O Senado norte-americano vota esta quarta-feira, dia 11 de maio, a legislação que transformaria o direito ao aborto numa lei federal, enquanto os democratas intensificam a resposta ao projeto de decisão do Supremo Tribunal que reverteria a histórica consagração desse direito.
A votação será sobretudo simbólica e, mais uma vez, evidenciará os limites da maioria do Partido Democrata no Senado dividido a meio (50 democratas e 50 republicanos).
O líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, democrata eleito pelo Estado de Nova Iorque, não dispõe dos 60 votos necessários para se sobrepor a uma obstrução republicana e avançar para a aprovação da lei, o que significa que se trata de uma jogada votada ao fracasso. Mas Schumer defende que os membros dos dois partidos têm de se manifestar formalmente, para ficar registada a sua posição.
“Esta votação será uma das mais importantes que alguma vez realizaremos, porque trata de uma das mais pessoais e difíceis decisões que uma mulher tem de tomar na sua vida”, afirmou na semana passada o líder democrata do Senado.
O senador insistiu que levar a Lei de Proteção da Saúde das Mulheres de volta ao plenário do Senado depois da tentativa falhada em março “não é um exercício abstrato”. A lei foi aprovada na Câmara dos Representantes em setembro.
Schumer espera registar oficialmente a posição de todos os membros do seu grupo parlamentar, bem como do republicano, sobre as respetivas posições individuais quanto ao direito ao aborto, enquanto os dois partidos lidam com as consequências políticas da fuga de informação sobre o projeto de decisão do Supremo Tribunal destinado a reverter a decisão ‘Roe versus Wade’, de 1973, que legalizou o aborto nos Estados Unidos. Uma votação final desse projeto, a propósito de um caso do Estado do Mississípi, é esperada este verão.
Os líderes democratas nas duas câmaras do Congresso norte-americano, sem o apoio necessário para alterar as regras do Senado e aprovar uma lei sobre o direito ao aborto por maioria, indicaram que pretendem levar esta luta até aos eleitores durante a campanha para as eleições intercalares de novembro.
Chuck Schumer sublinhou que os republicanos andam há décadas a trabalhar para pôr fim à lei ‘Roe versus Wade’.
“Os republicanos do Senado terão de responder por tudo o que fizeram ao longo dos anos para incentivar a hostilidade da extrema-direita contra o direito da mulher à escolha”, declarou, acrescentando: “A votação o dirá, a América estará a assistir”.
Os legisladores republicanos estão há muito concentrados no Supremo Tribunal Federal, a nomear juízes conservadores inclinados a rever as leis do aborto e de outras matérias sociais, entre os quais três confirmados durante a Presidência de Donald Trump pelo líder republicano do Senado, Mitch McConnell, eleito pelo Estado do Kentucky, para definir a sólida maioria 6-3 do tribunal.
Os representantes republicanos centraram a sua ira na invulgar fuga para a imprensa do rascunho do parecer da mais alta instância judicial do país, que consideraram uma tentativa descarada de pressionar os juízes a alterar a decisão que tencionavam adotar.
Instando-os a “manterem-se fiéis ao processo”, McConnell prometeu que os senadores “os apoiarão, haja o que houver”.
