O novo Programa Nacional de Saúde Escolar volta a colocar a escola no centro de um debate sensível: até onde deve ir a educação para a saúde quando os temas passam por corpo, autoestima, consentimento, identidade, género, diversidade ou violência sexual?
A proposta da Direção-Geral da Saúde pretende alargar a intervenção da creche ao ensino superior e reforçar áreas como saúde mental, sexualidade, alimentação, atividade física, dependências e literacia em saúde. Mas a discussão pública já mostrou que o problema não está apenas no que se ensina. Está também em quando, como, por quem e com que diálogo com as famílias.
Para a psicóloga Catarina Lucas, em entrevista à ‘Executive Digest’, a chave está precisamente nesse equilíbrio. Falar destes temas na escola não tem de significar antecipar conversas para as quais crianças e jovens ainda não estejam preparados. Pelo contrário, quando a abordagem é adequada à idade e ao desenvolvimento, pode funcionar como fator de proteção.
“Falar de autoestima, respeito pelo corpo, emoções ou limites pessoais não significa antecipar conteúdos, mas sim promover competências essenciais para a vida”, defende a especialista. E deixa uma frase que resume o dilema: “O silêncio, muitas vezes, deixa as crianças mais vulneráveis do que a informação bem transmitida.”
O que muda nas escolas
O novo Programa Nacional de Saúde Escolar 2030, elaborado pela Direção-Geral da Saúde, está em consulta pública e define prioridades para a saúde escolar nos próximos anos. Pela primeira vez, o programa alarga o público-alvo às creches e ao ensino superior, procurando criar uma abordagem contínua ao longo de todo o percurso educativo.
O documento organiza a intervenção em áreas como saúde mental e bem-estar, comportamentos aditivos e dependências, alimentação saudável, sexualidade, atividade física, prevenção da violência, saúde ambiental e literacia em saúde. Prevê ainda um reforço das equipas de saúde escolar, que deverão integrar enfermeiros, médicos de saúde pública, psicólogos, higienistas orais e nutricionistas.
Entre as metas previstas está o aumento dos projetos de educação em sexualidade em, pelo menos, 40% dos estabelecimentos de educação e ensino. O programa inclui temas como mudanças corporais, autoestima, assertividade, consentimento sexual, identidade, género, diversidade e violência sexual, sempre enquadrados como ações de promoção da saúde.
A tensão com as famílias
A proposta surge num terreno já marcado pela polémica em torno da Educação para a Cidadania. Para muitas famílias, temas como sexualidade, género ou consentimento pertencem sobretudo à esfera dos pais. Para outros setores, a escola tem obrigação de preparar crianças e jovens para reconhecer limites, prevenir violência, pedir ajuda e viver relações mais seguras.
Catarina Lucas rejeita a ideia de que escola e família devam ser colocadas em campos opostos. “A escola e a família não devem ser vistas como entidades em oposição, mas como contextos complementares de desenvolvimento”, afirma. O equilíbrio, acrescenta, passa por reconhecer o papel central dos pais na educação dos filhos, sem esquecer a responsabilidade da escola na promoção da saúde, do bem-estar e da cidadania.
Essa articulação é especialmente importante porque o programa não se limita a conteúdos de sexualidade. A proposta inclui saúde mental, gestão emocional, atividade física, alimentação, uso saudável da internet e prevenção de comportamentos de risco. Ainda assim, são os temas ligados ao corpo, consentimento, identidade e diversidade que mais facilmente geram desconfiança.
A idade muda tudo
Do ponto de vista psicológico, a especialista sublinha que a discussão não deve ser feita em abstrato. O mesmo tema pode ser adequado ou desadequado consoante a idade, a linguagem usada, o contexto e a maturidade da criança ou do jovem. “Na maioria dos casos, a questão não está nos temas, mas na forma como são apresentados”, explica.
No pré-escolar, por exemplo, uma conversa sobre corpo e privacidade não tem o mesmo significado que no 3º ciclo. Na infância, o foco deve estar nas emoções, no autocuidado, no respeito pelo próprio corpo e pelo corpo dos outros, na privacidade e na capacidade de reconhecer limites. Na adolescência, surgem com maior profundidade as mudanças corporais, as relações interpessoais, o consentimento, a tomada de decisão e a prevenção de situações de risco.
O próprio PNSE aponta para essa progressão. Na saúde mental, para o pré-escolar, surgem aprendizagens como lidar com o tédio e a frustração ou estimular a escuta e compreensão dos outros. No 3º ciclo, o foco já pode passar por pressão de grupo, redes sociais e media. Na sexualidade, o programa prevê temas como privacidade, consentimento, higiene, autocuidado, identidade, género, diversidade e vínculos nas idades mais novas, enquanto no 3.º ciclo entram matérias como infeções sexualmente transmissíveis, fertilidade, violência sexual e de género e literacia digital.
Proteção ou antecipação?
A dúvida mais sensível permanece: falar cedo de determinados temas protege ou antecipa problemas? Catarina Lucas insiste que a resposta depende da forma. “Qualquer conteúdo pode ser inadequado se não respeitar a maturidade emocional, cognitiva e social das crianças e dos jovens”, afirma.
Por isso, a abordagem exige linguagem ajustada, objetivos claros e profissionais preparados. A especialista defende que temas como consentimento, autoestima ou respeito pelo corpo não devem ser confundidos com uma antecipação indevida de conteúdos sexuais. Podem, antes, ajudar crianças e jovens a identificar situações desconfortáveis, reconhecer limites e procurar apoio.
Também no caso dos adolescentes, a educação para a saúde pode funcionar como ferramenta de prevenção. O PNSE estabelece metas até 2030, incluindo promover comportamentos sexuais seguros e informados, reduzir a proporção de jovens que reportam relações sexuais associadas ao consumo de álcool ou drogas e aumentar a proporção dos que dizem ter usado preservativo na última relação sexual para mais de 70%.
O papel dos profissionais
A eficácia do programa dependerá, em grande parte, da preparação de quem o aplica. A proposta da DGS prevê equipas locais de saúde escolar multidisciplinares em todas as Unidades Locais de Saúde, com planos anuais articulados com agrupamentos de escolas, professores responsáveis pela educação para a saúde, diretores e parceiros comunitários.
Essa dimensão é essencial para Catarina Lucas. A psicóloga defende que estes temas devem ser trabalhados em espaços seguros, respeitadores e livres de julgamento, onde crianças e jovens possam colocar dúvidas sem receio. A informação deve ser cientificamente rigorosa, adequada à idade e sensível à diversidade de experiências e contextos familiares.
A especialista deixa também um aviso contra abordagens alarmistas ou excessivamente complexas. O foco deve estar na promoção do bem-estar, da autonomia, do respeito e da capacidade de tomar decisões informadas, não na criação de medo ou conflito.
Pais precisam de saber o que vai ser ensinado
Para reduzir a desconfiança, a escola terá de explicar melhor o que pretende fazer. Catarina Lucas considera que a confiança se constrói com transparência, diálogo e participação. As famílias devem conhecer os objetivos, os conteúdos e as metodologias usadas, e as suas reservas não devem ser tratadas como um obstáculo sem legitimidade.
“Muitos pais podem sentir reservas perante estes temas, sobretudo quando envolvem sexualidade, género ou consentimento”, reconhece a psicóloga. A resposta, defende, não deve ser a desvalorização dessas preocupações, mas a explicação clara do trabalho a desenvolver. “Quando as famílias compreendem que o foco está na proteção, na prevenção e na promoção de competências para a vida, torna-se mais fácil estabelecer uma relação de colaboração.”
O próprio programa prevê participação de crianças, jovens e famílias no desenho e implementação das intervenções, valorizando a diversidade cultural e social. Esse ponto pode ser decisivo para evitar que a saúde escolar seja percebida como imposição ou substituição do papel dos pais.
Mais do que sexualidade
Embora a polémica pública se concentre nos temas da sexualidade, o PNSE 2030 é mais vasto. O programa inclui metas para atividade física, saúde oral, alimentação, uso saudável da internet, ecrãs e jogos, prevenção de dependências e preparação das escolas para emergências de saúde pública.
Entre os objetivos estão integrar a escovagem dos dentes nas rotinas diárias sempre que possível, aumentar a prática de atividade física moderada a vigorosa, garantir espaços adequados para exercício em todos os estabelecimentos de ensino até 2030 e promover projetos de utilização saudável da internet em pelo menos metade das escolas.
Este enquadramento ajuda a recentrar o debate. O que está em causa não é apenas uma disputa sobre sexualidade ou género, mas uma tentativa de atualizar a saúde escolar num país onde mudaram os padrões de socialização, aprendizagem, acesso à informação e exposição a riscos.
A fronteira está na forma
A discussão pública continuará a dividir opiniões, sobretudo quando envolve crianças mais novas e temas que muitas famílias consideram reservados ao espaço doméstico. Mas a entrevista a Catarina Lucas ajuda a deslocar a pergunta: não se trata apenas de saber se a escola deve falar destes assuntos, mas de garantir que o faz com idade certa, linguagem certa, profissionais preparados e famílias informadas.
O risco, para a psicóloga, não está na informação bem transmitida. Está no silêncio, na falta de preparação e na ausência de pontes entre escola e casa. A escola não substitui a família, mas pode reforçar uma rede de proteção em torno de crianças e jovens.
No fim, a saúde escolar talvez dependa menos de escolher entre pais ou professores, tradição ou mudança, proteção ou liberdade. Depende de uma regra mais simples e mais difícil de aplicar: falar do que importa, no momento certo, da forma certa e com todos os adultos responsáveis à mesma mesa.
