A Carris vai assumir diretamente a fiscalização da utilização indevida das faixas bus e das paragens de autocarros e elétricos em Lisboa, passando a multar os condutores infratores sem o apoio da Polícia Municipal ou da EMEL. A medida deverá entrar em vigor até ao final do ano, após formação específica dada aos fiscais da empresa, que estão a ser credenciados pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
Segundo confirmou ao Público o vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), responsável pelo pelouro da mobilidade, esta alteração será discutida em reunião de câmara e, caso seja aprovada, seguirá para a assembleia municipal. “Este é o último passo para que a Carris possa fazer isto. A fiscalização de quem andava indevidamente nas faixas bus já estava a ser feita pela empresa, mas sempre em parceria com a polícia municipal e a EMEL. A partir de agora, deverão dispensar esse apoio. Ficam com mais condições”, afirmou o autarca.
Os fiscais da transportadora municipal terão inicialmente viaturas específicas para controlar as infrações, mas numa fase posterior passarão a utilizar um sistema automático de fiscalização, através de câmaras de deteção de matrícula que integrarão o novo sistema de videovigilância do tráfego rodoviário em Lisboa. Trata-se de uma competência já prevista desde 2019, quando alterações estatutárias à empresa permitiram que motoristas e guarda-freios pudessem vir a multar condutores que ocupem abusivamente os corredores bus ou bloqueiem a passagem dos transportes públicos.
Até agora, as operações de fiscalização decorriam em brigadas mistas, com fiscais da Carris acompanhados por agentes da Polícia Municipal ou da EMEL, que eram os responsáveis pela emissão das coimas. Entre setembro de 2022 e maio de 2023, foram identificados mais de três mil veículos em situação irregular, resultando em 591 advertências, 1441 multas e 28 reboques. “A sensibilização dos condutores foi a aposta inicial deste projeto, pelo que o maior número de infrações resultou em advertências”, explicava então a Carris, garantindo que a vertente sancionatória ganharia peso numa fase posterior.
Lisboa segue assim o modelo do Porto, onde a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) iniciou em fevereiro um processo semelhante, com fiscais devidamente credenciados pela ANSR a autuar de forma autónoma os condutores que desrespeitem as faixas e paragens reservadas. Também no caso lisboeta, o objetivo é reduzir perturbações na circulação e aumentar a velocidade comercial dos transportes públicos, melhorando a regularidade do serviço e a qualidade de vida dos passageiros.
Paralelamente, a Carris está a testar câmaras instaladas nos seus veículos para detetar automaticamente infrações que afetem a circulação de autocarros e elétricos. Esta iniciativa integra-se no projeto europeu UPPER, que pretende desenvolver soluções inovadoras para o reforço da mobilidade urbana sustentável.
