Para o atual secretário de Estado adjunto da Justiça, Mário Belo Morgado, as atas da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência (EMEE) não deveriam ser do conhecimento público, uma posição que fez questão que constasse da ata da reunião de 18 de abril, relativa ao acompanhamento da segunda declaração do estado de emergência.
“Opinião: atas da EMEE deviam ser reservadas e não constar como anexo do relatório do estado de emergência”, pode ler-se no documento, segundo noticia a ‘Sábado’.
O governante poderá não estar sozinho nesta sua posição, contudo, neste documento não é referido se alguma das restantes figuras presentes na reunião se manifestou contra ou a favor da posição do secretário de Estado adjunto da Justiça, ex-juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e antigo vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura.
Importa ressalvar que as atas das reuniões em questão, sempre reveladas de forma simplificada e resumida, permitem o escrutínio dos temas discutidos, assim como perceber quais as estratégias adoptadas no combate à pandemia da covid-19.
De entre os temas do último relatório destaca-se o nível de contágio de covid-19 nos lares de idosos, o foco das “recorrentes preocupações” das reuniões da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, que aponta a “escassez de recursos humanos” nestas unidades.
“A EMEE [Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência] continuou a prestar particular atenção à problemática da disseminação do contágio nos estabelecimentos residenciais para idosos (ERPI). Esta revelou-se, aliás, uma das mais recorrentes preocupações manifestadas nas reuniões da EMEE, em grande medida devido ao impacto diferido da disseminação da doença em ambiente de lares de idosos”, refere o relatório sobre o segundo período do estado de emergência, entre 3 e 17 abril.
O documento, entregue pelo Governo à Assembleia da República, realça que nas reuniões da EMEE foi igualmente “dada nota da situação da escassez de recursos humanos para prestar apoio aos utentes de ERPI”.
“Para além dos problemas estruturais prévios, o facto de um significativo número de funcionários dessas instituições estarem, eles próprios, infetados ou doentes, dificulta a prestação do apoio pessoal e social aos idosos”, precisa o relatório, assinado pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que preside à Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência.
