O Presidente da República promulgou hoje a autorização legislativa do parlamento ao Governo para criar a Prestação Social Única (PSU), agregando 13 prestações sociais, aprovada no parlamento por PSD e CDS-PP, com abstenções de PS e IL.

Esta promulgação foi anunciada através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet, sem considerações sobre o conteúdo deste decreto de autorização legislativa.

O decreto da Assembleia da República, aprovado em votação final global em 25 de junho, com votos contra de Chega, Livre, PCP, BE, PAN e JPP, autoriza o Governo a “criar o regime jurídico da PSU, enquanto prestação não contributiva integrada no subsistema de solidariedade da segurança social, garantindo um regime globalmente não menos favorável face ao quadro jurídico que se pretende revogar”.

Serão extintas, ficando integradas na PSU, “o rendimento social de inserção, os subsídios sociais no âmbito da parentalidade” — que são seis — a pensão social de velhice, a pensão social do regime especial de proteção na invalidez, o complemento extraordinário de solidariedade, a pensão de viuvez, a pensão de orfandade e o subsídio social de desemprego”.

Nos termos desta autorização legislativa, que tem a duração de 120 dias, o Governo PSD/CDS-PP poderá agora aprovar em Conselho de Ministros o decreto-lei que cria a PSU, cujos valores e condições de acesso terão de ser também definidos por decreto-lei — e não por portaria, como previa inicialmente o executivo –, que requer promulgação pelo Presidente da República e está sujeito a apreciação parlamentar.

O Governo chefiado por Luís Montenegro pediu urgência para este processo legislativo, invocando o risco de perder 600 milhões de euros inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A sua proposta de autorização legislativa, que deu entrada no parlamento em 01 de junho, obteve dispensa de votação na generalidade em 12 de junho, com votos a favor de PSD, Chega, PS, IL, CDS-PP, PAN e JPP.

O texto final, acordado com o PS, permite “medidas de incentivo ao trabalho, incluindo direitos e deveres dos beneficiários e dos membros do respetivo agregado familiar, com capacidade para o exercício de atividade profissional, no âmbito dos planos individuais de inserção ajustados à realidade de cada beneficiário e agregado familiar” e “a participação dos beneficiários em atividades de solidariedade social promovidas pela instituição gestora da prestação em articulação com mecanismo de fiscalização e acompanhamentos de proximidade em articulação com autarquias e instituições da rede social”.

O Governo optou, primeiro, por tentar um entendimento sobre esta matéria com o Chega, e com esse objetivo PSD e CDS-PP estavam dispostos a aumentar de um para dois anos o período mínimo de residência legal em Portugal para acesso à PSU. O partido liderado por André Ventura queria como condição cinco anos de descontos por parte dos imigrantes.

O texto final acabou por ser acordado com o PS, o que implicou, entre outras mudanças, deixar cair a ideia de um “canal de denúncias” para situações de fraude.

O prazo mínimo de residência legal em Portugal para acesso à PSU ficou fixado em um ano, para nacionais de países de fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu e sem acordo de livre circulação com a União Europeia.

As forças armadas dos Estados Unidos lançaram uma nova vaga de ataques contra o Irão, pela sétima noite consecutiva, visando “enfraquecer as capacidades militares iranianas”, adiantou o Comando Central norte-americano (Centcom).

Os novos ataques começaram pelas 20:00 (hora de Lisboa), referiu o Centcom na rede social X.

“[Os ataques] Visam continuar a enfraquecer as capacidades militares iranianas”, conforme ordens do Presidente norte-americano, Donald Trump, acrescentou a mesma fonte.

A Câmara de Comércio Árabe-Moçambique, lançou uma plataforma digital para facilitar negócios entre empresas nacionais e do mercado árabe, permitindo o acesso a fornecedores verificados e criando novas oportunidades de comércio e investimento.

A plataforma disponibiliza um diretório de empresas com registos pesquisáveis de membros verificados e credenciados, garantindo a origem e qualidade dos produtos e serviços apresentados.

“Vai dar acesso a um diretório de empresas com uns registos pesquisáveis de empresas membros, verificadas e credenciadas, garantindo a origem e a qualidade dos produtos e serviços”, disse Sérgio Matos, presidente da Câmara de Comércio Árabe-Moçambique, citado hoje pela comunicação social local.

Segundo Sérgio Matos, o portal permitirá às empresas identificar fornecedores certificados, enviar pedidos de propostas de cotação (RFQ) e estabelecer ligações comerciais entre Moçambique e o mercado árabe.

“Para os vendedores, os exportadores de produtos, este portal permite listar os seus produtos no marketplace B2B[plataforma digital que conecta empresas], construído para exportação, para serem correspondidos com compradores sérios e emitir certificados de origem digitalmente”, explicou.

A secretária de Estado da Indústria, Custódia Paúnde, considerou que a plataforma representa mais do que uma ferramenta digital, ao criar um ambiente seguro para facilitar parcerias entre empresas e investidores.

“O lançamento do Portal de Negócios da Câmara. Mais do que uma plataforma digital, este canal foi desenhado para ser um ambiente de extrema confiança para todos os membros da Câmara, um marketplace B2B verificado e seguro, uma mesa de investimento e facilitação comercial prática”, afirmou.

O embaixador da Palestina em Moçambique, Fayez Abdul Jawad, destacou a importância da iniciativa na criação de contactos diretos entre investidores e diferentes setores económicos, incluindo comércio, agricultura e investimento.

“Uma ideia muito importante, porque esta Câmara vai ficar a plataforma muito importante para criar um contacto direto entre todos os setores de investimento, seja nível de comércio, nível de economia, nível de agricultura, de todos os setores de investimento”, declarou.

A iniciativa surge no âmbito do reforço das relações económicas entre Moçambique e os países árabes, com o objetivo de ampliar oportunidades para exportadores nacionais, facilitar parcerias empresariais e atrair novos investimentos para o país.

Mais de 200 focos de incêndio estavam hoje fora do controlo no Canadá, principalmente na província de Ontário, e o fumo afeta já milhões de residentes no nordeste dos Estados Unidos, motivando críticas e ameaças do Presidente Donald Trump.

De acordo com os dados mais recentes do Centro Interagências de Incêndios Florestais do Canadá (CIFFC), 209 incêndios estão fora de controlo em todo o país, num total de 893 focos ativos.

Embora a época de incêndios esteja a ser muito menos dramática até agora do que em 2023 – um ano recorde – ou em 2025, a intensidade dos incêndios aumentou consideravelmente na última semana, noticiou a agência France-Presse (AFP).

Quase 2,8 milhões de hectares foram queimados desde o início do ano, de acordo com os dados oficiais mais recentes do Governo federal.

Na passada sexta-feira, este número era de quase 1,6 milhões de hectares.

A situação é particularmente crítica na província de Ontário, no leste do país, que na quinta-feira solicitou assistência ao Governo federal.

Os incêndios nesta província ainda não causaram vítimas, mas várias comunidades isoladas tiveram de ser retiradas.

O fumo destes incêndios, transportado pelos ventos, provocou uma grave deterioração da qualidade do ar na área metropolitana de Toronto, a cidade mais populosa do Canadá, e no leste dos Estados Unidos.

De acordo com os dados recolhidos pela empresa suíça IQAir, as cidades de Chicago, Detroit, Washington, D.C. e Nova Iorque eram as mais poluídas do mundo por volta das 15:00 (hora de Lisboa).

Donald Trump criticou hoje o Canadá pela grave poluição atmosférica, ameaçando mesmo aumentar as tarifas aduaneiras sobre o país vizinho, em represália.

“Responsabilizamos o Canadá por não gerir adequadamente as suas florestas (…), e os Estados Unidos estão a ser inundados desnecessariamente por ar sujo, poluído e pouco saudável (…), o que é totalmente inaceitável!”, declarou o Presidente norte-americano na sua plataforma Truth Social.

“Trata-se de negligência deliberada que se está a tornar um evento anual e a custar milhares de milhões de dólares aos Estados Unidos; o custo desta poluição deve necessariamente ser adicionado às tarifas que o Canadá paga atualmente”, adiantou.

O fumo aumentou as preocupações das autoridades antes da final do Mundial, marcada para este fim de semana perto de Nova Iorque.

Os organizadores estão a “monitorizar de perto” a situação, garantiu Andrew Giuliani, chefe da equipa da Casa Branca responsável pela organização do Mundial, em conferência de imprensa.

Em Nova Jérsia, onde a final entre Espanha e Argentina será disputada no domingo num estádio a céu aberto, a qualidade do ar ainda era considerada insalubre hoje de manhã.

No entanto, estava um pouco melhor do que na quinta-feira, quando as silhuetas dos arranha-céus de Manhattan mal eram visíveis em algumas áreas.

O Serviço Meteorológico Nacional (NWS) dos Estados Unidos alertou que “o fumo pode voltar a engrossar durante a noite e na manhã de sábado”, mas a previsão atual não indica condições tão más para domingo.

A chuva esperada para este fim de semana pode ajudar a dissipar o fumo mais denso, segundo Mark Parrington, cientista do Serviço Europeu de Monitorização da Atmosfera Copernicus.

“Mas o que vai acontecer a seguir dependerá da forma como os incêndios se desenvolverem e da intensidade que atingirem”, frisou à AFP.

A questão crucial para domingo será se mais fumo virá do Canadá após estas chuvas, confirma Joel Dreessen, meteorologista especializado em qualidade do ar no estado de Maryland (leste dos EUA).

“Alguns modelos começam a indicar que os níveis de fumo começarão a diminuir”, acrescentou.

Enquanto o fumo cobre vastas áreas do Canadá e dos Estados Unidos, os especialistas e ambientalistas destacam a ligação entre a crescente frequência destes episódios de poluição relacionados com incêndios florestais e as alterações climáticas.

“O aumento do fumo nos céus sublinha a urgência de uma transição rápida para a energia limpa, em vez da construção de novas infraestruturas de combustíveis fósseis, que agravam ainda mais as alterações climáticas”, vincou Paul Mathewson, diretor de programas científicos da organização Clean Wisconsin.

Segundo o cientista, as alterações climáticas estão a contribuir para uma época de incêndios mais longa devido às temperaturas mais elevadas e à diminuição da humidade do solo.

O Presidente da República afirmou hoje que o processo de classificação dos exames nacionais do ensino secundário “não correu bem” e que é importante que nenhum aluno fique prejudicado e que a segunda fase ocorra sem problemas.

António José Seguro, que respondia a perguntas dos jornalistas na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, dirigiu “uma palavra de compreensão e de solidariedade para as famílias, para os alunos e para os professores”, e disse esperar que “rapidamente se estabeleça uma relação de confiança com o processo de avaliação”.

“A minha preocupação é que todos os que têm responsabilidade no processo possam contribuir para que rapidamente os problemas desapareçam e sobretudo os alunos e as famílias tenham acesso à classificação dos exames e das provas que prestaram. É muito importante que isso aconteça, e que nenhum aluno fique prejudicado pelos erros que ocorreram”, afirmou, referindo também que “é importante que a segunda fase, que vai começar na próxima semana, ocorra sem nenhum problema”.

Lisboa, 17 jul 2026 — O ministro da Educação afirmou hoje estar de “consciência tranquila” quanto à forma como geriu o processo de classificação dos exames nacionais, mas garantiu que assumirá as suas responsabilidades na sequência da auditoria que será realizada.

“Estou de consciência tranquila, mas, obviamente, teremos um processo de auditoria e eu estarei sempre disponível para assumir as minhas responsabilidades”, disse Fernando Alexandre.

Em entrevista ao Jornal da Noite da SIC, o ministro da Educação, Ciência e Inovação foi questionado se considera ter condições para se manter no cargo, após os problemas registados no processo de classificação dos exames do ensino secundário.

Remetendo a decisão para o primeiro-ministro, Luís Montenegro, Fernando Alexandre reafirmou que foi o próprio a decidir adiar os prazos para a conclusão das classificações, afixação das pautas e segunda fase dos exames, contrariando as indicações do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA).

“Fomos rápidos a mudar, foi uma decisão política que eu tomei para garantir o rigor da avaliação”, defendeu.

Ainda assim, o ministro reconheceu que “houve muita coisa que não correu bem desde o início” e, aos problemas técnicos, acrescentou falhas na comunicação entre o EduQA e o Júri Nacional de Exames (JNE) e os professores classificadores.

Referindo-se também às indicações dadas por supervisores do JNE para classificar itens tal como estavam, caso as folhas de continuação não fossem disponibilizadas até ao final do prazo, Fernando Alexandre negou que essa orientação tenha partido do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

“Não estou a dizer que não possa ter havido alguém no MECI que o disse, mas não foi a nível superior”, garantiu, sublinhando que a prioridade da tutela foi sempre assegurar o rigor na classificação das provas.

Pela primeira vez este ano, os exames nacionais do ensino secundário, realizados por 166 mil alunos, foram corrigidos em formato digital, mas o processo registou falhas técnicas desde o início, obrigando o Ministério da Educação a adiar os prazos inicialmente previstos.

Hoje era o dia previsto para a afixação das pautas dos exames nacionais do ensino secundário, mas só ao final da tarde, às 19:30, é que o Júri Nacional de Exames enviou as provas classificadas às escolas e algumas escolas já informaram os encarregados de educação que os resultados não serão divulgados hoje.

Por outro lado, poderão existir provas sem nota atribuída na pauta devido a falhas identificadas pelo JNE.

O Presidente da República, António José Seguro, foi hoje questionado sobre a situação do ministro da Administração Interna, Luís Neves, e respondeu que “está sempre muito atento” a tudo o que se passa, mas “fala no momento certo e no local adequado”.

O chefe de Estado foi questionado pelos jornalistas, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, sobre as polémicas que envolvem o ministro da Administração Interna, e se já pediu explicações ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre o assunto.

“O Presidente da República está sempre muito atento e acompanha tudo o que se passa em Portugal e na vida nacional, mas fala no momento certo e no local adequado”, afirmou António José Seguro.

IEL / CC

O último concurso para médicos de família permitiu ocupar 273 das 711 vagas disponíveis, mas Administração Central do Sistema de Saúde garante que esse resultado vai atribuir um especialista a mais de 400 mil utentes.

Na sequência da primeira época de avaliação de 2026, o Ministério da Saúde tomou a decisão de abrir todas as vagas que tinham sido solicitadas pelas unidades locais de saúde (ULS), num total de 711, tendo sido ocupados cerca de 38% desses lugares, de acordo com os dados enviados hoje à Lusa pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

Na globalidade do país, ingressaram este ano no Serviço Nacional de Saúde (SNS) mais 42 novos médicos de família do que no concurso homólogo de 2025, indicou a entidade responsável pelo processo, adiantando que no Norte foi preenchida a quase totalidade das vagas disponíveis (95%), enquanto a ULS do Algarve registou uma taxa de ocupação de 88% em medicina geral e familiar.

O concurso “permitiu reforçar os cuidados de saúde primários em todas as regiões do país, traduzindo-se num aumento do número de médicos colocados face ao ano anterior”, assegurou a ACSS, realçando que esse acréscimo se verificou também nas zonas onde a falta de médicos de família é mais acentuada, como em Lisboa e Vale do Tejo.

Nessa região, de acordo com os números agora disponibilizados, foram ocupadas 113 vagas, de um total de 446, o que representa apenas 25% dos lugares colocados a concurso.

A ULS do Estuário do Tejo, que em 2025 não tinha preenchido qualquer vaga, colocou este ano 10 novos médicos de família, apesar de ter 35 lugares abertos.

Dos 273 médicos colocados em medicina geral e familiar, 246 são recém-especialistas, o que corresponde a cerca de 90% do total dos médicos que acabaram o internato (formação na especialidade).

De acordo com os resultados do concurso, apenas uma ULS, a do Litoral Alentejano que tinha 24 vagas disponíveis, não conseguiu ocupar qualquer uma desses lugares disponibilizados.

“Os resultados deste concurso beneficiaram da disponibilização de todas as vagas identificadas pelas ULS, o que permitiu aproveitar a capacidade formativa do país e reforçar o SNS com mais profissionais, respondendo às necessidades das populações e promovendo uma maior equidade no acesso aos cuidados de saúde”, salientou a ACSS.

Em maio deste ano, mais de 1,6 milhões de pessoas não tinha médico de família, cerca de 1,1 milhões das quais em Lisboa e Vale do Tejo.

Já em relação ao concurso para a colocação de médicos de saúde pública, das 68 vagas disponibilizadas, 36 foram ocupadas, mais seis do que no concurso de 2025.

O Funicular dos Guindais, no Porto, vai estar encerrado por tempo indeterminado a partir de sábado para que sejam efetuadas obras, informou hoje a STCP Serviços.

Segundo a empresa responsável pela exploração e manutenção daquele equipamento, que faz a ligação entre a Ribeira e a zona da Batalha, o encerramento deve-se à necessidade de efetuar trabalhos de manutenção.

“Esta intervenção visa assegurar a correta manutenção do equipamento, garantindo a sua segurança, fiabilidade e bom funcionamento”, lê-se no comunicado enviado à Lusa.

O Funicular dos Guindais esteve encerrado entre novembro de 2023 e abril de 2024 para trabalhos de manutenção que incluíram a renovação das cabines.

Na sua configuração mais recente, o Funicular dos Guindais está aberto ao público desde 2004, mas as suas origens remetem a um veículo inaugurado em 1891, que deixou de circular dois anos depois, na sequência de um acidente.

O presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) considerou injusto que nem todos os alunos venham a ter hoje acesso aos resultados dos exames porque algumas escolas já fecharam.

“Há aqui uma desigualdade em relação à visualização das pautas que não me parece justa”, disse à Lusa Filinto Lima antes das 20:00, meia hora após a hora prevista para os resultados chegarem às escolas.

Filinto Lima disse ainda que os diretores foram “totalmente desrespeitados” pelo Júri Nacional de Exames que não lhes deu “qualquer espécie de informação durante o dia”.

Hoje era o dia em que 166 mil alunos do ensino secundário aguardavam para ver os resultados dos exames nacionais, tendo as escolas sido informadas apenas ao final do dia de que as notas chegariam até às 19:30.

O responsável admitiu que muitas escolas já fecharam e que as que publicarem os resultados “é por respeito aos alunos, mas há aqui uma desigualdade em relação à visualização das pautas que não me parece justa”.

“Querem que sejam afixadas as notas hoje, mas muitos alunos não vão ter oportunidade de consultar as pautas, inclusivamente os que não terão nota [aparecerá suspenso nos casos em que o processo não esteja completo]. Podendo ver a pauta, alguns vão ver à frente a palavra suspenso”, adiantou.

O responsável considerou por isso que o Júri Nacional de Exames terá que dar mais informações nas próximas horas sobre o calendário do acesso ao ensino superior.

De manhã, o ministro da Educação afirmou que todos os exames nacionais do ensino secundário estão classificados e antecipou que, por isso, as pautas seriam afixadas até ao final do dia.

“O Júri Nacional de Exames tem todas as classificações prontas para distribuir às escolas”, disse Fernando Alexandre, acrescentando que não antecipa “razão nenhuma para que hoje não sejam publicadas todas as notas de todos os exames”.

O ministro também afastou a necessidade de alterar o calendário do concurso nacional de acesso ao Ensino Superior.

ZO/MCA // JMR

Organizada pelo Targa Clube, em parceria com o Motor Clube Capital do Móvel, a prova marca o regresso da competição nacional à Serra da Agrela, num percurso de 4,1 quilómetros instalado na Estrada Nacional 207 e considerado um dos mais exigentes do calendário.

José Correia parte como principal favorito

A ausência do pentacampeão nacional Hélder Silva coloca José Correia (Osella PA30) como principal candidato ao triunfo absoluto.

No entanto, a concorrência promete ser forte, com destaque para Tomás Pinto, de apenas 18 anos, que chega moralizado depois de se tornar o mais jovem vencedor absoluto de sempre de uma prova do Campeonato de Portugal de Montanha, bem como Gonçalo Inácio e Nuno Caetano, que também atravessam um excelente momento de forma.

GT, Turismos e Super Challenge prometem grandes duelos

Na categoria GT, José Rodrigues, campeão nacional em título, procura manter a invencibilidade da temporada perante uma concorrência reforçada pelo regresso de Beatriz Correia e pela presença de Daniel Vilaça, Antonio Gutiérrez Sánchez e Michel Fernandes, todos em Porsche.

Nos Turismos, Pedro Alves tentará conquistar a quinta vitória consecutiva da época, enquanto os Super Challenge voltam a apresentar o maior contingente da prova, com 23 inscritos distribuídos pelas várias divisões.

Kartcross e jovens talentos em destaque

A prova fica ainda marcada pela estreia de Sérgio Castro na Taça de Portugal de Kartcross de Montanha, onde enfrentará o favorito Márcio Araújo, e por mais um duelo entre os jovens do FPAK Junior Team, liderados por Simão Nunes, vencedor das quatro provas disputadas esta temporada.

Segundo a organização, a competição arranca na manhã de sábado com as primeiras subidas oficiais de treinos, prosseguindo durante a tarde com a primeira subida de prova. No domingo realizam-se as restantes subidas de treinos e as duas derradeiras mangas competitivas que decidirão os vencedores da Rampa Capital do Móvel.

A receção do Estoril Praia ao Famalicão, no dia 07 de agosto, vai marcar o arranque da I Liga, com o campeão FC Porto a jogar no domingo, anunciou hoje a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP).

Os ‘dragões’ iniciam a defesa do título com a receção ao Alverca, no dia 09 de agosto, pelas 18:00, um dia depois de o vice-campeão Sporting iniciar a participação na edição 2026/27 da I Liga, no terreno do Estrela da Amadora, às 20:30.

Também para o dia 09 de agosto está marcada a receção do Benfica ao recém-promovido Académico de Viseu, que pode decorrer à porta fechada, devido a castigo imposto aos ‘encarnados’, e o embate entre os minhotos Moreirense e o Sporting de Braga, ambos às 20:30, mas sujeitos a alterações, devido à presença dos lisboetas e dos bracarenses nas fases de qualificação para Liga Europa e Liga Conferência, respetivamente.

O pontapé de saída da 93.ª edição do principal campeonato nacional de futebol está marcado para 07 de agosto, uma sexta-feira, com o embate entre Estoril Praia e Famalicão, a partir das 20:15.

A atriz Brenda Fricker, a primeira irlandesa a ganhar um Óscar, distinguida pelo desempenho em “O Meu Pé Esquerdo”, morreu aos 81 anos, após doença prolongada, anunciou hoje o seu agente, Phil Belfield.

“Nunca mais veremos alguém como ela, e o mundo é um lugar mais pobre com a sua ausência”, disse Belfield, em comunicado, citado pelas agências internacionais de notícias.

Fricker conquistou o Óscar de Melhor Atriz Secundária em 1990, por “O Meu Pé Esquerdo”, de Jim Sheridan, um filme biográfico em que interpretou a mãe do irlandês Christy Brown, desempenhado por Daniel Day-Lewis, que também venceu o Óscar de Melhor Ator.

No seu discurso de agradecimento, em Hollywood, na altura, Brenda Fricker homenageou o seu país e dedicou o prémio a “todo o povo da Irlanda”.

Nas décadas seguintes, a atriz tornou-se familiar para o público internacional através de filmes como “Esta terra é minha” (1990), também de Jim Sheridan, “Sozinho em Casa 2: Perdido em Nova Iorque” (1992), de Chris Columbus, em que foi a amiga das aves, “Tempo de matar” (1996) e “O preço da coragem” (2003), ambos de Joel Schumacher, e “Albert Nobbs” (2011), de Rodrigo García.

“O Clube dos Milagres”, de Thaddeus O’Sullivan, em que contracenou com Maggie Smith, Kathy Bates e Laura Linney, está entre os seus últimos trabalhos.

O destaque internacional dado por Hollywood à atriz culminou um percurso que remontava ao final dos anos 1960 e aos palcos de Dublin e Londres, onde protagonizou autores como Edna O’Brien, Sean O’Casey, Wilson John Haire, Ron Hutchinson, Shirley Gee e Peter Whelan.

Brenda Fricker foi também presença regular em séries televisivas, sobretudo irlandesas e britânicas, como “Casualty” (BBC), “Upstairs, Downstairs” (“A Família Bellamy”, ITV) e “Coronation Street” (ITV).

A televisão pública irlandesa, RTE, recorda hoje a atriz, através da entrevista que deu a esta estação no ano passado, na altura em que publicava as suas memórias, “She Died Young – A Life in Fragments” (“Ela Morreu Jovem – Uma Vida em Fragmentos”, em tradução livre), e quando o seu derradeiro filme “The Swallow” (“A andorinha”), de Tadhg O’Sullivan, chegava às salas.

“Não me lembro de não querer morrer”, disse Brenda Fricker nessa entrevista, que a RTE reproduz.

O Instituto Irlandês de Cinema (IFI) também reagiu à morte da atriz, lembrando o seu “legado incrível de trabalho”.

O diretor do IFI, Ross Keane, assina uma mensagem no ‘site’ do instituto em que lembra a “obra extraordinária” de Fricker: “Desde a sua prestação premiada com o Óscar em ‘O Meu Pé Esquerdo’, até às suas maravilhosas interpretações em filmes como ‘Esta terra é minha’, de Jim Sheridan, e ‘Sozinho em casa 2’, ela iluminou os ecrãs vezes sem conta […]. Além de ser uma atriz que nunca esqueceremos, era também uma pessoa maravilhosa, companhia que todos apreciávamos. E tinha sempre uma conversa animada sobre os seus adorados cães!”

Brenda Fricker nasceu em Dublin, em 1945. Estreou-se no cinema em 1964, num pequeno papel de “Servidão Humana”, de Henry Hathaway, que na altura nem chegou a ser creditado, mas foi nos teatros e nas televisões da Irlanda e do Reino Unido que firmou o seu nome, nos anos seguintes.

Fricker foi casada com o realizador Barry Davies, de quem se separou no final da década de 1980. Vivia na Irlanda, onde gostava de cuidar dos cães, de ler poesia, jogar bilhar e beber Guinness, como confessou à RTE.

O seu agente, Phil Belfield, disse hoje que teve “a honra de conhecer, amar e trabalhar” com Brenda Fricker. E concluiu: “Ela terá sempre um lugar especial no meu coração e no coração de tantos fãs de cinema e televisão em todo o mundo”.

O ministro da Educação disse hoje que iria responsabilizar os diretores caso as notas dos exames nacionais do ensino secundário não forem divulgadas hoje devido ao encerramento dos estabelecimentos de ensino.

“Teria muita dificuldade em perceber que, pelo facto de as notas chegarem às 19:30, não seriam lançadas (hoje)”, disse o ministro da Educação, Ciência e Inovação, em entrevista à SIC.

Questionado sobre a possibilidade de algumas escolas não afixarem as pautas hoje, devido ao encerramento dos serviços, Fernando Alexandre sublinhou que “hoje não é um dia normal”.

“Pode acontecer, mas eu vou precisar da justificação do diretor, e será pedido individualmente a cada um se isso acontecer”, afirmou.

No dia previsto para a afixação das pautas dos exames nacionais do ensino secundário, só ao final da tarde, às 19:30, é que o Júri Nacional de Exames enviou as provas classificadas às escolas.

Algumas escolas já informaram os encarregados de educação que os resultados não serão divulgados hoje.

O Presidente moçambicano afirmou hoje que o Governo continua disponível para dialogar com a Galp, apesar de a petrolífera portuguesa ter recorrido à arbitragem internacional no diferendo fiscal sobre a Área 4 do Rovuma.

A posição foi assumida por Daniel Chapo, em Lisboa, no balanço da visita oficial a Portugal, ao responder a perguntas dos jornalistas sobre o recurso da Galp ao Centro Internacional para a Resolução de Diferendos relativos a Investimentos (ICSID), reiterando que Moçambique respeita o direito da empresa de recorrer às instâncias internacionais, mas considera que o diálogo continua a ser o melhor caminho para resolver o litígio.

“O Governo da República de Moçambique é um Estado de direito, que respeita as leis e as decisões das instituições. Sendo a Galp uma instituição que tem este direito de levar este diferendo para o Tribunal Arbitral, temos de respeitar essa decisão e aguardar”, disse o Presidente moçambicano.

O chefe de Estado acrescentou que o recurso ao ICSID não impede contactos entre as partes e garantiu que o executivo continuará disponível para procurar uma solução por via negocial, desde que existam fundamentos para ultrapassar o diferendo fiscal.

“Nós continuamos abertos. Havendo fundamentos que possam convencer o Governo moçambicano de que não há razões para este diferendo, achamos que é possível continuarmos a dialogar enquanto corre este processo que a Galp tem direito de fazer correr ao nível do Tribunal Arbitral”, declarou.

Em 11 de julho, a Lusa noticiou que a Galp avançou para arbitragem internacional no ICSID, organismo do Grupo Banco Mundial especializado na resolução de litígios entre investidores e Estados, contestando o tratamento fiscal aplicado à venda da sua participação de 10% na Área 4 da Bacia do Rovuma à petrolífera estatal dos Emirados Árabes Unidos ADNOC. A Autoridade Tributária moçambicana reclama cerca de 175,9 milhões de dólares em impostos sobre a operação.

Antes do recurso para arbitragem, Daniel Chapo já tinha defendido uma solução negociada para o diferendo e, na quarta-feira, durante a visita oficial do Presidente moçambicano a Portugal, o Presidente português, António José Seguro, manifestou igualmente a expectativa de que o caso seja resolvido “pelo diálogo e pelo direito”.

Já sobre os resultados da visita oficial, Daniel Chapo disse que Portugal reiterou a disponibilidade da linha de crédito de 500 milhões de euros anunciada em dezembro de 2025 para apoiar empresas portuguesas que operam em Moçambique, acrescentando que os projetos apresentados pelo Governo moçambicano já estão em análise pelas autoridades portuguesas.

“O que posso dizer é que as nossas equipas técnicas estão a trabalhar. Nós já enviámos projetos concretos para Portugal, que estão em análise, para que, a qualquer altura, a linha esteja disponível”, afirmou.

Na área da mobilidade laboral, o Presidente avançou que cerca de 1.500 moçambicanos já seguiram para Portugal ao abrigo do acordo de migração laboral, através do Instituto Nacional de Emprego e de agências privadas.

Daniel Chapo revelou ue o Governo pretende negociar com Portugal um acordo específico para facilitar a contratação de profissionais moçambicanos para o setor da segurança, após preocupações manifestadas pela comunidade moçambicana residente neste país.

“No encontro com a comunidade ouvimos essa preocupação e comprometemo-nos a trabalhar para que possa também haver um acordo específico nesta área da segurança”, afirmou.

O Presidente apelou ainda aos jovens para utilizarem apenas os canais oficiais de recrutamento, alertando para os riscos de viajar com promessas informais de emprego e sublinhando que os trabalhadores colocados através do Instituto Nacional de Emprego seguem para Portugal com contrato assinado, seguro e restantes condições previamente definidas.

*** João Carreira (texto) e Nuno Veiga (vídeo e fotos), enviados da agência Lusa ***

São Tomé, 17 jul 2026 (Lusa) — Carlos Vila Nova, que tenta a reeleição presidencial em São Tomé e Príncipe, despediu-se hoje da campanha eleitoral a avisar os são-tomenses sobre os adversários políticos que podem bloquear o país e o funcionamento das instituições.

“Nos últimos dias temos sido confrontados (…) nos locais dos nossos comícios, nas atividades da nossa campanha, de grupos organizados” que tentaram “impedir (…) essas ações”, acusou o chefe de Estado, argumentando que “quem bloqueia na campanha vai bloquear o funcionamento das instituições”.

Aos jornalistas, após o comício final, Vila Nova sublinhou que esse impasse institucional faria de São Tomé e Príncipe “um país mais uma vez comprometido”.

“Quero deixar uma mensagem a todos os são-tomenses, no último dia da campanha: não se deixem levar pela baixeza. A baixeza destrói, a baixeza não constrói. E Vila Nova quer coesão”, garantiu.

Antes, no comício de encerramento da campanha, o candidato deixara a pergunta: “Alguém ouviu Vila Nova falar mal de alguém (…) a desunir o povo? Alguém ouviu Vila Nova falar da raça, da cor da pele?”. A pergunta retórica serviu para enfatizar, depois, com os jornalistas, “o civismo e a elevação” com que conduziu a campanha.

Em Monte Café, localidade praticamente engolida hoje pelo nevoeiro, Vila Nova começou o último dia da campanha com a certeza de que “a festa está bonita”, mas convencido de que “será ainda maior no domingo à noite”, após as eleições.

O atual Presidente, ao contrário do principal adversário, Nito d’Abreu, apostou os últimos ‘trunfos’ em repetir a campanha de estrada, sempre com uma mensagem que procurou sobretudo prevenir a abstenção, que em 2018 não chegou aos 20% nas legislativas, mas que nas últimas presidenciais já ultrapassava os 30%.

“É estratégia para fazer reforço, nos sítios onde há mais eleitores”, explicou à Lusa um dos líderes locais, em Cruzeiro, nos arredores da capital.

Mais à frente, Vila Nova reafirmou a vontade de regressar ao palácio presidencial para “garantir paz e harmonia” social e institucional, uma das grandes ideias da sua campanha, no momento em que o país vive uma série de impasses jurídicos que têm minado o funcionamento partidário e parlamentar.

Vila Nova adotou o slogan “Primeiro, o país”, num cenário marcado pela tensão política após a exoneração em 2025 do primeiro-ministro, Patrice Trovoada, líder do partido que o apoiou em 2021, a Ação Democrática Independente (ADI).

O Tribunal Constitucional acabaria por declarar inconstitucional o decreto presidencial de exoneração, mas sem efeitos retoativos.

A disputa transbordou para a ADI e para o parlamento, onde tanto no partido como na Assembleia Nacional está por resolver um imbróglio jurídico sobre a legitimidade de presidentes eleitos.

Desta vez Vila Nova não conta com o apoio oficial da ADI, mas de uma plataforma da oposição, que inclui o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP), o Movimento Basta, a União para Democracia e Desenvolvimento (UDD), o Movimento Democrático Força da Mudança (MDFM), Partido de Convergência Democrática (PCD) e Partido Nossa Terra. Mas também de uma ala da oposição da própria ADI.

O Tribunal Constitucional são-tomense admitiu cinco candidatos às presidenciais de 19 de julho: Eugénio Rodrigues da Trindade Tiny, Nito de Sousa Viegas D’Abreu, Miques João do Nascimento de Jesus Bonfim, Carlos Manuel Vila Nova, que se recandidata ao cargo, e Jorge Bom Jesus, que anunciou a sua desistência já fora do prazo legal.

Segundo a Comissão Eleitoral Nacional (CEN), os dados definitivos do recenseamento eleitoral automático registaram 142.191 eleitores, dos quais 121.670 estão em São Tomé e Príncipe e 20.521 na diáspora, nomeadamente 15.917 em cinco países da Europa, e 5.324 em quatro países de África.

As autoridades mexicanas decidiram levantar o alerta de tsunami emitido na sequência de um sismo de magnitude 7,3 registado hoje no sul do México, que não causou vítimas mortais ou danos graves, segundo relatos locais.

O sismo, registado às 08:48 locais (15:48 em Lisboa), teve o hipocentro a cerca de 10 quilómetros de profundidade e foi sentido em particular na zona de Puerto Madero, um importante porto e cidade piscatória do Pacífico, situado a cerca de 13 quilómetros da fronteira com a Guatemala.

O abalo foi igualmente sentido em vastas zonas do estado de Chiapas, incluindo no município turístico de San Cristóbal de las Casas, no estado vizinho de Oaxaca, bem como na Guatemala e em El Salvador.

De acordo com os primeiros relatos, não se registaram vítimas.

A Presidente do México, Claudia Sheinbaum, afirmou na rede social X que, segundo os governos locais, “nenhum dano grave” tinha sido “até ao momento comunicado”, mas que “os protocolos” tinham sido ativados.

“As autoridades dos diferentes níveis de governo estão a realizar inspeções no terreno para avaliar eventuais danos estruturais e coordenar as medidas preventivas”, acrescentou a líder mexicana.

Em San Cristóbal de las Casas, dezenas de pessoas abandonaram os edifícios e permaneceram nas ruas e em espaços abertos após o registo do sismo.

O abalo também causou alarme em edifícios públicos, locais de trabalho e estabelecimentos comerciais de vários municípios, onde foram ativados os protocolos de evacuação por precaução.

Minutos depois, às 09:21 locais (16:21 em Lisboa), foi registada uma réplica sentida pela população, o que prolongou a incerteza e levou muitas pessoas a permanecerem no exterior das suas habitações.

Um dos aspetos que gerou maior preocupação entre os habitantes de San Cristóbal de las Casas foi a ausência de um alerta sísmico sonoro, pelo que muitas pessoas só reagiram quando sentiram o abalo.

O México situa-se numa das regiões sísmicas mais ativas do mundo devido à interação das placas tectónicas de Cocos, Norte-Americana, Rivera, Pacífico e Caraíbas. Os estados do sul e da costa do Pacífico, como Chiapas, Oaxaca e Guerrero, registam com frequência sismos de intensidade significativa.

O sismo ocorreu, além disso, numa zona historicamente vulnerável a este tipo de fenómenos.

Em setembro de 2017, um sismo de magnitude 8,2, com epicentro ao largo da costa de Chiapas, provocou dezenas de mortos e avultados danos no sul do país, tendo sido um dos mais fortes registados na história recente do México.

Frederico Silva, Tiago Pereira e Tiago Torres receberam hoje os três ‘wild cards’ para o quadro principal do 11.º Estoril Open, atribuídos pela organização do torneio, que volta este ano a integrar o calendário do ATP Tour.

Graças às muitas desistências de última hora, entre os quais do norueguês Casper Ruud, campeão do torneio em 2023, e do espanhol Alejandro Davidovich Fokina, os portugueses Jaime Faria e Henrique Rocha e o suíço Stan Wawrinka garantiram a entrada direta, libertando os convites que foram entregues aos três representantes nacionais.

Assim, Frederico Silva, Tiago Pereira e Tiago Torres vão juntar-se a Nuno Borges, número um nacional e 52 do mundo, Faria e Rocha na prova de singulares, sendo a primeira vez que um torneio ATP vai contar com seis tenistas portugueses.

Na fase de qualificação, que arranca no sábado nos courts de terra batida do Clube de Ténis do Estoril, vão ainda a jogo os também portugueses João Domingues e Francisco Rocha, com acesso direto, e João Dinis Silva e Gonçalo Castro, graças a ‘wild cards’.

Francisco Cabral, apurado para a final de pares de Bastad, ao lado do francês Theo Arribage, vai juntar-se ainda à armada nacional no Estoril Open para jogar a variante de duplas com o amigo Nuno Borges, com quem ergueu o troféu em 2022.

*** Diogo Pinto (texto), Hugo Fragata (vídeo) e António Pedro Santos (fotos), da agência Lusa ***

Lisboa, 17 jul 2026 (Lusa) – Algumas dezenas de guineenses em Portugal manifestaram-se hoje para exigir a intervenção da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na libertação do líder da oposição da Guiné-Bissau, bem como na aplicação de “sanções contra os golpistas”.

“Estamos aqui para exigir a intervenção da CPLP para a libertação de Domingos Simões Pereira, que é presidente da Assembleia Nacional Popular”, declarou à Lusa o ativista político Sumaila Jaló, acrescentando que os guineenses também exigem a aplicação de sanções, que consideram uma forma de a organização se redimir dos “erros graves”.

Segundo o ativista, a CPLP, que assinala hoje 30 anos, “tem sido cúmplice da própria ditadura” no país lusófono.

Na manifestação, que ocorreu em frente à sede da CPLP, em Lisboa, estavam cerca de 30 cidadãos guineenses, empunhando cartazes que diziam “abaixo sissoquismo [referência ao ex-presidente Sissoco Embaló], fora golpistas”, “vozes guineenses importam” e “liberdade aos presos”.

No início do protesto, os cidadãos guineenses fizeram um minuto de silêncio em memória ao ativista Vigário Luís Balanta, que foi encontrado morto num lugar ermo nos subúrbios de Nhacra, a 30 quilómetros da capital, Bissau.

“O regime quer obrigar-nos a esquecer o Vigário. O assassinato do Vigário deu-se numa circunstância em que está à frente de um amplo e diverso movimento contra a ditadura na própria Guiné-Bissau”, referiu o ativista, acusando “a ditadura sissoquista, hoje camuflada de alto comando militar” pelo crime.

O Governo da Guiné-Bissau quer “silenciar a memória do assassinato” de Vigário e as suas reivindicações, segundo Sumaila Jaló.

O ativista sublinhou também a importância do respeito pelo Estado de direito e pelas imunidades parlamentares, manifestando particular preocupação com o impacto da detenção de Simões Pereira na estabilidade institucional da Guiné-Bissau.

Para Sumaila Jaló, a tomada de posição da comunidade lusófona é insuficiente, defendendo que se deve ir mais longe e seguir o exemplo da resposta dada à crise política de 12 de abril de 2012 no país africano.

“Tanto a CPLP como a CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental], em concertação, aplicaram sanções aos golpistas naquela altura e isso possibilitou pressionar o poder instituído ilegalmente a orientar um processo democrático para o retorno à normalidade constitucional”, recordou.

O porta-voz do protesto acrescentou que a sociedade civil e os partidos políticos na Guiné-Bissau estão disponíveis para colaborar na identificação dos visados e no estabelecimento de uma “lista de pessoas a sancionar”.

Durante a concentração, os manifestantes dirigiram ainda duras críticas à atuação de várias lideranças internacionais face à situação política em Bissau.

Sumaila Jaló acusou antigos governantes portugueses, a atual liderança política francesa e o Presidente do Senegal de “cumplicidade com a consolidação da ditadura”.

Em contrapartida, enalteceu a posição de Timor-Leste, cujo Governo “não se calou” perante a crise no país.

“O Estado de Timor-Leste e o seu Governo não se calaram quando a CPLP escolhia realizar a sua cimeira num país em ditadura, muito menos atribuir a sua presidência a um ditador. Esse Estado denunciou esta cumplicidade”, disse.

Evocando a história da luta pela independência da Guiné-Bissau, que “começou a partir das diásporas”, os manifestantes asseguraram que a mobilização global vai continuar até à reposição dos valores da liberdade e da dignidade humana.

O presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, está em prisão preventiva desde sexta-feira nas celas da Segunda Esquadra da Polícia de Ordem Pública (POP), em Bissau, após um período em prisão domiciliária.

O dirigente foi detido inicialmente na sequência do golpe militar de 26 de novembro e, após dois meses na cadeia, regressou a casa com termo de identidade e residência, mas impedido de se movimentar.

O partido e Simões Pereira apoiaram o candidato Fernando Dias da Costa, que reclamou vitória na primeira volta das eleições, realizadas em novembro passado, sobre o Presidente e recandidato Umaro Sissoco Embaló.

Antes da divulgação dos resultados oficiais, os militares tomaram o poder, depuseram Embaló e prenderam Simões Pereira.

A oposição classifica o golpe militar como uma alegada encenação do antigo Presidente da República, a quem acusa de continuar a comandar os destinos da Guiné-Bissau.

O Alto Comando Militar que governa o país marcou novas eleições para 06 de dezembro, aprovou uma nova Constituição que atribui mais poderes ao chefe de Estado e que será submetida a referendo em 30 de agosto.

A Câmara de Lisboa quer obrigar os estabelecimentos que funcionem após as 23:00 com música ao vivo ou sistema de amplificação sonora a instalarem limitadores de som, bem como espaços com equipamentos sonoros no exterior, como esplanadas.

Estas regras constam do projeto de Regulamento Municipal do Ruído de Lisboa, a que a agência Lusa teve hoje acesso e que será discutido na próxima reunião privada do executivo municipal, na quarta-feira, sob proposta do vereador do Ambiente e Ação Climática, Vasco Anjos (IL), para ser submetida a consulta pública por 45 dias úteis.

Segundo a proposta, os estabelecimentos com música ao vivo ou sistema de amplificação de som que funcionem após as 23:00 devem cumprir os requisitos de insonorização do espaço, colocação de limitador de som e avaliação acústica comprovativa do cumprimento da legislação sobre ruído, além das regras de funcionamento específicas do Regulamento de Horários.

Excecionam-se desta obrigação os estabelecimentos que funcionem até às 24:00 e que apenas disponham de equipamento de imagem (televisão ou similar) sem amplificação sonora acessória, refere o documento.

Neste âmbito, “pode verificar-se a imposição da instalação do limitador de som a partir de um horário específico para os estabelecimentos que sejam causa de incomodidade, provocada pela utilização dos equipamentos considerados”, lê-se no projeto de Regulamento Municipal do Ruído.

Também os estabelecimentos com equipamentos sonoros instalados no exterior, em espaço público ou privado, incluindo esplanadas, “carecem de limitador de som”, autónomo ao exigido para o interior dos espaços, e estão obrigados ao cumprimento do limite máximo de 80 decibéis.

“A aquisição e instalação de um limitador de som é da responsabilidade dos responsáveis pela exploração dos estabelecimentos”, segundo a proposta, referindo que a análise que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) faz aos dados registados e enviados pelo limitador de som destina-se exclusivamente a fiscalizar o cumprimento dos limites sonoros impostos.

Quanto a atividades ruidosas temporárias, compete ao presidente da CML ou ao vereador com competência emitir a licença especial de ruído.

No entanto, as licenças para festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes é da competência das juntas de freguesias, que têm de informar a CML para “uma maior coordenação dos esforços de fiscalização e monitorização do ruído”.

Também as obras de construção civil, consideradas “uma fonte de ruído relevante”, carecem em várias circunstâncias de licença especial de ruído, com “um prazo não superior a três meses”, nomeadamente quando necessitem de trabalhos de escavações ou reforço estrutural e se realizem entre as 20:00 e as 08:00, ou aos fins de semana e feriados, ou junto a escolas, hospitais ou estabelecimentos similares, de acordo com a proposta.

Já os veículos automóveis, anfíbios ou embarcações afetas predominantemente a utilizações turísticas “estão proibidos de utilizar sistemas de amplificação sonora exterior, salvo em casos excecionais sujeitos a atribuição de licença especial de ruído”.

Além das contraordenações previstas no Regulamento Geral do Ruído, o projeto municipal prevê contraordenações leves, como a instalação de colunas no exterior dos estabelecimentos sem a necessária autorização, e graves, como o incumprimento da obrigação de instalar limitadores de som, que são puníveis com coimas entre 200 euros e 216.000 euros, dependendo também se foi negligência ou dolo.

Segundo a proposta, poderão ainda ser aplicadas sanções acessórias relativamente ao horário de funcionamento dos estabelecimentos, “quando a culpa do agente e a gravidade da infração o justifique, ou em caso de reincidência de contraordenação”.

Na reunião de quarta-feira, a CML vai também apreciar uma proposta quanto à revisão do Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos, enquadrando-a no projeto do Regulamento Municipal do Ruído, pretendendo uma segunda consulta pública desse documento, aprovado em 2024.

SSM/MPE // MCL