A secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, disse hoje que foram entregues 17.700 das 26.000 casas previstas no âmbito do financiamento do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
A governante visitou hoje, em Vila Real, um empreendimento com cinco edifícios e 180 apartamentos com rendas acessíveis, um projeto inserido no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1.º Direito, financiado pelo PRR. As habitações serão entregues às famílias até junho.
A secretária de Estado aproveitou para fazer um balanço do programa 1.º Direito e adiantou que, neste momento, estão entregues “cerca de 17.700 habitações”.
A meta inicialmente prevista era de se atingirem as 26.000 até junho de 2026.
“Ainda não alcançamos o número quantitativo de entrega desta meta. Este empreendimento já vai aumentar este número que falei, mas é, de facto, uma corrida contra o tempo e ainda mais, agora, com esta catástrofe que aconteceu, que vai de alguma forma ter um impacto real no desenvolvimento destas construções”, afirmou Patricia Gonçalves Costa, referindo-se às tempestades que atingiram o país e impactaram principalmente as regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.
A secretaria de Estado garantiu, no entanto, empenho por parte do Governo e salientou que o que interessa, “mais do que cumprir a meta”, é “ter rapidamente respostas” para as famílias.
O programa 1,º Direito, integrado no PRR, visa financiar 100% da construção ou reabilitação de 26.000 habitações para famílias com carências habitacionais até ao segundo trimestre de 2026.
Com um investimento de 1.407 milhões de euros, o programa apoia soluções habitacionais dignas sinalizadas pelas Estratégias Locais de Habitação (ELH).
A governante explicou que já houve, entretanto, reprogramações do PRR, que aumentaram ainda mais o número de entregas de casas pela junção com o programa de rendas acessíveis com a resposta do 1.º Direito.
Disse ainda que o Governo fez “um regime de exceção que vai garantir financiamento para casas que não consigam estar prontas na data de junho de 2026” e “para acompanhar o esforço dos municípios”.
“Estou em crer que nós, até ao final de 2026, do ponto de vista do acréscimo de uma resposta de oferta pública de habitação, estamos muito mais valorizados”, afirmou.
