A reforma da legislação laboral dificilmente será concluída antes das eleições presidenciais. De acordo com o jornal ‘Expresso’, Marcelo Rebelo de Sousa avisou que “a procissão ainda vai no adro”, sublinhando que o dossiê só deverá ser discutido no Parlamento no final deste ano ou, mais provavelmente, em 2026.
Para o atual Presidente da República, o tema acabará muito provavelmente nas mãos do seu sucessor, numa altura em que a falta de acordo com as estruturas sindicais marcou a convocação da greve geral. Ora, segundo o jornal semanal, os principais candidatos presidenciais com hipóteses de vitória na segunda volta consideram que uma reforma laboral sem acordo com a UGT dificilmente encontrará caminho em Belém.
Gouveia e Melo e Marques Mendes assumem que uma proposta que chegue ao Presidente sem consenso na concertação social arrisca tornar-se inviável. António José Seguro segue a mesma linha, defendendo que a promulgação dependerá do “bom senso” do Parlamento e, sobretudo, dos resultados da negociação entre sindicatos e patrões, que considera “indispensáveis”.
André Ventura é o único dos quatro candidatos que admite negociar diretamente com o Governo as alterações, numa altura em que o calendário legislativo aperta: o debate do Orçamento do Estado decorre até 27 de Novembro, o período de Natal interrompe os trabalhos parlamentares e as presidenciais estão marcadas para 18 de janeiro, com provável segunda volta em fevereiro. Ninguém acredita que o processo esteja fechado antes de 9 de março, dia da tomada de posse do próximo Presidente.
Gouveia e Melo admite veto político, Seguro pede diálogo
Henrique Gouveia e Melo foi o primeiro a sinalizar a possibilidade de veto. Em entrevista gravada no final de outubro, antes de se saber que CGTP e UGT avançariam para uma greve geral, o candidato alertou que poderia usar o veto político caso o pacote aprovado pelo Governo chegasse ao Parlamento sem um acordo “geral e profundo” na concertação social. Sublinhou ainda a necessidade de “coesão social” e de garantir que a reforma não retire direitos fundamentais aos trabalhadores.
António José Seguro afirma que avaliará a lei “tendo em conta todos os elementos”, dando prioridade aos resultados da concertação social. Sustenta que uma reforma resultante de “rutura” e não de diálogo compromete o processo legislativo e apela ao “bom senso” do Governo e do Parlamento. Para o candidato, não basta um entendimento parlamentar entre PSD e Chega se a UGT ficar de fora do acordo social.
Mendes pressiona Governo a negociar com a UGT
Marques Mendes, embora sem falar explicitamente em veto, deixa claro que não apoia uma reforma aprovada apenas com o apoio dos patrões ou dependente do Chega no Parlamento. Defende que a proposta chegue a Belém com o aval da UGT, elogiando o “sentido de responsabilidade” da central sindical, nomeadamente no período da troika. E pressiona o Governo a manter as negociações, mesmo em contexto de greve geral.
André Ventura, por seu lado, mostra disponibilidade imediata para negociar com o Executivo. Entre as alterações propostas constam o prolongamento dos contratos a prazo, o regresso do banco de horas individual, o fim do travão à contratação externa após despedimentos, mudanças nas licenças parentais e o reforço dos serviços mínimos em caso de greve.
Esquerda rejeita pacote laboral; Cotrim defende flexibilização
À esquerda, os restantes candidatos presidenciais posicionam-se contra as alterações defendidas pelo Governo. Catarina Martins admite pedir fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional; Jorge Pinto e António Filipe vetariam a proposta; e apenas Cotrim de Figueiredo se mostra favorável à flexibilização das leis laborais, defendendo a reforma legislativa em debate.
