O Tribunal de Recurso de Paris entra esta quarta-feira, numa das fases mais decisivas do julgamento que envolve o antigo Presidente francês Nicolas Sarkozy, com o início das alegações finais da defesa no caso relacionado com o alegado financiamento líbio da campanha presidencial de 2007.
O processo, que há vários anos domina a agenda judicial e política em França, gira em torno das suspeitas de que o regime do antigo ditador líbio Muammar Kadhafi terá financiado ilegalmente a campanha que levou Sarkozy ao Palácio do Eliseu. As alegações finais da defesa arrancam duas semanas depois de o Ministério Público francês ter voltado a pedir uma pena de sete anos de prisão para o antigo chefe de Estado.
Além da pena de prisão, os procuradores requereram também cinco anos de inelegibilidade para cargos públicos e uma multa de 300 mil euros.
Ministério Público considera Sarkozy o “instigador” do esquema
Na audiência realizada em meados de maio, o procurador Rodolphe Juy-Birmann defendeu perante o tribunal que Nicolas Sarkozy deve receber a pena mais pesada entre os dez arguidos envolvidos no processo.
Segundo o magistrado, o antigo Presidente francês foi “o instigador dos factos”, mas também “o principal e único beneficiário” do alegado esquema, cujo objetivo teria sido assegurar a vitória eleitoral de 2007.
A acusação sustenta que terão existido contactos clandestinos entre elementos próximos de Sarkozy e Abdallah Senoussi, antigo chefe dos serviços secretos líbios e considerado um dos homens mais influentes do regime de Kadhafi.
De acordo com o Ministério Público, esses encontros serviram para estabelecer um “pacto de corrupção” entre responsáveis franceses e o regime líbio, numa altura em que Tripoli procurava regressar ao palco diplomático internacional após anos de isolamento.
Em troca de alegado apoio financeiro à campanha presidencial francesa, Sarkozy teria prometido facilitar a reintegração diplomática da Líbia e garantir vantagens políticas, económicas e judiciais ao regime de Kadhafi.
Defesa promete provar “total inocência”
A defesa do antigo Presidente francês prepara-se agora para tentar desmontar as acusações durante as alegações finais que começam esta quarta-feira em Paris.
O advogado Christophe Ingrain já afirmou publicamente estar convicto de que conseguirá demonstrar a “total inocência de Nicolas Sarkozy”.
Falando aos jornalistas após as sessões anteriores do julgamento, o advogado insistiu que “não houve dinheiro líbio na campanha, não houve dinheiro líbio no património” do antigo Presidente e garantiu ainda que “a eleição não foi viciada”.
A equipa de defesa procura contrariar a tese do Ministério Público, sustentando que nunca existiu qualquer transferência financeira ilícita proveniente da Líbia para financiar a candidatura presidencial de Sarkozy.
Condenação anterior agravou pressão sobre antigo Presidente
O julgamento atual decorre em sede de recurso, depois de Sarkozy ter sido condenado, em setembro de 2025, por um tribunal de primeira instância a cinco anos de prisão efetiva pelo crime de associação criminosa.
Na altura, os juízes concluíram que o antigo Presidente permitiu que colaboradores próximos estabelecessem contactos com o regime líbio para obter apoio financeiro para a campanha presidencial.
Ainda assim, o tribunal absolveu Sarkozy de três das quatro acusações que enfrentava, considerando apenas provado o crime de conspiração.
Essa decisão marcou um momento histórico na justiça francesa, já que Sarkozy se tornou o primeiro antigo Presidente da República condenado a uma pena de prisão efetiva num caso desta dimensão.
Relação com figuras do regime líbio no centro do processo
Um dos nomes centrais do processo é Abdallah Senoussi, antigo responsável máximo dos serviços secretos líbios e figura-chave do regime de Muammar Kadhafi.
Senoussi foi condenado à prisão perpétua pelo atentado contra um avião comercial DC-10 sobre o Níger, em 1989, ataque que matou 170 pessoas, incluindo 54 cidadãos franceses.
Durante uma audiência realizada a 7 de abril, Sarkozy admitiu que dois dos seus antigos colaboradores, Claude Guéant e Brice Hortefeux, foram “culpados de imprudência” ao reunirem-se com Senoussi em Tripoli.
Ainda assim, o antigo Presidente negou qualquer envolvimento num alegado esquema de corrupção internacional.
O processo do financiamento líbio continua a ser um dos maiores escândalos político-judiciais da história recente de França e representa mais um episódio na longa lista de problemas judiciais enfrentados por Nicolas Sarkozy após deixar a presidência em 2012.
O antigo chefe de Estado tem rejeitado sistematicamente todas as acusações, classificando o caso como politicamente motivado e baseado em alegações sem fundamento sólido.
O julgamento prossegue agora com as alegações finais da defesa, antes de o tribunal deliberar sobre o recurso apresentado pelo antigo Presidente francês.
