Sem solução alternativa “as empresas fecham”, alertam transportadores de passageiros

Os transportadores de passageiros aplaudiram hoje o prolongamento do apoio extraordinário ao combustível, mas criticam a redução para 20 cêntimos por litro de gasóleo, alertando que sem uma urgente “solução alternativa ou complementar” as empresas “fecham”.

“O apelo veemente que eu faço ao Governo é de encontrarmos rapidamente – não é daqui a uns meses, é agora – uma solução, sob pena de as empresas, a pouco e pouco, irem fechando e irem parando porque não há condições de circulação, porque os custos estão muito acima das receitas que nós temos e não conseguimos suportar”, afirmou o presidente da Associação Nacional de Transportes de Passageiros (Antrop) em declarações à agência Lusa.

“Ou arranjamos um mecanismo de sustentabilidade das empresas ou, então, as empresas fecham e é isso que o Governo tem de perceber”, acrescentou Luís Cabaço Martins.

O presidente da Antrop reagia ao anúncio feito hoje pelo Governo do prolongamento por três meses, até setembro, do apoio extraordinário ao combustível para táxis e autocarros de passageiros, mantendo-o em 30 cêntimos no gás natural, mas reduzindo-o de 30 para 20 cêntimos por litro no gasóleo e

Em comunicado, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática avançou que “o apoio agora renovado foi estabelecido em 20 cêntimos por litro de gasóleo e em 30 cêntimos para o gás natural”, valor que “teve em consideração a estratégia de redução do ISP [Impostos sobre Produtos Petrolíferos] e a recuperação da procura de transportes coletivos, que gera uma maior receita para os operadores”.

Embora reconheça que “foi importante o Governo prolongar este apoio”, Cabaço Martins considera que o executivo “devia tê-lo feito subindo o valor do apoio”: “Não subindo, e, ainda por cima, descendo, temos de rapidamente encontrar soluções complementares a este apoio, sob pena de não termos serviço público a curto prazo”, avisa.

Defendendo que “a alternativa é encontrar mecanismos de remuneração dos operadores que vão acompanhando estas evoluções”, Cabaço Martins garante que tal “pode ser implementado ainda em 2022, não precisa de ser só implementado a partir de janeiro” de 2023.

“Temos é de encontrar uma fórmula que acautele a evolução destes custos, porque senão não há serviço. Eu não posso exigir um serviço que é cada vez mais caro, pagando o mesmo preço. Tem de haver aqui uma evolução, senão depois os operadores não conseguem cumprir as suas obrigações”, sustenta.

Segundo contas feitas recentemente pela Antrop, num cenário de estabilização do preço dos combustíveis até ao final deste ano, para compensar o sobrecusto seria necessário um apoio público de 90 cêntimos por litro de gasóleo, mais do quádruplo do agora decidido.

Conforme salienta a associação, a necessidade de compensar na totalidade este encarecimento dos combustíveis resulta do facto de o setor do transporte público de passageiros não ter condições para “acomodar qualquer tipo de sobrecusto”.

“O transporte público é um serviço completamente regulado e determinado pelo Estado. E a única coisa que temos é uma variação anual, com base na inflação, das tarifas, que nem sequer tem sido aplicada. Houve redução de tarifas e, depois, tem havido congelamento tarifário nos últimos anos, por causa destas questões da pandemia”, explicou o presidente.

Neste contexto, enfatiza, o setor “não tem condições de ajustar nada. Nem serviço, nem preço, nem condições. Nada”.

À Lusa, Luís Cabaço Martins garante que nem lhe “passa pela cabeça que nada mude” no financiamento do setor a muito breve trecho: “Tem de mudar. Vamos conversar com o Governo e vamos encontrar uma solução. Tem de haver uma solução, sob pena de não haver transporte público, e o Governo sabe isso”, assevera.

Reiterando a disponibilidade para “continuar a conversar e intensificar as conversas” com o Governo, o dirigente associativo diz ter “a expectativa” de retomar o diálogo com o executivo “no curto prazo”.

“Há a expectativa de falarmos no curto prazo, estamos a confirmar. Mas o problema não é diálogo com o Governo. Temos tido e temos abertura da parte do Governo para nos ouvir e encontrar soluções. Agora, temos de encontrar soluções, não podemos só ficar na intenção”, concluiu.

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