O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma resolução que institui apoios no montante de 320 milhões de euros para o setor agrícola, “destinado a atenuar os efeitos suportados pelo setor em consequência da situação da seca e da inflação dos custos de produção”.
Para além destes, o executivo anunciou ainda mais de 2,2 milhões de euros para apoiar as entidades gestoras dos aproveitamentos hidroagrícolas da região do Algarve, “para assegurar níveis mínimos de manutenção e exploração das infraestruturas públicas”.
Na semana passada, o Governo avançou com um pacote de ajuda aos agricultores, destinado a mitigar o impacto provocado pela seca e a reforçar o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), com mais de 400 milhões de euros de dotação.
A maior parte das medidas que integra o pacote de apoio entra em vigor ainda este mês, com exceção das que estão dependentes de ‘luz verde’ de Bruxelas. A linha de crédito de apoio à tesouraria, no montante de 50 milhões de euros, outra das medidas que foram anunciadas pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, está disponível para todos os agricultores “de imediato”.
O calendário para a aplicação dos apoios revela que a descida do ISP – Imposto sobre os Produtos Petrolíferos para o nível mínimo permitido está inscrito numa portaria, publicada em 31 de janeiro, e que já se encontra em vigor. Em causa está uma redução de 4,7 cêntimos por litro para 2,1, ou seja, uma descida de 55%, que equivale a 11 milhões de euros por ano.
Os agricultores portugueses têm vindo a sair à rua desde a semana passada, em ações organizadas por um movimento que se afirma espontâneo.
Estes protestos condicionaram centenas de vias de norte a sul, com tratores parados ou em marcha lenta.
Os agricultores reclamam a flexibilização da PAC – Política Agrícola Comum, condições justas de trabalho e de concorrência, direito à alimentação adequada e a valorização da atividade.
Os apoios anunciados pelo Governo não travaram os protestos agendados, com os agricultores a justificar a sua manutenção dizendo que estes são “uma mão cheia de nada”, tendo em conta que não são definidos prazos ou formas de pagamento.
Desde então, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, tem vindo a reunir-se com associações e confederações representativas do setor.
