocupem cargo de administração ou de direção.

Por outro lado, quer aumentar o valor da indemnização, passando o referencial para o seu cálculo dos atuais 30 a 60 dias por ano para 45 a 60 dias.

2) Trabalhadores podem voltar a abdicar de créditos quando são despedidos: Em caso de despedimento ou cessação de contrato de trabalho, o trabalhador pode renunciar ao pagamento dos créditos devidos mediante “declaração escrita e reconhecida por notário” ou “quando o trabalhador seja assistido por estrutura de representação coletiva dos trabalhadores no momento da formalização da renúncia”.

3) Fim das restrições ao ‘outsourcing’ após despedimentos: O Governo quer revogar a norma que estabelece restrições ao ‘outsourcing’ (contratação de trabalho externo), durante um ano, após despedimentos.

Em causa está o artigo 338.º A do Código do Trabalho, introduzido no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, que estabelece que “não é permitido recorrer à aquisição de serviços externos a entidade terceira para satisfação de necessidades que foram asseguradas por trabalhador cujo contrato tenha cessado nos 12 meses anteriores por despedimento coletivo ou despedimento por extinção de posto de trabalho”.

Quer ainda revogar o artigo que determina, que, em caso de recurso a ‘outsourcing’ “para o desempenho de atividades correspondentes ao objeto social da empresa adquirente, o instrumento de regulamentação coletiva de trabalho que vincula o beneficiário da atividade é aplicável ao prestador do serviço, quando lhe seja mais favorável”.

4) O Governo quer aumentar de 14 para 15 dias (de remuneração por cada ano de antiguidade na empresa) a compensação por despedimento coletivo, sendo que este aumento só se aplicará ao período da relação contratual a partir da entrada em vigor das alterações ao Código do Trabalho, segundo a proposta de lei submetida ao parlamento.

5) Autodeclaração de doença fraudulenta pode dar direito a despedimento: O Governo quer que a entrega de uma autodeclaração de doença fraudulenta possa dar direito a um despedimento por justa causa.

Trata-se de uma proposta de alteração ao artigo 254.° do Código do Trabalho, relativo à prova de motivo justificativo de falta e que prevê que “a apresentação ao empregador de declaração médica ou de autodeclaração de doença com intuito fraudulento” constitua uma “falsa declaração para efeitos de justa causa de despedimento”.

Segundo a lei atual, a “apresentação ao empregador de declaração médica com intuito fraudulento constitui falsa declaração para efeitos de justa causa de despedimento”, pelo que o objetivo agora é alargá-la também às autodeclarações de doença emitidas através da linha SNS 24.

+++ Governo quer reduzir penas criminais a quem ocultar contratos à Segurança Social +++

O Governo quer reduzir as penas a aplicar aos empregadores que omitam a contratação de trabalhadores à Segurança Social, acabando com a condenação de prisão e propondo que a multa máxima baixe de 180 mil euros para 40 mil.

Neste momento, se os empregadores não declararem uma contratação nos seis meses seguintes ao fim do prazo previsto na lei para procederem a essa comunicação – em regra, nos 15 dias anteriores ao início da atividade – podem ser criminalizados com uma pena de prisão de até três anos ou com uma multa de até 360 dias (até 180 mil euros).

+++ Trabalhadores podem recorrer de decisões baseadas em IA +++

O Governo abre a porta a que os trabalhadores possam “reclamar e recorrer hierarquicamente” de qualquer decisão relacionada com processos de recrutamento, “organização do trabalho, avaliação, progressão na carreira, aplicação de sanções disciplinares, manutenção ou cessação do contrato de trabalho que tenha sido baseada exclusivamente em algoritmo ou outros sistemas de inteligência artificial”, estipulando “um prazo de 30 dias sobre o conhecimento da decisão” para o fazer.

A decisão do empregador sobre o recurso deve ser “ser comunicada por escrito ao trabalhador, com a devida fundamentação, no prazo de 30 dias”.

Ao mesmo tempo, a proposta de lei prevê assegurar que as decisões acima mencionadas “não são adotadas sem intervenção humana”.

+++ Trabalhadores independentes +++

Aumenta a percentagem para um trabalhador ser considerado economicamente dependente: Atualmente, um trabalhador independente é considerado economicamente dependente de uma empresa (o que lhe dá mais regalias) quando recebe 50% dos seus rendimentos de um único cliente, mas o Governo quer aumentar essa percentagem para 80%.

+++ Plataformas digitais TVDE +++

A proposta de lei inclui a transposição de uma diretiva europeia, que visa a melhoria das condições de trabalho e a proteção dos dados pessoais no trabalho em plataformas digitais.

O artigo 12.º do Código de Trabalho já previa algumas indicações para comprovar a existência de contratos de trabalho com plataformas digitais, mas o Governo pretende introduzir algumas alterações.

Entre elas, indica que o prestador tem que estar em situação de dependência económica.

+++ Teletrabalho +++

Será mais fácil às empresas negarem teletrabalho: É revogada a norma que atualmente prevê que um empregador só pode recusar uma proposta de teletrabalho apresentada pelo trabalhador “por escrito e com a indicação do fundamento da recusa”, desde que esta seja compatível com a função desempenhada. Com esta alteração, será mais fácil ao empregador recusar teletrabalho a um funcionário.

É também revogada a norma que estabelece que, partindo do empregador a proposta de teletrabalho, a oposição do trabalhador não tem de ser fundamentada nem pode levar ao seu despedimento ou penalização.

As disposições legais relativas ao teletrabalho passam a aplicar-se, “com as necessárias adaptações”, a outras formas de trabalho subordinado prestado à distância, mesmo que não em regime de dependência económica.

+++ Subsídios de férias e Natal podem ser pagos em duodécimos +++

Outras das mudanças que o Governo pretende introduzir diz respeito à possibilidade de os trabalhadores voltarem a poder escolher se querem receber os subsídios de férias e de Natal em duodécimos ou da forma tradicional, mas faz depender a hipótese da existência de acordo entre trabalhador e empregador.

+++ Compra de dias de férias +++

O trabalhador poderá pedir até dois dias de férias adicionais, com perda remuneratória, mas sem a perda de outros benefícios, como o subsídio de refeição ou os subsídios de férias ou Natal.

Estes dias podem anteceder ou seguir-se ao período de férias. São consideradas faltas justificadas, terão que ser acordadas com o empregador e devem ser requeridas “no prazo de 10 dias sobre a marcação do período de férias”, sendo que o “empregador apenas se pode opor ao seu gozo com fundamento em necessidades imperiosas de funcionamento da empresa”.

+++ Governo quer implementar jornada contínua no privado +++

O Governo quer introduzir a jornada contínua no setor privado para os trabalhadores com filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência, doença crónica ou oncológica, sendo que pode também ser aplicada ao “trabalhador que, substituindo-se aos progenitores, viva com o neto em comunhão de mesa e habitação”.

“O trabalhador que pretenda trabalhar em regime de jornada contínua deve solicitá-lo ao empregador, por escrito, com a antecedência de 30 dias, indicando o prazo previsto, dentro do limite de 5 anos”, lê-se.

Contudo, se durante as negociações chegou a ser admitida como um “direito”, a proposta de lei faz depender a sua aplicação se “for previsto em convenção coletiva de trabalho ou, subsidiariamente, por acordo com o empregador”.

+++ Licença parental pode chegar a seis meses com partilha igual entre progenitores +++

A proposta de lei do Governo para alterar o regime de licença parental prevê que os pais só possam aceder aos 180 dias (seis meses) de licença caso os últimos 60 dias (dois meses) sejam partilhados em partes iguais entre ambos os progenitores.

A alteração representa uma mudança significativa face ao regime atual, em que a partilha da licença funciona sobretudo como incentivo financeiro através do pagamento a 100% durante 150 dias. Com a proposta, os 60 dias adicionais passam a depender obrigatoriamente de uma divisão equilibrada entre pai e mãe.

O diploma mantém os 120 dias iniciais de licença, aos quais acrescem 30 dias facultativos e mais 60 dias obrigatoriamente partilhados.

O Governo prevê ainda que este período adicional possa ser acumulado com trabalho a tempo parcial, desde que os progenitores trabalhem metade do horário normal. A proposta clarifica também regras relativas a nascimentos múltiplos, internamentos hospitalares do bebé e partos prematuros, prevendo prolongamentos da licença nessas situações.

+++ Governo quer pais a gozar 14 dias de licença seguidos após nascimento do filho +++

O período total da licença parental exclusiva do pai mantém-se nos 28 dias, a gozar nos 42 dias seguintes ao nascimento do bebé, mas o Governo quer que os pais gozem 14 dias seguidos logo após o nascimento do filho, em vez dos atuais sete.

+++ Mudanças no subsídio parental +++

A proposta de lei do Governo para alterar o regime da licença parental prevê que os 180 dias de licença passem a poder ser pagos a 100% da remuneração, desde que os últimos 60 dias sejam divididos igualmente entre ambos os progenitores.

Atualmente, o subsídio parental inicial é pago a 100% apenas nos casos de licença de 120 dias ou de 150 dias com partilha entre pai e mãe, enquanto as modalidades de 180 dias implicam reduções do montante diário para 83% ou 90% da remuneração de referência.

Com a proposta, o Governo elimina essa penalização nos períodos mais longos de licença, condicionando, porém, o pagamento integral à partilha equilibrada entre os progenitores.

O novo modelo prevê três modalidades principais: 120 dias obrigatórios pagos a 100%, 150 dias pagos a 80% ou a 90% quando existe partilha, e 180 dias pagos integralmente caso os últimos 60 dias sejam gozados em partes iguais por ambos os pais.

Os 150 dias serão pagos a 80% quando não houver divisão equilibrada da licença e a 90% quando ambos os pais usufruírem do período parental. O pagamento a 90% aplica-se quando aos 120 dias iniciais se somarem 30 dias facultativos e cada progenitor gozar, em exclusivo, pelo menos 30 dias consecutivos ou dois períodos de 15 dias consecutivos.

+++ Alterações nas regras relativas à amamentação +++

Ao nível da amamentação, o Governo mantém a intenção de limitar a dispensa para amamentação “até a criança perfazer dois anos”, mas volta a recuar nas alterações previstas nas últimas versões que tinham vindo a ser discutidas com os parceiros sociais relativamente aos meios de prova necessários para obter essa dispensa.

Assim, segundo a proposta de lei, para efeitos de dispensa para amamentação, a trabalhadora tem que comunicar ao empregador “com a antecedência de 10 dias relativamente ao início do período de dispensa, que amamenta o filho”, sendo que para tal deve apresentar uma “declaração médica que o comprove”.

“A partir daí, a declaração médica deve ser apresentada de seis em seis meses”, esclarece fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em resposta a questões colocadas pela Lusa.

+++ Governo quer eliminar falta por luto gestacional +++

O Governo mantém a intenção de eliminar falta por luto gestacional, mas enquadra-a na licença por interrupção de gravidez.

Deste modo, a mãe tem direito a licença com duração entre 14 e 30 dias (o período é decidido pelo médico), pagos a 100%. Por sua vez, o pai, terá direito a faltar até três dias consecutivos, “imediatamente após a interrupção da gravidez”, sendo que estas faltas são consideradas faltas justificadas.

Atualmente, o Código do Trabalho prevê que a mãe pode gozar três dias em caso de perda gestacional, quando não goza a licença por interrupção de gravidez. A falta por luto gestacional pode também ser gozada pelo pai, até três dias consecutivos, se a mãe estiver a usufruir da licença por interrupção da gravidez.

Por outro lado, a falta por luto gestacional exige apenas uma declaração do estabelecimento hospitalar ou centro de saúde, enquanto a licença por interrupção da gravidez requer “atestado médico com indicação do período” da ausência.

A atribuição desta licença depende também, de acordo com a Segurança Social, de a trabalhadora ter feito descontos durante pelo menos seis meses e de ter a sua situação contributiva regularizada.

+++ Mexidas no horário flexível para trabalhadores com responsabilidades familiares +++

Em causa está o direito dos pais que vivam com filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, a trabalhar em regime de horário flexível, isto é, podendo escolher, dentro de limites definidos na lei, “as horas de início e termo do período normal de trabalho diário”.

Segundo a proposta de lei, este direito deve “ajustar-se às formas especiais de organização de tempo de trabalho que decorram do período de funcionamento da empresa ou da natureza das funções do trabalhador, nomeadamente em caso de trabalho noturno ou prestado habitualmente aos fins de semana e feriados”.

JMF/SV // CSJ

*** Kívia Rodrigues (texto), Rosana Semedo (texto e vídeo) e Elton Monteiro (foto) ***

(REPETIÇÃO) São Domingos, Cabo Verde, 30 mai 2026 (Lusa) — Num país de pouca chuva, à entrada do mês de junho, os vales de Nossa Senhora da Luz, na ilha cabo-verdiana de Santiago, contrastam com a paisagem seca de uma ilha árida.

São como um oásis, mantidos pelo esforço de agricultores que enfrentam escassez de água e pedem mais investimento, segundo relataram à Lusa.

“Eu escolhi trabalhar na agricultura porque é aquilo de que gosto. Cultivamos para vender na cidade da Praia, mas a maior dificuldade é a falta de água”, disse à Lusa Ana Tavares, na zona de Portal, concelho de São Domingos.

Entre fileiras de cebola, tomate e abóbora, sob sol forte, trabalha a terra com a filha de sete meses às costas, num espaço onde tudo acontece em simultâneo: plantar, cozinhar e cuidar dos filhos.

Filha de agricultores, cresceu neste meio e acabou por seguir o mesmo caminho.

No terreno, estão também os dois filhos mais velhos, de 15 e 12 anos, que se preparam ali antes de irem para a escola.

Entre tarefas, a vida improvisa-se: panelas no chão, um fogão a lenha de três pedras e roupa organizada para o dia.

Papaia, manga e pinhão caídos das árvores servem de lanche entre o trabalho que tenta rentabilizar cada gotinha de água, cada vez mais rara à medida que os meses passam – as últimas chuvas caíram há meio-ano.

“Se não tivesse agricultura, não teria mais nada para fazer. Aqui, a única forma de viver é da agricultura”, afirmou, enquanto prepara os filhos para a escola, com um pote de creme na mão, e enquanto a bebé chora por já não querer ficar às costas.

A cor verde só se vê nas hortas, onde tanques e tubos permitem manter a produção agrícola num cenário de escassez hídrica, muitas vezes com recurso à compra de água transportada em camiões-cisterna.

São cerca das 09:00 (11:00 em Lisboa), mas o sol já aquece e os agricultores iniciam cedo a rega e a manutenção das plantações.

Batata-doce, cebola, tomate, cenoura e repolho dominam os terrenos – culturas escolhidas pela resistência e pela necessidade.

“A maior dificuldade aqui é a falta de água. Estão a fazer projetos de mobilização hídrica nas zonas mais baixas, mas ainda não chegou até nós”, disse José Rodrigues, de enxada na mão.

Para contornar a escassez, os produtores recorrem ao sistema de rega gota a gota.

Tubos serpenteiam pelos terrenos e, de cada pequeno orifício, saem gotinhas, numa cadência suficiente para manter as culturas.

“Cultivamos um pouco de tudo e utilizamos o sistema gota a gota para conseguir resultados, porque há terrenos que gastam muita água”, explicou Jeremias Miranda.

“Sem rega gota a gota, não conseguimos trabalhar”, reforçou José.

O abastecimento depende sobretudo de furos e poços, frequentemente insuficientes à medida que os meses secos avançam.

Em Cabo Verde, a chuva concentra-se entre agosto e novembro, deixando longos períodos de seca no resto do ano.

Quando a água não chega, os agricultores recorrem à compra através de camiões-cisterna vindos da capital, a cerca de 20 quilómetros: “Quando já não há água, temos de a comprar e vem da Praia, para continuarmos a produzir”, disse José.

A escassez de água tem também impacto na mão-de-obra e na permanência dos jovens na agricultura.

“Há problemas em ter pessoas para trabalhar, porque muitos jovens procuram sair e ainda não temos água suficiente para todos se envolverem na agricultura”, explicou Jeremias.

Apesar das dificuldades, os agricultores mantêm a esperança na expansão do sistema de abastecimento.

“A água ainda está na zona de Achada Baleia”, mais abaixo, “mas esperamos que chegue até aqui”, disse Jeremias.

Em março, o Governo inaugurou a segunda fase do projeto de mobilização de água para rega em Achada Baleia, no concelho de São Domingos, integrado no programa de dessalinização e reforço da disponibilidade hídrica para a agricultura.

“Se a água chegar, a agricultura aqui pode ter muito futuro”, concluiu José.

RS/KZR // MLL

Os sinais detetados no oceano Pacífico estão a alimentar receios de que o fenómeno possa tornar-se um dos mais intensos desde que existem registos modernos, com potencial para provocar secas severas, cheias devastadoras, alterações profundas nos padrões meteorológicos globais e um agravamento das temperaturas médias do planeta.

A Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) confirmou já existir uma probabilidade de 82% de o fenómeno El Niño se desenvolver entre maio e julho deste ano, bem como uma probabilidade de 96% de persistir durante o outono e o inverno no hemisfério norte.

Mais do que isso, os especialistas admitem que poderá tratar-se de um episódio “forte” ou “muito forte”, aproximando-se da categoria informalmente conhecida como “Super El Niño”.

Em declarações ao jornal espanhol 20minutos, o porta-voz da Agência Estatal de Meteorologia espanhola (Aemet), José Luis Camacho, revelou que “existe uma probabilidade entre 30% e 40% de atingirmos níveis de ‘Super El Niño’ nos últimos meses deste ano”.

Caso esse cenário se confirme, o impacto poderá fazer-se sentir à escala planetária.

O professor Paul Roundy, especialista em Ciências Atmosféricas e Ambientais da Universidade Estatal de Nova Iorque, em Albany, afirmou na rede social X que “a confiança está claramente a aumentar relativamente à possibilidade de estarmos perante o maior fenómeno El Niño desde a década de 1870”.

Segundo dados da NOAA, o chamado “Super El Niño” de 1877-1878 provocou um aumento da temperatura da superfície do mar entre 2,8 ºC e 3,5 ºC. Já o episódio extremo de 2015-2016 elevou as temperaturas oceânicas em quase 2,3 ºC.

O que é o fenómeno El Niño
El Niño é um fenómeno climático natural associado ao aquecimento anormal das águas superficiais do oceano Pacífico equatorial e tropical.

José Luis Camacho explicou que o fenómeno ocorre quando se regista uma anomalia de temperatura de pelo menos 0,5 ºC na região conhecida como Niño-3.4 durante um período de um mês.

No entanto, o aquecimento das águas, por si só, não basta.

Para que El Niño se desenvolva plenamente, é necessário também que os ventos alísios de leste enfraqueçam ou que surjam ventos de oeste nas camadas mais baixas da atmosfera.

Trata-se de um fenómeno cíclico que surge, em média, a cada três a sete anos, embora sem periodicidade fixa, podendo durar entre 12 e 18 meses.

Já um “Super El Niño” acontece quando o aumento da temperatura da água ultrapassa os dois graus Celsius.

Os sinais que estão a preocupar os cientistas
Os especialistas afirmam que vários indicadores sugerem que o fenómeno poderá intensificar-se rapidamente nos próximos meses.

Francisco Martín, físico e divulgador científico da plataforma Meteored, explicou ao 20minutos que já existem “anomalias muito intensas” de temperatura sob as águas do Pacífico equatorial.

“Debaixo da superfície do Pacífico equatorial já existem anomalias quentes da ordem dos dois e três graus. São reflexos indiretos do que poderá estar a aproximar-se”, afirmou.

Segundo o especialista, essas anomalias são comparáveis às registadas nos fenómenos extremos de 1997-1998 e 2015-2016.

Martín considera mesmo possível que o evento de 2026-2027 venha a superar ligeiramente os anteriores em intensidade.

“Atualmente existem ondas de calor muito intensas nas regiões não diretamente associadas ao El Niño, tanto a norte como a sul da região equatorial. Isso pode fazer com que este fenómeno seja algumas décimas de grau mais intenso do que os anteriores”, explicou.

De acordo com o investigador, este episódio poderá aumentar a temperatura da superfície do mar entre 2,4 ºC e 2,8 ºC.

José Luis Camacho acrescentou que as temperaturas do mar na região ainda não ultrapassaram oficialmente o limiar de 0,5 ºC, mas estão já muito próximas.

O responsável da Aemet revelou também que as águas ao largo da costa equatorial da América do Sul apresentam temperaturas cerca de um grau acima do normal.

Além disso, existe “muito calor acumulado” nas águas profundas do Pacífico tropical.

Entre outros sinais identificados pelos cientistas estão a redução significativa das chuvas na Indonésia e nas Filipinas, bem como a deslocação de ondas Kelvin — massas de água quente — desde a Ásia até à América através do Pacífico.

“Só falta o enfraquecimento dos ventos alísios”, resumiu Camacho.

Consequências globais esperadas
Caso o fenómeno se confirme, os especialistas admitem impactos meteorológicos severos em várias regiões do planeta.

Entre os efeitos previstos está um aumento adicional de uma ou duas décimas de grau na temperatura média global, o reforço da humidade atmosférica e alterações importantes na atividade ciclónica.

Tradicionalmente, El Niño tende a reduzir a atividade de furacões no Atlântico e a aumentá-la no Pacífico.

A NOAA já indicou existir uma probabilidade de 55% de a atividade ciclónica atlântica ficar abaixo da média durante a próxima época de furacões, enquanto no Pacífico existe 70% de probabilidade de atividade acima do normal.

As previsões apontam para até seis furacões no Atlântico e até 14 no Pacífico durante a temporada oficial, que decorre entre 1 de junho e 30 de novembro.

Entre as regiões potencialmente mais afetadas estão a Indonésia e a Austrália, onde o risco de secas severas e incêndios florestais poderá aumentar significativamente.

Na costa oeste da América do Sul, especialmente a partir de outubro, os cientistas receiam episódios de precipitação extrema e cheias.

Por outro lado, zonas do norte da Colômbia poderão enfrentar défices hídricos.

“Pode trazer seca a zonas tradicionalmente húmidas e chuvas torrenciais a regiões habitualmente secas”, resumiu José Luis Camacho.

Impacto reduzido na Europa
Apesar da dimensão global do fenómeno, os especialistas consideram que o impacto direto de El Niño na Europa deverá ser limitado.

Francisco Martín explicou que o clima europeu depende sobretudo de outros padrões atmosféricos, como o jato polar e os anticiclones subtropicais.

“O tempo em Espanha e na Europa é condicionado por outros mecanismos atmosféricos e oceânicos. Não podemos atribuir ao El Niño aquilo que acontece aqui”, afirmou.

José Luis Camacho concorda com essa análise e sublinha que o verão quente esperado para a Península Ibérica estará mais relacionado com o aquecimento global do que com El Niño.

“O verão será mais quente do que o normal, mas devido ao aquecimento global”, afirmou.

Francisco Martín acrescentou mesmo que, atualmente, “a contribuição dos gases com efeito de estufa para o aumento da temperatura global é superior aos efeitos do El Niño”.

Ainda assim, ambos os especialistas reconhecem que permanece elevada incerteza relativamente à intensidade final do fenómeno.

“Há estudos que defendem que o aquecimento global potenciará episódios mais fortes de El Niño e outros que dizem exatamente o contrário”, explicou Martín.

Apesar dos avanços nas previsões sazonais, os investigadores admitem que continua a ser necessário melhorar a capacidade de previsão destes fenómenos climáticos extremos.

“A própria NOAA reconhece que ainda existe muita incerteza na previsão de um El Niño muito forte este ano”, concluiu o especialista.

O sociólogo francês Edgar Morin morreu na sexta-feira, aos 104 anos, anunciou hoje a viúva do também filósofo judeu laico de esquerda, defensor da causa palestina e da epistemologia como ciência global da humanidade.

“Até aos seus últimos dias, Edgar Morin manteve-se atento ao mundo, aos outros e aos grandes desafios humanos que alimentaram o seu pensamento”, referiu a mulher, Sabah Abouessalam Morin, num comunicado citado pela agência de notícias francesa AFP.

O seu trabalho procurou sempre a reflexão sobre o ser humano a partir de dados científicos, promovendo a epistemologia como a verdadeira ciência global da humanidade.

Apresentando-se como um “caçador de conhecimento”, recusou sempre a fragmentação do saber, em favor de uma visão cultural e científica multidisciplinar, a fim de enfrentar aquilo que classificava como a “complexidade do real”.

Era considerado por muitos dos seus pares como um “pensador planetário”, que procurou, através do conceito de “pensamento complexo”, conectar o que na “perceção habitual não está ligado”.

Edgar Morin considerava que quanto mais graves eram os riscos de crise, maiores eram as hipóteses de encontrar soluções e apresentava-se como um “optipessimista”, explicando: “tenho esperança num contexto de desesperança”.

Nascido filho único a 8 de julho de 1921 em Paris, numa família judia originária de Salónica, na Grécia, Edgar Nahoum aderiu em 1941 ao Partido Comunista e integrou a Resistência sob o pseudónimo de Morin, apelido que passou a usar como autor.

Entrou em rutura com o comunismo em 1959, tendo escrito a obra “Autocrítica”, muito dura para o partido francês, as intervenções soviéticas e os erros políticos.

Precursor da “sociologia do presente”, interessou-se por fenómenos pouco estudados pela sociologia como o cinema, novas tecnologias ou desporto.

No quinto volume da sua obra-prima, “O Método”, escreve: “Quanto mais conhecemos o ser humano, menos o compreendemos. As dissociações entre disciplinas fragmentam-no, esvaziam-no de vida, de carne, de complexidade e certas ciências consideradas humanas esvaziam mesmo a noção de homem”.

Em declarações anteriores à Lusa, numa das suas visitas a Portugal, Morin defendeu a riqueza da multiculturalidade, incluindo de uma lusofonia variada e extensa.

Portugal é “um país extraordinário, que é atlântico e mediterrâneo ao mesmo tempo, ibérico e com ligação ao resto do planeta, com uma vitalidade e convivialidade e cordialidade extraordinária”, afirmou.

PJA (CIF) // CSJ

Lusa/Fi

Os acionistas da Vista Alegre Atlantis aprovaram, na assembleia-geral de sexta-feira, a saída da empresa da bolsa de Lisboa, segundo um comunicado enviado ao mercado.

“Foi aprovada a exclusão voluntária de negociação do mercado regulamentado das ações da VAA — Vista Alegre Atlantis, SGPS”, lê-se no comunicado com as deliberações da assembleia-geral, publicado no ‘site’ da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A proposta foi apresentada a 07 de maio pelo Grupo Visabeira, que tem mais de 80% do capital da Vista Alegre Atlantis.

O grupo propôs excluir as ações da bolsa e adquirir as ações ao preço de 1,07 euros cada uma aos acionistas que não votarem favoravelmente a saída da Vista Alegre Atlantis de bolsa.

O lucro da Vista Alegre (empresa de porcelana, grés e faiança) aumentou 4% em 2025, face a 2024, para 4,7 milhões de euros.

As sondagens preveem que os trabalhistas consigam obter um quarto mandato consecutivo, cenário sem precedentes, graças à campanha que o chefe do Governo, Robert Abela, está a fazer com base no historial económico do Partido Trabalhista, há 13 anos no poder, e que promete proteger Malta, fortemente dependente das importações e de choques externos.

O primeiro-ministro convocou eleições antecipadas no final de abril, 11 meses antes do fim do mandato de cinco anos, argumentando que o Governo precisa de mais tempo para combater as consequências da situação internacional.

A pequena ilha mediterrânica tem uma economia próspera, baseada principalmente no turismo, no jogo ‘online’ e nos serviços financeiros, mas importa quase toda a energia que usa, o constitui uma das principais preocupações dos eleitores face à guerra no Irão.

O Governo afirmou ter atribuído mais 250 milhões de euros para potenciais subsídios energéticos, além dos 150 milhões de euros já avançados no orçamento de 2026.

Malta, um dos países mais pequenos do mundo, é também um dos mais densamente povoados, tendo a população crescido quase 30% em 10 anos, sobretudo devido à chegada de estrangeiros, e ronda agora meio milhão de habitantes.

De acordo com o analista político Andrew Azzopardi, da Universidade de Malta, citado pela agência de notícias France-Presse (AFP), Abela, de 48 anos, convocou eleições antecipadas para reduzir as hipóteses de o novo líder do Partido Nacionalista (PN), Alex Borg, ganhar apoio.

No início do mês, uma sondagem realizada pelo jornal Malta Today deu a Abela uma taxa de aprovação de 43% entre os eleitores, em comparação com 36% para Borg.

No entanto, este último, de 30 anos e eleito líder do partido da oposição em setembro, “estava a alcançar” o primeiro-ministro em termos de popularidade, disse Andrew Azzopardi, explicando que Borg “tem energia e está a ligar-se aos eleitores jovens e a reorganizar o partido”.

O Partido Trabalhista governa Malta desde 2013 e venceu três eleições gerais consecutivas, com uma esmagadora maioria inédita no mais pequeno Estado da União Europeia.

Nenhum partido político na história de Malta ganhou alguma vez quatro eleições legislativas consecutivas.

Robert Abela está no comando do país desde janeiro de 2020, depois de o antecessor se ter demitido numa crise política desencadeada pelo homicídio de uma jornalista de investigação Daphne Caruana Galizia e suspeitas de interferência do ex-primeiro-ministro na investigação.

Azzopardi referiu que o primeiro-ministro maltês também deve estar interessado em realizar as eleições antes do julgamento do empresário Yorgen Fenech, acusado de ordenar o assassínio da jornalista em 2017.

Esta tinha exposto a corrupção nos mais altos escalões do Estado, destacando as ligações obscuras entre a comunidade empresarial e a classe política maltesa.

Yorgen Fenech tinha, de acordo com Andrew Azzopardi, numerosas ligações políticas que podiam implicar responsáveis de governos trabalhistas anteriores e “possivelmente pessoas ainda próximas do Partido Trabalhista”.

O linguista e professor universitário Marco Neves afasta uma mudança do nome da língua portuguesa e considera que a proposta de designação “língua geral”, do escritor José Eduardo Agualusa, não passa de “uma provocação literária”.

Em entrevista à Lusa, o professor e tradutor, que esteve com o escritor angolano no Festival Remexe Rio, no passado fim de semana, esclarece que o tema é debatido atualmente no Brasil, mas que não existem ecos dessa reflexão para além do país.

“Académica e politicamente não há nenhum debate sobre o nome da língua em geral. Eu digo aqui, em geral, sem ligação ao termo que José Eduardo Agualusa propôs, o nome da língua é pacífico com uma exceção e aí é que está de facto o debate que existe atualmente no Brasil”, defende.

No festival realizado no Rio de Janeiro, José Eduardo Agualusa afirmou que a expressão “língua portuguesa” já não traduz a realidade plural e descolonizada do idioma, que deveria passar a ser denominado “Língua Geral”, expressão de “um território de encontros e de afetos”.

Na altura, em entrevista ao Globo, elaborou: “Esta língua que todos os dias reinventamos, nós, angolanos, brasileiros, portugueses etc., foi-se construindo e sofisticando, ao longo dos séculos, através do namoro com muitos outros idiomas: o árabe, o kimbundo, o guarani, o kikongo, o umbundo, o macua e tantos outros”.

Para Marco Neves, “a maior preocupação não é tanto a questão do nome, mas sim a questão da unidade da língua” e lembra que “há uma discussão no Brasil neste momento mais viva do que era habitual sobre se o português no Brasil deve passar a ser chamado brasileiro”.

Marco Neves fala de “uma espécie de grito de Ipiranga linguístico”, mas longe de representar qualquer “tendência ou movimento” com expressão suficiente para uma mudança efetiva do nome.

“Julgo que não vai acontecer, que a língua vai continuar a ter o nome português em todos os países onde é falada e que vai continuar a ter esta unidade simbólica do nome, muito por causa de África”, antevê.

Angola é o exemplo mais cabal neste contexto, onde “o português está a crescer a uma grande velocidade”, como língua cada vez mais falada e assumida como a “língua materna” de muitos angolanos, esclarece.

“Neste momento já é provavelmente a língua materna de mais de metade dos angolanos e isto vai levar a que não haja interesse, digo eu. Os brasileiros terão claramente as suas opiniões, mas não parece que haja interesse no futuro em que o Brasil declare a língua brasileira e vai continuar a ter a língua portuguesa, que está na Constituição”, afirma.

Sobre a proposta deixada pelo escritor angolano José Eduardo Agualusa (que estará hoje e domingo na Feira do Livro em Lisboa), diz tratar-se de uma” provocação” mais literária do que académica ou linguística.

“Parece-me que aquilo foi, digamos, uma provocação, que muitos escritores fazem para levar à discussão, porque aquilo que percebi, ao debater com José Eduardo Agualusa, é que ele está preocupado com esta questão da unidade, portanto ele não quer que a língua se separe em várias línguas e eu nesse aspeto concordo, eu também não quero. Tenho a certeza que não vai mudar, portanto, é mesmo só uma questão mais literária do que propriamente real, académica, linguística”, acrescenta.

Por outro lado, o professor universitário entende que o crescimento das redes sociais e a imigração brasileira em Portugal fazem surgir novas tensões, mas também um maior interesse sobre a língua que partilhamos.

“Há muitas décadas, há muito tempo que não havia no Brasil tanta atenção aos outros países que falam português como há agora, muito pelas redes sociais, contactos mais horizontais entre falantes de português nos vários países”, destaca.

Socorrendo-se da própria experiência como professor e divulgador da língua portuguesa, Marco Neves constata mudanças de comportamento: “recebo muitas mensagens de brasileiros a fazer perguntas sobre o português e isto não me parece que fosse muito habitual há algumas décadas”.

“Estamos numa altura em que nós estamos de facto a começar a comunicar uns com os outros e isto leva a algumas tensões, algumas discussões que não existiam, porque não falávamos uns com os outros simplesmente, e por isso é que depois a impressão que nós temos é que estamos todos muito zangados uns com os outros quando, na verdade, o que acontece é que estamos a conversar mais uns com os outros”.

Para Marco Neves, é preciso lembrar que o português tem dois padrões, “ou seja, o português padrão do Brasil não é exatamente igual ao português padrão de Portugal (…). Isto leva a algumas questões, algumas diferenças, que é preciso assumir e conhecer, mas não deveria ser nada dramático”.

“Temos de saber viver com esta língua que, na verdade, tem algumas diferenças de um lado e do outro, mas eu digo muitas vezes, escrever bem em português do Brasil e escrever bem em português de Portugal é escrever bem”, remata.