Situação de calamidade dá todo o poder ao primeiro-ministro

Portugal prepara-se para entrar em situação de calamidade, com o Presidente da República, a decidir não renovar o atual estado de emergência ainda em vigor, tal como confirmado hoje pelo deputado João Cotrim Figueiredo, do Iniciativa Liberal (IL).

Este é o nível mais elevado de intervenção previsto na Lei de Bases da Proteção Civil. Abaixo deste regime estão apenas o estado de contingência e o de alerta.

Em situação de calamidade, o poder está concentrado, no primeiro-ministro. A coordenação cabe ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, tal como no Estado de Emergência, mas garante também a responsabilidade de todo o Governo, liderado por António Costa.

Para além disso, o primeiro-ministro tem um poder ainda maior, uma vez que este regime só pode ser decretado por si, em Conselho de Ministros, como chefe do Governo, o que já não se verifica nos restantes estados, menos gravosos, que podem ser decretados a nível municipal pelos presidentes das câmaras, ou a nível nacional, pelo ministro da Administração Interna.

A situação de calamidade pode implicar a “fixação de limites ou condicionamentos à circulação ou permanência de pessoas, outros seres vivos ou veículos, nomeadamente através da sujeição a controlos coletivos para evitar a propagação de surtos epidémicos”, a “fixação de cercas sanitárias e de segurança”, ou a “racionalização da utilização dos serviços públicos de transportes, comunicações e abastecimento de água e energia, bem como do consumo de bens de primeira necessidade”. Permite, igualmente, a requisição temporária de bens e serviços.

O próprio Presidente da República recordou que Portugal esteve neste regime o ano passado, depois de sair da emergência. “Há um quadro legal que permite adotar uma série de medidas como aconteceu, por exemplo, no fim da primavera passada e no verão, ou mesmo antes de haver estado de emergência e até quase ao inverno”, disse questionado pela ‘SIC’.

Marcelo fala ao país às 20h 

O Presidente da República vai falar ao país hoje, pelas 20:00, depois de ouvir os partidos sobre o possível fim do estado de emergência, que já disse esperar que terminasse no fim deste mês.

Há 20 dias, Marcelo Rebelo de Sousa disse esperar que o estado de emergência não voltasse a ser decretado para além de abril e que se pudesse entrar numa “boa onda” em maio, o que fez depender dos dados da covid-19 em Portugal.

O chefe de Estado participou hoje, por videoconferência, na 20ª sessão sobre a situação da covid-19 em Portugal, que junta especialistas e políticos, entre os quais o primeiro-ministro, António Costa, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e dirigentes dos partidos.

Às 15h iniciou “contactos com os partidos políticos com representação parlamentar”, sem especificar em que formato decorrerão – em vez das habituais “audiências aos partidos políticos”, com horas marcadas, que têm antecedido cada renovação do estado de emergência, ultimamente por videoconferência.

O atual período de estado de emergência – o 15.º decretado pelo Presidente da República no atual contexto de pandemia de covid-19 – termina às 23:59 de sexta-feira, 30 de abril.

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