O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, disse que ainda não existe enquadramento legal na Europa que sustente a redução da taxa de IVA de 6% à venda de máscaras e gel desinfectante.
No Parlamento, Mendonça Mendes disse que a Comissão Europeia (CE) tem sido «equívoca» sobre esta matéria e que a actual directiva não permite esta variação.
Momentos antes, o governante apresentava uma proposta de lei que estabelece medidas fiscais e alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia de Covid-19.
«Portugal chegou à conclusão que o Governo poderá propor a adopção desta medida embora com efeitos limitados». De acordo com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a CE terá uma proposta de directiva que permite enquadrar a proposta do Governo, mas que ainda não foi aprovada. Assim, poderá estar em causa uma excepção para isentar o IVA do equipamento médico nas compras internas para a Covid-19.
Mendonça Mendes salientou ainda o diálogo que tem havido entre os Estados-membros no sentido de avançar com medidas desta natureza.
Recorde-se que o Conselho de Ministros de 23 de Abril aprovou a «aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% à venda de máscaras de proteção respiratória e de gel desinfectante cutâneo», como havia sido prometido no dia anterior pelo primeiro-ministro, António Costa, durante o debate quinzenal.
Na passada quinta-feira, 16 de Abril, o líder dos sociais-democratas, Rui Rio, defendeu, no Parlamento, que só há uma forma de retomar a «normalidade», sobretudo porque há uma «alta probabilidade de podermos ter uma segunda onda da pandemia no Inverno»: através do uso generalizado de máscaras. Daí que proponha uma redução do IVA de máscaras e gel desinfectante de 23% para 6%. «Enquanto não houver possibilidade de todos se protegerem com a máscara não temos condições para abrir a economia.»
Em Portugal há já 25.045 casos de infecção pelo novo coronavírus e 989 vítimas mortais, de acordo com o último boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde, divulgado nesta quinta-feira, 30 de Abril.
Portugal cumpre o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de Março. O Governo anunciou a proibição de deslocações entre concelhos no fim de semana prolongado de 1 a 3 de Maio.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia de Covid-19, já provocou mais de 215 mil mortos e infectou mais de três milhões de pessoas em todo o mundo. Mais de 840 mil doentes foram considerados curados pelas autoridades de saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no final de Dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
Depois de surgir na China, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde a declarar uma situação de pandemia.
