A plataforma LiveModeTV, que transmite jogos de futebol do Mundial2026 em Portugal, pediu hoje o registo na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) enquanto serviço audiovisual a pedido (‘streaming’), conforme exigido, continuando a opor-se à classificação atribuída pelo regulador.

Depois de a ERC ter dado um prazo de 72 horas à plataforma para fazer o registo, foi recusado pelo regulador o exercício do direito de audiência prévia apresentado pela LiveModeTV, que assim “avançou de imediato” para cumprir a exigência registando-se como operador de ‘streaming’, afirma a plataforma em comunicado.

Numa primeira decisão, datada de 16 de junho, a ERC entendia que a LiveModeTV estava sujeita a registo obrigatório no regulador, qualificando-se como Web TV, por ter “características próprias de um serviço de comunicação social organizado editorialmente, incluindo identidade visual e editorial própria, programação estruturada, responsabilidade editorial sobre os conteúdos, presença de apresentadores e comentadores, bem como exploração económica do serviço”.

Na deliberação de 22 de junho, a ERC refere que face à “reconfiguração material do projeto” da LiveModeTV, deixou de se verificar a “existência de um serviço de programas televisivo, designadamente a organização de uma grelha de programação linear, contínua e unitária” e acrescenta que as alterações comunicadas pela LiveModeTV e o início das emissões do Mundial de Futebol, “permitem conferir um novo ângulo sobre a qualificação dos serviços a disponibilizar” pela plataforma.    

Segundo a ERC, o modelo atual da plataforma consiste na oferta de conteúdos audiovisuais organizados em ‘playlists’ e secções temáticas, disponibilização contínua de vídeos gravados, acesso livre e individualizado pelo utilizador e ausência de grelha de programação linear contínua.

“Esta estrutura corresponde, em termos funcionais, a uma forma de organização de conteúdos audiovisuais suscetível de integrar o conceito de serviço audiovisual a pedido”, sustentado “por publicidade (Advertising Video On demand- AVOD), através de plataformas de terceiros (OTT – over the top)”, lê-se ainda na deliberação.

Assim, a ERC considera que alterações introduzidas ao serviço afastam “não permitem afastar a qualificação de um serviço de comunicação audiovisual – na modalidade de SAP -, o qual exige registo prévio na ERC antes de iniciar a atividade”, mas a plataforma também rejeita esta classificação.

“Não tendo tido oportunidade de se pronunciar sobre este novo enquadramento, a LiveModeTV invocou o direito de audiência prévia para apresentar os seus argumentos, como decorre do Código do Procedimento Administrativo”, afirma a plataforma.  

“A LiveModeTV irá agora apresentar a documentação detalhada à ERC sobre o modelo atual do seu projeto, demonstrando que a sua atividade não se enquadra na categoria de serviço audiovisual a pedido. A empresa fá-lo confiante de que, tal como aconteceu com a classificação como serviço de televisão web, a análise destes elementos levará a ERC a concluir que a LiveModeTV não se enquadra nessa categoria”, adianta.

A LiveModeTV divulgou em 11 de junho, quando arrancou o Mundial2026 que decorre nos Estados Unidos, no México e no Canadá, que iria transmitir 34 jogos da competição, incluindo todos da seleção portuguesa.

Na nota de imprensa, a plataforma destacou que está disponível em Portugal na rede social YouTube e na Prime Video, e que “além do jogo do dia de cada jornada, terá várias horas de programação dedicada ao Campeonato do Mundo 2026, contando com cerca de 8 horas diárias”.

A LiveModeTV apresentou-se como uma “plataforma de transmissão digital que combina futebol de alto nível com uma experiência interativa e próxima dos fãs”.

O líder parlamentar do PS defendeu hoje que a direita, sempre que chegou ao poder, “governou mal”, considerando que a AD em muitos temas “pensa como o Chega”, com quem quis resolver “todos os problemas”.

No discurso do jantar das jornadas parlamentares do PS, que decorrem até terça-feira na Área Metropolitana de Lisboa, Eurico Brilhante Dias considerou que a “coligação com o Chega foi o elemento mais estrutural desta sessão legislativa”.

“Foi com o Chega que quiseram resolver todos os problemas. (…) A direita, a AD, pensa em muitos assuntos como o Chega e é por isso que é mais fácil ter entendimentos com a extrema-direita”, afirmou, dando como exemplos as tentativas do Governo de negociar a PSU ou a reforma laboral com o partido de André Ventura.

Sobre o acordo que entretanto o PS alcançou para a PSU (Prestação Social Única), o líder parlamentar socialista considerou que este honrou aos valores do partido.

“A PSU é hoje um instrumento de combate à pobreza e não de combate aos pobres porque o Partido Socialista teve uma intervenção”, defendeu.

Sobre o que o PS vai ouvindo, “quando já não sobram argumentos”, de que foi o “partido que mais tempo teve no poder nos últimos 20 anos”, Eurico Brilhante Dias disse que “é factualmente verdade”.

“Mas se o PS teve mais tempo no Governo nos últimos 20 anos foi porque sempre que a direita teve a oportunidade de governar, governou mal. E isso tem que ser dito de forma clara. A direita governou mal”, acusou.

Na perspetiva do dirigente do PS, a direita “governou mal com Durão Barroso depois dos seis anos de António Guterres”.

“Governou muito mal depois do governo liderado pelo engenheiro José Sócrates em que tivemos a nossa primeira maioria absoluta. Os portugueses sofreram não apenas a austeridade inerente da situação particularmente difícil que vivia a Europa, os portugueses sofreram pelo viés ideológico que a direita naquele momento teve, infligindo aos portugueses uma austeridade inaudita”, criticou, numa referência ao executivo de Pedro Passos Coelho.

Segundo Eurico Brilhante Dias, PSD e CDS-PP “governam mal também com Luís Montenegro” porque os pressupostos “são precisamente os mesmos” do tempo de Passos Coelho.

“Luís Montenegro governa mal e é por isso que hoje os portugueses percebem que essa governação está a levar o país para um beco sem saída”, avisou.

Na análise do socialista, “a direita não pensa como o PS” mas sim “numa sociedade de desigualdade”.

“E é por isso que não compreende que a intervenção do Partido Socialista na contrarreforma laboral ou na PSU tenha sido uma intervenção que não é para que fique tudo na mesma, é para que aqueles que são mais frágeis possam ter igualdade de oportunidades e possam lutar por uma vida melhor”, enfatizou.

Antes desta intervenção foi feito um balanço da sessão legislativa através de um vídeo com os deputados, segundo o qual o PS apresentou 200 iniciativas, entre projetos de lei e de resolução, tendo das 100 que estão concluídas, 66 sido aprovadas e as restantes rejeitadas.

A candidata de direita às presidenciais do Peru Keiko Fujimori foi hoje oficialmente declarada vencedora da segunda volta pela autoridade eleitoral, três semanas após a votação.  

 Fujimori obteve 50,13% dos votos, contra os 49,86% alcaçados pelo seu rival de esquerda, Roberto Sanchez, segundo os resultados finais publicados no site da Oficina Nacional de Processos Eleitorais (ONPE).

Esta foi a terceira eleição presidencial consecutiva no Peru que se decide por menos de 50.000 votos.

A 26 de junho a então provável vencedora das presidenciais no Peru declarou que é preciso concentrar-se “nos próximos cinco anos” de Governo, além de apelar à união entre os peruanos.

A candidata de direita garantiu que o seu objetivo é “fazer com que o Estado volte a funcionar” e prestar serviços básicos aos moradores de bairros como Villa María del Triunfo e Mariátegui, a sul da capital, Lima, que visitou na quinta-feira.

“O que vamos fazer é recuperar as ruas para podermos sair em segurança, para que as nossas crianças recebam um bom pequeno-almoço na escola, para terem os seus uniformes escolares, para poderem aprender e ter oportunidades”, disse a líder do partido Força Popular.

Fujimori expressou ainda gratidão pela participação dos apoiantes como representantes do partido nas mesas de voto na segunda volta das presidenciais, que decorreram a 07 de junho, e disse que permitiu a supervisão da votação e da contagem.

“Muitos de vós ajudaram-nos nesta cruzada cívica, participando voluntariamente para defender a democracia”, declarou a filha e herdeira política do antigo presidente Alberto Fujimori (1990-2000).

“O que devemos fazer agora é construir pontes, voltar a abraçar-nos e trabalhar juntos pela unidade de todos os peruanos. Vamos realizar projetos, construir escolas e trabalhar juntos pela paz, pela ordem e pelo desenvolvimento do nosso país”, acrescentou.

A comissão eleitoral tinha indicado na quinta-feira que a proclamação do vencedor da segunda volta teria lugar a 03 de julho, data em que esperava concluir o julgamento dos recursos e a proclamação preliminar pelos júris eleitorais especiais de todo o país.

Na quarta-feira, Sánchez declarou que vai recorrer para a comissão eleitoral do Peru da rejeição do pedido para anular os votos no estrangeiro da segunda volta.

Sánchez denunciou o que chamou “fraude em curso” e afirmou que não reconhecerá Keiko Fujimori como vencedora.

Segundo afirmou, irregularidades administrativas e na conservação do material eleitoral teriam afetado o sufrágio fora do país, que representa cerca de 300 mil votos e beneficiou amplamente a rival.

Entretanto, a missão de observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) no Peru reiterou na quarta-feira que não observou qualquer irregularidade na contagem dos votos da segunda volta das eleições presidenciais, nem dentro, nem fora do país andino.

Também uma missão da União Europeia considerou que a segunda volta decorreu de forma “calma e ordenada”, apesar de uma campanha fortemente polarizada.

A ONU instou hoje a Rússia e a Ucrânia a evitarem medidas que possam levar a um alastramento da guerra, ao alertar para a possibilidade de uma perigosa escalada “com implicações regionais e globais”.

O alerta foi deixado pela representante do Departamento de Assuntos Políticos e de Consolidação da Paz da ONU Martha Pobee, numa reunião do Conselho de Segurança convocada pela Bielorrússia para abordar o ataque com um alegado drone ucraniano que, em 17 de junho, atingiu um autocarro que transportava estudantes bielorrussos na região russa de Bryansk.

“Esta é a sétima vez em seis semanas que o Conselho de Segurança da ONU se reúne em relação à guerra na Ucrânia. A frequência destas reuniões reflete a perigosa escalada desta guerra e os riscos crescentes de maior deterioração, com implicações regionais e globais”, afirmou Pobee.

“Estamos alarmados com a recente retórica de escalada e com a possibilidade de um maior alastramento desta guerra. Tudo deve ser feito para evitar que isso aconteça. Por conseguinte, instamos a Federação Russa, a Ucrânia e todos os Estados-membros envolvidos a evitarem quaisquer medidas que possam fazer com que esta guerra — intencionalmente ou não — se propague ainda mais”, apelou.

Em 17 de junho, um ataque com um drone atingiu um autocarro que transportava uma equipa de futebol juvenil bielorrussa na região de Bryansk, na Rússia.

De acordo com as autoridades russas e bielorrussas, uma mulher grávida foi morta e nove pessoas, seis das quais crianças, ficaram feridas.

No dia seguinte ao ataque, o Presidente bielorrusso culpou as forças ucranianas pelo ataque.

“Não estamos a tirar conclusões precipitadas, mas notámos claramente que se tratava de um veículo aéreo não tripulado [drone] de origem ucraniana”, afirmou Alexander Lukashenko, citado pela agência noticiosa BelTA.

Na reunião de hoje, Pobee esclareceu que as Nações Unidas não têm informações adicionais sobre o incidente.

O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa condenou o Estado português a indemnizar o antigo primeiro-ministro José Sócrates (2005-2011) em 15 mil euros por má administração da justiça no processo Operação Marquês.

Segundo o acórdão datado de sábado, a que a Lusa teve hoje acesso, o montante visa compensar o antigo chefe de Governo pelos danos sofridos em virtude da “divulgação de informações sujeitas a segredo de justiça” por órgãos do Estado durante o inquérito.

José Sócrates, que intentou a ação em 2017, exigia ser indemnizado em 205 mil euros.

Preocupados com a nova proposta de reformulação do Regime Jurídico da Rede do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), mais de 400 artistas e intelectuais pedem ao Governo que defenda “o mais valioso ativo da diplomacia cultural”.

Da literatura à música, do cinema às artes plásticas, nomes como os de Lídia Jorge, Teolinda Gersão ou José Luís Peixoto, Graça Morais, Sérgio Godinho ou Maria de Medeiros, incluindo quatro vencedores do Prémio Camões — Hélia Correia, João Barrento, Silviano Santiago e Ana Paula Tavares -, assinam o “Manifesto em Defesa da Rede EPE: a primeira linha da diplomacia portuguesa”.

Para os signatários, é “urgente e necessário rejeitar a precarização” da rede EPE, bem como “conferir estabilidade, reconhecimento e solidez às carreiras dos agentes desta rede”, que dignifiquem os profissionais que desempenham o seu trabalho “frequentemente em condições de insustentável vulnerabilidade”.

Afirmando a rede EPE como “o mais sólido espaço de diálogos, circulações, trânsitos e disseminação da literatura, arte e cultura portuguesas pelo mundo”, os subscritores do Manifesto sublinham o papel “decisivo” dos Leitores e Professores que todos os dias trabalham para divulgar autoras e autores de língua portuguesa em vários lugares do mundo.

“A rede de Ensino Português no Estrangeiro não só cria e garante visibilidade às letras e à cultura produzidas em língua portuguesa a uma escala global: esta rede cria pontes, todos os dias, entre escritores, comunidades, países e os públicos mais diversos”, lê-se no texto do Manifesto.

“Todos os dias, algures no planeta, há uma Leitora ou um Leitor da rede EPE a organizar uma conferência, um seminário, um colóquio, um debate, com artistas e autores de língua portuguesa. Graças a elas e a eles, todos os dias se fala em português nalgum ponto do planeta”, acrescentam, destacando o que consideram ser um trabalho “minucioso” e “constante”, que, ao longo dos anos, tem construído “um dos mais sólidos pilares de internacionalização” da cultura em língua portuguesa.

“Apesar de, a cada ano, o número de Leitorados ser menor e a situação profissional de quem neles trabalha mais vulnerável, são elas e eles que, todos os dias, levam a cabo a infinita e minuciosa tarefa de coordenar viagens, residências artísticas, traduções e festivais”, sublinham.

E prosseguem nos elogios aos Leitores e Professores que operam como artesãos que “tecem diariamente esta poderosa e simultaneamente frágil teia de contactos, ligações, colaborações e pontes que tornam as culturas em língua portuguesa das mais estudadas em todo o mundo”.

Há ainda o contributo da rede EPE junto das comunidades portuguesas na diáspora, que consideram ser um elo de ligação fundamental para a “re-conexão com as raízes”.

“É a rede EPE que assegura que as filhas, netos e descendentes de portugueses espalhados pelo mundo encontrem os nossos romances, poesia, música, cinema e outras artes em língua portuguesa; também por esta via a nossa língua se inscreve continuamente em múltiplos, diversos e inovadores ambientes de produção, reflexão e fruição a nível mundial”.

Por tudo isto, consideram todos os espaços da rede EPE como “o mais valioso ativo da diplomacia cultural portuguesa pelo mundo” e pedem ao Governo que reconheça esta verdade, com “investimento sério”, “valorização” e “estabilidade laboral”.

“Quando atravessamos um momento histórico marcado por incógnitas, crises humanitárias e incertezas quanto ao futuro, a importância de reconhecer o trabalho humanístico, de promoção do diálogo, da leitura e das artes que a rede EPE leva a cabo, todos os dias, é mais premente do que nunca”, defendem.

“Para que possam continuar a desenvolver este trabalho, é fundamental que o seu mérito seja reconhecido, mas também que as estruturas legais em vigor acarinhem todos estes profissionais, garantindo-lhes a indispensável estabilidade, solidez de carreiras e vínculos laborais fortes”, acrescentam.

Terminam com o apelo ao Governo para “reconsiderar” a proposta de lei para o Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro, rejeitando a precarização e a falta de “empenho sério” no investimento na rede EPE e nos seus profissionais.

“Fazê-lo é do mais indispensável respeito pela língua que nos une”, concluem.

O “Manifesto em Defesa da Rede EPE: a primeira linha da diplomacia portuguesa” foi assinado até ao momento por 441 personalidades das artes e de universidades de todo o mundo, ligados à cultura e à língua portuguesa.

Os sindicatos representativos dos professores e o Governo iniciaram, no passado dia 28 de maio, as reuniões do processo negocial relativas à revisão RJEPE, cuja pasta é tutelada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

Após esse primeiro encontro, as propostas apresentadas pelo Governo têm sido contestadas pelos docentes e seus respetivos sindicatos. Hoje realizou-se nova reunião, estando ainda outra marcada para 13 de julho.

A escritora Lídia Jorge disse hoje no festival Babell, no Porto, que se voltasse ao seu discurso do 10 de junho de 2025, em que disse que em Portugal “ninguém tem sangue puro”, “sublinharia mais” e seria “mais explícita”.

“Eu sublinharia mais, seria mais explícita [no discurso que fiz nas comemorações do 10 de junho sobre Camões e a atualidade], porque, inclusive, eu aprendi com o que aconteceu naquele 10 de junho [de 2025, na cidade de Lagos, no Algarve]. Foi um dia de revelação para mim própria. Fiquei surpreendida, porque eu tenho a certeza que 20 anos antes aquele texto não incomodaria ninguém”, declarou a escritora portuguesa que ganhou o Prémio Pessoa 2025, e participou hoje numa conversa literária com o escritor Gonçalo M. Tavares, no Babell, festival literário que decorre no Porto.

No sexto e último dia de Festival Literário Babell, que trouxe escritores internacionais consagrados como Margaret Atwood e Salman Rushdie, Lídia Jorge, questionada pelo moderador Francisco Sena Santos sobre se mudaria o discurso que fez para as comemorações do 10 de junho de 2025, respondeu que seria mais explícita sobre o ADN dos portugueses.

Lídia Jorge foi a personalidade escolhida pelo anterior Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para presidir às comemorações e proferir o discurso oficial do 10 de junho, em Lagos, e declarou que “ninguém tem sangue puro”, apelando fortemente à empatia, ao fim de hierarquias de valor entre os seres humanos e à aceitação da diversidade como traço essencial do país.

“A minha pergunta é: o que é que aconteceu aos portugueses, uma comunidade que tem uma diáspora por todo o mundo, que padeceu agruras por toda a parte, que foi recebida em toda a parte, que conhece o que são os caminhos das dificuldades, que mendigou o acolhimento em toda a parte do mundo, o que é que nos aconteceu para nos esquecermos desse nosso ADN?”, questionou, como desafio, a plateia de várias centenas de pessoas.

Lídia Jorge pegou inclusivamente no tema do cristianismo de Portugal, que o escritor Gonçalo M. Tavares estava a referir durante a conversa no âmbito do festival Babell, para continuar a interrogar as pessoas na plateia do evento, sobre como é que é “possível as pessoas que se dizem cristãs e católicas acharem que aquele texto é um texto pecaminoso contra a cultura portuguesa?”

Lídia Jorge recordou que o texto que leu nas comemorações do 10 de junho do ano passado foram publicadas num livro sobre a Europa, em França, no dia 04 de março de 2022.

“Lembro-me perfeitamente, porque no dia 24 do mês de fevereiro [de 2025] tinha iniciado a guerra na Ucrânia. Estávamos em Paris e esse texto que publicámos foi apresentado no livro dos autores da Europa, dos 27. Cada país tinha apresentado um escritor com uma narrativa sobre o seu país, falando do contributo que esse país tinha dado para o conceito da Europa. E eu precisamente escrevi um texto sobre Sagres e Lagos, dizendo que em Sagres se tinha ensaiado o novíssimo mundo, e que em Lagos, ao mesmo tempo, se tinha iniciado o mundo da escravatura no mundo moderno, porque a escravatura sempre existiu, mas nós inaugurámos uma forma de escravatura nova”.

Segundo a escritora, em relação aos argumentos que utilizou no texto que foi publicado, e que foi foi apresentado junto à Catedral de Estrasburgo, em França, “passou o mês de agosto, o mês de setembro” desse ano, e não houve ninguém que achasse que “havia ali algum crime”.

“Como é que é possível que passado dois anos e meio, em Portugal, se considerasse que aquele texto continha ali um anátema contra a identidade portuguesa. Para mim é alguma coisa absolutamente incompreensível. E eu digo, corroborando por completo o que o Gonçalo [M. Tavares] acabou de dizer. Pode-se não se acreditar que Cristo seja o Messias na dimensão divina. Pode-se só imaginar que tem uma dimensão filosófica. Um filósofo que tenha dito que se te deram uma bofetada numa face, ofereça outra. Significa uma altura da dignidade humana superior. E no mundo de hoje há católicos que dizem que é preciso terminar com esse princípio, que é necessário que os países cristãos e católicos voltem, apaguem da sua visão a ideia de dar a outra face, porque senão vão desaparecer da face da Terra”.

Lídia Jorge alerta mesmo para o que está a acontecer com estes dois últimos Papas, sobretudo com Leão XIV, que é “mais calmo, mais racional e que pensa maduramente aquilo que diz”. É “absolutamente extraordinário”, porque é “um convite filosófico” a que ultrapassemos esta situação que estamos a viver das guerras no mundo.

“O Gonçalo [M. Tavares] está a falar de uma coisa muito importante, que é a ideia de que hoje os homens das tecnológicas dizem estas coisas horríveis e fazem da sua bancarrota – é horrível o que acontece -, fazem propostas de tal maneira enganosas que transformam a bancarrota em sucessos que enganam o mundo inteiro. Existe uma espécie de mistificação global (…) que faz com que aquilo que está falhando completamente do ponto de vista económico e que nos faz a uns cada vez ser mais pobres, a outros cada vez ser mais ricos, seja tomado como o caminho a aprofundar”.

Lídia Jorge manteve-se crítica durante toda a conversa e voltou a questionar o público sobre “que tipo de alucinação” é que está a acontecer em Portugal.

Para a escritora, a literatura é “um campo de resistência absoluta contra este tipo de mentira, porque nós [escritores], ao escrevermos ficção, nós mentimos, mas nós não enganamos”.

Citando o escritor chileno Luís Sepúlveda, Lídia Jorge recordou que os escritores não enganam. “Dizia: a nossa mentira não engana, cuidado com aqueles que dizem a verdade, mas estão enganandos. E de facto é o que está a acontecer. Quer dizer, nós no fundo o que estamos a fazer com a literatura é ensaiar dentro de nós o desejo de brincarmos com as coisas, de termos sonhos sobre as coisas, de criar ficção, de criar mentira leal. Mentira leal com a humanidade. Mas precisamente aqueles que não têm essa formação, que não sabem o que é lidar com a mentira leal, estão completamente dispostos a aceitar a ‘fake news’, que é, pura e simplesmente, a mentira desleal que é aceite”.

Durante a conversa houve tempo para Gonçalo M. Tavares comentar o que pensa de Lídia Jorge e o escritor destacou a “questão política” que está muito presente na sua escrita. “Mas a política não é apenas de ‘Os dias prodigiosos’, é também uma política que tem a ver com a política da vida. Política tem a ver com a Polis (cidade) e a domus (casa) e o que é interessante é que a Lídia [Jorge] faz política com a cidade, e por outro lado temos uma política da casa, do espaço privado, dos lares de ‘Misericórdia’ e de como se tratam dos idosos”, declarou, referindo que a imagem mais repugnante que ouviu em relação aos mais velhos foi na pandemia da covid-19 quando as noticias diziam “morreram 15 pessoas, mas 14 tinham mais de 75 anos”.

Lídia Jorge também foi desafiada a falar do escritor Gonçalo M. Tavares salientando: “Gonçalo é um escritor muito particular entre nós e em toda a parte”, cujo cunho se vê imediatamente que é ele.

“É um escritor que é um filósofo, mais do que um escritor de ficção. O filósofo foge da vida, o encenador encena a vida. Ora eu diria, para sintetizar, que ao ler o Gonçalo ele consegue ser as duas coisas”.

O festival literário Babell arrancou na quarta-feira, dia 24, e termina hoje. Custou mais de três milhões de euros à fundação da Livraria Lello, excetuando o apoio da Câmara do Porto, que coorganiza o evento.

O Presidente brasileiro, Lula da Silva, lançou hoje um programa de crédito com juros de 1,99% ao mês para trabalhadores informais que estão a pagar as dívidas em dia, a poucos meses das eleições gerais de outubro.

A Medida Provisória assinada hoje contempla ainda uma linha de crédito para pessoas com formação universitária beneficiárias do Financiamento Estudantil (Fies) e que desejam empreender.

Uma das contrapartidas exigidas é terem o número de registo pessoal de identificação bloqueado nas plataformas de apostas ‘online’ por seis meses.

O programa anunciado faz parte de uma série de pacotes de linhas de crédito, financiamentos e renegociação de dívidas que o Palácio do Planalto está a anunciar nos últimos meses para vários setores da população e da economia.

Segundo a Legislação eleitoral do Brasil, a partir do próximo sábado, os chefes dos poderes executivo federal, estadual e municipal ficam proibidos de participarem em inaugurações de obras públicas, de lançarem programas e de fazerem publicidade institucional.

Em maio, o Governo federal do Brasil lançou uma segunda etapa do programa de renegociação de dívidas para brasileiros que recebem até 8,1 mil reais (cerca de 1.391 euros), o equivalente a cinco salários mínimos. 

O endividamento dos brasileiros é um ponto sensível para o Palácio do Planalto e para Lula da Silva que, este ano, tenta a reeleição para um quarto mandato. 

Um levantamento do Banco Central brasileiro, divulgado em abril, aponta que o endividamento das famílias atingiu 49,9%, um recorde na série histórica iniciada em 2006.

O relatório da autoridade monetária informa ainda que a percentagem do rendimento das famílias brasileiras com dívidas alcançou 29,7%.

Diferentemente do programa de renegociação de dívidas lançado em maio, as duas medidas lançadas hoje contarão apenas com apoio dos dois principais bancos públicos do país: Banco do Brasil e Caixa Económica Federal.

As dívidas enquadradas no programa são as que possuem saldo devedor igual ou inferior a 15 mil reais, o equivalente 2.530 euros, por instituição financeira.

O Governo brasileiro estima que até 500 mil trabalhadores informais e até 100 mil beneficiários do Fies adiram ao programa “Desenrola Adimplentes” e “FIES Empreendedor”.

 “Nessa nova fase do Desenrola, nós estamos olhando para um público que é herói no país. Pela primeira vez na história, o Governo faz um esforço de olhar para o trabalhador informal”, anunciou o ministro da Fazenda (Finanças), Dario Durigan.

“Nós estamos olhando para o trabalhador que não tem carteira assinada, que não é trabalhador do setor público, que não é pensionista, não é aposentado (…) e que, muitas vezes, não tomou operações de crédito como microempreendedor”, completou.

Lula da Silva, que não discursou no evento, usou as redes sociais para dizer que “o trabalhador informal que paga as contas em dia terá direito a trocar dívidas caras por uma com juros de no máximo 1,99% ao mês”.

Os presidentes da Lusa e da RTP salientaram hoje que o memorando de entendimento assinado reforça o serviço público de media, com o responsável da agência de notícias a sublinhar que as linhas vermelhas estão bem definidas.

O memorando de entendimento entre a Lusa e a RTP, hoje assinado na Fundação Portuguesa das Comunicações, visa reforçar a eficiência e capacidade de resposta de ambas empresas de media, sem implicar qualquer integração orgânica, fusão institucional ou limitação da autonomia editorial.

“As linhas vermelhas estão bem definidas no memorando, no fundo é não haver fusão nem integração de redações, ou seja, o que existe são objetivos concretos, iniciativas concretas, pondo do lado esse fantasma de que falam às vezes de integração de redações ou de fusão de empresas, isto não está em cima da mesa”, afirmou o presidente da Lusa, Joaquim Carreira, no final da assinatura do memorando.

Trata-se da colaboração a nível de “estratégias que fazemos lado a lado, cada uma das empresas, com a sua autonomia, com a sua independência, autonomia financeira, autonomia de decisão, independência ao nível das suas culturas – temos culturas diferentes, uma empresa é B2C [dirigida aos consumidores], outra é B2B [dirigida às empresas] -, logicamente temos desafios comuns, mas temos atividades diferentes e culturas diferentes”, acrescentou Joaquim Carreira.

O presidente da Lusa enfatizou que “o memorando vem de uma forma transparente e densificada” indicar o que se pretende fazer ou não.

Entre as áreas, no âmbito do memorando, que vão ser avaliadas, o gestor apontou o “intensificar ou reforçar a questão da Lusa Verifica e também ao nível de O Segredo do Algoritmo”.

Isto “de modo que tenhamos mais conteúdos, também através do reforço, mas isso é do nosso lado, da Lusa, nesta área de multimédia e na área do fact-checking, a questão da literacia mediática e de formação muito importante” como também a possibilidade de as duas empresas se candidatarem em conjunto a fundos europeus para várias áreas, acrescentou.

“O serviço público de media tem dois veículos muito importantes, tem a Lusa e tem a RTP”, prosseguiu Joaquim Carreira.

“Podem dizer que a Lusa é muito pequena, se calhar nos pequenos jornais em Portugal a Lusa é muito grande, a RTP é muito grande comparado com a Lusa, mas se vamos lá fora a RTP é muito pequena”, pelo que se “tivermos, de certa maneira, cooperação e colaboração, todos pequenos, conseguimos ser maiores” e ter uma cobertura maior.

“Podemos estar em mais sítios que, se calhar, a Lusa não está ou que a RTP não está” e “isto é fortalecer o serviço público”, rematou.

Por sua vez, o presidente da RTP, Nicolau Santos, salientou que o memorando de entendimento, do seu ponto de vista, “vai reforçar a colaboração entre as duas empresas e o serviço público, obviamente”.

Não tanto no aspeto informativo, porque já vinha a ser feito com regularidade, “mas sobretudo numa série de áreas que têm vindo a emergir com grande notoriedade, nomeadamente na questão da inteligência artificial, nomeadamente na candidatura a fundos europeus, na cibersegurança”, entre outros.

“Portanto, há uma série de áreas muito importantes onde nós, se estivermos em conjunto, poderemos seguramente responder de uma forma melhor e isso levar-nos-á seguramente a cumprir melhor os objetivos de serviço público quer a agência, quer a RTP tem”, salientou Nicolau Santos.

Atualmente, a IA “é um grande desafio para as redações, mas também o combate à desinformação, à manipulação de informação, passou a ser muito importante”.

Por exemplo, “a Lusa tem o Lusa Verifica e nós, baseado nesse Lusa Verifica, temos o programa do Algoritmo, A Verdade do Algoritmo” e isso “hoje em dia são desafios novos, não estavam plasmados no acordo que havia entre as duas empresas e que era de há muitos anos, já tinha várias décadas”, enquadrou.

Com este memorando, “sentimos necessidade, no fundo, de esclarecer melhor isso, de reforçar isso” e “é importante dizer que qualquer colaboração conjunta que nós tenhamos será objeto de um acordo específico”, reforçou o presidente da RTP.

“Ou seja, este memorando de entendimento é um chapéu para aquilo que podemos fazer, mas depois todos os outros tipos de ações concretas serão objeto de um acordo específico entre as duas partes”, rematou Nicolau Santos.

O grupo Comcast anunciou hoje que se vai dividir em duas entidades e separar as atividades de telecomunicações das atividades no setor dos meios de comunicação social, que incluem o grupo audiovisual britânico Sky e a filial NBCUniversal.

“A Comcast Corporation anunciou hoje a sua intenção de se dividir em duas empresas independentes cotadas na bolsa”, uma das quais reunirá a NBCUniversal e a Sky, e que deverá ver a luz do dia dentro de um ano, anunciou a empresa, em comunicado.

Esta empresa de meios de comunicação assumirá o nome da filial NBCUniversal, enquanto a outra empresa resultante da cisão manterá o nome de Comcast e herdará as atividades de operador de cabo do grupo.

No final da operação, “cada empresa estará em melhor posição para prosseguir as suas próprias prioridades estratégicas, investir no crescimento e criar valor a longo prazo para os acionistas enquanto entidade independente”, justificou o grupo.

Brian L. Roberts, atual CEO, “continuará a desempenhar um papel ativo na gestão” das duas empresas, enquanto Mike Cavanagh, atual codiretor-geral, passará a ser diretor-geral da NBCUniversal, e Michael Angelakis, antigo diretor financeiro, assumirá o cargo de diretor-geral da Comcast.

Os atuais acionistas do grupo passarão a deter ações das duas entidades assim que estas forem separadas.

No arranque da sessão na bolsa em Wall Street, a norte-americana Comcast via as suas ações subir 8,33%, após o anúncio.

A filial NBCUniversal, adquirida na totalidade pela Comcast em 2013, inclui, nomeadamente, a NBC, o canal financeiro CNBC, os estúdios cinematográficos e os parques temáticos da Universal, bem como canais por cabo como o Bravo.

Um golo de Gabriel Martinelli, nos descontos, permitiu hoje ao Brasil, a única seleção cinco vezes campeã do mundo, vencer o Japão por 2-1 e apurar-se para os oitavos de final do Mundial de futebol de 2026.

No Estádio NRG, em Houston, o Japão, que somou a sua oitava presença consecutiva em Mundiais, adiantou-se no marcador com um golo de Kaishu Sano, aos 29 minutos, mas viu Casemiro empatar a partida, aos 56, e Martinelli ‘selar’ o apuramento aos 90+5.

Nos oitavos de final, o Brasil vai defrontar, no próximo domingo, o vencedor do encontro entre a Costa do Marfim e a Noruega, agendado para terça-feira.

Os pilotos europeus da Ryanair aprovaram uma moção de “não confiança” na administração da companhia aérea ‘low-cost’, apontando que os profissionais não acreditam que a empresa esteja a negociar os acordos coletivos de “boa-fé”.  

Num comunicado, do Ryanair Transnational Pilot Group (RTPG), que representa pilotos de vários sindicatos europeus, a entidade indicou que estes profissionais “aprovaram uma moção de não confiança na gestão da Ryanair”.

“A mensagem do Ryanair Transnational Pilot Group (RTPG) é inequívoca: os pilotos já não acreditam que a Empresa esteja a negociar os seus acordos coletivos de trabalho de boa-fé”, lê-se na mesma nota.

“Nos últimos dias, a direção da Ryanair/Malta Air tem divulgado atualizações internas aos seus pilotos baseados na Alemanha, apresentando o sindicato como o obstáculo ao progresso”, indicou, apontando que “narrativas semelhantes foram relatadas por representantes de pilotos noutras jurisdições durante rondas anteriores de negociação coletiva”.

Assim, disse, segundo a empresa, está “em cima da mesa uma proposta generosa, que inclui a reposição da escala de cinco dias de trabalho por quatro de descanso, aumentos salariais e melhorias dos subsídios, o sindicato alemão (VC) está a atrasar, os pilotos estão a perder aumentos salariais e melhorias na escala de trabalho, mês após mês, como resultado e o encerramento da base de Berlim é prova do quão insustentável se tornou o mercado alemão”.

Segundo a entidade, o que o relato da empresa não reflete é “o curso real das negociações”.

“Ao longo do processo, o VC e os representantes dos pilotos apresentaram repetidamente propostas destinadas a encontrar pontos em comum e a alcançar um acordo sustentável”, que, na visão dos pilotos, foram “frequentemente rejeitadas sem uma apreciação séria ou acompanhadas por contrapropostas, que não abordaram as preocupações subjacentes levantadas durante as negociações”.

Os representantes dos pilotos acusam ainda a Ryanair de “abrir processos disciplinares contra membros da equipa de negociação do VC e outros funcionários afiliados ao sindicato durante uma fase crítica das negociações”.

“O RTPG, por isso, apela à gestão da Ryanair/Malta Air para retomar a negociações genuínas e de boa-fé”, disse no comunicado, salientando que “uma moção de não confiança não é tomada de ânimo leve” e que “reflete uma crença crescente entre os pilotos de que as táticas de pressão não produzem acordos duradouros; produzem uma desconfiança ainda maior”.

O Governo quer reforçar o apoio técnico especializado aos juízes do Tribunal da Concorrência, para responder à crescente complexidade das questões de regulação, disse hoje o ministro das Finanças.

“Queremos reforçar a especialização e a estabilidade dos juízes no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), incluindo a disponibilização de apoio técnico especializado”, prometeu o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, na conferência The Lear Lisbon Talks on Competition & Regulation, realizada hoje em Lisboa.

“A regulação económica envolve cada vez mais análises técnicas e económicas sofisticadas e, muitas vezes, os tribunais não dispõem do nível de especialização necessário para tratar estas matérias de forma eficiente e consistente”, admitiu.

Para Miranda Sarmento, o papel dos tribunais na promoção da regulação económica exige acompanhamento da “crescente complexidade das questões de regulação e concorrência”, o que implica garantir uma especialização regulatória.

Miranda Sarmento assumiu que o reforço da especialização no Tribunal da Concorrência “é essencial para garantir segurança jurídica, aplicação eficaz da lei e credibilidade das decisões regulatórias”.

Uma das recomendações que a Comissão para o Reforço da Independência das Entidades Reguladoras fez ao Governo no relatório final, de 05 de junho e divulgado na semana passada, passa por “aumentar a especialização e a estabilidade do quadro de juízes” do TCRS e ainda pela “publicação integral da jurisprudência” por parte deste tribunal numa página online de acesso público.

O TCRS é um tribunal de primeira instância que julga processos na área da concorrência e regulação, como, por exemplo, recursos apresentados por empresas que são sancionadas em processos contraordenacionais pela Autoridade da Concorrência, pelo Banco de Portugal, pela CMVM, Anacom, ERC ou ASAE, envolvendo casos de diferentes setores de atividade económica.

O Tribunal da Concorrência julgou, por exemplo, processos de contraordenação do universo do BES com origem no Banco de Portugal e na CMVM, bem como o processo conhecido como “cartel da banca”.

Na mesma conferência, o ministro das Finanças referiu-se à concorrência como um motor do crescimento e admitiu que “Portugal continua a enfrentar constrangimentos importantes à sua competitividade económica”.

Este problema “não tem apenas a ver com a dimensão relativamente pequena” do mercado português, mas também por subsistirem “elevadas barreiras à entrada” de empresas no mercado nacional e “encargos regulatórios e administrativos excessivos que desencorajam os novos operadores” de entrarem em Portugal, pontuou.

Um dos pontos que, na perspetiva do ministro das Finanças, deve ser melhorado para promover a regulação passa por melhorar o governo das sociedades.

“Devemos também reconhecer que o passado nem sempre contribuiu para gerar confiança nesta matéria. Nas últimas décadas, Portugal, tal como muitos outros países, enfrentou problemas públicos graves decorrentes de falhas do governo societário”, disse, considerando que as falhas “não protegeram adequadamente os acionistas em primeiro lugar e, depois, os contribuintes e o interesse público”, afirmou.

Joaquim Miranda Sarmento sublinhou que, depois desses casos de “há 15-20 anos”, houve “progressos significativos” impulsionados por regras europeias e decisões nacionais, dando como exemplo a criação da União Bancária.

O reforço dos quadros de supervisão que daí adveio é um ponto “claro de como reformas institucionais podem melhorar a governação, a responsabilidade e a estabilidade”, exemplificou.

A revisão do regime jurídico e do estatuto do gestor público (para as empresas do Setor Empresarial do Estado), que o Governo conta aprova em breve, “procura assegurar a separação das competências, promover a autonomia de gestão, responsabilização e transparência e garantir a não interferência política na atividade do Setor Empresarial do Estado”, garantiu.

As Nações Unidas afirmaram hoje que está a coordenar mais de 2.000 socorristas enviados por 27 países para procurar sobreviventes sob os escombros, na sequência do duplo sismo que afetou a Venezuela na semana passada.

A ONU assumiu a coordenação da operação, em colaboração com o Governo da Presidente interina, Delcy Rodríguez, depois de, na passada quarta-feira, a Venezuela ter sido atingida por dois sismos consecutivos, de magnitude 7,2 e 7,5, na escala de Richter que já provocaram pelo menos 1.719 mortos e mais de 5.034 feridos, segundo o balanço mais recente das autoridades.

Na conferência de imprensa, o coordenador humanitário das Nações Unidas para a Venezuela, Gianluca Rampolla, informou que 27 países enviaram mais de 40 equipas de busca e salvamento, o que representa mais de 2.000 socorristas e pessoal no terreno, juntamente com 160 cães.

Rampolla adiantou que a busca e o resgate constituem o principal objetivo da “operação em grande escala” que estão a levar a cabo, apesar de já terem decorrido as primeiras 72 horas.

“Estamos a coordenar esforços para prestar assistência médica de emergência, abrigo, ajuda alimentar, água e saneamento, apoio logístico e para garantir não só o armazenamento, mas também a distribuição de todos os mantimentos que estão a chegar ao país”, afirmou.

Rampolla defendeu a colaboração com o Governo venezuelano para garantir “a melhor utilização possível e o máximo impacto dos recursos” que estão a ser fornecidos.

Entre outros pontos, destacou “a estreita colaboração” com as equipas de resgate norte-americanas, após ter sido questionado pelos jornalistas sobre se existem diferenças nas equipas no terreno desde que o Presidente norte-americano, Donald Trump, ordenou o encerramento da USAID, a agência norte-americana para o Desenvolvimento Internacional.

“Na verdade, os Estados Unidos foram o primeiro governo a anunciar a disponibilização de fundos para responder à emergência”, sublinhou Rampolla, descartando qualquer alteração a este respeito.

Rampolla afirmou também que a ONU vai fornecer 10 mil sacos mortuários para a Venezuela, esperando, no entanto que o balanço final das vítimas de um duplo sismo na semana passada no país seja inferior a esse número.

“Não vou começar a especular sobre números [de desaparecidos] que o Governo não anunciou oficialmente”, observou Rampolla quando questionado sobre o número de desaparecidos.

Com 2.500 edifícios afetados, “a maioria dos quais totalmente destruídos”, “posso dar um indicador: estamos a fornecer 10.000 sacos mortuários, foi isso que decidimos em conjunto com as autoridades”, afirmou Tindaro.

“É muito triste, e esperamos sinceramente que o número seja inferior a isso”, acrescentou.

Por outro lado, elogiou a rápida mobilização internacional e a solidariedade das populações locais.

As Nações Unidas estimam o número de desaparecidos em cerca de 50.000.

Entre os mortos, há pelo menos 56 portugueses e lusodescendentes, e outros 91 estão desaparecidos ou incontactáveis.

Vários países, incluindo Portugal e outros estados da União Europeia, enviaram equipas de busca e salvamento para a Venezuela.

A base de operações da missão portuguesa de resposta aos sismos está sediada em Catia la Mar, em La Guaira, uma zona de grande concentração de portugueses e lusodescendentes.

Os sismos de magnitude 7,2 e 7,5 ocorreram a 200 quilómetros de Caracas, com menos de um minuto de intervalo e foram seguidos por mais de 20 réplicas, de acordo com o Serviço Geológico dos Estados Unidos.

Dezenas de edifícios ruíram ou ficaram gravemente danificados na capital Caracas e na região de La Guaira, uma das mais afetadas.

“Nós estamos, precisamente, a definir com o Governo da Venezuela o que é que eles precisam, e já temos essa lista, estamos a definir também com as nossas equipas no terreno, as equipas de socorro, a Cruz Vermelha, a Cáritas, etc, há várias instituições, e nós iremos procurar envolver instituições credíveis e com experiência no terreno”, disse aos jornalistas Emídio Sousa, à margem da sessão comemorativa dos 45 anos do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), no Palácio das Necessidades.

Segundo o governante, o executivo pretende garantir que a ajuda enviada corresponde às necessidades identificadas e evitar o envio de bens que possam não ser úteis e evitar “o risco de aparecerem oportunistas”.

Portugal já dispõe de uma lista das necessidades prioritárias, elaborada em conjunto com o Governo venezuelano e com entidades que operam no terreno, sendo que, nas últimas horas, foram realizadas várias reuniões com organizações e entidades públicas para acelerar a resposta, detalhou o secretário de Estado.

“Portanto, já tivemos reuniões com as principais organizações, ainda hoje de manhã, já tivemos reuniões intergovernamentais, através da Sociedade de Estado da Cooperação, tivemos já outra reunião à tarde, e espero, durante as próximas 48 horas, ter já os projetos destas instituições em mãos, para, de seguida, mobilizarmos os recursos financeiros que temos”, disse.

Emídio Sousa garantiu ainda que Portugal tem recursos financeiros que vai “mobilizar para este processo e também para dar informação àqueles que querem colaborar, autarquias, governos regionais, empresas particulares, qual a melhor forma de o fazerem para que, quando chegar lá, seja tudo bem usado”, acrescentou.

O número de portugueses e lusodescendentes mortos devido aos sismos de quarta-feira na Venezuela subiu para 56, segundo um novo balanço divulgado hoje pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), havendo 91 portugueses ou lusodescendentes desaparecidos.

De acordo com o MNE, estão desaparecidos ou incontactáveis 91 portugueses ou lusodescendentes, dos quais 54 são homens e 37 são mulheres.

Segundo os dados mais recentes do MNE, entre os 56 mortos, 50 dos quais tinham também nacionalidade venezuelana, estão oito crianças e 48 adultos.

O anterior balanço, divulgado no domingo à tarde, dava conta de 53 portugueses e lusodescendentes entre as vítimas mortais do duplo sismo que atingiu a Venezuela.

Os sismos registados na Venezuela em 24 de junho causaram pelo menos pelo menos 1.719 mortos e 5.034 feridos, segundo o mais recente balanço oficial.

Segundo a ONU, mais de 50 mil pessoas estão desaparecidas.

Vários países, incluindo Portugal e outros estados da União Europeia, enviaram equipas de busca e salvamento para a Venezuela.

A base de operações da missão portuguesa de resposta aos sismos está sediada em Catia la Mar, em La Guaira, uma zona de grande concentração de portugueses e lusodescendentes.

Os sismos de magnitude 7,2 e 7,5 ocorreram a 200 quilómetros de Caracas, com menos de um minuto de intervalo e foram seguidos por mais de 20 réplicas, de acordo com o Serviço Geológico dos Estados Unidos.

Dezenas de edifícios ruíram ou ficaram gravemente danificados na capital Caracas e na região de La Guaira, uma das mais afetadas.

A Martifer anunciou hoje que o administrador executivo Pedro Nuno Cardoso Abreu Moreira renunciou ao cargo, de acordo com um comunicado publicado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A empresa indicou, assim, que Pedro Nuno Cardoso Abreu Moreira, “membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva, apresentou na presente data, a renúncia ao cargo, a qual produzirá efeitos nos termos e prazos legais”.

Segundo o site da Martifer, o gestor era vogal e administrador executivo. 

“O número de pessoas que perderam a vida é de 1.719”, disse Rodríguez, acrescentando que 5.034 pessoas ficaram feridas.

O balanço anterior dava conta de 1.450 mortos.

Entre as vítimas mortais, há pelo menos 56 portugueses e lusodescendentes, e outros 91 estão desaparecidos ou incontactáveis.

As Nações Unidas estimam que cerca de 50.000 pessoas estão desaparecidas, enquanto continuam as operações de busca por sobreviventes.

Os sismos de magnitude 7,2 e 7,5 ocorreram a 200 quilómetros de Caracas, com menos de um minuto de intervalo e foram seguidos por mais de 20 réplicas, de acordo com o Serviço Geológico dos Estados Unidos.

Dezenas de edifícios ruíram ou ficaram gravemente danificados na capital Caracas e na região de La Guaira, uma das mais afetadas.

Vários países, incluindo Portugal e outros estados da União Europeia, enviaram equipas de busca e salvamento para a Venezuela.

A base de operações da missão portuguesa de resposta aos sismos está sediada em Catia la Mar, em La Guaira, uma zona de grande concentração de portugueses e lusodescendentes.

A Assembleia Municipal da Guarda aprovou hoje, por unanimidade, uma moção, através da qual insta o Governo a instalar no concelho uma das Grandes Áreas Empresariais previstas para o Interior Centro.

Apresentada por José Valbom, da coligação Pela Guarda/Nós, Cidadãos, que governa a autarquia e tem maioria na Assembleia Municipal, a moção foi aprovada com 76 votos favoráveis.

O ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, anunciou, no final de maio, que o Governo tenciona criar seis Grandes Áreas Empresariais (GAE) no país, no âmbito do Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR).

O objetivo é “reforçar a capacidade de acolhimento de investimento e promover um desenvolvimento mais equilibrado do território”, mas também criar alternativas a Sines, que já não terá capacidade para acolher grandes empresas.

No caso da região Centro, está prevista uma localização no litoral e outra no interior, sendo que a Guarda apresenta “uma localização geoestratégica ímpar, afirmando-se como verdadeira porta de entrada para a Europa”, realça-se na moção, a que a agência Lusa teve acesso.

“Tem excelentes acessibilidades rodoviárias — A23, A25, IP2 e futuro IC7 — e ligação ferroviária pela Linha da Beira Alta, Linha da Beira Baixa e, futuramente, TGV, integrando os principais corredores logísticos ibéricos e europeus”.

A Assembleia Municipal da Guarda lembra que o concelho integra o Grupo de Interesse do Corredor Atlântico e dispõe do único Porto Seco do país, projeto que “reforça a ambição de afirmar a Guarda como hub logístico de referência”.

“Está em curso a quarta fase da PLIE [Plataforma Logística de Iniciativa Empresarial], o que evidencia a capacidade de expansão e procura empresarial”.

Já o novo Plano Diretor Municipal (PDM), que aguarda publicação em Diário da República para entrar em vigor, vai disponibilizar “mais 1.000 hectares de solo industrial com mais de 600 hectares de reserva, garantindo escala e resposta imediata a investimentos de grande dimensão”.

Outro argumento para a instalação de uma GAE é a criação da empresa municipal Guarda Viva para gerir os parques empresariais.

A Assembleia Municipal recomenda, por isso, à autarquia e à Guarda Viva que disponibilizem “todos os meios necessários, com a brevidade possível, para assegurar uma implementação rápida, coordenada e competitiva deste projeto estratégico para toda a região e para o país”.

Ricardo Neves de Sousa, do PSD, justificou o voto favorável dos sociais-democratas por considerar que a criação de seis GAE é “uma oportunidade rara, daquelas que têm potencial para alterar o rumo de um território durante décadas. A Guarda não pode desperdiçá-la”.

“Mas esta ambição não se concretizará apenas porque a Guarda tem bons argumentos, será necessário vontade política, capacidade de mobilização e uma ação concertada de todas as entidades”, avisou.

O deputado apelou ainda à Comissão Política Distrital do seu partido e à única deputada social-democrata eleita pelo círculo da Guarda para que façam desta candidatura “uma prioridade política junto do Governo”.

Rui Ribeiro, do PS, disse que os socialistas “não poderiam deixar de se associar à ambição de criar na Guarda mais uma área de localização empresarial”.

“Tal como, há 20 anos, o PS ambicionou e criou a PLIE, acompanharemos de perto os desenvolvimentos deste projeto que será, porventura, a primeira prova de fogo da empresa municipal Guarda Viva”, acrescentou.

A moção que reivindica para a Guarda a instalação de uma das Grandes Áreas Empresariais previstas para o interior centro vai ser enviada ao primeiro-ministro e ao ministro da Economia e Coesão Territorial.

Será também endereçada aos três deputados da Assembleia da República eleitos pelo círculo da Guarda [um do PSD, um do PS e um do Chega] e ao presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro).

“Com este projeto demos um passo gigantesco na transição energética e na descarbonização”, afirmou o presidente do Conselho de Administração da Renova, Paulo Pereira da Silva, durante a inauguração do projeto Descarbonizar@Renova, em Zibreira, Torres Novas, no distrito de Santarém, cerimónia que contou com a presença do secretário de Estado da Energia.

O investimento, apoiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), teve como principal componente a instalação de uma central de biomassa, que substitui grande parte do gás natural utilizado na produção de vapor por uma fonte de energia renovável, permitindo reduzir em mais de metade as emissões diretas e indiretas da unidade industrial.

Segundo Paulo Silva, o projeto representa também um ganho de competitividade.

“Trouxe-nos poupança de energia, competitividade, redução da pegada de dióxido de carbono e muita coerência para os nossos produtos”, afirmou, sublinhando que a aposta na sustentabilidade acompanha a estratégia de inovação da marca.

O responsável destacou que o projeto constitui mais uma etapa de um ciclo de investimento contínuo na unidade instalada em Zibreira, concelho de Torres Novas.

“Nos últimos 12 anos investimos mais de 150 milhões de euros aqui”, afirmou, referindo que esse montante foi aplicado na expansão da capacidade produtiva, logística, automação, eficiência energética e inovação industrial.

Paulo Pereira da Silva salientou ainda que a internacionalização continua a ser um dos pilares da estratégia da empresa, que exporta a maior parte da produção.

“É possível ser uma marca portuguesa no mundo”, disse, lembrando que a Renova compete com grandes multinacionais em mais de 70 países e regista cerca de 10 milhões de atos de compra mensais em todo o mundo.

O diretor de projeto, Filipe Almeida, explicou que a candidatura ao PRR previa inicialmente uma redução de 43% das emissões de dióxido de carbono, equivalente a cerca de 54 mil toneladas por ano, objetivo que acabou por ser ultrapassado.

“Tínhamos já um projeto muito ambicioso (…), mas conseguimos não só atingir os objetivos como ultrapassá-los, passando a reduzir 50,6% das nossas emissões num único projeto”, afirmou.

Segundo Almeida, o investimento, apoiado em cerca de 5,8 milhões de euros pelo PRR, foi executado através de sete medidas de eficiência energética, destacando-se a nova central de biomassa, que permitiu reduzir para cerca de metade o consumo de gás natural da fábrica.

O responsável explicou que a empresa instalou a primeira unidade de secagem elétrica do papel, reforçou os sistemas de recuperação de calor residual e aumentou a monitorização ambiental dos processos industriais, medidas que contribuem para a meta de neutralidade carbónica.

Na cerimónia, o secretário de Estado da Energia considerou que o projeto constitui “um bom exemplo” da ligação entre política energética e política industrial, defendendo que a descarbonização deve ser encarada como um fator de competitividade.

“A descarbonização industrial não pode ser uma ideia abstrata. Ganha forma nas decisões de investimento das empresas, na modernização das unidades produtivas e na redução de consumos”, afirmou Jean Barroca.

O governante acrescentou que projetos desta natureza demonstram como o investimento público pode potenciar a modernização da indústria nacional.

“Queremos ver o investimento público aliado à ambição das nossas indústrias para criar valor, produzir mais, exportar mais e tornar a economia mais competitiva”, disse.

Criada em 1939, junto à nascente do rio Almonda, a Renova emprega 650 trabalhadores, está presente em mais de 70 países e fechou 2023 com uma faturação de 248 ME, 60% da qual proveniente dos mercados internacionais.

A proposta sobre a criação e atribuição de um suplemento especial para os polícias da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP que trabalham no controlo de fronteiras aéreas foi apresentada hoje aos sindicatos da PSP numa reunião no Ministério da Administração Interna (MAI).

“O ministro apresentou duas propostas, uma sobre saúde mental, e outra sobre o suplemento da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras”, disse à Lusa o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP).

A proposta do Governo, passa, segundo Paulo Santos, pelo pagamento em julho de um suplemento mensal de 135 euros para os agentes, que será aumentado em janeiro para 160 euros.

No caso dos chefes, o suplemento mensal é de 155 euros, passando para 180 euros em 2027, enquanto os oficiais passam a receber este ano 175 euros e em janeiro 200 euros.

Paulo Santos indicou que a ASPP vai analisar a proposta e enviar uma contraproposta, sustentando que os suplementos na PSP “não são atualizados desde 2009”.

“Parece que é mais uma forma subtil de dar a entender que estão a resolver problemas apenas para alguns e deixar de lado a maioria”, frisou.

A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) lamentou que o Governo tenha “deixado de fora os profissionais da GNR que cumprem as mesmíssimas funções” e que estão na Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras.

O presidente da APG, César Nogueira, disse à Lusa que o MAI ainda não concretizou uma proposto semelhante para a GNR por “não estar ainda na posse de todos os dados”.

Também o presidente da Associação Nacional dos Oficiais da Guarda (ANOG), Tiago Silva, criticou o MAI por apenas ter apresentado uma proposta para PSP, o que “demonstra uma desconsideração dos militares” da GNR com as mesma funções, frisand que apenas quis resolver o problema que existe nos aeroportos.

O presidente da ASPP criticou também a forma como estão a decorrer as reuniões entre o MAI e os sindicatos, considerando que o ministro “não está a negociar” e que as matérias do acordo, como revisão de todos os suplementos e remunerações dos polícias, tenham sido adiadas para setembro.

Segundo Paulo Santos, os sindicatos que não assinaram o acordo em 2024 estão a suscitar matérias que não estavam no documento e o ministro “parece estar confortável para que isto seja prolongado no tempo”.

O presidente do maior sindicato da PSP defendeu que as questões que não façam parte do acordo sejam negociadas em paralelo.

“Esperemos que na próxima reunião já haja uma diferença, tanto no formato das reuniões como nas matérias que estão em cima da mesa, para que possamos evoluir. Caso contrário, teremos que perceber se há espaço para dar mais tempo ao ministro e ao Governo ou se avançaremos com protestos”, admitiu ainda.

Também o presidente da APG considerou “a reunião fraca e frustrante” sem que tivesse existido algo em concreto, lamentando que tenha sido “empurrado para setembro” a questão do estatuto remuneratório sem avançar quando poderá existir um documento final.

Por sua vez, o presidente da associação que representa os oficiais da Guarda tem dúvidas que a questão das remunerações seja resolvida este ano, antecipando que “apenas seja umas migalhas na parte remuneratória”.

As negociações entre o MAI e os sindicatos da PSP e associações da GNR vão continuar no dia 15 de julho.