O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considera que se justifica a atribuição de uma indemnização à família do cidadão ucraniano, Ihor Homenyuk, que morreu no aeroporto de Lisboa no dia 12 de março.
Em declarações aos jornalistas depois do anúncio decidido em Conselho de Ministros, o responsável refere que «podemos hoje ter uma visão que mostra um comportamento do Estado Português que justifica a atribuição de uma indemnização, o que significa que justifica de alguma maneira uma assunção de responsabilidade por parte do Estado».
«Veremos a decisão final do Tribunal, se confirma ou não esta postura do Governo e do Estado Português que é atribuir uma indemnização por uma responsabilidade objetiva», afirma sublinhando ainda «outro problema mais grave ainda», que é «saber se isto é um ato isolado ou é um sistema».
Para Marcelo, «se é um ato isolado, em que há determinados responsáveis é uma coisa», agora «se é uma forma de funcionamento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) já é outra e é muitíssimo mais grave», ressalva dizendo que «é isso que tem de ser apurado rapidamente».
«Se for um procedimento comum, se for uma atuação sistemática está em causa o próprio SEF e o Governo será o primeiro a ter de reconhecer que uma instituição assim não pode sobreviver nos termos em que tem existido», sublinha dizendo que nesta situação «é todo o sistema que está errado» e é «preciso substituir por outro».
Neste sentido, o Presidente da República considera «muito importante agora olhar para a realidade global e ver se ela é mais do que um ou dois casos isolados, se é uma forma de funcionamento de uma instituição, porque se assim for é intolerável para o futuro». «Se não funciona este SEF, não serve», afirma.
«Temos de formular um juízo cuidadoso, mas temos de reconhecer que se o Governo atribui uma indemnização e se há uma diretora do SEF que assume a responsabilidade por aquilo que qualifica como tortura, há um reconhecimento por parte do Estado de uma responsabilidade pelo menos objetiva», afirma Marcelo.
