Vivemos hoje «a mais brusca e violenta contracção da história económica da humanidade e terá consequências muito grandes», afirmou o ministro da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, a ser ouvido na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.
«Há dois meses, quando começámos a falar mais intensamente sobre o tema da Covid-19, estávamos a falar das consequências económicas da pandemia. Hoje em dia, estamos a falar das consequências económicas do combate à pandemia», começou por apontar.
As medidas de confinamento que tiveram de ser determinadas «em praticamente todo o mundo» para conter a propagação do vírus «acabaram por determinar uma redução muito grande da procura de todos os bens e serviços», explicou. «Ainda ontem tivemos a notícia absolutamente inédita de se pagar a alguém para ficar com petróleo por esgotamento da capacidade de armazenamento», recordou, sublinhando que situações destas dão a noção da «contracção absoluta da actividade económica».
Analisando as projecções das agências internacionais sobre a actividade económica em 2020, Pedro Siza Vieira refere que todas elas apontam para uma contracção internacional do comércio, um aumento do desemprego e uma redução muito grande do Produto Interno Bruto global. Em resultado das medidas adoptadas pelos vários Governos, haverá «necessariamente um crescimento muito grande da dívida pública global», acrescentou.
No caso português, «a forma como o Governo encarou esta situação foi do plano económico e relativamente à fase de confinamento, em que ainda nos encontramos, tentar proteger o emprego e o rendimento das famílias, bem como preservar a capacidade produtiva das empresas, de forma a que elas estejam o mais possível intactas no momento em que for possível retomar a normalidade da nossa vida social e económica», sintetizou.
«Estamos também já a trabalhar na chamada fase de transição. Como é que podemos retomar gradual e progressivamente a normalidade da nossa vida em sociedade e económica de uma forma que não descontrole a propagação da doença e que nos permita ainda manter os números de contenção», revelou o ministro da Economia e da Transição Digital.
Empresas já pediram diferimento de 445 milhões em impostos e contribuições sociais
O líder da tutela disse que a fase de confinamento «ainda está em curso», pois «ainda temos de assegurar uma constante redução do número de contágios para termos a certeza que temos condições para fazer a retoma da nossa vida social e económica».
Do ponto de vista da política económica, «passou, sobretudo, por assegurar um alívio da tesouraria das empresas, quer pelo diferimento de um conjunto muito significativo de obrigações fiscais e de contribuição para a Segurança Social – neste momento já foi pedido o diferimento de cerca de 445 milhões de euros de pagamentos de impostos ou de contribuições para a Segurança Social – e a questão do lay-off simplicado, que consiste em facilitar e acelerar o acesso ao mecanismo de lay-off previsto no mercado – neste momento, temos já 85 mil empresas que apresentaram pedidos, num universo de trabalhadores potencialmente abrangido de um milhão e 84 mil trabalhadores, dos quais os mais importantes estão no sector do Alojamento e Restauração e do Comércio. Em termos de emprego, também um peso muito grande da actividade Industrial».
Esta medida, prosseguiu, «está correlacionada com casos em que há um grande nível de emprego». «Conjugando isto com o crescimento das inscrições no Centro de Emprego – são cerca de mais 58 mil inscritos a 16 de Abril por comparação com o mesmo dia do ano anterior, o que significa que o emprego está a crescer, mas não na proporção que seria de esperar e isso, provavelmente, deve-se ao efeito do acesso ao lay-off simplificado», referiu.
Segundo Pedro Siza Vieira, há já 170 mil pessoas, entre trabalhadores por conta de outrem, independentes e do serviço doméstico, a receber o apoio destinado às famílias que tiveram de permanecer em casa para acompanhar filhos menores de 12 anos em virtude do encerramento da escola.
Quanto às questões relacionadas com o apoio a trabalhadores independentes, empresários em nome individual e sócios-gerentes de sociedades sem trabalhadores por conta de outrem abrange já «um universo muito significativo», e ainda os apoios a fundo perdido atribuídos às empresas que recorrem a lay-off – que correspondem a cerca de 635 euros por posto de trabalho -, tendo em conta o nível médio das empresas (oito trabalhadores) significa um apoio a fundo perdido de cinco mil e 80 euros em média por cada empresa, destacou.
Sobre as linhas de crédito, o ministro lembra que, logo no início de Março, foi lançada a linha de crédito para as micro-empresas do sector turístico, no valor de 60 milhões de euros. Neste momento, há já 36,6 milhões de euros pedidos, dos quais 18.4 milhões de euros já estão aprovados.
A linha de 200 milhões de euros, lançada em meados de Março, e posteriormente alargada para 400 milhões de euros «está absolutamente esgotada». Foram atribuídos 162 milhões de euros ao sector Industrial e 134 milhões de euros ao Comércio.
Já sobre as linhas de crédito criadas em função do enquadramento específico que Bruxelas definiu para os auxílios de Estado na modalidade de empréstimos garantidos pelos Estados-membros, com um valor de 16.2 mil milhões de euros, já foram apresentados pedidos de crédito no valor de 4,8 mil milhões de euros, cerca de 21648 pedidos, estando já aprovados 558 milhões de euros. «Espero que nos próximos dois dias estes pedidos de garantia possam ser também adicionais e processados, desde que se encontrem devidamente instruídos», salientou o governante.
Pedro Siza Vieira assinalou também que, ainda durante a fase de confinamento, «o ministério da Economia teve um conjunto de preocupações muito importantes, no sentido de assegurar a fluidez dos abastecimentos, particularmente na área alimentar e dos bens essenciais, como na resposta a algumas situações específicas em alguns sectores económicos». No dia 12 de Março, foi criado um grupo de trabalho para acompanhar o funcionamento destas cadeias de abastecimento, que tem reunido todas as semanas para «resolver alguns problemas pontuais que têm surgido».«Muito felizmente, as cadeias de abastecimento alimentar têm funcionado com grande fluidez e sem faltas nenhumas», destacou.
Referindo-se à capacidade inspectiva da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, mobilizada para combater o crime de especulação, foi reforçada. «Hoje mesmo estão em curso acções inspectiva e continuarão a ser reforçadas, tendo já sido levantados alguns autos, mas são situações pontuais, sobretudo ao nível daquilo que são bens de desinfecção, como o álcool e gel», adiantou, dizendo que há «uma justa indignação por parte do público».
O ministro destacou ainda as medidas de apoio em alguns sectores, designadamente no Turismo e das Agências de Viagens com o objectivo de «conciliar a protecção dos consumidores com as exigências em termos de tesouraria das agências de viagens». A solução encontrada por todos os Estados da União Europeia foi atribuir um crédito aos consumidores, que poderá ser utilizado até ao final de 2021, sendo reembolsado nessa altura caso não seja utilizado. Os consumidores que estejam em situação de desemprego poderão ter acesso imediato ao reembolso.
Há ainda medidas de apoio às startups que, «neste momento, estão incapacitadas de sair para o mercado e de encontrar novas rondas de investimento».
«Estamos a trabalhar na criação de condições para a retoma de actividades, essencialmente capacitando a industrial nacional para a produção de equipamentos de protecção individual. Estimamos uma capacidade nacional de produção de máscaras de cerca de cinco milhões por semana», disse ainda.
Retoma do Turismo será «a mais lenta»
O representante do Executivo admitiu que o sector do Turismo em Portugal possa vir a ser muito afectado com a pandemia de Covid-19. «A retoma do sector do turismo vai ser a mais lenta de todos os sectores de actividade», salientou, estimando que «vamos ter um período de um a dois anos em que os níveis da actividade turística vão estar muito abaixo do que nos habituámos».
Ainda assim, Pedro Siza Vieira está convicto de que Portugal terá uma retoma da actividade turística «bastante importante» já no próximo ano. «Mas não quero esconder nada temos cenários pesados para o turismo este ano e, eventualmente, na primeira metade do próximo ano», afirmou.
Lay-off para lá da pandemia
O ministro da Economia e da Transição Digital admitiu ainda que as medidas de apoio ao emprego poderão ser prolongadas para lá da fase mais crítica da pandemia de Covid-19. «Tenho a convicção de que a nossa retoma, por ser gradual, vai obrigar-nos a manter algumas medidas, talvez já não com este desenho», para «permitir, por exemplo, às empresas manter alguns trabalhadores em lay-off e retomando a actividade económica e fazer uma redução temporária da actividade e retomar depois», afirmou Pedro Siza Vieira, ouvido nesta terça-feira na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, sublinhando que «são conversas que estamos a ter no sector Industrial».
«Muitas empresas dos sectores industriais estão a ter encomendas, mas não têm a certeza que elas sejam continuadas e portanto as questões são: ‘Podemos levantar o lay-off relativamente a um conjunto de trabalhadores e depois voltar a colocá-los?’ É o desenho que estamos a fazer para esta fase de transição», explicou Siza Vieira.
As medidas de apoio às famílias e empresas têm, segundo o governante, um impacto orçamental superior a 2,7 mil milhões de euros em apenas um mês.
A nível global, a pandemia de Covid-19 já provocou mais de 168 mil mortos e infectou mais de 2,4 milhões de pessoas em 193 países e territórios. A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no final de Dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
Portugal regista, neste momento, 20.863 casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus e o número de vítimas mortais subiu para 735, revela o último boletim da Direção-Geral da Saúde, divulgado nesta segunda-feira, 20 de Abril.
O Governo decretou o estado de emergência a 19 de Março, que já foi prorrogado duas vezes, estando previsto agora o seu fim a 2 de Maio. O diploma prevê a possibilidade de uma «abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais».
*Notícia actualizada às 11:35
